As cláusulas petreas e as cédulas misteriosas da crise em Honduras

Uma compilação de informações úteis para quem deseja entender a atual crise em Honduras, e não ficar limitado ao usual Fla-Flu das mentes bipolares.

1) CONSTITUIÇÕES E CLÁUSULAS PETREAS

A deposição do presidente hondurenho Manoel Zelaia foi justificada pela oposição a partir do fato de que ele teria tentado alterar ilegalmente claúsulas constitucionais que não passíveis de reforma. Na realidade, diversas constituições do mundo possuem as chamadas "cláusulas petreas" ou "entrenchment clauses", que seriam disposições por princípio "imutáveis" do texto constitucional. Elas aparecem com especial destaque na constituição alemã de 1949, na constituição portuguesa de 1976 e na constituição brasileira de 1988 – não por coincidência, textos produzidos ao final de traumáticas experiências totalitárias nos três países.

Todas as constituições prevêem a possibilidade de reforma no texto constitucional, normalmente por maioria qualificada de 2/3 ou 3/5 de todos os membros do legislativo, acrescidas de rigorosas exigências regimentais para aprovação. No entanto, na tentativa de blindar algumas garantias consideradas fundamentais de possíveis reformas ditadas por maiorias de ocasião nos Parlamentos, as constituições definem que determinados artigos não são passíveis desse tipo de reforma constitucional ordinária. São as chamadas cláusulas pétreas.

No Brasil, as cláusulas pétreas da de 1988 encontram-se dispostas em seu artigo 60, que no parágrafo 4º dispõe que:

"Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
- A forma federativa de Estado;
- O voto direto, secreto, universal e periódico;
- A separação dos Poderes;
- Os direitos e garantias individuais."


Há algumas polêmicas sobre a abrangência das restrições e sobre a imutabilidade das cláusulas. Alguns exemplos:

a) Muita gente acha perigosa essa questão de "cláusulas imutáveis", que dificultariam atualização institucional da Carta diante do passar do tempo e das evoluções políticas e sociais. Alguns citam a excessiva rigidez da constituição norte-americana como um dos fatores que teria dificultado a abolição da escravatura e, no fim, contribuido para a Guerra da Secessão.

b) Para pegarmos com exemplo um tema bastante sensível para a nata da direita sulista brasileira: a restrição a mudanças na "forma federativa de Estado" torna (ou não ?) imutável a íntegra do Artigo 1º da nossa Carta que diz:

"A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político."

Nesse caso, podemos considerar que as propostas de plebiscitos separatistas como a do movimento "O Sul é o Meu País", (reavivadas a cada vez que o Lula ganha uma eleição com ampla maioria no Norte-Nordeste), atentam diretamente contra cláusulas pétreas da nossa Carta Magna? São, portanto, ilegais? Se o Celso Deucher teimar em defendê-lo devemos colocá-lo à força em um avião com destino à Africa do Sul?

b) Seriam essas cláusulas pétreas realmente imutáveis? Aproveito para citar aqui a opinião do atual queridinho do conservadorismo nacional, Gilmar Ferreira Mendes que – no Parecer 77, de 1994, referente à revisão da Constituição Federal – defende que "as cláusulas pétreas podem ser alteradas desde que a reforma não as suprima nem inicie um processo de erosão da ordem constitucional". Aparentemente, existe um consenso de que as cláusulas pétreas podem ser objeto de emendas aditivas (incorporação de novos direitos ou ampliação de garantias) ou referentes à regulação de sua eficácia, mas não podem ser suprimidas por reforma constitucional.

2) ASSEMBLÉIAS CONSTITUINTES

Além das reformas ordinárias no Congresso, há duas outras maneiras de reformar uma constituição: pela quebra do Estado de Direito ou pela convocação de uma nova Assembléia Constituinte.

A quebra do Estado de Direito normalmente se dá pelo uso da força do próprio aparelho militar do estado (Golpe de Estado) ou por força externa ao aparelho de estado (invasão militar, guerra civil, insurreição popular, revolução, etc). Nesses casos, é comum a "outorga" pelo poder vencedor de uma carta constitucional inteiramente nova, construída sob medida para atender aos seus desígnios. No Brasil temos os exemplos da Constituição do Estado Novo, implantada por Vargas em 1937, e a Constituição dos "Três Patetas" de 1969, que consolidou a tomada do poder pela linha dura da ditadura militar.

A convocação de uma nova Assembléia Constituinte normalmente se dá quando existe um amplo consenso nacional sobre a necessidade de uma nova Carta Magna, em especial após o término de um período ditatorial. Nesse caso, elege-se pelo voto popular o grupo de legisladores encarregados de discutir e redigir o novo texto. Foi o que ocorreu no Brasil em 1946 e 1988.

