A vingança não precisa fantasiar-se de jurídico para atuar plenamente e o direito do vencedor só é direito se valer para o futuro. Os vencedores das guerras não têm compromissos
jurídicos, evidentemente, pois a guerra essencialmente é diferente deste
âmbito. Claro que há normas costumeiras e compromissárias que podem
vincular países que venham a entrar em conflito, mas sua real observação
é raríssima.


Admitindo-se a existência prévia de tratados sobre vedações na guerra, está-se a admitir acordos celebrados por Estados soberanos. Daí, seu descumprimento, posteriormente
verificado, é conduta a impor responsabilidades aos Estados
descumpridores das regras que aceitaram. Esse ponto deve ser fixado,
para estabelecer a diferença entre responsabilização de Estados e culpa
de pessoas naturais.


Esse direito de guerra não é penal, a toda obviedade, porque não trata da responsabilização pessoal de indivíduos, até porque as regras tratadísticas estabeleceram obrigações
para os Estados. A partir do segundo pós-guerra do século XX, todavia,
criou-se um direito penal de guerra, na ONU, com previsões de
responsabilizações individuais. A obra é falha, como se vê adiante.


Há sessenta e cinco anos encenava-se o julgamento de vinte e dois acusados no Tribunal de Nurembergue. Destes, três foram absolvidos, nove condenados à prisão perpétua e dez
condenados à pena capital, executada imediatamente. Aquilo que se chamou
de julgamento não tinha precedentes históricos, nem normativos.
Realmente, a anterior Liga das Nações não oferecia qualquer substrato de
direito tratadista que se pudesse aplicar.


O aspecto mais evidente – tão evidente que sugere a desnecessidade de falar a respeito – é que não se tratou de aplicar regra penal. Não se tratou porque essa espécie jurídica
obedece, ao menos nos países envolvidos, ao já longevo princípio da
anterioridade das leis. Ou seja, não há crimes, nem penas, sem lei
anterior que as definam e prevejam.


Essa é uma garantia presente em muitos sistemas legais, para evitar que alguém seja perseguido judicialmente por alguma conduta que não era ilegal e reconhecidamente reprovada. Ou
seja, tudo aquilo que pode ensejar uma privação de liberdade, ou mesmo
da vida, por sanção do Estado, deve estar anteriormente previsto, senão é
apenas punição fora do direito.


No caso dos acusados em Nuremberg, civis e militares alemães que atuaram na Segunda Grande Guerra, não havia qualquer direito a incriminar suas condutas. E, caso houvesse,
incriminaria também àquelas dos vencedores, que foram essencialmente as
mesmas. O direito que se dizia aplicar era o dos vencedores ou, melhor
dizendo, era a vontade deles, os vencedores.


Nurembergue foi a vingança envergonhada, que recorre ao teatro e à simulação. Os crimes que supostamente seriam julgados foram definidos no próprio estatuto do Tribunal, depois de
praticadas as ações que se iriam julgar. Ora, nenhum dos países
componentes do Tribunal admitia a retroatividade das normas penais,
exatamente o que estava a ocorrer naquele julgamento.


A natureza de vingança com tintas de direito fica clara nas observações e comentários feitos mais tarde por gente que esteve naquela guerra. Recentemente, Robert McNamara, o
secretário de defesa norte-americano que conduziu grande parte da guerra
do Vietnam e que esteve nos planejamentos dos bombardeios do Japão, na
segunda guerra, fez as pazes com a sinceridade, de maneira cortante.


No filme documentário As névoas da guerra, indagado sobre a utilidade estratégica dos bombardeios incendiários no Japão e, mais precisamente, sobre as bombas atômicas em
Hiroshima e Nagasaki, McNamara não deixa qualquer traço de hipocrisia: se tivéssemos perdido a guerra seríamos julgados como criminosos de guerra.


Não conheço quem tenha sido mais direto e preciso sobre o tema que o ex-secretário de defesa. Os vencedores julgaram os perdedores por ações que eles também praticaram, donde
conclui-se que não julgaram a partir de qualquer direito, mas da
vitória. Todavia, a partir de Nurembergue, a idéia da responsabilização
criminal individual por condutas em guerras projetou-se na ONU.


