40 Deputados dos EUA Assinam Carta Denunciando o Golpe no Brasil

Às vésperas dos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro, 40 membros da Câmara de Deputados dos Estados Unidos assinaram uma carta pública ao Secretário de Estado John Kerry, expressando "profunda preocupação" com os riscos à democracia no Brasil.

A carta, apoiada pela AFL-CIO (maior central sindical dos EUA), bem como outras ONGs com foco na América Latina, diz que "o processo de impeachment tem sido bombardeado por acusações de irregularidades protocolares, corrupção, e motivações políticas, desde o seu início."

O embaixador brasileiro em Washington, Luiz Alberto Figueiredo Machado, fez o que pôde para tentar evitar que os deputados americanos assinassem a carta. Ele disse-lhes que o impeachment está "sendo conduzido rigorosamente de acordo com os mandatos estabelecidos pela lei brasileira."

Toda essa disputa poderá tornar-se explícita diante de uma platéia mundial, por ocasião dos Jogos Olímpicos, marcados para começar em 5 de agosto. Espera-se que o secretário John Kerry seja o representante de Barack Obama durante os Jogos, mas muitos chefes de estado parecem estar planejando ficar bem longe do Rio de Janeiro, ansiosos por esquivar-se da incômoda pergunta de qual dos dois presidentes está apoiando.

Publico abaixo, em sua íntegra, a tradução que eu próprio fiz da carta.

Congresso dos Estados Unidos
Câmara dos Deputados
Washington, DC 20515

25 julho 2015

Ao Honorável John Kerry
Secretário de Estado dos Estados Unidos
Departamento de Estado
2201 C Street N.W.
Washington, D.C. 20520

Caro Secretário Kerry,

Escrevemos para expressar a nossa profunda preocupação em relação a recentes acontecimentos ocorridos no Brasil, os quais cremos ameaçar as instituições democráticas daquele país. Insistimos para que você exercite a máxima cautela em suas relações com as autoridades interinas do Brasil, e evite declarações ou ações que possam ser interpretadas como endosso à campanha de impeachment lançada contra a Presidente Dilma Rousseff. O nosso governo deve expressar a sua forte preocupação quanto às circunstâncias que envolvem o processo de impeachment, e clamar pela proteção da democracia constitucional e do império da lei no Brasil.

Como você bem sabe, o legislativo brasileiro recentemente votou a suspensão da Presidente Dilma Rousseff, e um próximo julgamento do Senado poderá resultar em sua remoção permanente do posto. Este não é um julgamento legal, mas um julgamento político, no qual o voto de uma maioria de dois-terços de um Senado eivado pela corrupção pode por um fim ao mandato da Presidente Rousseff. As circunstâncias em torno desses procedimentos de impeachment, bem como as recentes medidas tomadas pelo governo interino têm gerado uma enorme controvérsia tanto no Brasil como internacionalmente. O processo de impeachment tem sido bombardeado por acusações de irregularidades protocolares, corrupção, e motivações políticas, desde o seu início. O governo dos E.U.A. precisa expressar a sua preocupação quanto à ameaça às instituições democráticas desdobrando-se em um país que é um dos nossos mais importantes aliados políticos e econômicos na região, e o quinto país mais populoso do mundo, bem como a mais vasta economia da América Latina.

Com a suspensão da Presidente Rousseff, o Vice-Presidente Michel Temer ascendeu ao poder e imediatamente substituiu uma administração progressista, diversificada e representativa por outra que contém somente homens de raça branca, que têm anunciado planos para impor austeridade, privatizações, e uma agenda social de extrema-direita. As suas ações incluem a eliminação do Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (substituindo-os por Secretariados secundários subordinados ao Ministério da Justiça), e o anúncio de cortes substanciais no financiamento de programas sociais e de redução da pobreza, provocando declarações de preocupação por parte da Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos e outros grupos.

O Brasil continua profundamente dividido ao longo de faixas de renda, contudo o novo gabinete tem apoiado uma agenda de cortes agudos dos serviços públicos, e extensivas reformas nas áreas do trabalho e dos fundos públicos de pensão, com efeitos profundos e potencialmente adversos sobre os mais pobres e os mais vulneráveis. Pior, essas agudas reviravoltas na política governamental são conduzidas por um governo sem nenhum mandato popular, e que chegou ao poder através de expedientes extremamente duvidosos.