Há ainda situações hibridas, nas quais o grupo político que assume o poder pela força convoca (normalmente por processos não muito democráticos) uma Assembléia Constituinte com o claro intento de legitimar-se no governo. É o caso da nossa "constituinte" de 1967, quando o Congresso Nacional, já devidamente purgado dos parlamentares de oposição pelas cassações de mandato, ganhou poderes para aprovar a nova Constituição - que deu um breve verniz de legalidade ao regime militar.

Tanto no caso dos Golpes de Estado como nas Assembléias Constituintes, normalmente não há limites para a criação do novo texto constitucional. No primeiro caso pelo próprio carater impositivo da Carta. No segundo porque, como "poder constituinte originário", as Assembléias Constituintes têm plena autonomia de decisão e não estão presas às determinações da Carta anterior. Foi o que ocoreu no Brasil nas Constituintes de 1946 de 1988. Em determinados casos, as Assembléias podem ter o cuidado de submeter os temas mais polêmicos à vontade popular direta, solicitando plebiscito ou referendum às suas conclusões.

Em resumo: se algum grupo político deseja mudar uma cláusula pétrea da Constituição por via democrática (ou seja, sem romper com o Estado de Direito) só pode fazê-lo por meio da convocação de uma nova Assembléia Constituinte. Como são raras as Cartas no mundo que discorram sobre as possibilidades de convocacão de uma nova constituinte (a brasileira, por exemplo, não o faz) a aplicabilidade dessa hipótese dentro dos marcos legais será, muito provavelmente, objeto de profunda controvérsia jurídica. E o sucesso da proposta certamente dependerá de uma correlação de forças favorável dentro da sociedade.

3) O PLEBISCITO HONDURENHO

Na mídia brasileira, o frustrada consulta popular que o Presidente Zelaya tentou realizar está sendo descrita da seguinte forma.

No Estadão: "O plebiscito para mudar a Constituição, permitindo que ele se candidatasse à reeleição nas eleições gerais, em novembro, proposto por Zelaya, um aliado do presidente venezuelano, Hugo Chávez, foi considerado ilegal pela Justiça do país, pelo Congresso, incluindo membros do próprio partido de Zelaya, e enfrentava oposição também do Exército."
http://www.estadao.com.br/noticias/internacional,na-nicaragua-zelay...

No Correio Braziliense: "No sábado, o presidente Manuel Zelaya prosseguia decidido a não ouvir a oposição generalizada das instituições do país e de grande parte da população, insistindo em realizar neste domingo uma consulta popular que autorizasse uma reforma constitucional permitindo sua reeleição."
http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia182/2009/06/28/mund...

No G1: "O plebiscito proposto por Zelaya perguntaria à população se era favorável ou contrária à convocação de uma assembleia para reformar a Constituição Eleitoral e instituir o estatuto da reeleição - atualmente proibida no país."
http://g1.globo.com/Noticias/Mundo/0,,MUL1211037-5602,00.html

Na Band: "Isso aconteceu horas antes da realização de um polêmico plebiscito que abriria caminho para que Zelaya fosse reeleito."
http://band.com.br/conteudo.asp?ID=153143

No Blog do Pedro Dória: "Ainda assim, não custa lembrar, Zelaya partiu para o confronto institucional. Queria o direito à reeleição, e mesmo contra o voto do Congresso e uma decisão da Suprema Corte, forçou para promover um plebiscito."
http://pedrodoria.com.br/

Diante disso, vamos a alguns fatos curiosos.

O Presidente Manuel Zelaya foi eleito em Novembro de 2005 e tomou posse em 27 de Janeiro de 2006 para um mandato de 4 anos, que termina em 26 de Janeiro de 2010. Haverá (ou ao menos haveria) eleições gerais em Honduras no final desse ano (provavelmente em Novembro), na qual se elegeria o sucessor de Zelaya. Quem lê as notícias acima supõe que o presidente estava forçando agora no final de junho a realização de um plebiscito ilegal para garantir o direito de se inscrever nas eleições para sua sucessão (direito de reeleição).

Mas, afinal de contas, qual a pergunta feita aos eleitores nesse tal plebiscito ou "consulta"? Curiosamente, nenhum jornal brasileiro se dignou a reproduzir as famosas "cédulas impressas pelo Chavez" para que seus leitores tivessem essa informação. Procurando na internet em espanhol, consegui encontrar – ilustrando no caso uma matéria favorável à deposição de Zelaya – a reprodução anexa . O texto nas cédulas da consulta é o seguinte:

¿Está de acuerdo que en las elecciones generales de 2009 se instale una cuarta urna en la cual el pueblo decida la convocatoria a una asamblea nacional constituyente? Si / No"
http://foro.univision.com/univision/board/message?board.id=noticias...

