Despenabilizar e liberalizar as drogas "leves"?

[Isabel Almeida]

A minha posição

Drogas NÃO. Porquê? Porque entendo que a toxicodependência, tal como a dependência do álcool, afecta a liberdade, a autodeterminação e a dignidade da pessoa humana, tanto do próprio como de terceiros.

Aprecio as liberdades de escolha e de decisão, seria assim coerente defender aqui a posição dos abolicionistas e liberalizadores quando advogam que as pessoas devem ter o direito de tomar o que quiserem desde que não prejudiquem terceiros, sendo a droga para estes um problema de liberdade e de responsabilidade individual, sobre o qual o Estado não deve ser chamado a intervir. Mas será assim? Claro que não, a toxicodependência, pela sua dimensão social e pública, não é apenas um problema de liberdade e responsabilidade individuais (como defendem os abolicionistas), mas é, sim, um problema social de vasto alcance e consequências, pelo que o Estado não deve, nem pode, alhear-se dele, porque lesa terceiros e a própria sociedade.

Considerando que também à sociedade e ao Estado compete a responsabilidade do tratamento, recuperação e reinserção dos toxicodependentes, bem como a assumpção dos elevados custos económicos e sociais que tal acarreta, na medida em que lhes assiste o dever de defender a vida dos cidadãos e o direito de evitar esses mesmos custos, é legítimo que o faça através de adequadas acções de prevenção e de proibição e repressão.

Também em desfavor dos argumentos dos abolicionistas/liberalizadores, constatamos que até as experiências conhecidas de liberalização da “droga” não só não conseguiram diminuir, mas até terão provocado o aumento, quer do consumo, quer do tráfico, não impedindo, desse modo, o crescimento dos lucros ilícitos e dos montantes dos negócios sujos.

Entendo, porém, que medidas legais tendentes a descriminalizar o consumo são admissíveis do ponto de vista ético, por visarem o tratamento e recuperação de consumidores doentes, desde que essas medidas garantam a aceitação e procura de tratamento e reparação por parte dos toxicodependentes.

[Sérgio Troncoso]

Em minha opinião a dicotomia tem que ser clara.Toxico-dependente não deve ficar preso.Detesto essas teses de cunho utilitarista que estão na moda hoje em dia,que medem custo de tudo,mas até sob êsse ponto de vista fácil,eu diria que é anti-econômico a prisão de usuários.Quanto a traficantes,cadeia rigorosa para êles.Sérgio.