Em seus primeiros 30 dias no cargo, Michel Temer perdeu três dos ministros de sua escolha por acusações de corrupção, incluindo um íntimo aliado, Romero Jucá, presidente do Partido do Movimento Democrático Brasileiro. O sr. Jucá foi removido depois que um dos maiores jornais do Brasil, a Folha de São Paulo, publicou a gravação de uma conversa onde ele conspirava pelo impeachment da Presidente Dilma Rousseff, para instalar Temer em seu lugar, como forma de interromper uma massiva investigação de corrupção. Para piorar ainda mais as coisas, muitos dos políticos que apoiam esse processo de impeachment sofrem atualmente alegações de crimes sérios tais como corrupção, peculato, e até mesmo tentativas de homicídio. Isso inclui o sr. Temer, que foi julgado culpado de violações de financiamento de campanha, e encontra-se impedido de concorrer a quaisquer cargos públicos, inclusive aquele que ele ocupa no momento, pelo período de oito anos assim que deixar o posto.

A Presidente Rousseff, ela própria, jamais foi acusada formalmente de corrupção e o pedido de impeachment não se baseia em alegações de corrupção. Ao contrário, ela é acusada de utilizar dinheiro de bancos públicos para cobrir temporariamente deficits no orçamento da União. Apropriada ou não, essa é uma prática amplamente empregada em todos os níveis da administração brasileira, incluindo os seus dois antecessores imediatos. Isso inflama as alegações de que os procedimentos de impeachment contra a Presidente Rousseff têm motivação política. Além disso, porém, eles são vistos também como uma oportunidade para o presidente interino impor uma agenda política que reflete as visões da oposição, e não da Presidente eleita.

Finalmente, causa-nos alarme o fato de que, em vez de demonstrar preocupação em relação a esses perturbadores acontecimentos, o nosso governo tenha enviado sinais que possam ser interpretados como favoráveis à campanha de impeachment. Como um grande número de cidadãos brasileiros têm rotulado o processo de impeachment como um "golpe" contra a presidente eleita do país, é especialmente importante que as ações dos E.U.A. não sejam percebidas como favoráveis ao impeachment. Nós notamos, por exemplo, que em 19 de abril - apenas dois dias após a Câmara ter votado o impeachment da Presidente Rousseff - o senador brasileiro Aloysio Nunes, um dos principais defensores da campanha de impeachment, encontrou-se com um dos mais graduados membros do Departamento de Estado: o Sub-Secretário de Estado para Assuntos Políticos, Thomas Shannon. No Brasil, esse encontro foi amplamente interpretado como um gesto de apoio à remoção da Presidente Rousseff do cargo.

Além de tudo isso, estamos desapontados pelo fato de que até agora, funcionários do Departamento de Estado têm-se limitado a expressar a sua confiança no processo democrático no Brasil, sem notar algumas das preocupações muito óbvias em relação ao processo de impeachment e às medidas tomadas pelo governo interino. Nós insistimos para que você junte-se a outros na região, e expresse a sua preocupação em relação a esses recentes acontecimentos, e apoie a estabilidade, a democracia constitucional, e o império da lei no Brasil.

Atenciosamente,

John Conyers, Jr. - Membro do Congresso
Marcy Kaptur - Membro do Congresso
Keith Ellison - Membro do Congresso
John Lewis - Membro do Congresso
Barbara Lee - Membro do Congresso
James P. McGovern - Membro do Congresso
Raúl M. Grijalva - Membro do Congresso
Jim McDermott - Membro do Congresso
Elijah E. Cummings - Membro do Congresso
Henry C. "Hank" Johnson, Jr. - Membro do Congresso
Alan Grayson - Membro do Congresso
Mark Pocan - Membro do Congresso
Maxine Waters - Membro do Congresso
Sheila Jackson Lee - Membro do Congresso
Eleanor Holmes Norton - Membro do Congresso
Sam Farr - Membro do Congresso
Steve Cohen - Membro do Congresso
Janice D. Schakowsky - Membro do Congresso
Michael M. Honda - Membro do Congresso
Eddie Bernice Johnson - Membro do Congresso
José E. Serrano - Membro do Congresso
Bobby L. Rush - Membro do Congresso
David N. Cicilline - Membro do Congresso
Rosa L. DeLauro - Membro do Congresso
Donna F. Edwards - Membro do Congresso
Corrine Brown - Membro do Congresso
Sanford D. Bishop, Jr. - Membro do Congresso
Bennie G. Thompson - Membro do Congresso
Alcee L. Hastings - Membro do Congresso
David Scott - Membro do Congresso
Emanuel Cleaver - Membro do Congresso
Mark Takano - Membro do Congresso
Ron Kind - Membro do Congresso
Frederica S. Wilson - Membro do Congresso
Michael E. Capuano - Membro do Congresso
Chellie Pingree - Membro do Congresso
Matt Cartwright - Membro do Congresso
Frank Pallone, Jr. - Membro do Congresso
Ruben Gallego - Membro do Congresso
Betty McCollum - Membro do Congresso

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