15 de novembro de 2011 às 23:25

Fausto de Sanctis: A decência da dignidade está em xeque

Coisa nossa. O país em desconstrução

Fausto De Sanctis, em Valor Econômico, sugerido por Paulo Dantas

Qualquer atitude em direção ao fenômeno crime organizado, mais incisiva que seja por parte da magistratura de primeiro grau, e dentro dos limites institucionais, assume propriamente riscos e conotações como se fruto fosse de organismo à margem do Estado. Do Estado de Direito. Ilegalidade, arbitrariedade, saudosismo da ditadura, adoção da lei e da ordem, do direito penal, do inimigo etc. etc. etc. Inconstitucionalidade. Tratam como se estivéssemos num campo de discricionariedade da atividade judicial que não teria lugar, ainda que preventivamente.

Uma análise minimamente exauriente deve levar em consideração a emergência do fenômeno e a resposta adequada. Acredita-se ingenuamente que tal emergência em algum momento tenha refreado, mas, ao contrário, além de resistir, aumenta substancialmente e sequer se cogita de uma contenção institucional.

O que se observa, de fato, é a grave dilaceração do tecido democrático, uma dor moral (irreparável) aos valores sociais, colocando em perigo ou fulminando práticas políticas salutares e legitimando gravíssimos fatos ilícitos contra o Estado.

Deve-se ponderar que a situação, de tão sistematicamente emergente, tornou-se praxe, e por vezes, possui origem e destino no próprio Estado de “Direito”. Bravamente, por meio de seus Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), com fundamentos sempre bem definidos e convincentes, resiste a qualquer ação de combate ao crime organizado contra a administração pública (corrupção) ou a ordem econômico-financeira (colarinho branco), quando não é negada veementemente.

O fenômeno ou a situação é agravado (a) quando, de forma fantástica e generalizada, dissemina-se a ideia de que os costumes dos homens públicos do país dificilmente seriam extirpados da vida da população já que traduziriam algo inerente à sociedade.

Ledo engano.

A reação social, ainda tímida, mas importante e inquietante, cobra uma definição mais adequada que possibilite algum respiro. O ceticismo geral diante da indiferença institucional, travestida de movimentos teatrais espetaculares, tem sido, entretanto, acompanhado de questionamentos da corrente mantenedora do grave fenômeno.

É um sopro de esperança ou um fator de sobrevivência da democracia, cujo foco único é a funcionalidade do aparato estatal. Sua utilidade.

Ao se constatar que sistemas de valores sociais como honra, família, fé e amizade transmudaram-se para vergonha, clã criminoso, heresia e cumplicidade, abraçamos um fenômeno verdadeiramente mafioso que tenta fazer do “vale tudo” da apropriação privada do bem público uma regra consagrada. Pior quando a deturpação dos reais valores caros torna-se operosa, exitosa e perene. A extorsão ou o favorecimento com a grave comunhão de apadrinhados tem sido idôneo o bastante para interferir no ânimo da sociedade que, perplexa, sente sua liberdade moral ruída e o patrimônio público fatiado. Que fazer?

A luta contra um estado tal de coisas é ao mesmo tempo repressiva (julgamentos eficazes) e preventiva (estabelecimento da cultura da licitude no seio da família, escola e comunidade), ou seja, a constituição de um pool antimáfia institucionalizado que reveja leis, nossas instituições e posturas culturais. Necessariamente que torne transparente contratos e convênios públicos, que proteja, de fato, os colaboradores, sejam réus ou testemunhas, que preveja métodos de investigação que levem à verdade e deem um basta às intimidações e às medidas que visem criar obstáculos ao combate – reforço de penas privativas e medidas de prisão preventiva em certos casos.

O delinquente econômico tem plena ciência, hoje, de que os riscos da conduta criminosa (se é que riscos existem) são menores que os efeitos de suas ações, não se recomendando, portanto, penas pecuniárias ou prestação de serviços, cuja prevenção, já assim entendida por importante doutrina internacional, mostra-se ineficaz.

Em xeque está a decência da dignidade.

Que os direitos coletivos sejam verdadeiramente reconhecidos e não suprimidos por uma valorização simplória e cômoda de direitos individuais. Aliás, os direitos do todo, nada mais significam do que um conjunto de direitos individuais coletivizados para o benefício do todo. Os direitos fundamentais clamam um postulado de intervenção que corresponda em deveres de tutela geral.

É ilusório imaginar prescindir-se da função judicial propulsora – e isso independe da imparcialidade – que faz com que o crime praticado por imitação seja obstado e não venerado. Mesmo pessoas bem educadas, em ambiente corrompido, absorvem maus hábitos.

O Superior Tribunal de Justiça, criado pela Constituição de 1988 para desafogar o Supremo Tribunal Federal, tem assumido função deste (paralisando sistematicamente processos judiciais com invocação de inconstitucionalidade que nem a Corte própria assim entende), quando não de tribunal de segunda instância (apreciando prova que não lhe compete). Uma terceira instância que não tem refletido uma jurisprudência remansosa e pacífica. Tribunal da cidadania, sim, mas principalmente tribunal da coletividade. Cabe refletir o seu papel. Deveria se constituir em última instância, caso em que o Supremo Tribunal Federal se tornaria, exclusivamente, Corte Constitucional?

O Supremo, também com o respeito e acatamento devidos, tem decidido questões marcantes com grau de inovação e de compaixão únicos, reconhecendo um garantismo particular que pode tornar em salvo conduto geral o delito econômico.

Os advogados, tanto possuem função essencial, que chefiam a Polícia Federal, integram tribunais e opinam na indicação dos que ocuparão os cargos próprios da magistratura.

