Sempre disse que as pessoas não deveriam olhar só para a carga tributária do país e acho que essa planilha explica a razão disso (sei que foi colocada aqui no portal, mas não me lembro onde e por quem). Em termos de arrecadação per capta o Brasil fica até atrás de Botswana. O fato é que a carga tributária é alta em conseqüência da arrecadação per capta, que é baixa. Isso também explica a qualidade dos serviços prestados a população. Os serviços públicos brasileiros são ruins pois precisam ser baratos.



Como um Estado pode ser "inchado" se ele arrecada 1/3 do que precisa para prover serviços para a população, tomando-se como referência países como o Reino Unido e Alemanha, freqüentemente citados nesse sentido? Talvez ele não seja eficiente, mas, como um todo, não dá para dizer que é inchado. E ainda nesse sentido, sabe-se que um individuo é tanto mais eficiente quanto mais capital tiver associado a si. Por exemplo, um computador e uma boa formação, podem ser vistos como capital que melhoram a performance de um funcionário. Logo, a redução de capital disponível para o Estado, também reduzirá sua eficiência. Exemplos desse problema são os professores que ainda perdem tempo com diários de papel ou funcionários da prefeitura que reparam buracos no asfalto de forma inadequada com pás.

Será difícil diminuir a carga tributária sem comprometer mais ainda os serviços públicos. Antes da redução de alíquotas é preciso aumentar o PIB per capta e melhorar a distribuição de renda, ações que dependem de serviços públicos como educação, saúde e transporte. Ou seja, paradoxalmente, para reduzir a carga tributária a longo prazo, não podemos diminuí-la a curto prazo.

Por ser uma questão complicada, não dá para reduzí-la apenas a uma discussão sobre a carga tributária em relação ao PIB. Na realidade, chamar a atenção apenas para esse índice, como uma parte quer, é uma análise superficial que não leva a soluções para o problema. Poucos ou nenhum jornal faz uma defesa da redução da carga tributária através de investimentos em eficiência do Estado (em contraposição a melhora da eficiência através de "cortes"), aumento da produtividade da população e distribuição de renda, com a conseqüente distribuição de carga tributária. Parece que a única solução é a redução de alíquotas. Ninguém diz: para reduzir a carga tributária em X é preciso melhorar a produtividade em Y e a distribuição de renda em Z.Não que eu esteja assumindo uma relação linear entre esses índices...  

Não dá para reduzir carga tributária simplesmente reduzindo alíquota e diminuindo o tamanho do Estado como alguns advogam, pois a conta não fecharia devido a pressão por serviços públicos. Mesmo melhorando a eficiência do Estado, são necessários ganhos de produtividade e na distribuição de renda. Fora isso, a própria eficiência do Estado depende de investimento. Dá até para chutar que devido a necessidade de manter os serviços públicos, cortes na arrecadação levariam a um déficit e por tabela a inflação... Mais, a redução impensada do Estado pode fazer com que a produtividade e a distribuição de renda nunca melhorem.

Agora, algo semelhante pode ser dito dos juros: são altíssimos, mas de um modo geral, atingiu-se um consenso de que são um mal-necessário dentro do nosso contexto e criaram uma maneira mais ou menos objetiva de lidar com isso: traçam uma meta de inflação, correlacionam isso com o crescimento do PIB, a evolução da própria inflação e determinam mais ou menos o juros. Pq a carga tributária também não pode ser um valor objetivo em função de metas de produtividade, distribuição de renda, demanda e eficiência de serviços públicos? São valores que podem ser acompanhados, medidos e projetados. Dessa forma tornariam mais objetiva a discussão entre qual é o Estado necessário e o Estado possível. Isso eliminaria esse discurso vazio que existe sobre redução de carga tributária hoje e que no fundo é interesse de uma parte da população que não quer discutir a concentração de renda e os meios pelos quais ela é reproduzida.

Resumindo, está na hora de parar de falar em Estado mínimo e, com uma análise menos superficial, começar a discutir o Estado necessário e o Estado possível.

