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Levado pela mídia, o STF entrou no inferno. E está difícil sair.

Se existe o tal “inferno astral”, é o que o STF vive hoje. Há quem diga que temos hoje no STF o colegiado mais medíocre da história da instituição. Talvez seja um exagero. Não há como confirmar tal mediocridade se, em tempos passados, a Corte Suprema não passou por tanta pressão como está sofrendo nos últimos anos. Daí, pergunta-se: ante pressão de igual intensidade, teriam os brilhantes magistrados pretéritos se dobrado? Ou firmariam suas convicções? Reflexões à parte, o que importa são as polêmicas do presente nas quais o STF se meteu. E por mérito próprio, diga-se. A AP 470 (o "mensalão") abriu as portas do inferno. A gota d’água foi a soltura de José Dirceu na última terça-feira (02/05/2017), que desencadeou uma onda de protestos, ou melhor, manifestações de ódio contra o STF, mais especificamente contra o ministro Gilmar Mendes. Para a propagação do ódio, temos três elementos já bem conhecidos: o meio (nas chamadas “redes sociais”), a forma (vídeos, montagens, ‘memes’, textos apelativos etc) e finalmente a origem: a fúria midiática anti-petista que nomeou Lula e José Dirceu como os maiores inimigos a serem abatidos. Não por acaso, Lula é hoje o maior líder da esquerda; e Dirceu, um dos maiores estrategistas políticos.  E por embarcar nessa onda vociferante e explicitamente partidarizada da mídia, o STF acabou virando refém dela. 

Quando o STF embarcou no caminho sem volta: a subserviência à mídia.

Em 2006, a mídia elegeu o chamado “mensalão” como o “o maior escândalo de corrupção da história do Brasil”. Não cabe, aqui, esmiuçar sobre tal sofisma. Basta dizer que o “mensalão” (que foi minuciosamente investigado, divulgado, julgado e punido) teria desviado recursos na ordem de R$ 101 milhões (1) enquanto o “Caso Banestado” (que foi prontamente abafado no governo FHC e permanece impune) teria, entre 1996 e 2002, desviado recursos da ordem de 124 bilhões de dólares, ou, R$ 394 bilhões em valores de hoje (2). Tirando o “Caso Banestado”, há muitos outros escândalos de corrupção no Brasil da casa dos bilhões, mas que nunca mereceram por parte da mídia sequer a designação de “escândalo”. Basta “dar um Google” com a entrada "maiores casos de corrupção no Brasil". No caso do “mensalão”, o “show” começou na mídia e adentrou o próprio STF nos preparativos do “julgamento do século”. Pessoalmente, recebi um “push” (informativo via e-mail) do STF em que o órgão convocava “os veículos de comunicação interessados em atuar na cobertura jornalística do julgamento da "Ação Penal nº 470, o mensalão (sic)". No site oficial do STF era possível ler "mensalão" nos chamamentos para o julgamento (3). Estranhei o termo impróprio, “mensalão”, que dava asas ao sensacionalismo da mídia com o codinome (ou chiste, como queira) bolado pelo “delator do esquema”, o então deputado federal Roberto Jefferson. Por parte da mídia, inexistiram críticas ao STF em relação a isso. Mas tente imaginar a reação da mídia se o STF usasse o termo "privataria" numa eventual alusão à corrupção nas privatizações no período FHC. O fato é que, após as críticas, o STF vetou o nome “mensalão” dentro da instituição no que referia a AP 470 (4) – veto este que, aliás, nem precisaria ter existido se a instituição cuidasse de enxergar a impropriedade que até um leigo em Direito enxergou. Enfim, iniciado o processo, o Brasil viria a assistir a um dos espetáculos mais deprimentes da história do STF; deprimente pelo menos aos olhos das pessoas com discernimento.  

O “julgamento do século”: condenados sem provas e final teatral.

No julgamento do “mensalão”, com transmissão ao vivo por algumas emissoras de TV, alguns ministros do STF extrapolaram a condição de julgadores para incorporar as opiniões dos próprios comentaristas da mídia. A AP 470 teve desde “juiz-promotor” até a juíza que evocou a “literatura jurídica” para condenar José Dirceu num contexto em que não havia prova alguma para tal condenação. Ao contágio midiático, vieram também o descortinar do (até então) recôndito ativismo político dos outrora ‘garantistas’ da Corte, como, por exemplo, Celso de Mello e Gilmar Mendes. Deste tradicional “garantista”, ouvimos frases como “não se torna necessário que existam crimes concretos cometidos” (5). Gilmar não disse, mas seus críticos brincam que, a esta frase, calhava a elipse: “(...) para condenar petistas”.  A falta de provas para a condenação não era apenas “retórica da defesa dos réus”, mas constatação dos especialistas em Direito Penal (6) e até dos juristas reconhecidamente anti-petistas, como Ives Gandra Martins (7). Pior que a falta de provas foi o principal argumento usado por alguns juízes do STF para as condenações: a “Teoria do Domínio do Fato”, do jurista alemão Claus Roxin. Na época, o ministro Ricardo Lewandowski alertara os colegas que a teoria de Roxin estava sendo distorcida (8). Não lhe deram ouvidos.  Daí que o STF arranjou uma grande encrenca: depois, o próprio autor da teoria viria ao Brasil. E declarou que sua teoria foi mal interpretada para condenar os réus na AP 470 (9).

