A História é muitas vezes traiçoeira e cria verdadeiras armadilhas para os países em suas trajetórias temporais. A economia brasileira tem sido por mais de uma vez vítima dessas armadilhas. A mais recente delas, da qual ainda não conseguimos nos desvencilhar, nos foi criada pela adoção acrítica das idéias neoliberais, a partir do governo Collor no início dos anos 90, aprofundada nos oito anos do governo FHC.
Desde logo, cabe reconhecer o mérito das administrações Itamar Franco e FHC pela execução do bem sucedido Plano Real, que legou ao país a estabilidade de preços, depois de um período fortemente inflacionário, sentando as bases para retomada do crescimento econômico e a redução das desigualdades na distribuição da renda.
Lamentavelmente, a opção feita pelo aprofundamento das reformas neoliberais, afetou negativamente o potencial de expansão econômica, com o aumento da vulnerabilidade externa e criação de duas debilidades estruturais: atrofia da estrutura industrial e hipertrofia do sistema financeiro.
Essas duas debilidades são determinantes de uma simbiose autodestrutiva entre ambas, especialmente na perspectiva de longo prazo. Simbiose por que, por um lado, o sistema financeiro se alimenta da debilidade da expansão industrial, que possibilita o direcionamento dos lucros dos setores mais dinâmicos para aplicações financeiras em substituição ao investimento produtivo; e, por outro, por que as empresas encontram a forma de valorizar seu capital nas aplicações no sistema financeiro, na ausência de estímulos comparativos para expandirem os investimentos produtivos. A dívida pública é o lastro que sustenta o conjunto do processo e a taxa de juros seu motor
No longo prazo, essa simbiose assume uma conotação perversa, pois debilita a capacidade de expansão da atividade industrial como um todo, que é a própria base de sustentação das operações financeiras.
Vejamos inicialmente a questão da atrofia da estrutura industrial. O avanço do processo de globalização mundial e as reformas liberalizantes aplicadas nos Estados Unidos (administração Reagan), na Inglaterra (administração Tatcher) e em outros países, criaram a expectativa de que a aderência à liberalização dos mercados seria o caminho para os países em desenvolvimento vencerem a estagnação econômica, através de maior integração no mercado internacional de bens e de capitais.
Essa expectativa atraiu os governos brasileiros, a partir de 1990, para a adoção da doutrina neoliberal do chamado “Consenso de Washington”. Ao FMI e ao Banco Mundial coube a tarefa de difundir seus preceitos, de formular as diretrizes de política e de estabelecer os controles de sua execução. A obtenção de empréstimos dessas organizações passou a ser condicionada à adoção de suas orientações para a realização de reformas que conduzissem à desregulamentação e liberalização dos mercados.
Os dois eixos principais da nova política foram a abertura externa e a privatização das empresas estatais, implicando o processo de desindustrialização precoce do país. Reside nisso, em última instância, o aspecto mais importante da herança legada ao atual governo, considerada como tal por seus efeitos deletérios de médio e longo prazo. Efeitos muito presentes em nossa realidade atual, que limitam fortemente a participação crescente de nossa indústria no comércio internacional.
Fora-nos vendida a ilusão de que expor a indústria brasileira à competição internacional (sem a adoção de uma política de fomento industrial explícita) era suficiente para despertar o espírito empresarial e estimular o investimento requeridos para acelerar o desenvolvimento industrial, inclusive com o aporte de capital estrangeiro. Nessa fase, era comum ouvir-se a expressão: o Brasil precisa de um choque de competitividade”
A política, assim concebida, fora iniciada no governo Collor e aprofundada no governo FHC, acarretando a quase estagnação da produção industrial e a perda de importância da indústria de transformação na atividade produtiva do país.
O resultado da abertura externa foi o pior possível para a economia, pois o endividamento externo aumentou com o crescimento das importações e, no mercado interno, desapareceram vários segmentos industriais de maior nível tecnológico, como foi o caso das indústrias de componentes para os setores automobilístico, de material elétrico e comunicações e de bens de capital em geral.
Já no início dos anos noventa o governo brasileiro aceitara reformular sua legislação de propriedade industrial e intelectual para ampliar os prazos e a extensão da aplicação da proteção dos direitos de propriedade a marcas e patentes, beneficiando nitidamente a indústria dos países desenvolvidos e dificultando o avanço da produção interna, como é o caso da indústria farmacêutica para a qual o Brasil até então não reconhecia patentes.