Na minha modesta compreensão de castelhano, pelo que eu entendi o plebiscito pergunta ao eleitor o seguinte:

Você está de acordo que nas eleições gerais de 2009 se instale uma quarta urna na qual o povo decida pela convocação de uma assembléia naconal constituinte? Sim / Não

Ou seja: na hipótese de que o SIM fosse vitorioso nessa consulta, na eleição geral de Novembro de 2009 (aquela na qual os hondurenhos elegerão o sucessor de Zelaya) haveria uma urna adicional no qual (num novo plebiscito, suponho) o povo decidirá pela convocação ou não de uma Assembléia Nacional Constituinte.

Caso a maioria do povo eventualmente decida pela convocação dessa constituinte, me parece evidente que teriam de ser realizadas novas eleições para escolha dos membros da Assembléia.

Vamos partir do princípio de que Zelaya de fato pretenda mudar a constituição para inserir a possibilidade de reeleição para a presidência da república. A Assembléia Constituinte teria que se instalar e, como poder constituinte original, escrever uma nova Carta para Honduras sem a necessidade de manter as cláusulas petreas atuais. Nessa Assembléia, Zelaya e seus partidários poderiam propor o fim da proibição à reeleição do presidente e - se angariassem a maioria dos votos dos constituintes - conseguir aprovar essa proposta. Só que, nessa altura do campeonato, Zelaya já não estaria mais na presidência e esse direito à reeleição poderia valer para o presidente que o tivesse sucedido em Janeiro de 2010. Ou, dependendo do que for estabelecido na Carta, somente para o próximo mandatário - aquele que será eleito em Novembro de 2013.

Infelizmente, na minha matemática Newtoniana essa conta não fecha. Alguém pode me explicar qual distorção no equiíbrio tempo/espaço transformou essa consulta atual numa maneira do presidente Zelaya impor bolivarianamente a sua reeleição daqui a meros cinco meses? Provavelmente o diabólico Chavez iria emprestar-lhe uma máquina do tempo a fim de que Zelaya, de posse do texto de uma nova constituição promulgada em 2011, retornasse ao ano de 2009 a tempo de forçar sua inscrição no pleito de novembro.

4) POR QUE NÃO DERROTAR NO VOTO?

Um outro ponto a provocar reflexão: a oposição a Zelaya – que apregoa contar com o amplo apoio da maioria do povo hondurenho – tinha nada menos que sete oportunidades de impedir o "continuismo bolivariano" pelo instituto democrático do voto.

1ª - Poderia garantir a vitória do "Não" na consulta atual
2ª - Caso ganhasse o "Sim", ela poderia derrotar a proposta de convocação da constituinte no plebiscito de Novembro (a quarta urna) .
3ª - Nessa mesma eleição, teria grandes chances de colocar um dos seus na Presidência da República, já que o próprio Zelaya não poderia concorrer e o seu governo estava (a se acreditar na oposição e na mídia local) isolado e desmoralizado.
4ª - Se tudo desse errado (Zelaya elege o sucessor e aprova a convocação da Constituinte), a oposição ainda pode tentar eleger a maioria dos delegados constituintes.
5ª - Numa eventual Constituinte, ainda que em minoria, poderia tentar barrar o instituto da reeleição.
6ª - Aprovada a reeleição, pode ser possível que o próprio sucessor de Zelaya alimentasse pretensões de disputá-la (afastando Manuel Zelaya do pleito ou, no mínimo, dividindo sua base de apoio). Mesmo isso não aconteça, haveria sempre a possibilidade de derrotar Zelaya nas urnas no pleito de 2013.
7ª - Por fim, teria novamente chance de derotá-lo na sua eventual tentativa de reeleição em 2017 (quando ele já estará com 65 anos de idade).

Mas os democratas da oposição hondurenha preferem garantir a manutenção da constituição atual recorrendo a métodos que dispensam esses procedimentos chatos, burocráticos, imprevisíveis e que obrigam os políticos a depender dos votos e humores da população. Primeiro, fizeram todo o possível para evitar que os cidadãos fossem consultados. Diante de iminência da consulta, acharam mais garantido mandar os milicos arrancar o Presidente da cama no meio da madrugada e colocá-lo de pijama num vôo só de ida para o exílio. E ainda tentam vender isso ao mundo como uma vitória da democracia hondurenha sobre o totalitarismo bolivariano. Então tá.

