Doença de Moro, talvez lembrada no dia em que cheguemos à perda da Petrobrás

 Me diga se você ( ou qualquer um ) ou se alguém conseguiria acreditar que poderia ser inocentado dentro deste exemplo de processo, abaixo:

1. onde, por ser culpado a priori ( na verdade o processo foi feito para isto ), o tal processo fosse feito apenas para buscar os elementos de prova de sua culpa. Funcionaria assim: qualquer elemento, doravante, será usado contra você. Os elementos duvidosos, também. Mesmo os de mera possibilidade, igualmente.

2. de posse destes elementos ( de novo: comprovações, dúvidas e possibilidades ) o mesmo Magistrado que já sabe, quer e impõe que você seja achado culpado ( lembrou-se?, você, embora insista em permanecer o único que ainda não soubesse, já culpado é aprioristicamente – tal a finalidade de tornar este processo o que realmente seja: o instrumento para provar isto e tal ), trata de prender, expedindo decreto de prisão que a lei só autoriza, na espécie, como garantia de um processo justo ( Prá que? Prá rir? Ora, que justiça pode haver, se no começo da procura desta 'justiça', já se sabe dentro desta – e nisto se pratica –, a culpa do acusado? ). E manda prendê-lo…

3. sabendo que não tem o direito de prendê-lo ( direito regrado e processual ), pois o processo não existe apenas com réu preso, mas excepcionalmente ( e sob causas de expresso rol fechado – ou seja, a regra é a liberdade e só se prende dentro de estritas e necessárias premissas ), busca, conquanto agora diante dos riscos de seus ( dele Magistrado) excessos, os quais podendo ser vistos - a confissão de crime de outros ( a chamada delação premiada ), por você…

4. reproduzidos estes mesmos mecanismos de flagrantes injustiças ( e outras mais ) como regra com outros corréus e deixa a geléia geral de preso processual entregando preso processual para um posterior e sequenciado ajuste de narrativas, a serem feitos depois dos acordos de delação ( ou seja, a constituição de verdadeiras 'provas ajustadas', dentro da instrução processual ou fora desta )

5. estimula, não denuncia ou sequer pede para que se instaure mediante requisição sua, incidentes processuais de vazamento de sigilo imposto à sua mesma instrução processual. Ou seja, crudelíssimamente, julga e decide abolir, processual e transitoriamente, a liberdade do réu - sob o estreito argumento de ameaça concreta à fraude processual ( destruição de provas ) dentro da fase da instrução. Mas o direito do réu ao sigilo protetor que ele próprio decretara, este?, que nem exista!; e se for encontrado violado e crime, a seu talante sequer há de ser apurado.

6. para algum mané que tenha eventualmente nascido nas terras do paraná, que não percebeu o que aconteceu no item acima, passo a desenhar: a liberdade, do réu em ser acusado e defender-se em liberdade, como regra, foi abolida. A presença de crime durante a instrução processual, esta foi dolorosamente ignorada.

7. o mesmo Magistrado que se queda inerte diante do crime processual havido debaixo da sua instrução, ao receber uma homenagem e ser festejado em evento televisivo e midiatizado, estimula e conclama o crime de vazamento e violação de sigilo processual, dizendo que era e é necessário diante do 'crime econômico', contar com a imprensa ao e do 'seu' lado.

8. repitamos, se você ainda se considera inocente ( ou com alguma possibilidade de ser absolvido ), o evento acima, item 7, onde encontrou-se o dito, da parte do Magistrado do qual cabia-lhe julgar o seu mesmo processo, decorre inexorável que: se ele fosse imparcial, o dito por ele acima lhe torna afastado e imprestável para julgamento deste presente processo. Se o processo foi feito com intuito de achar provas para quem já se queira culpado, poderia o referido dito ser tomado como válido? Poderia sim, mas decorreria claramente que o nome disto não pode ser chamado, nem seria ou existiria como processo criminal...

