"Admito que o ex-presidente pudesse estar preocupado com a realização do julgamento no mesmo semestre das eleições. Isso aí é aceitável. Primeiro, porque é um leigo na área do Direito. Segundo, porque integra o PT. Portanto, se o processo envolve pessoas ligadas ao PT, obviamente, se ocorrer uma condenação, repercutirá nas eleições municipais."

A avaliação, simples mas correta, foi do ministro Marco Aurélio Mello, que sempre considerei o mais lúcido dos integrantes do Supremo Tribunal Federal.

Sim, é da natureza humana tentarmos convencer juízes a tomarem as decisões que nos convêm. O destrambelhado Gilmar Mendes só teria motivos para fazer a tempestade em copo d'água que fez:

  • se Lula o tivesse procurado para tentar influir na sentença do processo do mensalão;
  • se Lula lhe houvesse oferecido alguma forma de recompensa ou feito alguma ameaça, para tangê-lo a aceitar a postergação do julgamento para depois das eleições municipais.

Ora, nem em suas declarações mais furibundas à imprensa Mendes ousou acusar Lula de estar pressionando pela absolvição dos réus.

E, mesmo se acreditarmos na versão que Mendes deu do encontro e ninguém confirmou, a referência de Lula a (mais) uma  ligação perigosa  do seu interlocutor é insuficiente para caracterizar uma ameaça. Lula não teria dito nada parecido com "a militância do PT trombeteará dia e noite que é o Carlinhos Cachoeira quem custeia vossas viagens", mas, apenas, sugerido que convinha ao próprio Mendes deixar esses assuntos melindrosos para mais tarde.

É inadequado alguém falar nestes termos a um ministro do Supremo? Sem dúvida! Mas, o que Mendes esperava, ao aceitar um encontro a portas fechadas com Lula sem ter nada de pertinente a tratar com ele?

Se Mendes é tão sensível a hipotéticas insinuações, certamente não as ouvirá atendo-se à liturgia do cargo.

Como explica Joaquim Falcão, professor de Direito Constitucional da FGV/RJ:

"...no STF há hoje dois perfis distintos. De um lado ministros mais discretos, que não se pronunciam, exceto nas audiências, e que mantêm distância de Executivo, Legislativo e representantes de interesses em julgamento. Vida pessoal recatada.

Por outro lado há ministros que se pronunciam fora dos autos, estão diariamente na mídia, mantêm contatos políticos, participam de seminários e reuniões com grupos de interesse.

A questão crucial, dizem uns, não é se o ministro deve falar fora dos julgamentos, estar na mídia ou se relacionar social e politicamente. A questão é haver transparência antes, durante e depois dos relacionamentos. E que não faça política. As agendas, os encontros, as atividades dos ministros deveriam ser publicados de antemão.

Em alguns países o juiz não recebe uma parte sem a presença da outra, tão grande é a preocupação com a imparcialidade. O que alguns ministros praticam aqui no STF. Ou grava-se a conversa para assegurar a fidelidade do que ocorreu e proteger o ministro de propostas inadequadas".

Mendes é o pior exemplo de  ministro pop star: pronuncia-se o tempo todo fora dos autos, só falta pendurar uma melancia no pescoço para aparecer mais na mídia, mantém contatos políticos a torto e direito, não recusa convites para eventos de poderosos que têm óbvio interesse em decisões do STF.

Pior, FAZ POLÍTICA (e sempre com viés direitista) --como quando produziu irresponsável alarmismo acerca de um estado policial que nem remotamente se configurava, ou quando contrapôs à frase da então ministra Dilma Rousseff, de que "tortura é crime imprescritível", a estapafúrdia afirmação de que "terrorismo também é" (esquecendo  não só a diferença jurídica entre terrorismo e resistência à tirania, como também o fato de que a imprescritibilidade do terrorismo só viria a ser introduzida nas leis brasileiras depois dos  anos de chumbo).

E nunca tem gravações para apresentar, que comprovassem suas denúncias delirantes e bombásticas.

