DILMA anuncia: sem REFERENDO governo fará segregação de Direitos Raciais - COTAS RACIAIS

 

SEM PLEBISCITO/NEM REFERNDO: DILMA ANUNCIA MAIS ´COTAS RACIAIS´:

 

      Sob o argumento de continuar ´ouvindo as vozes das ruas´ na 6a feira (19/07) a Presidenta Dilma convocou reunião com ativistas do movimento negro que integram diversos órgãos governamentais - pelegos atrelados ao estado quase todos vinculados ao PT e ao PCdoB – conforme a clássica definição de movimentos sociais cooptados e atrelados ao governo, com a declarada finalidade de encaminhar medidas de combate ao racismo e da tal promoção da igualdade ´racial´ em atendimentno a pleitos da nação.

 

Ao final da audiência a Ministra Luiza Barrios, da SEPPIR, anunciou solenemente, a uma única medida já determinada de imediato pela Presidenta: o encaminhamento por ´Decreto´ das falaciosas e inconstitucionais ´cotas raciais´ com a segregação de direitos raciais em concursos públicos. Não consta que tais ´cotas raciais´ tenha sido uma das bandeiras levantadas nas ruas e não houve nenhuma maniefstação a respeito de seus efeitos colaterais conhecidos. Nem consta na ordem jurídica a possibilidade de se nos impor pertencimentos e direitos raciais por ´Decreto´, uma vez que o princípio de ´cotas raciais´ foi recusado pelos representantes do povo no parlamento quando da aprovação da lei 12.288/2010– a lei do Estatuto da Igualdade Racial.

 

Felizmente a nossa geração de brasileiros está diante de um fato novo até então desconhecido pela nossa juventude: o protagonismo do povo na edificação de uma sociedade mais justa e igualitária. De fato as manifestações das ruas que abalaram o Brasil - e continuarão por um bom tempo - pois as respostas políticas e dos governantes têm sido errática e diversionistas. Não há dúvida que estamos diante de um novo ciclo ainda não decifrado. Essa equivocada e perversa deliberação da Presidenta por políticas estatais de segregação de direitos é uma delas.

 

        Por exemplo, logo após as principais manifestações de Junho, o conjunto do movimento negro lamentava nas redes sociais a total ausência de manifestantes com as bandeiras da tal ´igualdade racial´ e outras bandeiras dos afro-brasileiros.  Era uma constatação: tais bandeiras não estavam nas ruas por serem demandas artificiais de ativistas pelegos.

       

        De um lado, essa medida de cotas raciais é a única política pública que não exige nenhum investimento público. Para segregar cotas raciais basta retirar vagas de ´brancos´ e entrega-las a pretos/pardos sob o pretexto de um nefasto direito ´racial´ sem investimento orçamentário de nenhum centavo. Portanto é de agrado a qualquer governante e logo será replicada em todos os níveis.

        Porém, combater o racismo é exigir do estado o fim das discriminações e dos preconceitos injustos e perniciosos e, fazer isso, como todo empreendimento governamental exige o emprego de grandes orçamentos direcionados a tal finalidade.  

        De outro lado, conforme a experiência de outros países, não há nenhuma experiência de política estatal exitosa com o emprego de segregação de direitos raciais. Trata-se, pois, de uma mesquinharia em termos de políticas públicas: o custo e os ônus serão suportados e transferidos integralmente para a sociedade que passa a conviver com a segregação racial determinada pela estado. Todos sabemos que isso é semente de ódios raciais, cujo principal efeito colateral será o aumento do racismo. As vítimas de racismo, todos sabemos, serão sempre os afrodescendentes.

 

        MICHEL FOUCAULT, filósofo do século 20, em ´A verdade e as formas jurídicas´ ensina que de mesquinharia em mesquinharia, de pequena em pequena coisa ou atitude institucional que finalmente as grandes tragédias se formaram. Estamos, pois, edificando uma tragédia que nossos netos pagarão muito caro. Na África, a partir de 1.880 os alemães e belgas na edificação do projeto imperialista de dominação outorgaram direitos distintos a Tutsis e Hutus que conviviam em paz na mesma região a mais de mil anos. Dividir para controlar era a lógica do colonizador pela força. Após cem anos, esses povos foram vítimas do ódio racial entre sí e foram protagonistas do maior genocídio da história africana já tão repleta de genocídios históricos.