9. o mesmo Magistrado tem a capacidade pendurar sua 'imparcialidade' apenas em nome de uma regra processual de exceção, a prevenção, e a seguir passar a julgar fatos, materialidade e territorialidade de crimes inteiramente fora de sua jurisdição; e quando, dentro dos procedimentos de oitivas de réus confessos ( afinal, parece que apenas você insiste na sua inocência... ), ao sentir que algum depoimento elenca pessoas ou fatos atinentes a suspeitos ( suspeitos!) com prerrogativa de foro instituída pelo Texto Constitucional, manda ou manobra para que o réu confesso se cale.

10. de novo, tendo nascido no paraná, terra de origem desta concepção, qual buscada semelhante e tal ao que se tenha como processo penal, ou mesmo talvez guardando singela, sincera ou leiga admiração com esta citada figura, tais atitudes ou semelhante 'impolutez' deste Magistrado, vou traduzir o item anterior: o Juiz em questão quer, em nome de uma regra de exceção processual, julgar toda uma materialidade delitiva basicamente afeta à uma única empresa, com implicações sociais, econômicas, diplomáticas, estratégicas nacionais e políticas, completamente fora de sua base física de jurisdição. Quando se depara com a regra constitucional limitante de si, diante do que anteriormente quis, procurou, e até prendeu para fins de 'deixar a delação correr solta'; mas agora manobra e limita adversamente, ao pressentir informações processuais - as quais, livres - o limitariam e o obrigariam a proceder de outro modo. Não sei de você, que ainda acredita se poder livrar, mas a meu juízo, só isto caracterizaria a nulidade absoluta por ferimento documentado ao princípio da imparcialidade do juízo. Por rotundo ferimento à busca da verdade real. Da qual requer-se, no mínimo, singelamente presente; para fins do manuseio do direito de dizer a condenação criminal…

11. posso traduzir mais uma vez: a garantia da imparcialidade do juízo para emissão da jurisdição criminal ( dizer o direito criminal aplicável ao caso concreto ) ou é vista no respeito e zelo que o Magistrado tenha às regras processuais, ou o processo acontecerá de ser francamente nulo. Usar desproporcionalmente e desarrazoadamente uma exceção ( mesmo uma licença regulamentar ) processual para subverter uma empresa que sequer sede tem tem em sua jurisdição ( afinal, nem mesmo de petróleo se tem notícia que exista no Paraná, ao que atualmente sabido ) a seus juízos e valores criminais, quando deparado com uma regra limitante de mais alta estirpe, tratou célere e diligentemente de ir burlá-la. Ora, constitui a inequívoca materialidade de que não queria estabelecer o primado do que aconteceu de fato ( primado da verdade real, imprescindível ao dizer o direito penal – dos fatos à sanção penal ). Ou seja, além de prender processualmente para o fim ( não autorizado ) de delatar, queria manter por meses e meses, anos e anos, aquela empresa debaixo de sua mão judicante. Não queria apurar a verdade real, pertinente,  a das condutas. Queria estabelecer provas para ancorar juízo seu, já anteriormente tomado, assentado e assaz estabelecido. E prejudicar a empresa em questão ( pois dentro da sua esfera de responsabilidade, a nada disto é-lhe dado ignorar ).

12. por último, a cereja do bolo. Se você ainda pensa conseguir não ser culpabilizado dentro de semelhante processo, o maior processo coletivo penal da história brasileira, no qual você, repita-se, sequer poderia singela e puerilmente provar qualquer suave inocência. Se você ainda é admirador desta biografia e procedimento, ou coragem deste citado Magistrado, saiba que este já publicava matéria acadêmica sobre esta espécie de ilícito penal; e anos antes. Cerca de dez anos antes. Agora note-se: nunca, nunca na história jusacadêmica brasileira, diante dos honrados e intelectivamente agraciados Ada Grinover, Dinamarco, Frederico Marques, Liebman, Barbosa Moreira, Nery Júnior, Wambier, Assis, Greco, Moacyr Santos, Tornaghi, Tourinho, Rogério Greco e tantos meritoriamente outros, nenhum destes, ao que é sabido, tentou, dentro de eventual função judicante prática, implementar de suas construções teóricas ( e nisto, atropelando e desonrando o processo ) para fins de condenação. Penal ou não. Para que se assentasse, afinal, que tivessem, sobre outras biografias e na matéria indelével da condenação penal, apenas razão. 

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