Alguns têm dito que surpreendem-se com esta situação toda que temos acompanhado, em função daquilo em que se "teria" transformado o judiciário brasileiro na atualidade.

Não concordo com essa afirmação. Não concordo com afirmação nenhuma que tenha por premissa a idéia de que cresceu a corrupção e ampliou-se o campo para a ilicitude e ilegalidade no Brasil.

Penso na direção exatamente inversa. Depois de séculos de escravismo e colonização, depois de décadas de República Velha, depois de décadas de ditadura, o Brasil ingressou num ciclo democratizante, com a emergência de um forte ideário "participacionista", na década 1980-90, marcada pela retomada das Eleições de Governadores, pela constituição da CUT, pela Campanha das Diretas, pela Constituinte, com a fantástica "saga das emendas populares" e o trabalho extraordinário nas Comissões Temáticas, preparando o texto que foi encaminhado à Sistematização, as eleições municipais de 1988 e as eleições presidenciais de 1989, em que pese Collor ter sido eleito.

A força dessa mobilização da sociedade e desse espírito de democracia, oriundo da noção de soberania popular diretamente exercida como fonte de legitimidade dos poderes, determinou nova concepção de política pública, com imediatas repercussões na saúde (SUS), na Previdência, na Educação, na seleção de pessoal (concursos), etc. Nos anos seguintes, apesar do tsunami collorido e da defesa do Estado Mínimo que teve toda a imprensa como aríete, em que pesem as privatizações promovidas e outras que se esboçavam no governo FHC, persistiram valores que emergiram na luta de redemocratização e um saldo importante da “nova” cultura política “participacionista” e “re-republicana”, que vêm lutando por “desprivatizar” e “despatrimonializar” o Estado brasileiro.

Entendo que seja no lastro desse movimento que se deva compreender o que foi o movimento “Fora Collor”, que resultou em seu impeachment, por exemplo, bem como destaco a aprovação da Lei 8666, regulamentando os processos licitatórios, apesar de suas limitações ou imperfeições excessivamente burocráticas. Se o pretendido “laisse-faire” privatizante de fato abriu espaço para o “capitalismo criminal” que estamos vendo escancarar-se pela ação da Operação Satiagraha, é no lastro da persistência do ideário “participacionista” e “re-republicano” que considero que devamos interpretar a recente luta contra a corrupção.

Lembro que ela não tem sido travada apenas no âmbito da União. Os exemplos do enfrentamento desse problema têm se multiplicado pelo país. Alguns passam desapercebidos, outros vêm à tona e se tornam emblemáticos.

Alguns exemplos:

Há uma tese de doutorado que examinou o período das administrações municipais no Estado de São Paulo, no ciclo 1997-2001, em que quarenta e um prefeitos sofrem cassações, o que equivale a cerca de 6% dos prefeitos. Está publicado um livro sobre a tese. Seu autor é Rui Tavares Maluf (coincidência, mas inversamente proporcional!).

Outros casos são aqueles representados:

a) pela Amarribo, em que a associação de moradores (Trevisan, etc.) atua no combate à corrupção municipal, e gera um conhecimento que se replicou posteriormente por meio de uma cartilha reproduzida pelo país;

b) pelos comitês de acompanhamento eleitoral, instituídos a partir da sanção da lei 9840, oriunda de PL de iniciativa popular, e

c) pelas comissões de acompanhamento dos legislativos, que se multiplicam pelo país e que, de certo modo, podemos entender como inspirados no que fez o DIAP durante a própria Constituinte e posteriormente.

Entendo, portanto, que de modo menos coordenado ou sistemático do que aparenta ter sido na Operação “Mãos Limpas” na Itália (conheço-a pouco, não me sinto à vontade em comparar apenas com base na impressão gerada na leitura da imprensa), temos um processo gradual e crescente de cerco contra as práticas de corrupção no Estado e na sociedade.