 

        Conforme os princípios iluministas da dignidade humana não cabe ao estado ensinar a pedagogia do ódio. O já imortal NELSON MANDELA, recém eleito Presidente da África do Sul, pronunciou um famoso discurso visando aplacar a imensa sede de vingança contra os racistas brancos. Nele a síntese da pedagogia do ódio e a sua extraordinária antítese: “Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor da pele. Eles foram ensinados a odiar. O estado lhes ensinou a odiarem. Se aprenderam a odiar, eles são humanos. Se são humanos, nós podemos lhes ensinar a amar.” .

 

       A história humana, desde os tempos bíblicos está repleto de exemplos de ódios étnicos e raciais geradores de crimes de lesa-humanidade. Basta relembrar o nazismo e o facismo na 2ª guerra. A odiosa segregação racial nos EUA.  O ´Aphartheid´ na África do Sul. O genocídio entre etnias Tutsi e Hutus que ainda flagelam povos inteiros no continente africano. Os crimes nos Balcãs. Os da Bósnia com croatas, sérvios e muçulmanos em conflito, resultando em uma limpeza étnica na região; a guerra de Kosovo, onde a população albanesa foi massacrada; A Questão Basca, na Espanha. A Questão Irlandesa no Reino Unido e os Conflitos no Cáucaso com disputas entre as 50 etnias.

 

       Também na Ásias há, por exemplo, o Conflito Étnico na Caxemira. No Sri Lanka, a ilha habitada por diversas etnias que enfrentam-se. Na Indonésia a opressão da maioria muçulmana massacrando a minoria católica. O mesmo tipo de confronto ocorre nas Filipinas. Na Índia, Paquistão e na China enfrentam-se os movimento separatistas por diferenças étnicas em grande parte do seus imensos territórios. E, por fim, os Curdos que representam o maior povo sem Estado no mundo. Vivendo no Oriente Médio, são repelidos por outros povos e buscam a independência de um território. Sem nos esquecer da tragédia milenar de judeus e palestinos e de tantos povos árabes vivendo na diáspora.

 

        Não há, por conseguinte, povos que vivam em paz com a outorga de direitos segregados por razões étnicas e raciais.

 

        Relevante afirmar, ao contrário do que alegam os ativistas de ONGs e cargos públicos, as cotas raciais não tem apoio majoritário entre os afro-brasileiros. Na única pesquisa específica já realizada, no auge dos debates sob o projeto de lei de ´Cotas Raciais´, 62,3% dos pretos e 64.1% dos pardos se manifestaram contrários ao privilégio de segregação de direitos raciais. Portanto, maioria absoluta de 2/3 dos afro-brasileiros não querem ser considerados pelo estado como a ´raça inferior´. Tal pesquisa CIDAN/IBPS realizada em 2008 no Rio de Janeiro, único estado com lei de cotas raciais para universidades desde 2001 introduzida pelo populista governador Garotinho. Aqui:  http://www.ibpsnet.com.br/descr_pesq.php?cd=83 ). Desde então nenhuma outra pesquisa foi divulgada em sentido contrário.

 

     Nós, afro-brasileiros não queremos ser discriminados nem excluídos injustamente e isso não significa postular privilégios. Significa postular a igualdade de tratamento e de oportunidades. Defendemos as cotas sociais para estudantes pobres ingressarem na universidade pública. Defendemos as políticas sociais como o Bolsa Família que retiram milhões de famílias da miséria e lhes confere dignidade. Defendemos saúde, educação, trabalho e segurança pública com dignidade e qualidade. E isso não é privilégio. É de justiça social tudo o que mais precisamos. Se 70% dos pobres são pretos/pardos, os afro-brasileiros estarão contemplados com as políticas sociais de caráter universal.