No ato final do julgamento da AP 470, não faltou bizarrice. O 'superstar' presidente da Corte, Joaquim Barbosa, iniciou sua fala fazendo agradecimentos aos colaboradores “sem os quais o sucesso do julgamento não seria possível”. Ante o silêncio atônito dos colegas, só o ministro Marco Aurélio Mello ousou protestar contra aquele ‘gran finale’ que mais parecia referendar que, na verdade, tudo foi um grande espetáculo (10). Faltaram, ali, palmas para o ministro Joaquim Barbosa, mas sobraram, aos ministros da Corte (os que se dobraram à mídia) muitas homenagens e condecorações midiáticas – e infinitas palmas do público robotizado.

Por falar em ‘plateia’, esta palavra nunca foi tão atuante nas decisões do STF como na atualidade. E faz perder o sentido da estátua ‘A Justiça’ (“a mulher de olhos vendados”) em frente ao prédio da Corte. Isto não quer dizer obviamente que a parcialidade do Supremo seja uma novidade.  A novidade está, isto sim, na maior visibilidade dos jogos em questão. Pegando carona na metáfora do futebol, estamos no tempo em que a internet nos dá mais chance de enxergar e debater todos os lances da partida em que o juiz errou ou acertou dentro de campo. E as câmeras instaladas em todos os cantos não deixam margens para dúvidas. O problema é que, no futebol, todo mundo entende o que está acontecendo e não adianta sequer um comentarista da mídia “roubar” junto com o juiz parcial. Mas, voltando aos julgamentos no STF, quantas pessoas entendem o que está acontecendo? Quantas pessoas, sem paixão por um time, dependem das opiniões dos “comentaristas” (subordinados aos donos da mídia que, aliás, são altamente politizados) que sequer estudaram Direito?

O ministro Gilmar Mendes – e o Supremo como um todo – não ‘apanham’ da mídia hoje porque fizeram injustiça, mas porque, lá atrás no julgamento da AP 470, se dobraram à mídia e sua plateia sedenta de sangue. A “carne fresca” que jogaram ao público foram os petistas. E a propaganda midiática fez o público viciar no mesmo tipo de carne. Assim sendo, não fazem tanto barulho quando a Justiça solta réus como Daniel Dantas, Naji Nahas, Paulo Maluf, Carlinhos Cachoeira, Roger Abdelnassih, Eike Batista, Marcos Valério etc. Mas ouse soltar um réu petista. O mundo desaba mesmo que os bravos manifestantes não tenham a mínima ideia do delito praticado. 

Fontes:

1- "Mensalão desviou pelo menos 101 milhões":

https://oglobo.globo.com/brasil/esquema-do-mensalao-desviou-pelo-me...

2- "Caso Banestado - PF já contabiliza US$ 124 bilhões em evasões para o exterior":

http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,pf-ja-recuperou-us-10...

3- "Corte Suprema do Brasil inicia o julgamento do mensalão (sic)":

http://www2.stf.jus.br/portalStfInternacional/cms/destaquesNewslett...

4- "STF orienta assessoria a evitar 'mensalão' e usar 'ação Penal 470":

https://noticias.terra.com.br/brasil/politica/julgamento-do-mensala...

5- "Não se torna necessário que existam crimes concretos cometidos" - Gilmar Mendes:

http://noticias.terra.com.br/brasil/politica/julgamento-do-mensalao...

6- "Lewandowski e Toffoli enfrentam Barbosa e a mídia":

https://www.youtube.com/watch?v=k2N_ReYk6k0

7- "Dirceu foi condenado sem provas, diz Ives Gandra":

http://www1.folha.uol.com.br/paywall/login.shtml?http://www1.folha....

8- Ricardo  Lewandowski alertou STF que o pensamento de Claus Roxin estava sendo distorcido:

http://www.viomundo.com.br/denuncias/jurista-alemao-repreende-o-stf...

9- "Claus Roxin critica aplicação atual da teoria do domínio do fato":

http://www.conjur.com.br/2014-set-01/claus-roxin-critica-aplicacao-...

10- "Ministro deixa plenário após nova discussão":

http://politica.estadao.com.br/noticias/eleicoes,ministro-deixa-ple...

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