L Malheiro

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Respostas a este tópico

Compilei a planilha citada a partir de dados da Heritage Foundation e CIA Fact Book. Quem quiser acessá-la como planilha (e baixá-la como OpenOffice ou Excell) pode ir a http://spreadsheets.google.com/ccc?key=0AuERPic3WeZGdHdWRDcxNTNjdE5...
Obrigado!
Se você analisar a tabela, vai encontrar vários dos nossos hermanos latinos arrecadando menos, mas com resultados melhores... isto mesmo se você considerar que o real valorizado deu uma turbinada leve na posição do Brasil.
Não disse que os serviços do Estado brasileiro eram eficientes, mas que a discussão sobre Estado mínimo não tem sentido e que ela deve ser objetivada. Se ele não é eficiente, precisa tornar-se. Cortar investimentos nesse caso, apenas levaria a um Estado ineficiente menor e, provavelmente, pior.
Você pode definir "resultados melhores"? Isso está levando em conta o IDH ou a distribuição de renda? Será que esses resultados não são influenciados pelo próprio nível de desenvolvimento humano desses países? Qual é o custo médio que cada ano de escolaridade da população economiza no sistema de saúde, por exemplo?
Justamente devido a falta de objetividade dessa discussão fica difícil saber se o Estado está fazendo mais ou menos do que poderia dentro da nossa sociedade.
Mais didaticamente, pensemos em um conjunto médico-estetoscópio tratando de um universitário. Esse conjunto tem uma determinada eficiência X. Agora vamos diminuir o Estado cortando o estetoscópio e vamos baixar o IDH: pense em um médico com as mão limpas tratando de um analfabeto. Além de não ter os instrumentos necessários para trabalhar, no segundo cenário o médico irá gastar mais tempo comunicando-se com o paciente, o qual terá dificuldades para interpretar uma receita médica. Claramente a eficiência caiu muito. Mas o custo de Estado só difere em um estetoscópio.
Além da questão dos imperativos de Estado diferenciados, quando se fala de sociedades diferentes, parece-me pertinente abordar a questão de quem paga impostos em cada caso. Nossa tributação é flagrantemente regressiva.

Por oportuno, reproduzo:

Tributação desigual e miséria, saldos da hegemonia neoliberal

Sistemas tributários favoráveis aos ricos são herança da fase de hegemonia neoliberal no mundo, consolidada a partir do final dos anos 1970. Houve ampliação do fosso entre ricos e pobres e aumentou a miséria e a fome no mundo, em pleno século XXI, quando a humanidade dispõe de meios técnicos e recursos para erradicá-las definitivamente. É o mundo do "capitalismo puro", forjado pelo neoliberalismo em ação. O artigo é de Hideyo Saito.

Hideyo Saito

Apesar de aplaudir os avanços no combate à pobreza e à fome no Brasil desde o início do governo Lula, em 2002, recente relatório da ONU apontou para a necessidade de um sistema tributário progressivo, para que o país possa se livrar dessas mazelas de forma definitiva. O diagnóstico foi elaborado pelo relator especial das Nações Unidas contra a Fome, Olivier De Schutter, que se declarou impressionado pelo grau de compromisso e pela diversidade dos esforços realizados para melhorar a situação. Mas o fulcro da questão, segundo analisou, é que os problemas sociais brasileiros estão sendo enfrentados com recursos obtidos principalmente das camadas mais pobres da sociedade, justamente por causa da tributação desigual.

De acordo com a visão expressa no relatório da ONU, uma reforma tributária progressista é tão imprescindível quanto outras transformações estruturais que incidem sobre a concentração da riqueza e da terra no país. Citando dados do próprio governo, lembra que famílias com receita até dois salários mínimos pagam aproximadamente 46% a título de impostos indiretos (isto é, embutidos nos preços de bens e de alguns serviços), enquanto as que têm renda superior a 30 salários mínimos arcam com apenas 16%. Apesar da vergonhosa concentração da terra agricultável – apenas 47 mil grandes propriedades ocupam 43% de todo o espaço disponível, enquanto 2,4 milhões ficam com apenas 2,5% - o Imposto Territorial Rural arrecada apenas 0,01% do PIB. "O sistema tributário regressivo limita seriamente o impacto redistributivo desses programas [sociais]”, sublinha o relatório da ONU.

