Cabe denunciarmos a barbárie no Pinheirinho ao Tribunal Penal Internacional?

O incansável companheiro Carlos Lungarzo, da Anistia Internacional, lançou uma petição on line (acesse aqui) requerendo do promotor geral do Tribunal Penal Internacional, Luis Moreno Ocampo, o julgamento dos cinco maiores responsáveis pela barbárie no Pinheirinho, começando pelo governador Geraldo Alckmin

Peço enfaticamente a todos os meus leitores que apoiem a iniciativa, não só assinando como a divulgando e recomendando. É importante que o documento chegue às mãos de Ocampo com o endosso de um grande número de brasileiros inconformados com a volta às práticas da ditadura militar um quarto de século depois de o País ter voltado à civilização.

Os signatários manifestam sua preocupação com a "onda de violência oficial deflagrada pelo governo, a justiça e a polícia do estado de São Paulo, que vitima brutalmente trabalhadores, estudantes, pessoas vulneráveis, habitantes de favelas e outros setores carentes ou etnicamente perseguidos da sociedade".

Lungarzo faz um extenso e impecável levantamento dos crimes e abusos cometidos na desocupação do Pinheirinho, concluindo com a solicitação de "uma ampla e rigorosa investigação independente" e o indiciamento de cinco autoridades por crimes contra a humanidade. São elas:

  • o governador Geraldo Alckmin;
  • o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori;
  • o secretário de Segurança do estado de São Paulo, Antonio Ferreira Pinto;
  • o prefeito da cidade de São José dos Campos, Eduardo Pedrosa Cury; e
  • a magistrada interveniente da comarca de SJC, Márcia Faria Mathey Loureiro.

Segundo ele, uma intervenção do Tribunal Penal Internacional se faz necessária porque nenhuma medida está sendo adotada pelo governo paulista ou pelo federal, no sentido da apuração das responsabilidades e punição dos crimes.

Em artigo sobre o mesmo assunto (acesse aqui), Lungarzo argumenta que "o indiciamento e acusação dos culpados, mesmo se não puderem ser detidos, servirá de estímulo para que outros setores populares não se deixassem arrasar, humilhar, balear, estuprar, queimar e, eventualmente... matar".

E destacou a integridade do promotor Ocampo e sua "equipe inteligente, corajosa e eficiente, em perpétuo alerta e correndo grandes riscos". Assim, apesar de contar com efetivos muito aquém dos necessários e de ser ser sabotado "pelos Estados Unidos e por todas as ditaduras e governos neofascistas", o Tribunal Penal Internacional tem obtido algumas vitórias, como a sentença que já decidiu e anunciará nesta 4ª feira (14) contra Thomas Lubanga, por seus crimes de lesa-humanidade no Congo.

Por último, quero registrar e aplaudir este ótimo comentário de Lungarzo sobre as autoridades que decidiram dar bestial demonstração de força no Pinheirinho, passando por cima de uma decisão judicial e optando por cumprir outra, como se coubesse aos governos e não à própria Justiça dirimir dúvidas sobre a competência de diferentes cortes e magistrados numa mesma questão:

"Não lutamos com inimigos normais. Estamos nas mãos de psicopatas, místicos e racistas, e é um preconceito pensar que eles são mais humanos que os da Gestapo, da Falange, do Fascio, da Ustasha, do stalinismo. Afinal, alguns dentre eles são comprovadamente discípulos do Opus Dei, a forma ideológica mais tortuosa e patológica do fascismo espanhol. Outros se nutriram no Integralismo, a versão mais irracional do fascismo italiano, que foi amplamente popular em São Paulo".

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Respostas a este tópico

Celso, pessoalmente já assinei a petiçao (é a mesma que já foi posta aqui há algum tempo?). Claro que devemos dar força a isso, é impossível que aquela barbárie fique impune. Mas faltou um acusado, o juiz que foi até lá impedir que o mandato de interrupçao da açao fosse entregue e respeitado (nao é o Sartori, esqueci o nome dele). 

Caro Celso

Jamais assinaria uma petição desta forma, pois como sabes, e bem sabe, estas supra-estruturas internacionais são tremendamente manipuladas pelos grandes Estados. O Tribunal Penal Internacional nunca levantou e nunca levantará uma pena contra os verdadeiros genocidas dos dias de hoje.