O veterano jornalista Jânio de Freitas (vide íntegra aqui) nos brinda com uma constatação explícita e uma sugestão implícita:

"O excesso de raiva e a aparente perda de controle em Gilmar Mendes talvez expliquem, mas não tornam aceitável, que um ministro do Supremo Tribunal Federal faça, para a opinião pública, afirmações tão descabidas.

...Com muita constância, somos chamados a discutir o decoro parlamentar. Não são apenas os congressistas, no entanto, os obrigados a preservar o decoro da função".

Eu não insinuo, afirmo: já passou da hora de Gilmar Mendes ser submetido a impeachment.

Menos pela comédia de pastelão que está encenando agora e mais por haver, em duas diferentes ocasiões, privado da liberdade Cesare Battisti em função não das leis e da jurisprudência existentes, mas da esperança que nutria de as alterar.

Quando o ministro da Justiça Tarso Genro concedeu refúgio ao escritor italiano, cabia ao presidente do STF suspender o processo de extradição e colocá-lo em liberdade, como sempre se fizera. Mas decidiu mantê-lo preso, confiante em que convenceria seus colegas ministros a detonarem a lei e a instituição do refúgio, passando por cima do Legislativo e usurpando prerrogativa do Executivo. Conseguiu.

Da segunda vez, quando o então presidente Lula negou a extradição, exatamente como o Supremo o autorizara a fazer, o relator Mendes e o presidente Cezar Peluso apostaram de novo numa virada de mesa legal... E PERDERAM!

O desfecho do caso os tornou responsáveis pelo SEQUESTRO de Battisti durante os cinco meses seguintes --e nada existe de mais grave para um magistrado do que dispor tendenciosamente da liberdade alheia, cometendo abuso gritante de autoridade.

Se Mendes sofrer o impeachment agora, Deus estará escrevendo certo por linhas tortas.

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Respostas a este tópico

Acho que pela palhaçada de agora tz nao fosse caso de impeachment; talvez só do correspondente à censura por quebra de decoro, como no Legislativo. Mas seguramente mereceu impeachment nos dois Habeas Corpus contra a jurisprudência do próprio Supremo, com 48 hs de intervalo, para Daniel Dantas. E na história do grampo sem áudio, mais grave que a de agora, porque Lula entao era o presidente, e Gilmar Mentes quis criar uma crise institucional. 

Aqui, reside a questão,

"Se Mendes sofrer o impeachment agora, Deus estará escrevendo certo por linhas tortas."

eles, do STF se acham o proprio Deus.

Companheiras,

citei esse velho chavão porque acho muito mais grave o que o Gilmar Mendes fez com o Cesare. Lembrem-se que o Dalmo Dallari e o Marco Aurélio Mello, dentre outros, afirmaram que ele deveria ter sido imediatamente solto quando a decisão do Lula foi publicada no Diário Oficial. É inqualificável o "vou mantê-lo preso enquanto tento modificar o que a Justiça decidiu"...

[Aliás, é o que os estadunidenses fazem em Guantánamo. Seus juízes, noblesse oblige, absolvem os suspeitos de terrorismo em função das arbitrariedades contra eles cometidas, mas os novos Torquemadas não os libertam. Dá para imaginal algo assim? Absolvido e mantido prisioneiro!!!]

Quanto ao impeachment, o Gilmar Mendes o merece PELO CONJUNTO DA OBRA. Mas, como desta vez o calo pisado foi o dos petistas, a chance é maior de acontecer o que já deveria acontecido há muito tempo.

Um abração p/ ambas!

Você tem toda razao: merece pelo "conjunto da obra"... 

Justamente.....GM transformou o Supremo na casa da mãe Joana.....A questão maior aqui é a ameaça ao Estado de Direito.  No caso de Battisti foi mais grave ainda, realmente.  Agora, o que mais me chama atenção neste quesito todo é:  Como ele se mantém no poder até hoje???  Seus pares ficam todos nivelados por baixo.  Mantê-lo na casa representa um grande estrago para a justiça e para o país. 

Nem sei se, juridicamente, os outros podem fazer algo, Dê. Poderiam, sim, tomar posiçao pública se distanciando dele, mas expulsá-lo creio que nao. Só o Senado pode dar impeachment para um juiz do Supremo. 

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