Há, hoje, uma encruzilhada, em emblema, de onde se enxerga e se vê: tanto o Direito, quanto a sociedade brasileira, com este envolvida e dependente.

Este emblema adquire a compreensão dentro do chamado Caso Lava Jato. Quem poderia ser, afinal de contas, contra não se apurar a corrupção? Qualquer corrupção. Quase, de fato, ninguém.

Ora, este tipo corrupção considerado e presente nos últimos dias na mídia brasileira transita pelas esferas de quem de fato, muito tem e acumula; restando-lhe o fato de que ser contra a corrupção é afirmar, em definitivo, bandeira de grande maioria; mas sem dúvida, de uma pobre maioria. Popular, de grande apelo, o ser contra. Porém consta como mais nítido ainda, naqueles dentre os quais nada se pratica, ou que com ela, corrupção, nada convivem ou sequer sentam-se diariamente à mesa: a massa.

Não se desviariam milhões, desta forma, e a seguir, se descobertos voltar-se-ia suavemente à pobreza. Quer-se, contrariamente, dela tirar o pé. E para que, no rumo desta pobreza, de preferência, nunca mais se volte. Corrupção tanto é uma estrada sem volta, por opção própria ou imposição da circunjacente quadrilha. Quanto igualmente crença, ou mesmo um incrível e inegável postulado de fé. ‘ Pobre, jamais ’.

Nesta ordem de coisas, algum rico, despudoradamente rico ( porque corruptor, neste raciocínio), defender-se-ia na sua posição em fé e certezas absolutas. Fé crua – e anterior ao seu proceder – sempre vendo incapacidade, mesmo pela pouca competitividade, ou ainda na inteira falta de eficiência – da pobreza – como valor moral. Para toda a sociedade.

Cinicamente: se já não estou pobre, já me encontro ajudando aos outros. Se corrompo, e se sobre isto outros ( ainda ) nada sabem, que mal porventura haverá nisto? Todos, iguais ( os ricos corruptores, os bem sucedidos), não fazem exatamente este – social – tal juízo de valor?

Mais ainda, e cinicamente: meu melhor, meu mais básico e primário dever social tornou-se tirar o pé da pobreza.

Esquecendo, no entanto, a verdade tópica ( útil e verdadeiro tópico moral ) de que a pobreza de espírito apresenta-se bem pior que a pobreza econômica. ( E, assombrosamente a primeira mesma, pasme-se, atinge impessoalmente e por igual ricos e pobres). O tema da corrupção, encontrado neste quartel de anos, não assumiu sua fantasmagórica e terrível dimensão, a ocorrida dentro deste exato momento?

De um lado, a corrupção intensa e de alta esfera da Imprensa, onde se veicula ao público apenas a parte que lhe interessa ( ou a que lhe seja politicamente relevante – ocultando fatos e narrativas do que, segundo ela mesma Imprensa, seja tomado como acessório e restante aos seus interesses discursivos ); encontram-se divulgados, como sendo absoluta, inteira e marteladamente real, por seus midiáticos, disponíveis e publicizáveis meios. Exemplo? Tomando a famosa Lista dos nomes do HSBC.

Vende-se-ia, desta forma e mediante este escamoteamento, a alma na esquina. Mas não se abriria – corrupção inclusa – mão do poder de influenciar, com uma devida, nutrida e certeira regra de falta de informação no que interessa, junto e conjugadamente à uma robusta pletora de diversionismo dentro da pauta de atenção, sob um manto de uma assentada e insuspeitada desinformação crível. A quem apenas desejaria e precisaria... de uma mais simples, mais concreta e muito saudável: a isenta informação.

Da velha, crônica, indomável e capitalista corrupção, de se desaparecerem com processos em plena Receita Federal então, nem se fale... a luta contrária à corrupção, real e cinicamente para este nomeado tipo de gente, é e só pode ser feita por de quem não quer, vê-se, não aspira nada ter mesmo, dentro desta nossa vida! O pobre e a pobreza!

A distócia desta citada acima visão adquiriu – só recentemente – tais ordens, simbologias e graus ímpares: gerados em tal ponto de cozimento, chamaríamos assim , nesta tal grandeza, por dentro deste monstro vivo – ser gestado e criado, gorgolejante nesta água infecta deste entendimento e prática da corrupção – cristalizando-se num pensar distintivo e assustador: o mais completo sentido do existir de outros sempre foi, quando cognitivamente tomado, ser ( a deles, corruptores ) apenas sua respectiva e fidelíssima... serventia.

Ou seja, 'se eu, ou meu grupo, posso contar e narrar como verdade os acontecidos – de hoje, aos outros – como esperar que eles ( e ora! ... somente por si próprios ? ) pensem que todo o resto que LHES digo não seja – a mais absoluta e inquestionável – verdade’ ?

Esta distócia, esta corrupção neoformadora nem deve ter um preciso nome. Uma teratologia, uma doença mais social e terrivelmente nociva mormente aviltadora: se o Outro nada significa, de nada sequer serviria a sua consciência – ou mesmo seu adequado nível de informação ( a qual justa, obrigatória e jornalisticamente tornados e eticamente devidos); da qual deveria sim ser devida e claramente abastecido para enfim – e minimamente, e eticamente, e jornalisticamente – socialmente decidir e se posicionar da melhor maneira que lhe conviesse… ou, sob outras palavras se, sob esta outra forma de dizer o mesmo, ‘ lhe roubo a chance ’ desta igualdade, desta cidadania informativa reconhecível – reconhecimento este, absolutamente claro dos seus atributos inerentes de ator político, bem dentro do âmago de uma cidadania conhecida, deferida e efetivada; para que, inobstante, passar em termos práticos assim a deixar indeferida sua real importância, e a seguir lhe invada este real patrimônio ( deste ator, o usuário da informação, mas não apenas dele mas também igualmente de todos ) público – seu conceito da utilidade comum, corriqueira e adequada da informação fidedignamente prestada – passando a ‘dele, por ela, me assenhorar’.