No governo FHC, o país incorreu em fortes déficits em sua balança comercial, aumentando o endividamento externo, com a realização de grandes importações de bens de consumo e de produtos intermediários, para os quais havia capacidade de produção interna, especialmente de bens duráveis. Em 1996 o país importou 500 mil automóveis.
No mesmo período, a Índia e a China mantinham suas indústrias protegidas frente ao mercado internacional e investiam fortemente na diversificação e capacitação tecnológica de seu setor industrial, inclusive com grandes aportes de capital estrangeiro direcionados para o investimento produtivo. Esses países capacitavam-se para a consolidação de seus parques industriais e, por esse meio, para alcançarem a competitividade nas exportações industriais que atualmente apresentam.
No início do governo de FHC a tentativa do Ministério de Indústria e Comércio de executar uma política industrial, enunciada no documento “Uma Nova Política Industrial” não encontrou nenhum respaldo dentro do governo, nem junto às organizações empresariais.
Tão grave quanto insensato, foi o processo de privatização de empresas estatais realizado no período, sob o pretexto de que a indústria estatal era ineficiente e contribuía para o déficit fiscal. Em realidade, considerava-se sob o mesmo conceito empresas tipicamente deficitárias e empresas cuja fragilidade financeira tinha mais a ver com a política de preços que o governo as obrigava a adotar para subsidiar as empresas privadas que adquiriam seus produtos. Os casos mais notórios eram os aços planos produzidos pela CSN e pela ACESITA e os produtos químicos intermediários fornecidos pela PETROQUISA. A PETROBRAS, que desde há muito tempo, é um exemplo de sucesso empresarial teria estado na alça de mira da privatização.
O governo FHC para privatizar as empresas foi obrigado a realizar seu saneamento financeiro, o que levou ao aumento da dívida pública. Com a privatização das empresas, os recursos obtidos com a venda, voltaram para o setor privado em forma de amortização da dívida.
O pior de tudo, porém, foi a privatização ter sido realizada com recursos financeiros provenientes, do BNDES, dos Fundos de Pensão controlados pelo governo e das chamadas “moedas podres”. Estas consistiam em títulos públicos cuja cotação no mercado não chegava a 30% do valor de face e que foram aceitos por 100% de seu valor. Por conseguinte, o aporte efetivo de capital privado foi relativamente pequeno.
O deslocamento dos recursos do BNDES e dos Fundos Pensão, para viabilizar a transferência do controle do patrimônio público para o setor privado impediu a realização de novos investimentos produtivos, seja na infraestrutura econômica, seja na atividade industrial. Daí, uma das principais razões do debilitamento da estrutura industrial. A outra foi a competição das importações baratas no mercado interno.
No que respeita à hipertrofia do sistema financeiro, o fenômeno tem origem nos vinte anos (1980-1995) em que a estagnação e o intenso processo inflacionário estimularam a expansão do mercado financeiro e a concentração do sistema bancário.
No governo FHC, a diminuição da inflação, as altas taxas de juros praticadas e as facilidades de captação de recursos externos propiciada pela liberalização dos movimentos de capital, assim como a explosão da dívida pública interna, impulsionaram o processo. O desaparecimento da correção monetária como fonte de valorização de ativos financeiros foi substituída pelas altas taxas de juros e tarifas bancárias.
A política de juros elevados, adotada desde então, teve dois efeitos nocivos para o avanço dos investimentos produtivos e da industrialização. Por um lado, contribuiu para o aumento da concentração bancária e de seu poder de monopólio na fixação das taxas de juros e cobrança de serviços bancários, encarecendo o crédito.
Em segundo lugar, porém tão grave quanto, estimulou as empresas privadas a preferirem as aplicações financeiras em detrimento do investimento produtivo, costume que ainda persiste. As estatísticas do período mostram que os lucros financeiros das grandes empresas muitas vezes superaram os lucros das atividades produtivas normais.
A hipertrofia do sistema financeiro, especialmente dos bancos privados, criou um alto custo para o sistema econômico e não produziu maiores conseqüências sobre a taxa de investimento da economia. Os bancos privados nunca se dispuseram a fazer financiamento de longo prazo.