Nunca vi nenhum processo levantado contra George H. W. Bush ou os seus títeres como os diversos ministros da Inglaterra ou também contra Nicolas Sarkozy e Angela Mekel, que além de enviarem tropas para colaborar com genocídios na África e na Ásia são os novos algozes do países periféricos da comunidade européia. Com atos como este abaixo assinado, estamos simplesmente dizendo que o TPI tem como a única função julgar os criminosos dos países periféricos, enquanto aqueles que matam, violentam e exterminam povos devem ser deixados de lado desde que governem países centrais.

Preferiria muito mais soluções caseiras e domésticas de punição dos nossos criminosos dentro do princípio de auto-determinação dos povos, apelar para o direito de ingerência na nossa política, é abrir o caminho para coisas muito piores, se não somos capazes de justiçar (em qualquer nível) os nossos criminosos não devemos apelar que outros o façam, pois estaremos dizendo que cada presidente, governador ou governante de nossos países, de direita ou de ESQUERDA, deverão ser sujeitos a verdadeiras fraudes que podem se transformar estes tribunais sob o julgo das grandes potências.

Hoje é um criminoso de direita, amanhã poderão ser "criminosos" de esquerda que por exemplo executaram assassinos e outros parasitas da sociedade dentro de leis revolucionárias.

Não se deve fazer um pacto com o demônio, mesmo que no momento este pacto sirva a interesses legítimos, pois quem dirá que este pactuante conservará a legitimidade nos seus atos no futuro.

Taí, concordo. Já assinei, nao posso voltar atrás, mas faz sentido. 

Por outro lado, seria a única puniçao a esses bandidos... É duro. 

fiz que nem Analú..

já foi..

Rogério,

sua visão dos defensores dos Direitos Humanos é preconceituosa e equivocada. Várias vezes tentaram pegar também os grandes criminosos, o que lhes falta é poder para tanto.

Como o Lungarzo tem conhecimento muito maior do que o meu nesta área, pedirei que ele venha dar uma palavrinha neste tópico.

Abs.

Celso

Eu não tenho preconceitos sobre os defensores dos direitos humanos, o que tenho é certeza da manipulação que as potências fazem com as supra-estruturas da ONU. Por todo lado se lê notícias sobre a manipulação de diversas agências da ONU, agora é ingenuidade pensar que o Tribunal Penal Internacional esta imune a estas manipulações.

Porque devo acreditar que a Agência Internacional de Energia está fazendo até espionagem no Irã (e acredito), porque devo acreditar que tanto no Iraque, como na Líbia e na Síria, uma série de comissões e outros setores estão sendo utilizados como ponta de lança do capitalismo internacional. Porque devo acreditar em tudo isto, e achar que só não ocorre no TPI?

Em resumo, não é do Lungarzo que tenho desconfiança, é do TPI mesmo.

Quando se convida alguém para a sua casa, pode-se ter uma surpresa, a pessoa se instala e não quer sair mais!

Rogério,

O Brasil, por ter assinado e ratificado o Tratado de Roma, reconhece este foro. Ele não sofre ingerência do Conselho de Segurança da ONU, e esta foi uma das razões alegadas pelos EUA para não assina-lo. Temia ter soldados seus julgados pelo TPI.

Interessante veicular aqui projeto de lei de Fábio Comparato, que será apresentado pela deputada Luiza Erundina:


Fábio Konder Comparato
Projeto de lei

Altera a redação dos artigos 928 e 930 do Código de Processo Civil, relativos às ações de manutenção e de reintegração de posse

Art. 1º  Os artigos 928 e 930 do Código de Processo Civil passam a vigorar com a seguinte redação:

Art. 928. Estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz designará desde logo audiência para a justificação do pedido de manutenção ou reintegração liminar da posse, citando-se o réu.

§ 1º Contra as pessoas jurídicas de direito público não será deferida a manutenção ou a reintegração liminar sem prévia audiência dos respectivos representantes judiciais.

§ 2º Não haverá reintegração liminar de posse contra moradores já instalados no imóvel.

Art. 930. O juiz que ordenar, mediante força policial, a execução de sentença de reintegração de posse de imóvel ocupado por moradores acompanhará pessoalmente a operação, e responderá pelos abusos eventualmente praticados pelos agentes policiais.

Justificação

O litígio ocorrido em fevereiro de 2012, na área denominada Pinheirinho, na comarca de São José dos Campos (SP), veio trazer à luz a inadequação de alguns dispositivos do Código de Processo Civil, relativos às ações de manutenção e reintegração de posse.