 

     Diante da ameaça de ampliação das políticas de cotas raciais que violam a dignidade humana dos afro-brasileiros, aqui trago a repercussão da tal audiência presidencial na rede social do próprio movimento negro, pois em vez de se ouvir "as vozes das ruas" a Presidenta tem sido iludida pelos bajuladores de sempre e prefere ouvir as vozes da copa e da cozinha - do próprio partido e aliados incondicionais - que, ao contrário das ruas, estão sempre dispostos a dizerem amém ou prosseguirem com políticas já concebidas no seio do próprio governo como são as equivocadas e perversas cotas raciais com a segregação de direitos pelo estado.

 

       Após as manifestações de Junho de 2013 parece não ter ficado claro aos políticos tradicionais algo que as ruas deixaram evidente: a população não legitima as antigas instituições de representação do povo cooptadas pelo governo. As Centrais Sindicais, a UNE, mesmo o parlamento e todo tipo institucional de representação vinculadas ao sistema, como tem sido o movimento negro, dependentes do estado e das Foundacion´s americanas, perderam a legitimidade.

 

      REFERENDO/PLEBISCITO -  Destarte, eis uma matéria que se posta em prática viria alterar substancialmente a identidade jurídica de todos os brasileiros, assim como altera a própria cidadania que passa a estar condicionada a um pertencimento racial - que não cultuamos - por isso, exigente de uma alteração constitucional.

       Assim, considerando que o art. 5, caput e o art.19 da CF/88 declaram  "que todos os brasileiros são iguais em direitos e obrigações”  e, expressamente “vedam qualquer distinção ou preferência entre si" o que, deduz-se, como uma manifestação de Direito Fundamental - cláusula pétrea - do povo constituinte. Não pode ser alterado por lei, menos ainda por ´Decreto´ do poder executivo. Todas as exceções à essas regras relativamente à mulher, aos idosos, às crianças, índios e aos portadores de deficiência já foram expressamente previstas na Carta Constitucional.

      Para alteração dessa monta no status jurídico da cidadania - a igualdade de todos perante a lei - somente seria admissível se constitucional fosse – se legitimada por uma consulta direta ao povo, na condição de constituinte originário, razão, portanto, de somente viável a instituição da segregação de direitos pela distinção de ´raça´, da cor ou de qualquer outra diferença, exclusivamente mediante o prévio plebiscito ou a posterior referendum popular que lhe conferisse a autoridade da soberania do povo.

 

 

19/07/2013

Na contramão das ruas, negros vão ao Planalto elogiar Dilma

Da Redação, com informações das Agências

http://www.afropress.com/post.asp?id=15186 

Brasília – Destoando do sentimento de cobrança aos Governos das recentes manifestações de rua, a reunião do movimento negro com a Presidente Dilma Rousseff na tarde desta sexta-feira no Palácio do Planalto acabou com elogios “à sensibilidade da presidente” e cenas de bajulação explícitas.

"A impressão que ficou é que novamente houve muito confete. Trata-se de mais uma agenda partidária. O povo negro morrendo em uma guerra não declarada por ação dos Estados e omissão da União, parece não interessar aos pretinhos que foram lá. Assim como a titulação dos Territórios quilombolas e indígenas, não lhes interessa, menos ainda à Dilma e ao PT. Saímos como entramos, com alguns pretinhos achando uma maravilha a presidente tê-los recebido. Dilma continua distante e enrolando o povo e os negros. Tem gente que faz questão de ser enrolado", afirmou Reginaldo Bispo, coordenador nacional de organização do Movimento Negro Unificado (MNU), após tomar conhecimento dos resultados do encontro.

No entendimento de Bispo, o encontro foi uma conversa do Governo com negros de partidos da sua base de apoio, em especial, representados pela Coordenação de Entidades Negras  (CONEN) e pela UNEGRO (União de Negros pela Igualdade), respectivamente do PT e do PC do B, em que não faltaram discursos genéricos e "cenas de bajulação e deslumbramento". Lideranças mais críticas à gestão da ministra como Gilberto Leal, dirigente da CONEN da Bahia, teria tido a presença vetada no encontro.

Entre os 21 nomes convidados, apenas o Frei David Raimundo dos Santos, diretor executivo da Rede Educafro, e José Vicente, reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, são independentes em relação aos partidos de apoio ao Governo Federal.