Exibições: 502

Anexos

Responder esta

Respostas a este tópico

André, muito bom o seu texto. Não tenho acompanhado a questão hondurenha justamente por esse parti-pris nauseante da nossa imprensa. Se me permite uma sugestão: por que v. não faz um post para o blog do Nassif, resumindo essa sua investigação sobre o tal plebiscito que serviu de pretexto para o golpe? Ajudaria muito os leitores do blog, um universo bem maior que o da comunidade, a compreender o que se passa por lá.
Um abraço e novamente parabéns.
André, seu texto é esclarecedor. A cobertura da grande mídia no Brasil sobre esse assunto é péssima e muito tendenciosa. Obrigada por nos brindar com esta ótima análise. Parece que os golpistas de Honduras estão em polvorosa. Já invadiram um hospital e fizeram uso de bombas de gás lacrimogênio e spray de pimenta. A população está reagindo e sendo violentamente reprimida. A tomada de poder não será tão fácil para os golpistas. Espero que a América Latina e a OEA adote sanções econômicas como forma de pressão, pois a população hondurenha está completamente desassistida. Aguardemos os desdobramentos.
Um grande abraço e parabéns André!
O texto mais maduro até agora disponível na Internet sobre a crise hondurenha. Parabéns ao autor. Pena que a mídia brasileira hoje tenha um verdadeiro horror ao contraditório. Seria interessante ler um texto dessa qualidade nos jornalões e compará-lo com os artigos sempre apressados a defender o indefensável e justificar o injustificável.
Tenho lido aqui e ali alguns artigos sobre o golpe em Honduras que realmente não saem desse "Fla-Flu masturbatório" que, aliás, bem calha com o último clássico carioca: um jogo pífio que não sai do zero a zero.

Sem dúvida alguma, este artigo do André é disparado o melhor: didático e certeiro!
Vale a pena divulgá-lo...

Parabéns, André!
André, de maneira didática, desmascara a mentira colocada pela mídia brasileira que, por sua vez, repete ipsis literis o discurso dos golpistas. É mentira que o presidente Zelaya tenha proposto ou defenda sua própria reeleição. É é só nisso que a mídia brasileira se planta para manipular os fatos!
Parte de uma premissa falsa para conduzir a conclusões equivocadas.
Os sete pontos colocados pelo André, a quem cumprimento pela oportuna síntese, descrevem o quadro real, totalizante, do objeto em discussão. Que oposição é esta, alegadamente apoiada pela maioria da população, que teme enfrentar uma eleição? Que oposição democrática é esta que precisa criar um inimigo externo (Hugo Chávez), sequestrar seu embaixador em Tegucigalpa, espancá-lo e abandoná-lo numa estrada? Estão ou não criando um fantasma externo fictício (nem todos os fantasmas o são...) para justificar um típico golpe bananeiro?
Parabéns, André, e se possível, coloque seu ensaio no grupo "La Pátria Grande", onde temos a pretensão de discutir temas latino-americanos. Se você ainda não é membro do grupo conosco, é uma lástima para nós: está convidadíssimo!
Um abraço,
Barbosa
André, o texto é bom e elucidativo. Agora entendo melhor a crise em Honduras. Maria
Obrigada, André, pelo trabalho de compilar todo esse material e nos esclarecer sobre a situação hondurenha, que a mídia, como sempre, procurar distorcer...
chega de aplausos, né andré?
tá bom. mais um. clap.clap.clap.
André vou ser mais uma a te aplaudir. Tinha lido no blog do Nassif e tinha apreciado e aprendido muito.
Abraços
Olá André,

Adorei seu texto.

Estou acompanhando este assunto com bastante interesse, principalmente pelas "versões" que estão sendo publicadas por aquí..."queria reeleição". Assistí todas as entrevistas de Manuel Zelaya, o deposto. Em nenhum momento foi dito que queria reeleger-se. Tudo como você analisou.

Chega a ser risível o neo-presidente, o GOLPISTA, dizer que NÃO HOUVE GOLPE. Será que Zelaya queria "só" lançar moda, de PIJAMA NO AEROPORTO?

... QUE A OEA TOME PROVIDÊNCIAS SERÍSSIMAS...SE A MODA PEGA, ATÉ NOS ESTAREMOS EM RISCO... TOMARA QUE DECIDAM HOJE, PELO EMBARGO.

Um abraço,

Dulce.
André, parabéns.

Esclareceu muito o assunto. Vou passar para a minha lista.

Abraços.
Parabéns pelo texto, André! Andei divulgando-o em meus comentários na imprensa e no meu Twitter (@cadulessa). Abraços!

RSS

Publicidade

© 2019   Criado por Luis Nassif.   Ativado por

Badges  |  Relatar um incidente  |  Termos de serviço