Triste magistratura de primeiro grau que, para galgar qualquer cargo legítimo, terá que se valer do apoio de parte de políticos que prestigia e promove a manutenção do delicado e vitorioso fenômeno criminoso avassalador, aviltante e tomador da riqueza e da esperança brasileiras.

O povo que aceita esse fenômeno paga o preço: não prestigia a dignidade, não goza de liberdade, não desfruta de segurança. Tampouco é verdadeiramente soberano.

Fausto De Sanctis é desembargador federal em São Paulo e escritor.

 

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Penso, modestamente, que o eminente Magistrado de carreira, hoje Desembargador Federal, aliás brasileiro como poucos, fazendo valer completamente a idéia-princípio da igualdade, de grande valia enquanto valor constitucional que define o projeto de nação...

Dado ter ousado colocar o Estado, em sua função regulatória e persecutória criminal, dentro dos expressos limites constitucionais, na completa avaliação da ilicitude de um “barão”, ou ”tubarão” – provido este sempre esteve de altíssimos meios econômicos. Onde este, não vendo os limites e seus próprios limites entre a criatividade empresarial ( extremamente necessária ) e a matéria criminal( extremamente reprovável ), impôs o próprio a si mesmo, peculiar tubarão que é, um regime de enfrentamento da condição de cidadania ( exercício e vocação particular cada um ) e da condição do Estado brasileiro ( coletivo de uma nação sonhada ), como tais.

Baseado em uma sua exclusivíssima leitura: das condições e magnitudes que as questões têm ou tomam, dentro de nossa pátria ou no estágio de capitalismo atual dentro dela. A de serem expressas, todas elas, dentro e em meio a procederes e reduções de bases quase que exclusivamente econômicas, quando da consideração inicial, social e genérica destas mesmas questões.

Não é sem causa que agrupa-se, no texto, o outro braço da mais poderosa ilicitude-Mãe criminal atual, a leitura da força econômica do tráfico de drogas.

Posta a questão de fundo, aliás esta berço tanto da publicidade como do conhecimento semi-aprofundado ( dentre dos claros limites do conhecimento dos espaços da mídia ), quanto do desprendimento, da coragem e da capacidade pessoais do Autor.

De inclusive fundamentar negativa de habeas corpus de mesmo paciente por outros e definitivos motivos, estes então nunca reexaminados ( por exclusiva e também discricionária medida de amputação da instância natural, por sede superior hierárquica, embora no caso não validamente processual, ao seu então Juízo primário – de novo, o que saiu na Imprensa ).

Enfim de sua capacidade e escolha, de levar o Autor à sua muito particular e pessoal noção de cidadania igualmente, também esta ao seu limite - e até com riscos pessoais e funcionais - demonstra-se o quanto este artigo é precioso, e mesmo o seu indelével sabor histórico...

Mas é permitida, quem sabe, uma muitíssima mais pobre e modesta conclusão ou nuance, em discordância das conclusões, ou do que delas se lê, na parte final.

Comecemos com a noção de que os leitores, os necessários leitores da profundidade, desta primeira sede de discussão destas questões, o Juizado primário, tem pouca ou nenhuma margem de manobra discricionária, seja em interpretação de regras, seja em aplicação de meios e destinação de medidas, com vistas a combater amplo e desmedido adversário, o poderio econômico do ilícito.

Esta formulação deve ser discutida e ensinada tanto dentro de qualquer sociologia jurídica, e até da sociologia geral, quanto de uma formulação mais densa e diligente, dentro de um bom estudo constitucional. Seja, quanto do direito é poder impor vontade.

Ora, a seguir bastaria o simples viés histórico, da análise das primeiras das súmulas vinculantes onde, em uma sede primária de pequenas causas no Rio de Janeiro, foi esta obstada, a não fazer valer uma supressão (de uma clara espécie de direito indisponível, dentro um acordo ou processo coletivo, dentre a condição das mais intrínsecas à cidadania, e do mais primevo caráter do direito de personalidade) da capacidade de requerer estar em juízo contra o Estado, tendo sido esta garantia claramente cassada pelo teor da súmula, exatamente dentro de âmbito de ato estatal em acordo leonino, tendo por trás os interesses econômicos de Bancos, depositários e corretores dos fundos do FGTS.

Só para se ter uma idéia, só se autorizaria a supressão desta espécie de direito em formalidade apenas diante do Juízo, a chamada homologação da sentença.

Ora, se em sede de Súmula Vinculante, se suprimiu esta capacidade de reafirmação de valores a um Juízo primário federal - em que justamente aplicasse e reafirmasse uma clara praticidade e o respeito básico à condição da cidadania econômica ( de novo, personalíssima, intrínseca e intocável como regra, dentro da cidadania), exato a quem procurou em sua defesa e sua guarda, própria e acertadamente à Corte Federal – a conclusão do precioso artigo acima, inevitavelmente, das “margens de manobra amputadas” era, será, ou inda reste agora, altamente previsível.

Principal e precipuamente, exatamente diante do Poder econômico legalmente exprimido.

E o que se dirá do Poder econômico sem expressão legal?

Assim, faltam estudos da dimensão de poder. Do lícito economicamente, a bibliografia é escassa (quanto à gênese, desenvolvimento e conseqüências dentro da sociedade) em campos pátrios.

Do poder e da dimensão econômica do ilícito, só falam de fato os nossos heróis modernos. Gente que leva sua cidadania a limites.

Atendem, dentre outros, pelo nomes de Protásios, Faustos, Paulos, Elianas, Gilsons, Joaquins, Franciscos, Eribertos...

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