 

Os demais – entre os quais Ivanir dos Santos, Marcos Rezende e Flávio Jorge, Kika de Bessen - tiveram o aval da ministra chefe da SEPPIR, Luiza Bairros. O critério para a definição da maioria dos nomes foi pertencer ao Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), que é órgão de assessoria da ministra. Lideranças mais críticas à gestão de Bairros como Gilberto Leal, dirigente da CONEN da Bahia, teria tido a presença vetada no encontro.

Palavras

A própria ministra fez questão de dizer que um dos pontos mais importantes da reunião foi a reafirmação do compromisso do Governo federal com ações para combater a discriminação racial.  “A presidenta reafirmou que as ações afirmativas e, mais especificamente a das cotas, constituem um elemento central na luta pela promoção da igualdade no Brasil”, disse a ministra.

Na mesma linha, Valdeci Pedreira do Nascimento, do Instituto Odara da Mulher Negra, e Edson França, coordenador geral da UNEGRO, exaltaram a sensibilidade da Presidente para o Blog do Planalto. “O acolhimento da presidenta foi fundamental. Positivo o movimento sentar, chegar num mínimo de unidade no sentido de apresentar essas proposições, considerando inclusive a reforma política como uma das ações estruturantes e de mudanças relevantes que devem acontecer no nosso país, como também apresentar as avaliações positivas e apontar as negativas e garantir desdobramentos num conjunto de ações que para nós são prioritárias, e ouvir da presidente um compromisso dela em promover a igualdade no país, com todos os desafios que tem”, afirmou.

Também para França o encontro foi positivo. “Trabalhamos alguns eixos que consideramos importantes, tendo como ponto focal a reforma política”, disse.

De acordo com lideranças que acompanharam os preparativos da reunião, mesmo desgastada - inclusive entre os negros do PT, que a acusam de falta de diálogo e autoritarismo – Bairros teria recorrido ao apoio da ministra Maria do Rosário, da Secretaria dos Direitos Humanos e do próprio Gilberto Carvalho, ministro chefe da Secretaria Geral da Presidência. Resultado: acabou por definir a pauta reduzida a questões genéricas, e retirar o protagonismo do movimento negro que pretendia caminhar com as próprias pernas e levar uma pauta própria. "Luiza Bairros é ministra do Governo. Não fala por nós, o movimento negro, que somos um movimento social. Somos parte da sociedade civil", disse uma dessas lideranças.

Versão do Frei

Frei David disse a Afropress que travou um diálogo duro com a Presidente: ”A senhora até agora não regulamentou a Lei das cotas. A senhora está com medo de que?“ teria dito o frei, segundo o seu próprio relato. “Não estou com medo de nada. Sou radicalmente a favor das cotas”, teria respondido Dilma.

Sempre segundo Frei David, a presidente confessou que só foi saber da existência da questão racial no Brasil quando fez a pós-graduação. “Só fui saber que vocês [negros] existiam na pós-graduação. Passei o ensino fundamental e médio sem saber que vocês existiam. Foi só aí que descobrir vocês. Eu sou a favor da implementação dessa Lei”, afirmou em resposta a reivindicação de alguns líderes sobre a não implementação da Lei 10.639/2003. 

Frei David disse que cobrou da presidente a adoção das cotas no serviço público no prazo de 30 dias. “O ministro do Planejamento está contra. Porque a senhora permite? "Frei podem fazer quantos pareceres contrários quiserem. “Sou a favor”, teria retrucado Dilma.

Além da presença da ministra da SEPPIR, a reunião teve a participação dos ministros Aloisio Mercadante, da Educação, e Gilberto Carvalho. O Frei disse que Mercadante elogiou a postura propositiva das lideranças presentes. “A minha impressão é que o Governo estava dormindo, errando demais, apoiado por partidos sem seriedade, com partidos de aluguel. A voz do povo nas ruas fez o Governo acordar”, anima-se o frei.

 

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Respostas a este tópico

Caro Militão

Tenho acompanhado seus textos, quero mais uma vez parabeniza-los pela sua incansável luta pelos direitos igualitários entre humanos, sem qualquer distinção, eliminando de vez com essa horrenda discriminação racial, com tendencias de ser institucionalizadas por politicas pseudo protetoras.

abraços 

Militão, ACORDA!

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