Aparentemente, depois desse começo extra-jurídico, parecia que as coisas caminhavam para uma conformação mais sistemática. Ou seja, seriam estabelecidas normas penais
internacionais, por meio de acordos, tratados e protocolos entre nações e
a ONU, por algum seu órgão, julgaria as condutas que se inserissem nas
hipóteses legais.


Todavia, a ONU nasce com uma mácula original a impedir que se tome a sério a própria instituição e seus declarados desígnios de ser uma grande instância jurídica supranacional.
Essa mácula é o poder de veto dos cinco membros permanentes do Conselho
de Segurança, que não precisam abster-se de votações que envolvam suas
próprias condutas.


A fórmula implica – sem quaisquer eufemismos – impunidade total dos cinco integrantes permanentes: EUA, Rússia, França, Inglaterra e China. Ou seja, a instituição tem na sua
gênese o direito do vencedor!


Se, por exemplo, tropas norte-americanas cometem barbaridades imensas, como as praticadas na Sérvia, os EUA podem votar na reunião que eventualmente discuta as infrações e podem
vetar qualquer sanção! É uma piada? É mais que isso, é uma imensa farsa
em que muitos acreditam piedosamente, inspirados por massiva propaganda
do absurdo.

Exibições: 58

Responder esta

Respostas a este tópico

Olhando dentro da ótica de uma guerra as ações militares feitas contra os dois lados poderiam se equiparar em termos de "crimes", mas o que se julgou em Nurembergue não foram essas ações, mas sim atos contra pessoas que se encontravam presas e sob o julgo nazista.

Há uma série de revisionistas modernos que pretendem justificar os crimes cometidos contra civis completamente subjugados com ações militares. Pode-se ver que em Nurembergue não foram julgados Generais que no campo de batalha mataram milhares de opositores, comparar SS assassinos e sádicos com generais é antes de tudo uma forma de procurar mais confundir do que qualquer outra coisa.

Nurembergue não foi o julgamento dos vitoriosos, foi o primeiro paradigma que paira sobre a cabeça de todos os poderosos dizendo que um deles poderão ser julgados por isto. A bomba atômica era na época uma bomba como qualquer outra, só com maior capacidade destrutiva, os próprios japoneses na China promoveram grandes matanças bombardeando cidades e matando civis.

As artimanhas que os membros do conselho de segurança montam para evitar qualquer retaliação contra seus crimes atuais, são meras artimanhas, que se em outra situação algum deles perder o seu "fórum privilegiado" será possível julgá-los pelas mesmas leis de Nurembergue.


Tentar desqualificar Nurembergue é tentar apagar da história este novo paradigma de justiça, agora acreditar que tribunais modernos de órgãos como a ONU tenha a mesma força que Nurembergue, aí sim é não dar espaço para a história, Nurembergue foi um tribunal de exceção e só haverão outros em outras situações de exceção. A justiça neste caso não é feita por juristas, mas pela humanidade.
A questão é que esse novo paradigma de justiça implicou um rompimento fundamental com o maior princípio garantidor da justiça penal: a necessidade de previsão legal do que seja crime!

Porque não havia lei, também não havia crime. Juridicamente, foi sim a aplicação do direito do vencedor, que não é direito.

Claro que é um paradigma, cheio de significados, principalmente emocionais.

O que digo é que se os justiciados de Nurembergue tivessem sido executados sumariamente, após suas capturas, o resultado seria o mesmo, sem o teatro e sem a violação das noções de direito.

Isso, aliás, é muito próximo do que percebeu Arendt quanto ao julgamento de Eichmann. Não houve propriamente julgamento, houve uma encenação antecedente à aplicação de uma pena. O homem já entrou julgado. Se o mossad o tivesse matado em Buenos Aires, seria o mesmo, sem o teatro.

RSS

Publicidade

© 2020   Criado por Luis Nassif.   Ativado por

Badges  |  Relatar um incidente  |  Termos de serviço