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A juíza Maria Thereza Rocha de Assis Moura do STJ acaba de tomar uma decisão  polêmica. É a mesma juíza que confirmou a liminar que garantiu a Pimenta Neves, jornalista e réu confesso, aguardar o julgamento em liberdade. 

Vejam a notícia abaixo, retirada do site do STJ.

O processo corre em sigilo e interessante seria saber a quem protege hoje, e a quem protegerá no futuro.

No meu entender, é a sacramentação da pedofilia.

Um agravante é o fato de ser uma mulher a relatora do caso. A decisão poderá acarretar o agravamento de um fato, infelizmente comum em nossa "cultura": O abuso sexual de menores ocorrido no interior da própria família.

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27/03/2012 - 07h56
DECISÃO

Presunção de violência contra menor de 14 anos em estupro é relativa

Para a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a presunção de violência no crime de estupro tem caráter relativo e pode ser afastada diante da realidade concreta. A decisão diz respeito ao artigo 224 do Código Penal (CP), revogado em 2009. 

Segundo a relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, não se pode considerar crime o ato que não viola o bem jurídico tutelado – no caso, a liberdade sexual. Isso porque as menores a que se referia o processo julgado se prostituíam havia tempos quando do suposto crime. 

Dizia o dispositivo vigente à época dos fatos que “presume-se a violência se a vítima não é maior de catorze anos”. No caso analisado, o réu era acusado de ter praticado estupro contra três menores, todas de 12 anos. Mas tanto o magistrado quanto o tribunal local o inocentaram, porque as garotas “já se dedicavam à prática de atividades sexuais desde longa data”. 

Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a própria mãe de uma das supostas vítimas afirmara em juízo que a filha “enforcava” aulas e ficava na praça com as demais para fazer programas com homens em troca de dinheiro. 

“A prova trazida aos autos demonstra, fartamente, que as vítimas, à época dos fatos, lamentavelmente, já estavam longe de serem inocentes, ingênuas, inconscientes e desinformadas a respeito do sexo. Embora imoral e reprovável a conduta praticada pelo réu, não restaram configurados os tipos penais pelos quais foi denunciado", afirmou o acórdão do TJSP, que manteve a sentença absolutória. 

Divergência 

A Quinta Turma do STJ, porém, reverteu o entendimento local, decidindo pelo caráter absoluto da presunção de violência no estupro praticado contra menor de 14 anos. A decisão levou a defesa a apresentar embargos de divergência à Terceira Seção, que alterou a jurisprudência anterior do Tribunal para reconhecer a relatividade da presunção de violência na hipótese dos autos. 

Segundo a ministra Maria Thereza, a Quinta Turma entendia que a presunção era absoluta, ao passo que a Sexta considerava ser relativa. Diante da alteração significativa de composição da Seção, era necessário rever a jurisprudência. 

Por maioria, vencidos os ministros Gilson Dipp, Laurita Vaz e Sebastião Reis Júnior, a Seção entendeu por fixar a relatividade da presunção de violência prevista na redação anterior do CP. 

Relatividade 

Para a relatora, apesar de buscar a proteção do ente mais desfavorecido, o magistrado não pode ignorar situações nas quais o caso concreto não se insere no tipo penal. “Não me parece juridicamente defensável continuar preconizando a ideia da presunção absoluta em fatos como os tais se a própria natureza das coisas afasta o injusto da conduta do acusado”, afirmou. 

“O direito não é estático, devendo, portanto, se amoldar às mudanças sociais, ponderando-as, inclusive e principalmente, no caso em debate, pois a educação sexual dos jovens certamente não é igual, haja vista as diferenças sociais e culturais encontradas em um país de dimensões continentais”, completou. 

“Com efeito, não se pode considerar crime fato que não tenha violado, verdadeiramente, o bem jurídico tutelado – a liberdade sexual –, haja vista constar dos autos que as menores já se prostituíam havia algum tempo”, concluiu a relatora. 

