GOVERNO SERRA SEGUE COM MUNICIPALIZAÇÃO FORÇADA DAS RESPONSABILIDADES EM 2010.
por Eduardo Marques
A discussão sobre o pacto federativo no Brasil, normalmente, não aborda uma questão central: a crescente irrelevância dos governos estaduais.
Discute-se muito sobre a necessidade de descentralizar os recursos públicos disponíveis, já que os municípios tem ficado com cada vez mais encargos e responsabilidades pelos serviços públicos. De fato, este é um caminho necessário. O Governo Federal, que fica com aproximadamente 70% dos recursos, diante da falta de uma reforma tributária que aponte para a descentralização, optou pelo caminho mais direto: tem ampliado os repasses para a Educação e a Saúde, bem como as parcerias e convênios com os municípios de forma significativa nos últimos anos, sobretudo para obras de saneamento, habitação e outras ações de infraestrutura urbana. Qualquer análise sobre as finanças públicas comprova esta nova realidade, principalmente porque a grande dificuldade dos municípios tem sido arrumar orçamento para as contrapartidas dos convênios federais.
O que se observa, mas pouco se comenta, é que os Estados, que detém cerca de 25% dos recursos públicos totais, vem instituindo uma política de municipalização forçada dos serviços públicos, sem a transferência de recursos.
No caso do Estado mais rico da nação, muitas pessoas talvez não saibam, mas os municípios paulistas acabam gastando, todos os anos, com a manutenção de serviços públicos que deveriam ser custeados pelo Governo Estadual. São aluguéis de delegacias de polícias e fóruns, manutenção do corpo de bombeiros e dos institutos médico-legais, alimentação e transporte de alunos da rede estadual de ensino, entre outras ações do Governo Estadual, todas custeadas pelas Prefeituras.
Segundo proposta para o Orçamento Estadual 2010, esta situação ficará ainda pior no ano que vem. Diversas ações com forte impacto sobre os municípios terão seus recursos reduzidos quando comparamos com o orçamento atual, tais como os recursos para
o custeio do transporte escolar dos alunos da educação básica, para as instalações da polícia civil ou ainda para a construção, reforma e ampliação de fóruns. Os recursos para convênios entre Estado-Município também ficarão menores.
A discussão sobre o pacto federativo no Brasil, normalmente, não aborda uma questão central: a crescente irrelevância dos governos estaduais.
Discute-se muito sobre a necessidade de descentralizar os recursos públicos disponíveis, já que os municípios tem ficado com cada vez mais encargos e responsabilidades pelos serviços públicos. De fato, este é um caminho necessário. O Governo Federal, que fica com aproximadamente 70% dos recursos, diante da falta de uma reforma tributária que aponte para a descentralização, optou pelo caminho mais direto: tem ampliado os repasses para a Educação e a Saúde, bem como as parcerias e convênios com os municípios de forma significativa nos últimos anos, sobretudo para obras de saneamento, habitação e outras ações de infraestrutura urbana. Qualquer análise sobre as finanças públicas comprova esta nova realidade, principalmente porque a grande dificuldade dos municípios tem sido arrumar orçamento para as contrapartidas dos convênios federais.
O que se observa, mas pouco se comenta, é que os Estados, que detém cerca de 25% dos recursos públicos totais, vem instituindo uma política de municipalização forçada dos serviços públicos, sem a transferência de recursos.
No caso do Estado mais rico da nação, muitas pessoas talvez não saibam, mas os municípios paulistas acabam gastando, todos os anos, com a manutenção de serviços públicos que deveriam ser custeados pelo Governo Estadual. São aluguéis de delegacias de polícias e fóruns, manutenção do corpo de bombeiros e dos institutos médico-legais, alimentação e transporte de alunos da rede estadual de ensino, entre outras ações do Governo Estadual, todas custeadas pelas Prefeituras.
Segundo proposta para o Orçamento Estadual 2010, esta situação ficará ainda pior no ano que vem. Diversas ações com forte impacto sobre os municípios terão seus recursos reduzidos quando comparamos com o orçamento atual, tais como os recursos para
o custeio do transporte escolar dos alunos da educação básica, para as instalações da polícia civil ou ainda para a construção, reforma e ampliação de fóruns. Os recursos para convênios entre Estado-Município também ficarão menores.
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