A política econômica do atual governo, especialmente a partir do segundo período, tratou de nos libertar dessa terrível armadilha, mas até agora sem conseguí-lo, inteiramente. Nos primeiros quatro anos do governo atual ainda prevaleceu a doutrina neoliberal, sob o comando do Ministério da Fazenda.
As taxas reais de juros, em que pese terem sido muito reduzidas, especialmente as dos financiamentos do BNDES, ainda continuam elevadas. O grande esforço de financiamento que o BNDES vem realizando para fomentar a indústria e a capacitação tecnológica, bem como para recuperar e expandir a infraestrutura econômica, ainda acha-se aquém do necessário para trazer a taxa de investimento para um nível adequado à retomada do processo de industrialização em bases sustentáveis. As empresas privadas, ainda continuam preferindo investir no mercado financeiro.
Com a paralisação do processo de privatização, no atual governo, as empresas estatais do setor de geração de energia e a PETROBRAS voltaram a investir fortemente. Esta última, além de investir pesadamente na exploração e refinação de petróleo e gás, vem aplicando vastos recursos na integração da rede de oleodutos do país e na compra no mercado interno de grandes embarcações e plataformas marítimas para exploração de petróleo e gás, proporcionando o ressurgimento da indústria naval.
Na indústria petroquímica, o BNDES tem apoiado a reconcentração do setor, de modo a melhorar a competitividade de seus produtos e a favorecer a recuperação da capacidade de pesquisa tecnológica, inteiramente esvaziada com o esfacelamento da PETROQUISA, quando da privatização individualizada de suas empresas.
No atual governo, a dívida externa foi inteiramente eliminada: O volume de reservas atual supera o saldo da dívida. A penetração de produtos primários brasileiros no mercado internacional, especialmente na China foi determinante para que assim fosse. Foi quebrado, assim, um dos grilhões da armadilha em que caíramos.
Persistem, porém, problemas que ameaçam seriamente o equilíbrio de nossas contas externas. Este ano, já haverá um déficit em transações correntes muito elevado, em decorrência de o baixo poder competitivo de nossa indústria no comércio internacional. Sabe-se que várias empresas industriais estão passando a ser meras importadoras de produtos que anteriormente produziam. Os produtos industriais chineses estão invadindo o mercado interno.
No plano das políticas sociais, o governo Lula conseguiu aprofundar a inflexão iniciada no governo FHC em favor da redução das desigualdades sociais, com o aumento real do salário mínimo, a expansão do bolsa família e a facilitação do crédito às pequenas empresas e aos consumidores de menor renda.
Em síntese, a herança que nos foi legada pelos governos passados, consta de um binômio: a perda de substância de nosso processo de industrialização (atrofia da estrutura industrial) provocada pela abertura econômica e a privatização das empresas estatais sem a contrapartida de uma política industrial; e a incapacidade do sistema financeiro de mobilizar recursos para o investimento produtivo (hipertrofia do sistema financeiro). Esta incapacidade decorre dos altos custos do sistema que obrigam a execução de uma política monetária que mantém elevado o custo do dinheiro para aplicações de curto de prazo e desestimula o crédito em longo prazo.
Essa herança, ainda está muito presente e pode persistir nos próximos anos, não obstante os bons resultados já alcançados em função das mudanças realizadas.
O futuro governo estará necessariamente diante do desafio de quebrar inteiramente os grilhões da armadilha criada pela adoção do neoliberalismo, de modo a que o país possa avançar em sua industrialização e, simultaneamente, aprofundar as mudanças em favor da redução das desigualdades sociais.
Essas tarefas não são de fácil conciliação, porque competem pelos mesmos recursos financeiros, especialmente na área governamental. A política de investimento precisará de claras prioridades, de modo a favorecer os empreendimentos mais voltados para o atendimento das necessidades básicas da população, as indústrias básicas e os setores industriais produtores de bens exportáveis.
Para tanto, faz-se necessário, controlar o monopólio dos bancos privados, para reduzir as taxas de juros e estimular o investimento produtivo; desvalorizar a moeda para estimular as exportações; acelerar o processo de industrialização e de capacitação tecnológica; tornar a política tributária menos regressiva para melhorar a distribuição da renda e favorecer o investimento produtivo; assim como, fortalecer as políticas sociais para melhorar a educação e a saúde, principalmente.