Como fartamente noticiado nos meios de comunicação de massa, em ação de reintegração de posse movida por credores de uma massa falida, relativamente a um imóvel urbano onde estavam instaladas há oito anos cerca de 1.500 (um mil e quinhentas) famílias, a Juíza de Direito ordenou a expedição de mandado liminar reintegratório, mediante força policial. De madrugada, e em questão de algumas horas, todas as famílias instaladas no imóvel foram expulsas da área, iniciando-se desde logo a demolição de suas casas, com a apreensão de todos os seus pertences deixados no local.

Duas graves aberrações resultaram dessa medida judicial. Em primeiro lugar, o direito fundamental à moradia, declarado e protegido em nossa Constituição (art. 6º), foi desconsiderado diante de um direito ordinário de crédito. Em segundo lugar, a expulsão das famílias moradoras e a destruição de seus pertences representaram uma medida judicialmente irretornável, pois a eventual cassação da medida liminar na sentença de mérito obviamente não reporá os antigos moradores na situação anterior àquela decisão liminar.

Tais aberrações, na verdade, decorreram da determinação constante do art. 928 do Código de Processo Civil, segundo a qual, “estando a petição inicial devidamente instruída, o juiz deferirá, sem ouvir o réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração”.

Tal disposição, que retomada do anterior Código de Processo Civil, apresenta-se hoje, sem a menor sombra de dúvida, como flagrantemente inconstitucional, pois dentre as normas de direitos fundamentais constantes do art. 5º da Constituição Federal encontra-se a de que “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes” (inciso LV).

Além disso, no processo da ação de reintegração de posse acima referido, verificou-se outra grave irregularidade, qual seja o descumprimento, por parte da Juíza de Direito, do seu dever de controlar e fiscalizar a regularidade dos atos de procedimento. Com efeito, expedido o mandado de força policial para a reintegração de posse, a Polícia Militar atuou como absoluta e abusiva independência, como se tivesse recebido uma autorização para proceder de acordo com o seu livre arbítrio. Violou-se, com isso, a norma constante do art. 125, inciso III do Código de Processo Civil, segundo a qual compete o juiz de direito “prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da Justiça”.

Torna-se, pois, hoje mais do nunca indispensável enunciar em nossa lei processual uma norma de responsabilidade do magistrado, a propósito dos abusos praticados pelo órgão policial, quando do cumprimento de mandados de reintegração de posse.

Estas as razões do presente projeto de lei.

Já tinha lido sobre isso, nao sei se no blog-mae ou no Vi o Mundo. Isso é importantíssimo, porque, com a Copa, estao acontecendo centenas de expulsoes de pessoas. 

Aqui no Ceará, então!

O Lungarzo teria de esperar certo tempo até que seu registro neste portal fosse aceito. Então, pediu-me para postar sua resposta ao Rogério, que aqui está:

Ao prezado comentador

1)      Que toda estrutura é manipulada pelos grandes estados é verdade, mas também pelos estados não tão grandes (como o Brasil), que compartilham a manipulação em troca da condescendência dos maiores. Se o leitor se refere aos grandes países da NATO, é bom refletir sobre o fato de que existem grandes potências periféricas, como a China e a Rússia, que possuem um poder comparável aos de Inglaterra, França e Alemanha, que o leitor cita como exemplo de seus desafetos. Além disso, se não pudéssemos usar nunca o sistema internacional por causa de que ele sofre de distorção, deveríamos nos isolar como fez a Coréia do Norte, por exemplo. Não sei se essa é a proposta.


2)      Quanto à parcialidade do Tribunal, o leitor esquece um detalhe.
 

Os EEUU repudiam o TPI, e tem desafiado sua jurisdição. Então, o Demônio entre todos os Imperialistas, os EEUU, não estão no TPI e estimulam outros países a não associar-se, impondo inclusive sanções econômicas aos países mais dependentes de Washington que queriam assinar a carta de Roma. Como se explica que os ianques boicotem uma estrutura que eles manipulariam?

Isso talvez explique por que Bush nunca foi julgado pelo Tribunal. O TPI não tem jurisdisção sobre os EEUU, e são inimigos mortais. Se você fizer uma infração de trânsito em Porto Alegre, um tribunal francês nunca poderá puni-lo. Em nosso caso é diferente porque o Brasil, por razões que ignoro, aderiu ao TPI, e portanto os responsáveis por Pinheirinho podem, em princípio, serem indiciados.

