GOLPE DE GESTÃO EM MINAS - MAIS UM GOLPE DE GESTÃO TUCANO VEIO À TONA

GOLPE DE GESTÃO EM MINAS

MAIS UM GOLPE DE GESTÃO TUCANO VEIO À TONA


Desde 1995, os governos do PSDB endividaram Minas Gerais de forma insuportável e inexplicável. Este é o real motivo para a paralisia de projetos e programas setoriais, por parte do Governo Estadual. É por isto que a saúde, segurança e educação, em Minas, oferecem serviços precários à população e seus servidores recebem migalhas , como ocorre com nossas professoras e professores. 

Reportagem do jornal Hoje em Dia mostra o rombo nos cofres de Minas, até agora impune, praticado pela cúpula tucana mineira. E o pior, em Minas, está tudo dominado ou minado. As instituições que deveriam cuidar de apurar estes escândalos se omitem , como acontece com a cúpula do Ministério Público estadual. Os chefes do MPE fecharam os olhos e narizes para não sentir a presença desta podridão. As dezenove ações populares, na justiça, para reaver bilhões de reais aos cofres mineiros, estão sendo promovidas por advogados privados, por indignação com os prejuízos causados ao povo mineiro.

http://www.hojeemdia.com.br/noticias/politica/ac-o-pede-de-volta-r-1-3-bilh-o-dado-a-bancos-em-minas-1.77930


13/01/2013 
Ação pede de volta R$ 1,3 bilhão dado a bancos em Minas

Ana Flávia Gussen - Do Hoje em Dia

Roosewelt Pinheiro/ABr

Contratos da época em que Azeredo era governador são questionados em ações populares
Pelo menos 15 bancos privados teriam se enriquecido em mais de R$1,3 bilhão às custas do governo de Minas Gerais. Dezenove ações populares que tramitam na Justiça acusam as instituições financeiras de firmar contratos abusivos com o Executivo durante a gestão do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB).

A Advocacia Geral do Estado (AGE) informou que já está analisando os contratos para decidir se vai avocar os processos que correm na vara fazendária estadual.

Trata-se de contratos por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO), firmados na década de 1990 e atualmente considerados ilegais pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Na prática, segundo as ações, o governador pegava o empréstimo e comprometia a receita do exercício financeiro seguinte. Esse tipo de empréstimo é considerado de alto risco, pois, em caso de calote, a arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) era dada como garantia.

O problema, para os advogados, não está exatamente na transação financeira, mas no conteúdo dos contratos firmados com o Estado.

Distorção

Segundo o grupo de advogados responsável pelas ações, as cláusulas levavam as instituições financeiras a receber muito além dos juros cobrados em empréstimos.
Para os advogados, uma das irregularidades nos contratos trata-se da capitalização de juros. Em uma das peças, eles eram de 7,65% e calculados diariamente sobre o saldo devedor, gerando capitalização diária, o que é vedado por lei, segundo a súmula 121 do Supremo Tribunal Federal (STF).

Outra ilegalidade, conforme as ações, seria a utilização da Tarifa Básica Financeira (TBF) para o cálculo da inflação. Existe, inclusive, entendimento do STJ contrário ao uso dessa tarifa como indexador de correção monetária, uma vez que ela foi criada para remunerar transações realizadas no mercado financeiro.

Os empréstimos de ARO tomados pelo governo Azeredo giravam entre R$ 17 milhões e R$209,6 milhões. Os objetos dos contratos, ou seja, em que o dinheiro seria investido, não estão especificados nas ações. Apesar do valor global dos processos, o advogado Frederico Damato garante que o rombo pode ser muito maior. “São contratos da década de 1990 e os valores são corrigidos a 1% ao mês. Dessa maneira, o governo pode ser ressarcido em até R$3 bilhões”, estima.

Intimações

Nas ações, além de Eduardo Azeredo, também foram intimados seus respectivos secretários de Estado da Fazenda, Roberto Brant e João Heraldo dos Santos Lima. Os 15 bancos também figuram como réus.

Leia mais na Edição Digital

Exibições: 279

Responder esta

Respostas a este tópico

Quero parabenizar os advogados cidadãos mineiros que tomaram para si o dever de zelar pelo seu Estado e consequentemente pelo seu pais e  lamento que aqui em Goiás não ha sinal de que possa nascer uma iniciativa como essa de combater esse câncer que tanto prejudica o Estado, o Brasil e todos nós. Assim como em Minas Gerais, a corrupção em Goiás também tem nome, sobrenome e muito poder.

Caro Marco Antonio Nogueira, as mesmas carpideiras que fizeram libações para que Dirceu fosse condenado,

são as mesmas que se escondem e escondem seus protagonismos nas mais altas patifarias. E o pior é que querem governar este, hoje este respeitado, Brasil. 

Eu só sei que quando tudo for exposto em pratos limpos, condenados serão libertados e os acusadores quase todos, terão que ir pra cadeia

Assim espero.

RSS

Publicidade

© 2020   Criado por Luis Nassif.   Ativado por

Badges  |  Relatar um incidente  |  Termos de serviço