Jandira Feghali: Taxar 997 milionários levantaria R$ 10 bi para a saúde pública

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados deve apreciar nesta quarta-feira, 7 de dezembro, o parecer da relatora Jandira Feghali (PCdoB-RJ) sobre o Projeto de Lei Complementar 48/11, de autoria do deputado Dr. Aluizio (PV-RJ), que trata da Contribuição Social das Grandes Fortunas.

Um imposto sobre as fortunas está previsto no inciso VII do artigo 153 da Constituição de 1988, nunca regulamentado.

A relatora pretende transformar o imposto em contribuição, permitindo assim que o dinheiro arrecadado seja vinculado a um tipo específico de gasto: o financiamento da saúde pública.

O imposto incidiria sobre 38.095 contribuintes, aqueles que têm patrimônio superior a 4 milhões de reais. As alíquotas teriam variação de 0,40% a 2,1%.

A relatora Jandira Feghali disse que, ao analisar os dados obtidos junto ao Fisco, constatou o tremendo grau de concentração de riqueza no Brasil: pelos cálculos da deputada, a contribuição arrecadaria 10 bilhões de reais taxando apenas os brasileiros com patrimônio superior a 100 milhões de reais, ou seja, 997 pessoas.

Considerando os dados de 2009, a contribuição levantaria 14 bilhões de reais.

“Vamos servir a 200 milhões de brasileiros com uma contribuição de fato em quem concentra patrimônio no Brasil”, diz Jandira.

Ela argumenta que taxar fortunas não é nenhuma novidade. O imposto existe na França para quem tem patrimônio superior a 600 mil euros, segundo ela.

Jandira também lembrou do milionário estadunidense que pediu para ser taxado. Ela se refere ao investidor Warren Buffett. De fato, nos Estados Unidos, existe até mesmo um grupo, chamado Patriotic Millionaires, que lidera uma campanha pela taxação de no mínimo 39,6% para quem tem renda superior a 1 milhão de dólares anuais. Uma pesquisa do Spectrum Group, publicada pelo Wall Street Journal, descobriu que 68% dos milionários entrevistados defendem aumento de imposto para os mais ricos.

A CSGF brasileira não trata de renda, mas de patrimônio acumulado.

Se você tem um Fusca paga 4% do valor em IPVA, mas a posse de um avião particular, de um helicóptero ou iate não é taxada, argumenta a deputada comunista.

Jandira diz que, pelos cálculos do ministro da Saúde Alexandre Padilha, a pasta precisa de um reforço de orçamento de 45 bilhões de reais por ano para dar conta das necessidades do setor. A contribuição dos milionários cobriria uma parte razoável disso.

Fiz duas provocações à deputada: 1)  Os milionários brasileiros têm um poder político considerável e, como disse Garrincha sobre a tática infalível  do técnico Vicente Feola para derrotar os russos, só falta combinar com o adversário; 2)  O argumento clássico dos conservadores é de que, ao taxar os mais ricos, eles perdem o incentivo para produzir as riquezas que, eventualmente, se espalham por toda a sociedade (a famosa economia do trickle-down, do ex-presidente dos Estados Unidos Ronald Reagan, segundo a qual as migalhas que caem lá de cima acabam nos alimentando).

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Extraído do site Vi o Mundo, do Azenha

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Respostas a este tópico

Há duas formas de não fazer uma coisa, uma é simplesmente não fazendo e outra é procurando uma forma impossível de fazê-la.

Criar um imposto sobre grandes fortunas no Brasil é o segundo exemplo. Por que não vai funcionar? Simplesmente porque, não há vontade do governo e sofrerá bloqueios pelas bancadas conservadoras com o apoio da grande imprensa.

Agora poderiam perguntar: As grandes fortunas deveriam ser tachadas? Logicamente que sim, entretanto se houvesse vontade política para isto não era necessário a criação de um imposto novo (necessita ser introduzido na constituição, ou seja 2/3 do congresso) isto poderia ser feito por medida provisória que viraria lei sem criar nenhum imposto novo. Como? Simples criando novas alíquotas de imposto de renda para os valores mais altos.

Países europeus, como a Alemanha adotam esta estratégia e sobretaxam as grandes riquezas. Simples né! Tão simples que não vai ser feita.

Estão mais uma vez jogando para a platéia. É muito mais interessante dizer que vão criar um imposto novo, que provavelmente levará mais de um ano para ser aplicado ficando para 2015 a cobrança do imposto (princípio da anualidade, nenhum imposto pode ser criado e cobrado no mesmo ano), dando tempo para que as grandes fortunas simplesmente desapareçam ou virem uma holding familiar ou outras maracutaias para diminuir o pagamento de impostos.

Me surpreende que deputados experientes me venham com esta demagogia, aumenta a alíquota do imposto de renda, cobra-se na fonte e a partir de 2012 já se teria dinheiro no caixa! Acho que o aumento das alíquotas do IRPF pode ser feito por medida provisória para posterior conversão em lei, ou seja, poderia ser feito ainda neste ano.

