(In)Tolerâncias

[Francisco Emilio Baleotti]

Na segunda-feira (09/11/09) o programa CQC, exibido pela Rede Bandeirantes, deu a público a política de "tolerancia zero" implantada pelas polícias Civil e Militar na cidade de Assis (SP). Um repórter do programa, cujo nome ora me foge, disfarçado de mendigo, postou-se sentado em uma calçada no centro da cidade onde moro. Não se passaram dez minutos para que fosse abordado por dois soldados da polícia militar. Estes, tão logo abordaram o "mendigo", perguntando-lhe o que fazia ali e que retirasse a touca que vestia, sob o pretexto de revista-la. Tendo recebido a simples indagação sobre o motivo de tal abordagem, imediatamente o empurraram contra a porta de uma loja e, torcendo-lhe os braços e dedos das mãos, o algemaram e ordenaram-lhe que exibisse seu documento de identidade, bem como que abrisse a bolsa que carrregava. Obtiveram a resposta, óbvia, de que isso não era possível pois a pessoa se encontrava algemada por eles mesmos. Segue-se então um construtivo diálogo entre os bravos soldados e o perigoso elemento: "É mão na cabeça, vacilão", seguido de novos empurrões e torções nos dedos e braços, para, em seguida, ser o mendigo preso, pasme-se, por desacato e desobediência. A solução somente aconteceu quando os bravos soldados descobriram tratar-se de repórter de televisão, isto na delegacia de polícia civil para onde encaminharam, algemado, o "mendigo". Ficam as perguntas: o uso abusivo de algemas somente se aplica aos patrocinados pelos D'Ursos, Tostos, Torons e Leite Barros? A subsecção local da Ordem dos Advogados do Brasil, ao que eu saiba (e sou advogado) até o presente momento sequer se manifestou, aliás manifestação houve sim, quando da implantação de tal política foi ela a primeira a aplaudir a inciativa, óbvio, depois da valorosa Câmara Municipal de Assis, após: e o Ministério Público atuante na cidade, também até agora não se pronunciou e, mesmo não sendo penalista, me parece haver no ato noticiado, pelo menos, indícios de crime, estarei errado?; mais: ser mendigo é crime? Já disse não ser penalista, porém confesso que procurei no meu Código Penal e não encontrei nenhuma tipificação para essa involuntária condição social. Por favor, alguém me socorra, pois não estou livre de ser o próximo "vacilão"! Entretanto, quero aqui deixar claro: o fascismo não contamina a todos os habitantes de Assis.
Francisco Emilio Baleotti

[Anarquista Lúcida]

Céus! Nem dá para dizer mais. O programa tomou alguma atitude, ou ficou só no escândalo do fato e passou adiante?

[Francisco Emilio Baleotti]

Infelizmente, o programa só fez noticiar e mostrar o fato, tudo, aparentemente, se resolveu com uma entrevista de um delegado que se encontrava de plantão, para aonde o "mendigo" foi levado, como se tudo não passasse de um engano, como se o fato não fosse a repetição de outros já ocorridos e o prenúnico de outros similares. Entretanto, posso lhe assegurar, se outros ficarão calados, eu não ficarei, até por amor à minha cidade e às pessoas que lá residem e se encontram expostas a tais barbaridades.

[Sérgio Troncoso]

Vacilões são os doentes mentais que patrocinam tais procedimentos. A "Tolerância Zero" à inteligência, se inicia no cérebro das pessoas que patrocinam tais medidas, que só visam esconder problemas e facilitar ainda mais a corrupção e a violência. Nota zero para o prefeito e a todos que o apoiam (que se forem a maioria dos cidadãos... pobre Assis).
E nos diga Baleotti, ficou por isso mesmo?
Abraços.

[Francisco Emilio Baleotti]

Caro Sérgio: por isso mesmo não ficará, até porque não tenho por hábito me omitir frente a descalabros de tamanha monta. Também pesa sobre mim, aquilo que na minha profissão chamam (mas só chamam), compromisso de meu grau e que me faz indignado e crente na força e na justificativa do Direito. Espere mais notícias, apesar da valorosa OAB de São Paulo.
Baleotti.

[Anarquista Lúcida]

Tomara que você consiga incomodar ao menos um pouco esses imbecis, para que, nem que seja por egoísmo, eles pensem 2 vezes antes de fazer novamente. Céus, gente pobre neste país é tratado pior que bicho.

[Rogério Maestri]

Caros amigos.