A desigualdade tributária em favor dos ricos é um dos saldos da fase de hegemonia neoliberal no mundo, imposta a partir do final dos anos 1970. Não é casual que os próceres dessa corrente, como entre nós o ex-ministro e ex-senador Roberto Campos, por exemplo, pregaram incansavelmente contra a tributação da renda e do capital. O país só poderia crescer se conseguisse atrair capital, oferecendo-lhe mais vantagens numa competição sem quartel com outros países subdesenvolvidos. Seguindo essa política de leilão ao contrário, o governo FHC derrubou tributos para investimento estrangeiro na bolsa de valores, eliminou quaisquer diferenças no tratamento dado ao capital externo, em relação ao capital nacional, e congelou a aprovação do Imposto sobre Grandes Fortunas, que ele mesmo havia proposto quando senador. É verdade que nessa gestão a carga tributária teve enorme crescimento, mas sempre reforçando unicamente os tributos indiretos. Trata-se de assunto pouco grato à mídia oligopólica, mas que se torna cada vez mais visível como fator fundamental para que, naquele período de “pensamento único”, aumentasse a brecha entre países ricos e países pobres, bem como a desigualdade social dentro de cada um. Exatamente ao contrário do que prometia a cartilha do fundamentalismo de mercado.

Como a tributação regressiva minou as finanças gregas
De fato, um aspecto dos mais relevantes (e mais ignorados) da crise de dívida pública da Grécia é que seu sistema tributário é bastante regressivo e que, além disso, a sonegação dos setores mais abastados é muito elevada, como mostraram artigos recentes do Le Monde Diplomatique. Segundo o ministério das Finanças, em 2008 os profissionais liberais gregos declararam ao fisco uma renda anual média de pouco mais de € 10 mil, enquanto empresários e comerciantes admitiram receita de € 13 mil. Em contraste, os trabalhadores e aposentados informaram recebimento de € 16 mil. A evasão fiscal provoca um rombo de € 20 bilhões anuais na receita pública, sem considerar a renúncia fiscal representada pela regressividade do sistema (1). O resultado é que, para financiar suas atividades, o Estado é obrigado a apelar para que credores privados adquiram títulos do tesouro. Ora, os que vêm a ser credores são justamente os cidadãos das classes mais abastadas, que cobram juro para emprestar ao governo o dinheiro que este deixou de recolher por causa da sonegação e de um sistema tributário exageradamente benevolente em relação ao rico!

Esses mesmos setores dominantes, não satisfeitos, empenham agora seu poder em impor ao governo do Pasok (movimento socialista pan-helênico) a adoção de um pacote de ajuste fiscal ao gosto do neoliberalismo, com redução de salários do funcionalismo e de aposentadorias e pensões, além de cortes drásticos em políticas sociais e nos investimentos públicos. Tudo isso certamente agravará a recessão e a situação dos trabalhadores do setor privado, que já sofrem um desemprego da ordem de 10,6% (índice oficial) ou 18%, conforme outras fontes. Evidentemente, eles se contrapõem ao aumento da tributação direta sobre a renda, o patrimônio e a herança, que seria parte de um programa “natural” de solução, conforme preconizam os economistas franceses Laurent Cordonnier e Frédéric Lordon. Para o primeiro, isso “equivaleria a suprimir essa espécie de direito censitário da era neoliberal, que consiste em deixar às classes mais abastadas a livre escolha de como aplicar o excedente de ganhos não consumíveis: destinar esses fundos ao pagamento de impostos ou aplicá-los no mercado financeiro, para financiar a dívida pública”. Segundo Cordonnier, a elevação da carga tributária para os mais ricos seria como exigir deles o pagamento de impostos atrasados, de que ficaram livres há pelo menos 20 anos, período em que ainda receberam juros do governo sobre o dinheiro assim poupado (2).

