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A quem cabe a tarefa de identificar o cidadão brasileiro em cadastro nacional único

Durante o 62º Fórum de Debates Brasilianas, o ministro Guilherme Afif Domingos expressou sua aprovação para o papel de guardião dos dados de identificação dos brasileiros a nível nacional à Justiça Eleitoral.

Tive a oportunidade de argumentar que esse papel cabe à Polícia Federal.

Fui convidado a expressar essa reivindicação por escrito e, rapidamente, rascunhei o texto que, depois, fotografei para minha documentação. Coloco-o aqui para análise e comentários.

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Respostas a este tópico

A necessidade de identificação do eleitor pela Justiça Eleitoral é bem menor que os dados que estão sendo - de fato - coletados por esse órgão do Poder Judiciário. Os dados já coletados devem ser entregues à Polícia Federal para que haja uma única fonte de informação e os demais componentes do Poder Público dever atuar como usuários dessa informação segundo suas necessidades e a tarefa de manter, renovar e proteger seja atribuída à Polícia Federal.

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