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Flávio

Não sei até que ponto encaixa o que vou dizer aqui no teu texto, pois é algo mais antigo que o neo-liberalismo das últimas décadas. É a compulsão dos capitalistas brasileiros em venderem seus negócios exatamente quando estão dando certo. Explico melhor.

Em vários setores a partir da política de substituição de importações foram criados grandes indústrias que com o tempo criaram tecnologia própria e criaram marcas sólidas tanto no mercado brasileiro como da América Latina. Poderia citar alguns exemplos, mas não vou fazer propaganda para ninguém. Num determinado momento estas marcas, sólidas no mercado interno, prontas para se transformarem num “player” internacional (viu que fino, falo até como eles!), os sucessores dos fundadores ou até mesmo os próprios já envelhecidos, abandonam a luta e vendem seus negócios para grandes conglomerados internacionais, muitos dos quais já em plena decadência em nome de um lucro rápido e de uma vida mais confortável (vivendo de aplicações financeiras).

Tenho ao longo de minha vida assistido diversas situações como estas, indústrias que estavam no seu auge, que são entregues a grupos internacionais mostrando a falta de arrojo do capitalismo brasileiro. Não estou falando de empresas descapitalizadas que não tem condição de subir de escala e tentar internacionalizar a sua produção. Há uma certa compulsão em se entregar, deixando para trás toda uma tradição de produção.

Não sei qual a origem disto tudo, muitas vezes a própria dinâmica do capitalismo internacional, bloqueando o acesso destas a outros mercados explica o fenômeno, porém há outras situações que não acho explicação fora da índole dos nossos “capitalistas”.

Poderia citar casos em que indústrias dominando parte do mercado internacional (são poucos casos, mas são gritantes) vendem e seus sucessores vão viver de rendas. Acho que o “complexo de vira-lata” não é algo que ocorre só no andar de baixo.

Não sei se o assunto é procedente e está vinculado ao teu texto, mas que é algo que me perturba.

Qual a importância disto para a população brasileira? Grande, pois a medida que a mais valia acumulada por estes senhores ao longo de décadas, é repassada a um custo insignificante (o valor que o negócio tem na época da venda, e não do que teria no futuro) aumentando o nosso déficit e enviando parte dessa mais valia para o exterior.
Caro Rogério: É verdade sua afirmação. Também conheço vários casos de venda de empresas brasileiras a empresas estrangeiras. Ao que parece, isso é típico de empresas familiares. O dono envelhece e perde o interesse em seguir adiante.
A questão que levanto no artigo vai além desses casos individuais. Trata-se mais bem da falta de um projeto nacional de desenvolvimento. Lembro-me que no tempo de Collor fui a FIESP e saí de lá frustrado com os empresários do setor de bens capital batendo palmas para as medidas de liberalização do comércio. Coitados, pensavam exclusivamente em importar insumos mais baratos e esqueciam que iriam ter concorrência no mercado interno.
Ao que suponho, nossa elite industrial e nossos governos ainda padecem de um complexo muito forte de "colonizados", não se dispondo a encarar seriamente a questão de nossa industrialização. Quanto à hipertrofia do sistema financeiro, tudo faz crer que nossos capitalistas preferem especular do que investir produtivamente.
Um abraço.
Bom dia, Flavio

Em resumo, o controle da inflação por si só não alavanca o desenvolvimento, não é?
Por isso tantos planos economicos naufragaram e o Plano Real ia para o mesmo caminho, mantida a política neoliberal em sua essência (que vc analisa com precisão) como preconizada pelo PSDB/DEM até hoje.
Assim como a mera redução das taxas de juros não estimulam o desenvolvimento, se não estiver acompanhadas de profunda e estruturada (não apenas simplificação como querem alguns) reforma tributária e política.
Sem dúvida as politícas sociais do governo Lula têm o significado maior de minimizar os efeitos da miséria secular em nosso país, mas a inclusão social se deu pelo crescente desenvolvimento, que precisa ser mantido e acompanhado de conhecimento, de emancipação, para não reproduzirmos as condições que levaram ao conto do vigário Collor/FHC.

Abraço
Bom dia Luiza: De acordo, Luiza. Controlar os preços é apenas um meio. O objetivo mesmo é o desenvolvimento, mas não o desenvolvimento da minoria, como sempre tem ocorrido. É preciso que os frutos do desenvolvimento distribuam-se mais igualitariamente. Para tanto, são necessárias várias ações, concebidas dentro de um projeto nacional. Um abraço.

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