Ainda que, por vezes, seja exaustivo ver a recorrência de fatos como os que temos acompanhado, dou-me por satisfeito de os estar vendo ocorrerem, porque, a meu ver, representa a evidência de que não foi em vão o esforço de tantas horas de energia dispensado em reuniões bairro a bairro, em articulações de entidades de direitos humanos e educação popular, na organização de conselhos de direitos, etc... A explicitação de fatos, expostos em situações como as desvendadas pela Operação Satiagraha, dentre outras, em condições de seu enfrentamento, são sinais de vitória daqueles que lutam pela democracia cujo alicerce está menos nas “regras do jogo” (Bobbio) e mais na prática ativa da cidadania.

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Edmar, concordo com sua análise e só acrescentaria que a transparência permitida recentemente, pode gerar este sentimento de que a corrupção aumentou... a verdade é que hoje nós temos tido acesso às informações, antes guardadas a sete chaves... o que vejo ainda é que esta visibilidade e sua difusão é bastante seletiva... entre os cem mil na cueca e os milhões desviados por e no governo de yeda crusius, a imprensa só acha que é notícia o primeiro fato.
Concordo contigo quanto à Imprensa. Apenas queria partilhar outra opinião minha. Apesar da importância que têm a mídia na sociedade contemporânea, ela não é tudo. Há mais coisas entre o sol e a terra... do que aquilo que se veicula pela mídia.
Creio que devamos evitar um reducionismo de análise, midiocêntrica...

Abraço!
Edmar,
por isto dizia que queria acrescentar este outro elemento a tua análise...
Luzete,

estive viajando. Não tive tempo ainda de me "recompor" do trabalho. Mas, desenvolva um pouco mais sua consideração, que prometo comentar sobre ela.

Obrigado pela contribuição!
Edmar,
Oportuna a sua observação, que redireciona o foco. Também acho a midia extremamente parcial e dirigida, mas não decisiva ao ponto que ela mesma quer nos fazer crer; mera caixa de ressonância que é de poderes mais decisivos e orientada a parcelas mais restritas (os que "compram" e assinam informação e opiniões) da sociedade como um todo.
Concordo com você que os diversos extratos sociais, principalmente os desprezados pela midia tradicional, se articulam independentemente de políticas oficialistas e assuntos momentosos.
O que é bom para vender refrigerante, automóveis, moda ou imóveis, nem sempre é eficaz para vender (impor) "projetos", principalmente os que afetam diretamente o cotidiano concreto de setores mais atingidos pelo descaso de políticas "macro".
Nesse sentido, você poderia desenvolver mais sobre ações com pautas voltadas às urgências concretas ligadas às necessidades básicas, e suas impressões sobre as entidades que agregam e ordenam aspirações objetivas dos que não têm aparatos oficiais, nem canais midiáticos de expressão (e muitas vezes demonizadas por estes mesmos canais): MST, MTST, economia popular, e outras organizações enraizadas no chão da cidadania popular.
Liu,

faço o mesmo pedido a você. Estive viajando a trabalho e estou cansado. Se você puder abrir o caminho para a reflexão que me propõe, agradeço e prometo participar.

Abraço
Liu e Luzete,

Em algum dos tópicos do Nassif, no blog, comentei que, a meu ver, um dos pontos fracos por enquanto da democracia brasileira está na incapacidade de promover a democratização dos meios de comunicaçao social. Felizmente a internet representa uma ruptura importante, sem dúvida, do padrão de produção de convicções que vigorou durante as últimas três décadas. Entretanto, ainda considero que alguns veículos e certas empresas neles detém uma hegemonia que precisaria ser objeto de um controle social e público, que infelizmente não temos. Lamento afirmar que considero essa uma das mais graves deficiências do governo Lula. Ao que me parece, também nas discussões acerca da Tv Digital, que poderia representar o rompimento do dique, unindo o novo espírito mais liberto e anárquico da internet com a Tv, caso tivesse uma regulamentação mais aberta, segundo as impressões que me ficaram dos debates que pude acompanhar, infelizmente sofremos - os que pretendemos radicalizar a democracia, mais uma derrota, pelo menos temporariamente.

Abraço

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