De Aventureiros, de Paladinos. E da Infâmia à Educação

Dom João, astuto político, lá atrás, já pontuava: “...antes que Aventureiros lançem mão...”. Dito como foi a seu herdeiro d. Pedro, o primeiro.

Não é necessário dizer que Dom João esfacelou o aprendizado e uso do Tupi Guarani como língua, desobrigando seu ensino. Se culturalmente inábil, politicamente mui cioso. Mais ainda, dizer-se do golpe de mestre em se ausentar da Europa, incendiada e deflagrada pelo Napoleão francês, ao deste fugir, indo esvaziá-lo. Com a tutela, doce tutela, da Armada inglesa. Que política e economicamente belos, os laços da aliança entre os antigos portucalenses e os britânicos. Os sherrys e os Porto que o digam…

A atual quadra da política brasileira, lamentavelmente, nos permite entrever outra espécie de Aventureiros. Ou de Paladinos.

Nada bastasse, a turba sedenta de sangue alheio ( conferir http://jornalggn.com.br/noticia/jaguncos-de-paulo-skaf-espalham-terror-na-paulista , este apenas o recente de tais fatos ), da violência intimidativa, da incontinência verbal diante de quem lhe discorde, em intolerância de uma prática doença hidrofóbica, numa cabal sede de torpe racismo ( 'este País é meu, e não seu ', parecem dizer e construir! ) – e ora(!), eis que imprescritível e inafiançável –, todas estas nuances numa certificação, berço ritual de uma profunda, desmemoriada, incivilizada e assaz patológica maneira e prática de desrespeito ao Outro.

A turba, a horda, ou manada quando assim, adquire o nome de 'besta' ( e fera, deve-se ler ). Na linguagem proverbial de Luis Nassif…

Não tenho tanto medo assim da turba incontrolável. Talvez porque não me aventure às ruas, por limitação de ordem física; mas nada preciso sofrer destas consequências de ruas físicas – para ter o vislumbre e passar a entender, não só de Aventureiros, mas dos Paladinos de hoje.

Não se fazem estes se acompanharem da turba e a emulam, a mais inculta e aventureira das bestas? ( se, imagine-se, parte delas for a soldo? Como lhe resgatar a legitimidade, em meio ao tanto, do mar de hidrofobia? ).

Menos democrática ( dado que turba não consiga ser voto;  e/ou, ora besta, menos ainda ) exatamente porque muito, genuinamente ( tão olvidados ficaram - as horas, as datas, os períodos, a discussão e a vez do exercício do voto, às urnas ), menos participativa.

De Aventureiros, dos dantes joaninos, e os atuais paladinos, dá-se diária e contemplativa notícia: surpreendente e repetitiva, a desta exposição de nova espécie. A de Paladinos Morais.

Cabe a pergunta: onde a infâmia, à Educação?

Pelo seguinte: hoje, abrindo-se os jornais, ligando-se ou vendo-se a infâmia da televisão editada ( conferir em http://observatoriodaimprensa.com.br/imprensa-em-questao/a-manipulacao-de-contextos-na-montagem-de-noticias/ , da lavra de Carlos Castilho.

Se há um veículo de comunicação na imprensa brasileira que costuma levar a manipulação da informação ao seu estágio mais sofisticado, este é o principal telejornal de Rede Globo de Televisão. Há muito tempo que o JN reduziu a prioridade pela notícia para enfatizar programas e eventos envolvendo interesses comerciais da empresa, bem como o proselitismo aberto em favor das causas político-financeiras apoiadas pelas Organizações Globo.

No terreno comercial a emissora dedica cada vez mais espaço em seus noticiários para promover novelas, shows musicais, eventos esportivos e iniciativas de seu interesse direto. O espaço para informações sobre problemas comunitários e formas de resolvê-los está sendo substituído por preocupações comerciais da empresa, travestidas de notícia jornalística.”

                                                      pode-se interpretar que, dentro das Faculdades de Direito, nada se ensina.

Sim, porque Paladinos e Aventureiros tem por adequado e estratégico o conluio carinhoso com turba inculta. Disto, unanimidade. Nada portanto, se discuta...

Nada ensinar-se-ia sobre Sociologia, àquelas Faculdades: desemprego, desaquecimento econômico, constrição e drama social. Nada de Sociologia Jurídica: do Direito que brota da Sociologia, e para lá volta, estabilizando o tecido social. Nada, nadinha de Economia: das inflexões econômicas dos atos, das decisões e dos paradigmas jurídicos nos quais seriam em tudo ausentes; em mínima responsabilidade, quer seja em práxis, ciência ou credo. Por parte daquele conluio.

