DIREITO À MEMÓRIA E VERDADE É DIREITO À VINGANÇA?

Para discussão, mas já com minha opinião...

Muito tem se falado a respeito do direito de processos contra agentes da repressão na ditadura brasileira, mas nem sempre com a devida profundidade.

Os mais temerosos acham que isso pode causar um tremor Institucional.
A esses pergunto quando vamos acreditar que nossa democracia é suficientemente adulta para enfrentar questões delicadas como essa, e se vamos sempre, frente a algo semelhante, empurrar a sujeira para baixo do tapete e/ou agir como avestruzes.....
Para mim, já somos democraticamente adultos.

Discordo das pessoas que falam que a anistia zerou tudo. Vai o link da lei 6.683, promulgada em 1979, que aniversaria em 28 próximo:

http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1979/6683.htm

Reparem, já no artigo 1, que ela não foi ampla, geral e irrestrita:

2º Excetuam-se dos benefícios da anistia os que foram condenados pela prática de crimes de terrorismo, assalto, seqüestro e atentado pessoal.

Percebam que esse tópico poderia também levar à prisão pessoas da esquerda, outro argumento usado à exaustão contra a responsabilização dos agentes do Estado, mas...

Vejam o que escreve o Paulo Moreira Leite em seu blog:

http://paulomoreiraleite.com.br/colunaepoca/

"Os militantes de esquerda puderam ser anistiados porque haviam sido presos, julgados e condenados pelos tribunais militares. Mesmo aqueles que não foram presos acabaram julgados à revelia. Só por essa razão é que tiveram direito ao perdão da anistia. Já os presos condenados por atos definidos como “terrorismo” foram excluídos da anistia e cumpriram pena até o final — ou conseguiram redução de sua condenação.

O caso dos oficiais ligados ao aparelho de segurança é outro. Eles não foram presos nem julgados nem condenados. Receberam anistia sem ter sido julgados nem condenados. Por isso é que muitas pessoas dizem que se beneficiaram de uma auto-anistia. Eles não cumpriram pena alguma."


Discordo ampla, geral e irrestritamente dos que vão contra o direito dos parentes de desaparecidos políticos e pessoas que foram torturadas pelo regime, de responsabilizarem as pessoas que cometeram o delito.

Uma porque são crimes que NÃO prescrevem pelo Direito Internacional -por serem crimes de lesa humanidade (e se tiver algum erro aqui, peço ajuda ao Aton e Nicole).

Outra porque, para mim, passa uma sensação de impunidade total com algo tão torpe como a tortura, um tremendo desrespeito com quem sofreu ou teve parentes/amigos que a sofreram , e - apenas aparentemente de forma paradoxal - às próprias Forças Armadas, amplamente tomadas nesse caso - com a impunidade - com a injusta fórmula: a parte pelo todo.

Não fossem a tortura e assassinatos de cidadãos sob a guarda do Estado - ainda que de exceção - crimes contra a humanidade, não teria sido possível prender nazistas tantos anos depois, assim como o próprio Pinochet.

Diz o Direito Internacional (segundo Gabriel Cavallo, juiz argentino):

Um crime contra a humanidade é regido por 3 preceitos:
- autorizado por posições oficiais de poder.
- praticado e motivado por questões políticas, religiosas
ou raciais.
- tem que ser sistemático contra uma determinada parte da população civil.


Se a Argentina e Chile, tem conseguido mudar essa história sem abalos Institucionais, o que tememos?

Sou a favor da abertura dos arquivos- da repressão e dos grupos de esquerda- e da responsabilização dos torturadores.

Não por vingança, mas porque acredito que apenas encarando a nossa própria história, com seus horrores e suas glórias, construíremos um País melhor.

É a tentativa que pode ser feita para que a história não se repita.
Em NENHUM espectro político.

Gostaria de tratar aqui apenas dessa parte do tema, não apelando para as indenizações em dinheiro -algumas bastante vergonhosas a meu ver- nem tão pouco tergiversando sobre os escandalosamente criminosos regimes de esquerda do mundo- que, merecem ser assunto para outros tópicos.

Enfim, vale ou não a pena para o País?

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Respostas a este tópico

Este é o ponto, Alexandre. Todos nós falamos em "golpe militar" e "ditadura militar", esquecendo que houve patrocinadores civis do regime e da sua face mais bárbara, que foi a tortura e o assassinato de brasileiros. Esses têm medo, porque são grandes empresas, de vários setores, que se locupletaram durante o regime autoritário.
Os militares foram o instrumento (eu não os isento de responsabilidade, é claro) de uma certa elite que sempre rondou os quartéis, já que era ruim de voto. Golpearam Getúlio, que salvou-se pelo suicídio, golpearam duas vezes o JK, derrubaram o Jango não por seus eventuais defeitos (duplicar o salário mínimo!) mas por suas virtudes. Todos conhecem a história dessas intervenções, várias, em que os militares foram usados por aquela eleite herdeira da Colônia (poucos latifúndios de hoje foram comprados, quase todos foram doados por governos títeres às famílias amigas, assim como os cartórios...).
É tabú porque se mexermos nesses crimes, muito "grande empresário" vai aparecer como patrocinador dos porões. Os executantes passariam a ser o que foram: meros serviçais de barões...
Só para completar: O bilionário Patiño, da Bolívia, uma das dez maiores fortunas do mundo ao seu tempo, respondeu quando lhe perguntaram por que não queria ser presidente da República: "Para isso tenho meus advogados". No Brasil os Patiño tinham uns coronéis e generais....
"Romperam-se o medo e o vínculo artificial entre paz e silêncio"
Tá no texto do Aton...

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