A PORTARIA DA AGU, O STF E AS DEMARCAÇÕES DE TERRAS INDÍGENAS

                                        (foto do site;pib.socioambiental.org )

Não entendi o espanto sobre a portaria da AGU, que trata da demarcação das Terras Indígenas, talvez pelo fato da pouca repercussão que houve a única defesa aos desavisados na época em que o STF impôs as 18 condições para a demarcação da terra indígena, Raposa Serra do Sol, a qual foi estendida a todas as demarcações indígenas brasileiras, no qual a AGU se baseou para baixar está portaria. Tendo ainda o ministro chefe da AGU, Luis Inácio Adams esclarecido ‘’ E a União não entrou com embargos, não impugnou aquela decisão, nem por meio da Funai nem de nenhum outro órgão’’.

As 18 condições impostas eram visíveis que se estenderiam a todas as outras demarcações que certamente virão a acontecer. E já naquele tempo comecei e escrever mostrando o óbvio que muitos não davam a importância devida.

O fato é que quando nos envolvemos com as causas indígenas (sendo índios ou não), devemos sempre nos aprofundar sobre tudo o que está sendo criado para os povos indígenas.  Lembro que na época nenhuma ONG famosa ou mesmo antropólogos e até a FUNAI, sequer entrou com uma contestação sobre a decisão e vejam que para fazer contestação não se precisa gastar dinheiro ou apoio político, temos experiência própria, pois quando entramos com a contestação sobre demarcação errônea sobre o Évare, conseguimos nosso objetivo, mostrar o erro cometido por funcionários e antropólogos da FUNAI.

A falta de interesse dos estudiosos aos problemas indígenas, sempre chega atrasada o que demonstra que levará esse tema a trilhas perigosas que provavelmente causarão conflitos no meio indígena e, judiciais intermináveis que poderiam ter sido evitados.

Mesmo não concordando com esse tipo de procedimento do STF, a partir do momento que saiu os 18 itens em 2009, aqui na Coordenação tiramos Xerox, fizemos muitas reuniões de esclarecimento aos parentes, fizemos questão de divulgar e também expliquei através da internet, em artigos que publiquei sobre esta questão.

Leia nos Links abaixo, os artigos anteriores que publiquei na época do julgamento da terra indígena Raposa Serra do Sol, alertando sobre fatos que só agora os antropólogos resolveram denunciar, porque não denunciaram na época, exigindo que a FUNAI e o a União contestassem este absurdo jurídico criado pelo STF que foi as 18 condições  impostas para a demarcação da Terra Indígena Raposo Serra do Sol? o qual passou a valer em todas a demarcações indígenas realizadas no Brasil após aquele julgamento. Diga se de passagem, na época alertei a todos sobre o que poderia acontecer depois deste julgamento, quando escrevi no artigo ‘’HIDRELÉTRICA DE BELO MONTE E OS DIREITOS INDÍGENAS’’, o seguinte:  ‘’O ministro Menezes Direito estabeleceu 18 condições para os índios viverem na referida TI, a qual estas condições específicas para os indígenas da Raposa Serra do Sol, passaram a valer também para as demais áreas ocupadas pelos índios brasileiros e, nenhuma ONG e até os Conselhos Indigenistas que atuam no Brasil, se preocuparam em entrar com Ação Jurídica, buscando esclarecimentos, se esta decisão proferida pelo STF, valeria também para as demais Terras Indígenas do Brasil, principalmente os itens 7 e 13 destas CONDIÇÕES IMPOSTAS pelo STF que determinou “ O usufruto dos índios não impede a instalação pela União Federal de equipamentos públicos, redes de comunicação, estradas e vias de transporte, além de construções necessárias à prestação de serviços públicos pela União, especificamente os de saúde e educação”.

http://blogln.ning.com/profiles/blogs/hidrel-trica-de-belo-monte-e-...

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Respostas a este tópico

Meu espanto é ver gente reclamando que terras da União continuem sendo da União...

Artigo 231 inciso 4 da Constituição do Brasil ''As terras que trata este artigo são inalienáveis e indisponíveis e os direitos sobre elas, imprescritíveis".

E daí?

Para um bom entendedor meia palavra basta. E, para aqueles que não conhecem a Constituição de nosso país, sugiro que estudem um pouco mais a fim de que possa entrar em qualquer discussão.

Sugiro então que atente para o artigo 5, alínea XXIII, quando diz q "a propriedade atenderá à sua função social"; não apenas precede numericamente, mas precede em sua concepção mais geral.

Terras da União são da União, e devem também atender sua função social. O resto é choro de barriga cheia.