O número deste processo não é divulgado em razão de sigilo judicial. 

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Respostas a este tópico

Gosto muito deste quadro de Rubens, a Escola de Atenas, com Platão e Aristóteles ao centro, um idealista, outro empirista, e tantos outros filósofos gregos. Mas coloquei por causa do Diógenes, bem à frente dos dois, sentadão no meio da escadaria, todo à vontade, sempre desafinando o coro dos contentes kikiki. Os gregos, sempre os gregos. Ah vou colar outra coisa aqui que gosto.

Se não for grego é alemão kikiki. Adoro este filminho.

A cada dia que passa, mais a sensação de que o jurídico deste país entrou em tal decadência em suas decisões, que tenho até vergonha de ser brasileira nesta hora. 

Claro que em algum lugar ela deve Bem Funcionar. Mas não tem sido a regra.

Um país que coloca à margem sua infância, servirá a quê, no futuro?

Podre, seria um elogio. Dado que podridão subentende-se a transformação em húmus, o que seria útil para o futuro verdejar da justiça. 

Isto está mais para "regras de imunidade para lamentar", que seria, aos olhos do incauto algo como "o jurídico sabe o que faz". 

São tantas regras para justificar o injustificável, que já nem me surpreende a grande massa não saber o que acontece, afinal, temos todos contas a pagar, não temos tempo para pensar em Comunidade Humana Justa. 

A Justiça não sabe e demonstra bem que não sabe, fazer justiça. 

Que triste. 

Essa coisa da pedofilia brasileira é mesmo intrigante, tem inocentes desavisados que caem no golpe do sexo livre exposto a venda por qualquer dinheiro, inclusive sob orientação e permissão dos pais, conheço muitos "Isso porque as menores a que se referia o processo julgado se prostituíam havia tempos quando do suposto crime" e conheço também caso em que um jovem ainda, com seus 17 anos, completou os seus 18 em uma penitenciária cumprindo pena por ter sido apanhado junto com uma garota de menor, experiente prostituda que achou por bem denunciar o companheiro encontrado nos botequins nas madrugadas e como este, são dezenas ou centenas de desavisados levados pela otarice que se metem com menores vagabundas e acabam indo para a prisão e esse caso de golpe por parte das mulheres é mais frequente no meio das celebridades que conquistam otários ricos para depois extorqui-los e quem não conhece dezenas desses casos estampados na mídia? Acho que a Lei sobre pedofilia deveria ser mais inteligente para não ferir legítimos direitos daqueles que estão sujeitos a ela e os pais deveriam sim, ser punidos por não saberem ou mesmo permitirem a seus filhos a prostituição, muitos casos para proveito próprio. A qualidade das Leis brasileiras é a mesma do Judiciário, em todos os casos com honrosas exceções.

Ariston, 

penalizar quem DESCONHECE? 

Caramba, isto não é radicalismo, cara.

Isto é loucura.

Mas enfim, acho que entendi sua mensagem, e o que você gostaria de dizer é que os pais deveriam tem mais responsabilidade com sua cria. E sabemos bem, você eu, pessoas razoavelmente pensantes - eu menos, claro! - que não dá para segurar um alguém que quer, de fato, fazer algo. 

E sim, existem os demônios crianças. Per favore, figura de linguagem.

Mas eles não nascem assim, se tornam. Ou são deformados. 

Ainda que a maioria de nós seja uma semente específica, a má semente é resultado de algo que ainda desconhecemos. E como dizem em filosofias, matemáticas e religiões, em todo um,  contém o outro. Em todo bem, contém o mal. Em todo mal, o Bem também viceja, ainda que seja menor, e por isto sabemos o quê é um e o quê é outro. 

Porque o mal pra mim, pode ser o bem para o pedófilo. Que será outro bem para a judiciário existir, e a polícia, e a violência. E que vai, ainda, justificar a religião e a filosofia do "alargamento" de penas. 

Que dá pena.

Já então, ficaremos sem asas para voar. 

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