Ficando, nesta trajetória de sonegar informação e consequentemente me enriquecer, passar a cada vez mais acumular ganhos, restando ficar cada vez mais rico; passa-se então, do pior à mais cruel nomenclatura da corrupção: o enriquecer-se pela serventia – não autorizada, desprezadora da cidadania de outrem e pela verdade roubada e furtada – da manipulação informativa da consciência dos outros.

Ou seja: se aquele, meu não igual, não quer enriquecer por ele mesmo dado ser pobre e manipulável , que então afinal se ...exploda.

Num ambiente de restrição de liberdades, esta essência acima fundamenta algo como ditaduras.

Num ambiente democrático, isto fundamenta algo como o pior dos nazismos possíveis, a escravidão econômica – pela corrupção informativa.

Volta-se ao tema: o engodo processual da ( agora ) conhecida e nomeada ‘Res Publica’ do Paraná. De tão boa, lá se foram a processualmente inventar o Brasil. Sua Justiça, seus meios e seu processo.

A questão permanece simples. Não é, em essência, uma Ação dentro da Lei Penal. Parece-se com isto, apenas. Mas tem contornos ressarcitórios, dos termos de ajuste de condutas, manejos de âmbitos de prejuízo socialmente relevante ( o desemprego, a paralisação dos contratos, a insegurança jurídica ), para as quais a parte Ministério Público nem tornou-se exclusiva, e nem suficiente e ostensivamente legitimada.

Por que?

Porque esta Ação escapou da formalidade e essencialidade penais, para ser uma coisa que aparenta e guarda parentesco maior com um processo  coletivo, dentro dos indisponíveis efeitos penais de uma ação civil pública. Que uma originária – verdadeiramente (ou [re]conhecidamente ) – ação penal. A questão que fica: o conhecido primado da hierarquia decisória do sistema processual brasileiro, restou ser efetiva e definitivamente respeitado? Lembraríamos apenas numa humildade de simples assertiva, a singela hipótese do recurso de ofício, sob a mais pueril necessidade validadora – por ocasião da revisão de ofício do decisum de primeiro grau, quando contra a fazenda pública. A ( involuntária ou voluntariosa? ) República do Paraná poderia decidir dentro de tão grande âmbito, desta tal a ordem de monta nacional, nesta celebradamente envolvida questão? Desenvolvendo para isto, um inexplicável, passível de intensas e não poucas controvérsias, por dentro deste intrincado Odisseu jurídico? E mesmo ainda, dentro desta ordem de grandeza de interesses atingidos? Tinha autorização formal, processual, processual coletiva, de instância e jurisdição, semi inovadora na área penal que passou a ser, pelo viés da consideração e implicação constitucional da matéria penal estrita, para agir acerca disto da maneira que se encontrou ( quase ) realizada?

Tal o estrabismo jurídico, fundamentalmente inaceitável – que dentro ainda deste particular e citado Odisseu jurídico, a União constituir-se-ia, por inegável, como perfeita parte. Tem o interesse social e delimitadamente claro naquele processo. Tem profundos danos causados a si. É, inafastável o fato – ser vítima. Palpite: há de haver, afinal, feito ao término, sob termo de uma predizível tempestade corretiva. A questão de uma vara singular decidir tal matéria, de âmbito e implicações forte e socialmente diferenciadas. Nesta visão, a proporcionalidade e sua irmã gêmea, a razoabilidade constitucional, as quais legitimam e inafastavelmente apreciam leis, atos e ofícios – inclusive os do Judiciário – encontram-se realmente feridas de morte.

Às vezes, o sujeito – qualquer um – dá-se de ver muito o conhecido seriado ‘Law and Order’ ou mesmo ainda pega-se sonhando-se, até (ou muito, impunemente) com a ‘common law’ ambientada nestas terras brasileiras. Para ser, a seguir, de maneira suave, justa e surdamente acordado quando, lembrado pelos fatos da omissão intelectiva: de ‘apenas’ haver, humildemente, esquecido ler, de saber, de citar e recorrer, de assuntar e considerar ( finamente, uma plêiade de riquezas processuais ) um pouco de alguém como... o inolvidável mestre José Frederico Marques.

Jornalista (breve), magistrado de interior e de capital, professor, escritor, pensador do Direito...

Santista

Paulista.

Um vero e refinado pensador do Processo

Ou o Direito deixa claro aspirar sobrepujar a Sociologia, donde indelevelmente dela sim nasceu e ora sempre nasce, na melhor possível das tradições. Mas se contrariamente a esta mesma, passa a lhe atropelar, pelo critério absoluto da negação ao primado regrador do menor dano possível [dentro da melhor satisfação social necessária, afirmada e buscada processualmente ], ambientadas devidamente estejam as considerações de qualquer matéria penal, na nação brasileira…

Daí porque agora tal Direito, porque tão rápida e açodadamente imponderado, como decodificado, lido e executado, ser tomado por um tão indevido e inegável pai. Padrasto, ou mesmo até genitor sociológico, nesta descrita profunda injustiça social...

Ou há de ser que, contrariamente, passará o Direito – e sempre afirmando, sociologicamente – ao reconhecimento e deferimento de qualquer plano, esfera ou âmbito de cidadania?

Aliás, indiscutivelmente, foi hodierna, notória e exatamente concebido para isto.

Exibições: 69

Responder esta

Publicidade

© 2019   Criado por Luis Nassif.   Ativado por

Badges  |  Relatar um incidente  |  Termos de serviço