Você afirma em seu primeiro comentário a este tópico, ''Meu espanto é ver gente reclamando que terras da União continuem sendo da União...'' Agora se contradizendo você diz, ''Terras da União são da União, e devem também atender sua função social.'' E complementa de forma sarcástico, ''O resto é choro de barriga cheia.'' 

Quero lhe informar,que os povos indígenas do Brasil, tem utilizado as terras em que habitam, atendendo sua função social, não apenas para suas atividades produtivas, mais principalmente fazendo a preservação dos recursos ambientais de acordo com o artigo 231 inciso 1. Diferentemente de quem defende exclusivamente a alínea XXIII do artigo 5 da nossa Constituição brasileira, como parece ser o seu caso e dos ruralistas.

Regina, vc pode não entender, mas respeito muito a vc. Não a outras lideranças indígenas que cheguei a conhecer na construção da CF 88

Função social não se resume a resolver o problema de quem mora lá. Essas discussõe demoraram dias e noites, e  nós éramos perseguidos por um estado totalitário.

Peço desculpas a vc se pareceu sarcasmo. É, muito mais, um pouco de cansaço.

E os ruralistas não suportam a alínea XXIII, pq é a base da reforma agrária... isso, pelo menos, a gente conseguiu.

Mario,

Os ruralistas podem até não suportar esta alínea, mais que utilizam ela em seus discursos, isto eu não tenho duvidas. Quando me refiro a função social e afirmei que nos indígenas brasileiros temos utilizado as terras em que lutamos muito para homologar,atendendo sua função social, não apenas para suas atividades produtivas, mais principalmente fazendo a preservação dos recursos ambientais, não apenas para resolver o problema de quem mora lá, mais também para preservar e conservar um ecossistema que pertence a todos os brasileiros. Obrigada pelo respeito.

Entendo o q vc diz, Regina, e nã pensei q não conheço seu trabalho, sua luta, e seu esforço para conseguir uma visão mais justa do problema indígena. Tenho acompanhado com atenção sua participação aqui no Portal, e me causa desgosto estarmos (nesse momento) em lados diferentes de uma interpretação.

Mas faz parte.

A gente continua brigando, discutindo, de vez em sempre se desentendendo. Ainda bem. Se não, não teria graça...

Mario Abramo

Ainda bem q vc entende o que digo e agradeço por acompanhar meu trabalho. A minha luta e esforço p conseguir uma visão justa p o problema indígena. O q estamos fazendo aqui faz parte do jogo democrático. Podemos estar em lados opostos ao interpretar mas é na forma civilizada e com respeito colocando nossos pontos de vista.

Este é o verdadeiro Fórum de Debates e Opiniões da democracia respaldado pelo entendimento que temos sobre a Carta Magna de 1988 que ilustres brasileiros ou simples cidadãos participaram da elaboração desta nossa Constituição da República Federativa do Brasil.

Reconheço a s luta em prol dos direitos a terra e sua função social, como determina a alínea XXIII do artigo 5 da nossa Constituição. Como também acredito que vc também reconhece os  Direitos Indígenas nos artigos 231 e 232 da CF.

Obrigado por manter este debate de interpretações da nossa Carta Magna em alto nível.

Sobre a decisão da AGU e as manifestações contrárias, algumas indagações precisam ser respondidas.

Por que só agora a FUNAI se manifestou contra as condicionantes impostas pelo STF, na demarcação da TI Raposa Serra do Sol, informando através da Agência Brasil que algumas dessas condicionantes são alvos de ao menos 6 pedidos de esclarecimentos, os chamados embargos de declaração, que ainda estão na pauta do STF para serem julgados?

O que pode resultar na modificação dessas condicionantes e, o que levou o governo federal adotar as condicionantes imposta pelo STF, quando este caso não havia transitado em julgado e nem ter efeito vinculante?  

Por que a época em que o STF impôs estas condicionantes os órgãos, ONGs e associações que criticam a decisão da AGU, não fizeram uma mobilização contra a aprovação destas condicionantes?  

E, por que esses que hoje se manifestam contra a posição da AGU, não entraram contra embargos ou pedidos de esclarecimento sobre todas as condicionantes imposta pelo STF, que prejudicavam a população indígena brasileira? 

AGU suspende temporariamente portaria, após entrar em acordo com a Funai

Leia esta matéria das Jornalistas Síntia Maciel e Elaíze Farias no Portal do Jornal ''A Critica'' de Manaus aqui neste Link: http://acritica.uol.com.br/amazonia/AGU-suspende-temporariamente-po...

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