Também poderiam ser aumentadas as alíquotas dos impostos de transmissão que hoje em dia é pífio.

Em resumo, começamos mais uma embromação.

Bastante provável que você tenha razao, mas aumento das alíquotas do IRPF só pegaria a alta classe média (assalariada), nao pegaria os realmente muito ricos. Se as fortunas desaparecem, as rendas individuais que nao sao de salário sao invisíveis.

Ana Lú

Pegaria todos, porque na hora de converter a rendimento próprio para comprar carros importados, iates ou casas só há duas situações, ou passam para a pessoa física ou descarregam na pessoa jurídica, que pode ser caracterizado como sonegação fiscal via mordomias privadas.

Imposto de renda não é só sobre salário, e tu achas que estes muito ricos vivem do que?

Há toda uma balela do pessoal da Fiesp e cia que dizem que imposto de renda é só sobre salários, coisa nenhuma, o imposto ou é tributado na fonte (que é uma sacanagem) ou é tributado depois que passa para a pessoa física.

Com algumas portarias e decretos lei tudo isto poderia ser resolvido sem precisar de impostos novos, é só ver como funcionam os impostos nos países Europeus (ou como funcionavam antes do surto neo-liberal).

Oficialmente nao é. Mas na prática acaba sendo. Você falou da inviabilidade política. Se taxar milionários é inviável politicamente, pior ainda seria atingir nao milionários, apenas altos assalariados.

Gostei Maestri

bem coerente teu comentário.

muito bom mesmo.

Diante das dificuldades para aprovar no congresso nacional qualquer lei que venha a criar novos impostos, principalmente o imposto sobre grandes fortunas, a alternativa de alteração de alíquotas do imposto de renda é mais simples e viável.

O IR incide sobre pessoas físicas, jurídicas e ainda sobre o ganho de capital. As alíquotas da forma que estão dispostas de acordo com o rendimento anual para pessoas físicas, são injustas e penalizam quem ganha menos, principalmente os assalariados.

Observem que a menor alíquota é 7,5% para quem ganha de rendimento anual R$ 17.989,80 a 26.961,00 e maior alíquota 27,5%, para quem ganha acima de R$ 44.918,28(IR 2011).

Ora, apenas como exemplo, quem ganha mais de 1 milhão por ano vai pagar proporcionalmente o mesmo imposto de quem ganha R$ 44.918,28.

E tem mais, um fato curioso que vem ocorrendo com frequência no Brasil com relação ao IR, refere-se aos profissionais liberais e de médias e grandes empresas privadas. Para fugirem da alíquota de 27,5% do IR, criam pessoas jurídicas com a única finalidade de reduzirem o imposto a recolher, passando para a alíquota de 11% e ainda com a vantagem de descarregarem despesas que, como pessoa física não teriam condições de abater e dependendo da faixa de renda obtém as vantagens do Simples.

Haja injustiça com os assalariados de menor renda!!!      

Webster

Depende da característica profissional, pelo que sei engenheiros e outros profissionais não podem aderir ao simples. E tem mais, quando alguém entra no Simples a receita federal não abre mão da fiscalização, ou seja, se quiserem descobrem, agora, tem que querer!

Maestri,

Falei no simples apenas como exemplo de alguns casos e dependendo da renda anual.

Conheço diversos casos no nosso ramo em que as grandes construtoras para contratarem  engenheiros supervisores, exigem que os profissionais tenham CNPJ e pagam os salários a título de serviços prestados. Esses engenheiros além de receberem altos salários tem participação no lucro das obras.

No ramo do direito os advogados que não tiverem CNPJ e atuarem apenas como pessoa física estão ferrados com o IR.   

Iam acabar pegando apenas profissionais bem pagos, sim, mas que já pagam um quarto dos seus rendimentos. E os milionários continuariam sem pagar realmente o que deveriam. É politicamente inviável, e é injusto.

Analú,

Os milionários e bilionários atuam através de suas empresas, onde declaram ao fisco através da pessoa jurídica, onde escondem seu grande patrimônio. Como pessoa física declaram apenas o prolabore, insignificante diante do patrimônio que possuem em empresas constituídas em paraísos fiscais.

A grande evasão fiscal se verifica diante das facilidades que encontram no Brasil para remessa ao exterior de grandes valores não contabilizados. Saiem e entram com esses capitais através da lavagem de dinheiro usando outras atividades.     

Pois é. Mas, se nao dá para pegá-los, é injusto aumentar ainda mais o IR dos assalariados, mesmo dos bem-assalariados.

Ana Lú

Um CEO de uma grande corporação não é um simples assalariado, ele administra o dinheiro das corporações e age como qualquer capitalista, esta noção de capitalista de fraque e cartola é do século XIX, agora são os executivos que mandam e embolsam a mais valia. Trabalhando, é claro, mas retiram muitas vezes mais o que valem, diria milhares de vezes.

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