O mais surpreendente de tudo é que estamos voltando para a onde não saímos!
Após constituinte tivemos um grande cuidado de cercar opositores políticos de um arcabouço jurídico que impedissem o abuso do Estado. Justo, muito justo se a realidade não fosse outra. Explico, colocamos na carta magna uma série de garantias de recursos, de apelações e outras sutilezas jurídicas que beneficiam a quem tem acesso real ao poder judiciário. Banqueiros estelionatários, grandes ladrões, políticos corruptos, grandes traficantes e comerciantes de drogas, todos estes se tiverem um atendimento jurídico de bom nível geralmente não vão para a cadeia, esta fica reservada para pequenos delinqüentes ou até mesmo grandes bandidos que não tem um bom corpo de consultores jurídicos.

As garantias constitucionais de liberdade, que deveriam servir para todos, não garantem aqueles que não as conhece ou não tem acesso a uma boa defesa paga. Criamos um arcabouço jurídico que simplesmente não irá garantir ninguém de oposição durante períodos de que possa haver de ruptura democrática, por um simples motivo, quando há esta ruptura a primeira coisa que é rasgada é a Constituição. Por outro lado o desvalido, o mendigo, o pequeno ladrão fica entregue a responsabilidade da polícia. Este pequeno sofre a pressão da impunidade que gera o intricado sistema jurídico brasileiro, escuta-se todo o dia que a impunidade campeia solta pela República, lança-se sobre a responsabilidade da polícia os diversos programa de “Tolerância zero” , como esta não tem condições nem vontade de punir os grandes, sobra sempre para os mesmos.

Na nossa República sempre a truculência policial foi utilizada como forma de contensão social. Privada de uma estrutura mais voltada para processos de inteligência policial ela fica acuada e obrigada, para satisfazer os anseios da população, lançar mão de processos “burros” de reação sobre a chamada criminalidade (de baixo escalão), deixando de lado o caráter investigativo que deveria ser a base do trabalho policial. É muito mais fácil fazer barreiras, revistas e pedalada nas portas de barracos, do que investigar durante seis ou mais meses um desses grandes ladrões da República.

Nunca o constituinte e o legislador pensaram ou pensam numa forma de preservar os direitos do cidadão desprovido de recursos e punir aqueles que os têm. Criminosos do chamado colarinho branco escapam da lei de mesmo nome, excetuando aqueles que fogem das leis e deixam-se pegar quando o seu julgamento já transitou em julgado na última instância possível, casos raros mas existentes.

Temos uma dicotomia no tratamento do cidadão brasileiro, para o rico e poderoso a justiça e o juiz, para o desprovido a polícia e o delegado, a truculência policial é uma conseqüência de tudo.

PS: E os democratas a onde ficam, ficam pregando tolerância ao pequeno infrator, e sendo acusados pela população e pela mídia e mídia conservadora de frouxos e amigos dos “bandidos”.

[Anarquista Lúcida]

Pois é, Rogério, mas nao tem horas em que dá uma raiva danada, uma vontade de chutar o balde?

[Francisco Emilio Baleotti]

Seguindo tua sugestão, Anarquista, posto o texto aqui.
Aliás, obrigado por tê-la feito.
Francisco

[Rogério Maestri]

Bom artigo.

Inclusive fiquei vivamente impressionado de um profissional do fazer uma crítica à propria ordem!
Conheces aquela piadinha de advogado.

Certa feita houve um erro na burocracia celeste e mandaram por engano um Engenheiro para o inferno, chegando lá “o coisa ruim” aproveitou as qualidades técnicas para começar a arrumar a bagunça que estava o inferno, era água fervendo que não funcionava, era vazamento no sistema que movia os equipamentos de tortura, e aí por diante.

Tendo o Senhor descoberto aquele erro telefonou ao capeta e disse:

- Tens aí, por erro nosso um engenheiro, eles não vão para o inferno, quero-o de volta.

Sabendo da utilidade do profissional, o amaldiçoado respondeu:

- Não devolvo coisa nenhuma.

O Senhor furioso, vociferou:

-Vou entrar na justiça para reclamar meus direitos.

Após um curto espaço de tempo, uma solene gargalhada dos infernos, ecoou e ouviu-se a resposta.

- Mas Senhor, a onde acharás um advogado?



Olha, Francisco, estás te candidatando a vaga.

[Anarquista Lúcida]

Convido todos a lerem, vale a pena.