(se isto não acontecer, o sr. terá um exemplo de pessoas de país periférico que o TIP não quer punir!)
 

3)      O abaixo assinado não diz que o TPI tem como função apenas julgar criminosos dos países emergentes, mas também eles. O Sr. talvez se surpreenda de saber que KISSINGER, que foi mais importante para a direita que qualquer presidente dos EEUU, tem em Holanda uma ordem de captura pelo genocídio de Kampucheia. Se o Sr. acompanha política internacional, poderá observar que, apesar de sua enorme influência e fortuna, Kissinger evita viajar muito fora dos EEUU.
 

4)      Seria melhor, sem dúvida, muitas vezes melhor, que os criminosos de Pinheirinho fossem julgados no Brasil. Sem dúvida nenhuma. Mas, quem vai fazer isso? Os juízes democráticos e operadores de direito progressistas como Sotelo Felippe e alguns outros perfazem um 7% ou menos da coletividade jurídica. Os tribunais superiores estão dominados por pessoas que condenam a prisão mulheres que não querem continuar uma gravidez, mendigos que furtam um pacote de bolachas, se opõem as células tronco, isentaram o carrasco de Carandiru, encobriram o assassinato de moradores de rua, e milhares de outras aberrações.
 

O Senhor acompanha as notícias?

Qual foi a reação de nossos patrióticos justiceiros nacionais no caso pinheirinho??

Foi dizer, em voz baixinha, com muito medo, que era uma vergonha, que era uma barbárie, que parecia uma guerra. Exceto os corajosos deputados Diogo e Giannazi, e o Senador Suplicy e alguns outros legisladores (menos de um 10%), os parlamentares não se confrontaram com o problema. Já o governo federal mostra claramente não “estar nem aí” com a questão. Um alto dignitário até pediu desculpas por intervir nos “assuntos internos do estado de São Paulo”.

Ainda hoje, 50 dias após, não se sabe realmente quantos habitantes tinha o local antes do massacre, e quantos foram registrados depois. Onde está Juliana Dantas e seu filho recém nascido? É nas mãos destes políticos e magistrados que deve ficar a justiça?
 

5)      Os revolucionários que “executaram” parasitas com base na justiça dita revolucionária não parecem exemplos indiscutíveis. Se o senhor se refere a Cuba, Sri Lanka, China, Coréia, Irão, etc., não conheço nenhum desses países e, portanto, só posso dar minha opinião pessoal, que reflete apenas uma preferência e não uma afirmação objetiva.

Se tiver que optar, prefiro viver em Pinheirinho com toda minha família e não ser beneficiado por essas revoluções. Aliás, países onde se pune o ateísmo podem ser chamados de ESQUERDA?
 

6)      Não fazemos pacto com o demônio. Não acreditamos na sua seriedade.
 

7)      Finalmente, queiro completar uma resposta de Lungaretti a outro comentário que o Senhor fez. Os defensores de DH não pretendemos realmente, capturar ninguém. Não somos policiais. O que fazemos são denúncias. E se você folheasse um pouco os numerosos sites de Internet, verá que temos tido algum sucesso (não minha organização em particular, mas a comunidade de todas elas que ultrapassa o milhar). Denunciamos Kissinger, Wagner (que pertence a um país tão pouco periférico como a Alemanha, e que foi hóspede do Brasil durante anos), o presidente da Servia, o Pinochet (que quase caiu preso na Inglaterra), o argentino Scilingo, que torturou 130 pessoas, e muitos outros.

Ou seja, TAMBÉM OS BRANQUINHOS DE OLHOS AZÚIS SÃO DENUNCIADOS POR NÓS.

Não quero ser pretensioso, mas me permito fazer uma sugestão: o maniqueísmo não é bom, e não existe maniqueísmo de esquerda.

eh! depois de ler Lungarzo.. fiquei matutando

a gente às vezes não enxerga luz no fim do túnel...

mas, já vimos muitas coisas acontecerem..

 só refrescando a memória , nossa Maria da Penha.. incansavel por Justiça e conseguiu- Ufa!!

por isso, eu nunca desisto e sempre acredito... que possamos conseguir...

se não!

valeu lutar mesmo assim.

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