Maior fosso entre ricos e pobres da história dos EUA
Outra manifestação no mesmo sentido teve como pano de fundo a realidade dos Estados Unidos, onde os números também indicam a existência de regressividade tributária. Segundo o jornalista Les Leopold, do Huffington Post, a carga marginal de impostos incidente sobre rendimentos a partir de US$ 3 milhões anuais caiu de 91% nos anos 1950 para apenas 28% nos 90 (3). Max Castro, do Progreso Semanal, menciona números recém divulgados pelo Internal Revenue Service (a Receita Federal dos EUA), segundo os quais os 400 estadunidenses mais ricos, que tiveram receita média de US$ 345 milhões em 2007, pagaram apenas 16,6% de impostos. Foi a tributação real mais baixa desde 1962. Em conseqüência, a receita desses bilionários aumentou 31% naquele ano, em comparação com 2006 (4). Leopold acrescenta que os altos executivos do setor financeiro receberam aproximadamente US$ 150 bilhões em bônus, “como se fossem uma recompensa por quebrarem a economia”. Em 1970, a diferença de ganho de 100 presidentes (CEOs) de grandes corporações em relação ao trabalhador médio foi de 45 para um. Em 2008 havia subido para 1.071 para um. “O fosso entre ricos e pobres é maior hoje do que em qualquer momento da história dos EUA”, assegura o jornalista.

Os sucessivos cortes de impostos desde o final da década de 1970 foram apresentados como indispensáveis para que houvesse mais investimentos produtivos, mais empregos e mais prosperidade no país. Mas a renúncia fiscal – sublinha o jornalista – transformou-se em especulação em Wall Street, gerando sucessivas “bolhas” financeiras. Os ganhos do setor financeiro, que correspondiam a cerca de 15% do total dos lucros gerados na economia dos EUA em 1960, passaram a representar quase 40% em 2008 (antes do desastre). Em resumo, “o setor financeiro quebrou [e quebrou o país] como resultado direto da redução de impostos para os super-ricos e a desregulamentação de Wall Street”, denuncia. Agora, trata-se de fazer o trajeto contrário, não apenas impondo uma regulação do setor financeiro de interesse da sociedade, mas também um sistema progressivo de tributos, que seja capaz de promover uma redistribuição da renda e da riqueza.

Panorama semelhante é traçado pelo jornalista do The Wall Street Journal, Robert Frank, em um livro que conta como vivem os multimilionários estadunidenses, cujo número cresceu exponencialmente a partir dos anos 1990. Ele diz que a política tributária teve papel importante nesse boom, ao se tornar cada vez mais favorável aos ricos. “A alíquota máxima do imposto de renda federal caiu de 91% em 1963 para 35% em 2007. A taxa máxima do imposto sobre ganhos de capital de longo prazo – lucros com ações, títulos e outros direitos financeiros – caiu de 20 para 15% nos últimos cinco anos. Atualmente, o imposto máximo sobre a maior parte dos dividendos é de 15%, quando em 2002 era de 38,6%”, escreve. De acordo com Frank, o Centro de Política Tributária do já mencionado IRS calcula que 80% da renúncia fiscal do governo Busch beneficiou os 10% mais ricos da população, sendo que quase um quinto foi colhido por um décimo do 1%, que constitui o universo dos multimilionários (5).

Apesar de tão clara situação, qualquer política redistributiva continua a ser um anátema nos Estados Unidos. Leopold lembra que o assuntou rendeu muitas críticas a Barack Obama durante a campanha eleitoral, quando foi acusado de querer “punir o sucesso”, ao defender um sistema tributário progressivo. Da mesma forma, a recente reforma do setor da saúde rendeu uma fortíssima campanha contra Obama, que chegou a ser acusado de querer arrastar o país ao comunismo, porque, entre outras coisas, aumentou em 0,09% o imposto de contribuintes com renda superior a US$ 250 mil para financiar o Medicare (assistência médica) (6). Enquanto isso, um grupo de trabalho criado pelo governo dos Estados Unidos para estudar uma estratégia de segurança nacional para o país, conhecido como “Seminar 11”, concluiu que o ponto mais vulnerável do país é a economia, que está caminhando para o desastre. Seu relatório, divulgado em março último, considerou alarmantes o déficit público próximo de US$ 1 trilhão e a perspectiva de que a dívida pública mais que dobre até 2020. Mesmo assim, as recomendações do grupo incluem, sobretudo, corte de benefícios sociais, especialmente os ligados à previdência e ao Medicare.