Se da turba só conclui-se pelo intimidatório e incivilizado, pelos Doutos Aventureiros e Paladinos  forçoso concluir-se somente uma, de duas: para que se tivesse uma idéia desta falta às aulas ( das Ciências Básicas, componentes do Direito ), cumpre lembrar certa e precisa obviedade – ora se nem o Supremo, quando decide sobre uma inconstitucionalidade, deixa de modular seus efeitos econômicos “ex tunc” ( desde sempre ), e “ex nunc” ( desde agora ) - não será um tal bando dissimulado e hábil gazeteador de aulas que afinal dirá e firmará que Economia não se ensina, e de nada se adensa desta, dentro do seu ensino, no Direito; ou teriam os tais Paladinos  direito, desde seu nascimento, de um proceder distinto [ acerca do qual até o STF modula, percuciente e economicamente humilde ], do público ao particular: do menos, do nada e do pouco?

Ou onde nada gazetearam, mas se a tudo assistiram, seja por desprezo, seja por 'mofinice' ou mesmo falta de qualquer talento, apreenderam tudo de fato errado; nestas constituintes matérias. E vê-se, concluíram, do fato à turba e da horda à besta, tudo civilística e civilizatoriamente, completamente errado.

Na Economia Política, dita Ciência Política, brotam as bases para a compreensão profunda e articulada entre o que Política e os grandes embates oriundos do capital e do trabalho realizam nas mais que aceitas regras debaixo de um debate estabilizado: as unanimidades quanto a Direito, quanto à Democracia, e quanto à Constituição pactuada…

Retomo, e com a maior clareza possível: Paladinos que foram às aulas, mas daí decidiram ignorar estas respectivas matérias e seus conteúdos materiais e inspiração doutrinárias destas, passando a desprezar os consolidados saberes dos séculos anteriores. Em nome, apenas, da heresia kelseniana, aquela do direito posto ( o direito que, objetivado na norma, torna-se todo direito possível ), testemunham que não restou agora, nem em tempo nem  em espaço, o necessário às suas mixórdias jurídicas discentes: ou teriam ido à aula, mas sendo rasos, pouco, nada ou nunca estudaram. Ou, contrariamente, a prática do gazeteio foi assaz maciça… cínica e inconsequente.

E a Nação, mais que as milhares de famílias desempregadas com sua dor, que trate de lhes pagar o pato …

Mas, aonde ainda a Infâmia à Educação? Sua calúnia obrigacional, o de não entregar o que sequer verificado?

Talvez a resposta esteja na mobilização e adesão qualitativa da inteligência acadêmica de toda nação, nestas últimas duas semanas. Aqueles, exatos, que não vão à horda ou às ruas. Mas que, movendo-se, fazem um barulho razoável. A bandeira desta coluna do saber informa: Direito não é caricatura positivista, a esta altura entre preguiçosa e pesarosa, a apressada e simples mecânica da 'sistemática subsuntiva' ¹ ² . Ou a consagrações dos manuais da redução subsuntiva da norma ( esta dentro sua interpretação positivista ) aos fatos [ os hermenêutica fática a mais conservadora e linear possível, uma vez que valores de outras ( formativas ) Ciências, assim nada importam ].

A coluna e sua densidade de consciência, não só jurídica, mas no que tenha de mais profundo e pedagógica, adverte: o primado do Direito é do primado principiológico, do ponderal, do dialógico e do razoável. O zelo com a administração da Justiça, que só encontra e permite amparo último dentro da suas raízes divinas, donde verdadeiramente brota. Com os fins de administrar o mal penal, o juízo penal, interpretados pelo respectivo primado  penal do menor dano possível.

Ou o zelo moral, ocorrente sob a melhor práxis apurativa processual, exatamente aquela  exercida quando não se busca achar culpa e culpado antes da hora…

Como a balbúrdiaoriunda destes grandes invasores da intimidade ficam expostas na tela diária das casas? Numa verdadeira 'bagaça', em dias e dias de massacrante destruição daqueles valores individuais, aqueles da liberdade e proteção da intimidade, os quais tem por expressa, clara e afiançadora garantia, nada menos que os termos e premissas do próprio Texto Constitucional? Algum inocente conseguiria, dalguma forma, escapar deste massacre?

A Bastilha e seus posteriores ³ dias de terror existiram há poucos, se comparativos, anos. Trezentos, se muito, em aprendizado sobesta forma nada seriam no transcurso do tempo. A turba, se não foi instruída em bancos escolares, nem tampouco lendo livros, torna surpreendente a revelação do grau de instrução real e valorativa destes Paladinos...

De sua má-fé e de sua a má obra. Sua carga, em má formação discente.

A eles portanto, a fraude escolar e o indolor gazeteio. E a infâmia...

1. http://magistradadotrabalho.blogspot.com.br/2014/08/principio-da-subsuncao-na-elaboracao-de.html

Na sistemática subsuntiva o juiz busca uma norma jurídica que possa reger o caso a ser julgado. A função do juiz será simplesmente encontrar a norma adequada ao caso concreto. Nasceu do positivismo jurídico de Hans Kelsen, cuja aplicação do direito resume-se numa metodologia lógica ou silogismo jurídico. O raciocínio lógico parte de premissas, quais sejam, da premissa maior que é a norma, regra geral e abstrata, para a premissa menor, que é o fato e terminando em uma conclusão, que é a sentença.