A outra face da moeda: aumenta a fome no mundo
Ampliando o foco, os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), assumidos no ano 2000 pelos países-membros da ONU para reduzir a pobreza extrema e a fome no mundo até 2015, estão prestes a fracassar, segundo reconheceu o informe apresentado à Assembléia-Geral da organização pelo secretário-geral, Ban Ki-Moon. O documento diz que a pobreza extrema (pessoa que vive com menos de um dólar por dia) caiu de 1,8 bilhão de vítimas em 1990, para 1,4 bilhão em 2005, mas a maior parte da redução se registrou na China. Quando se desconsidera esse país, a pobreza extrema no mundo aumentou, com o aparecimento de 36 milhões de novos miseráveis no mesmo período. O número de pessoas que passam fome cresceu de 842 milhões em 1990 para 1,02 bilhão em 2009, resultado, em boa parte, da alta dos preços dos alimentos nos últimos três anos e da crise financeira e econômica do capitalismo (7). Desses, 642 milhões vivem na Ásia e no Pacífico; 256 milhões na África subsaariana; 53 milhões na América Latina e no Caribe; 42 milhões no Oriente Médio e norte da África; e 15 milhões nos países ricos (8).

Um estudo produzido por especialistas da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO) e do Programa Mundial de Alimentação (PMA), também da ONU, mostra que a fome se expandiu de forma significativa entre 2004 e 2007. Nada menos que 31 países e 195 milhões de crianças padecem de fome crônica. A perspectiva é de piora desse cenário catastrófico, com novas quedas de safras e consequente aumento de preços no mercado internacional, como resultado do aquecimento global. As classes dominantes mundiais continuam insensíveis ao assunto, como mostra a ausência de representantes graduados do G8 e dos demais países desenvolvidos na Reunião sobre Segurança Alimentar, realizada em Roma de 16 a 18 de novembro último. Estiveram presentes cerca de 60 chefes de estado de países do terceiro mundo (9). No final do encontro foi divulgado um melancólico comunicado que manifesta o compromisso dos governos de lutar para que não aumente o número de famintos e de miseráveis no mundo.

Dois dias antes da reunião, antevendo seu fracasso, o diretor geral da FAO, Jacques Diouf, começou um jejum para alertar para a urgência de se adotar medidas “para dar um fim à vergonha da fome”, mais intolerável do que nunca, porque a humanidade conta com meios técnicos e com recursos para eliminá-la definitivamente. Por fim, uma pesquisa efetuada em 2009 por especialistas das universidades de Stanford e de Washington sustenta que, sem uma sistemática redistribuição dos resultados econômicos, o final do século XXI verá a metade da população mundial sofrendo os efeitos da crise alimentar, que será agravada por problemas resultantes do efeito do aquecimento global sobre as regiões tropicais e subtropicais do mundo (10).

Um último lembrete cabível é que o mundo que não consegue acabar com a fome, ou sequer reduzi-la de forma consistente em pleno século XXI, é o mundo do "capitalismo puro", forjado pelo neoliberalismo.

(*) Hideyo Saito é jornalista

Publicado em Carta Maior 20/04/2010

A arrecadação per capita, renda percapita e idh são os tres indicadores basicos e fator de unidade dos quatro principais atores sociais - pessoas, governo, empresas e ONGs.

 

Falta agora customizar o Google Public Explorer, incluindo arrecadação per capita e idh.

Com isso, a visão e metas macros podem ser cascateadas para os agentes que tem indicadores claros a perseguir e atingir a nivel de municipios - em paralelo e/ou superando as metas do milenio - ja que ninguém precisa estar preso a elas, ja que são absurdas em termos de qualidade de vida, e cada municipio deve estabelecer, como premissa, a busca da excelencia, atingir indicadores que coloque o Brasil entre os top five nestes indicadores, ja que a China é a segunda economia do mundo mas tem uma renda percapita incompativel com sua riqueza em PIB, o mesmo vale para o Brasil.

 

Agora os agentes sociais tem metas claras e objetivas a serem perseguidas nos mais de 5000 municipios brasileiros, assistidos por mais de 300 000 ONGs, ou pouco mais de 50 ONG por municipios.

 

http://www.google.com/publicdata/explore?ds=d5bncppjof8f9_&ctyp...

 

http://emegon.yolasite.com/estatuto-social.php

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