Este modelo subsuntivo, sem qualquer margem de criação pelo juiz,o dogma"o juiz é a boca da lei" imperou desde a Revolução Francesa até o final da 2ª guerra mundial, no qual o mundo ocidental passou por significativas mudanças, devido aos horrores proporcionados pelos regimes totalitaristas, amparados no positivismo puro, com base no estrito cumprimento da lei...

2. http://www.dominiopublico.gov.br/download/teste/arqs/cp134976.pdf onde mestre incansável Dalmo de Abreu Dallari, citado por Andrea de Meneses Martini, em sua Dissertação de Mestrado PUC SP FILOSOFIA DA INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO ”, citando obra dele “”O poder dos juízes. 3. ed., de acordo com a reforma do Judiciário. 2. tir., São Paulo: Saraiva, 2008.; pág. 86 - 88

A contribuição político-jurídica de Kelsen completou-se com sua influência para a criação e fixação das competências de uma Corte Constitucional. Inúmeros autores tratam desse aspecto da obra de Kelsen, como, por exemplo, Rudolf Machacek, em seu livro Austrian contributions to the rule of law

( Ed. N. P. Engel, Arlington, 1994). Entretanto, apesar da importância dessa contribuição, o que se divulgou na América Latina, inclusive no Brasil, foi sua concepção “normativista” do direito, defendida e aplicada de modo apaixonado por juristas e profissionais do direito, muitos dos quais se revelaram mais radicais do que o autor da teoria. De qualquer modo, criou-se e ainda se mantém um “Kelsinismo” que exerceu e continua exercendo grande influência, razão pela qual é importante conhecêlo.

Pretendendo “purificar” o pensamento jurídico e livrá-lo das antigas especulações filosóficas abstratas, bem como da influência então presente da sociologia, Kelsen construiu uma “teoria pura do direito”, ou teoria normativa, que afastou os fundamentos filosóficos e sociais e reduziu o direito a uma simples forma, que aceita qualquer conteúdo. Esse aspecto é contraditório na obra de Kelsen, pois em sua teoria o fundamento primeiro do direito é uma “norma fundamental hipotética”, que, segundo ele próprio, poderia ser a idéia de justiça. A partir daí se definem regras básicas para a sociedade, que compõem uma “constituição teórica”, a qual, por sua vez, será o fundamento da “constituição positiva”, que deve ser formalmente declarada e aprovada. O que não estiver nela ou for contra ela não existe para o direito e, por conseqüência, todo o direito se resume ao direito positivo. Para os adeptos dessa linha de pensamento o direito se restringe ao conjunto de regras formalmente postas pelo Estado, seja qual for seu conteúdo, resumindo-se nisso o chamado positivismo jurídico que tem sido praticado em vários países europeus e em toda a América Latina.

Desse modo a procura do justo foi eliminada e o que sobrou foi um apanhado de normas técnico-formais que, sob a aparência de rigor científico, reduzem o direito a uma superficialidade mesquinha. Essa concepção do direito é conveniente para quem prefere ter a consciência anestesiada e não se angustiar com a questão da justiça, ou então para o profissional do direito que não quer assumir responsabilidade e riscos e procura ocultar-se sob a capa de uma aparente neutralidade política. Os normativistas não precisam ser justos, embora muitos deles sejam juízes. Aí está a primeira grande reforma que se faz necessária, pois, de fato, a adesão ao positivismo jurídico significa a eliminação da ética, como pressuposto do direito ou integrante dele. E a partir daí a assunção da condição de juiz, a ascensão na carreira judiciária, a indiferença perante as injustiças sociais, a acomodação no relacionamento com os poderosos de qualquer espécie, o gozo de privilégios, a busca de prestígio social através do aparato, a participação no jogo político-partidário mascarada de respeitável neutralidade, tudo isso fica livre de barreiras éticas e de responsabilidade social.

3. http://www.principios.cchla.ufrn.br/arquivos/23P-89-116.pdf , em “Da Virtude ao Terror: o itinerário de um pensador revolucionário Marcelo Alves Doutor em Filosofia pela UFSC. Professor da UNIVALI. Em Princípios, Natal, v. 15, n. 23, jan./dez. 2008, p. 89-116.


A Convenção continua a fazer uma série de decretos sob a mesma rubrica. Dois deles preparam órgãos pré-terroristas: em 10 de março de 1793, é criado o temível “Tribunal Revolucionário”, que servirá para julgar não apenas aqueles que foram derrubados pela Revolução, mas os próprios revolucionários, servindo assim como uma espécie de depurador da virtude revolucionária; em 21 de março, é erigida em instituição a principal justificativa do momento: transforma-se o Comitê de Defesa Geral em Comitê de Salvação Pública, com poderes ampliados – como é de se esperar de um órgão responsável pela “salvação” de uma nação. Entre os dois principais partidos revolucionários, Gironda e Montanha, as disputas pelo comando da revolução se acirram. Em 2 de junho de 1793, usando os sans-culottes como massa de manobra, a Montanha consegue, por meio da força, ascender ao controle do movimento revolucionário: é decretada a prisão dos líderes da Gironda (29 deputados e dois ministros), cuja maioria morrerá no cadafalso.

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