MP 458 e ameaças à Amazônia - Carta do GTA e do FBOMS

Brasília, 13 de fevereiro de 2009.



A Sua Excelência o Senhor

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Presidente da República Federativa do Brasil

Palácio do Planalto, Brasília/DF

presidencia@ planalto. gov.br



CC:

Carlos Minc

Ministro do Meio Ambiente

Esplanada dos Ministérios, Bloco "B" 5º Andar

carlos.minc@ mma.gov.br - gab@mma.gov. br

Tel. 3317 1254 / Fax. 3317 1756



Guilherme Cassel

Ministro do Desenvolvimento Agrário

Esplanada dos Ministérios Bloco A 8º Andar

Tel: 2108 8002 - Fax : 2107 0061



Roberto Mangabeira Unger

Ministro da Secretaria de Assuntos

Estratégicos da Presidência da República

Esplanada dos Ministérios, Bloco O, 8º Andar

Fone (61) 3411-4674, Fax (61) 3323-4681

falecomministro@ planalto. gov.br



Antonio Fernando Barros e Silva de Souza

Procurador Geral da República

Ministério Público Federal

SAF Sul Quadra 4 Conjunto C - Brasília / DF

CEP 70050-900 - PABX: (61) 3105-5100



Arlindo Chinaglia

Presidente da Câmara do Deputados

Praça dos Três Poderes

Fone: 061 3215.8000, Fax: 061 3215.8044

presidencia@ camara.gov. br



Garibaldo Alves

Presidente do Senado Federal

Praça dos Três Poderes

Fone: (61) 3311.4141

presidencia@ senado.gov. br



Assunto: Publicação da MP 458



Excelentíssimo Senhor Presidente da República,



O Grupo de Trabalho Amazônico - GTA e o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS) receberam com surpresa a forma que o governo federal publicou a MP 458, em 11 de fevereiro passado, especialmente por não levar em consideração o acúmulo histórico de debates existentes na sociedade brasileira sobre a questão.



Surpresa maior ainda tivemos devido ao fato de que, no dia de sua publicação, o GTA, FBOMS, movimentos ambientalistas e organizações ligadas à luta pela reforma agrária estavam reunidos debatendo a necessidade de se criar alternativas para assegurar a sustentabilidade, tendo como eixo a agrofloresta e sua biodiversidade.



Representantes do Ministério de Desenvolvimento Agrário - MDA, os quais afirmaram o interesse em aprofundar esse tema com a sociedade, participaram desse encontro.



Essa MP poderá se transformar em um instrumento de regularização da grilagem na Região Amazônica ao dissociar a regularização fundiária do ordenamento territorial e da realização da reforma agrária, sem levar em conta o instrumento do ZEE. Ao mesmo tempo, o Governo deixa de lado 45,6 mil famílias moradoras de unidades de conservação - UCs. Essas comunidades continuam sem previsão de regularização de suas terras há muito tempo ocupadas, além de serem obrigadas a pagar supostos proprietários pela coleta dos produtos de uso tradicionais que asseguraram sua sobrevivência. Nada disso é levado em consideração na medida governamental.



Essa MP atende quais interesses? Enquanto os latifundiários têm garantido o direito de contestar à demarcação de terras indígenas, não há nenhuma previsão de controle social por parte das comunidades residentes na região. Não há a possibilidade de se questionar os que irão receber acessão de uso das terras públicas. Se não é permitido, pela MP, a aquisição de terras por parte de pessoas jurídicas, não há que impeça empresários de usarem "laranjas" para adquirirem lotes.



Como impedir que os interesses dos grandes proprietários sejam privilegiados se não há nenhuma possibilidade de controle ou fiscalização? O grande risco é que essa MP acabe se tornando uma verdadeira regularização da grilagem de terras na Amazônia.



O GTA e FBOMS apresentam a V.Exa. sugestões que possam evitar mais esses ataques à Região Amazônica: que seja assegurado um prazo mínimo de contestação, que seja criado um Comitê de Acompanhamento de todo o processo com a participação da sociedade civil e do Ministério Público e que seja exigido que qualquer terra para ser regularizada esteja em dia com a legislação ambiental.



Ressaltamos que é legitima e necessária o avanço da reforma agrária e a regularização fundiária na Amazônia, mas, precisamos ter todo o cuidado para não premiar a indústria da grilagem e muito menos gerar mais violência no campo.



Certos de contar com a compreensão de V.Excia, pedimos que sejam tomadas as medidas aqui sugeridas como forma de evitar um retrocesso na busca da sustentabilidade e da defesa dos interesses nacionais.



José Rubens Pereira Gomes - Presidente do GTA

Ivan Marcelo Neves - Secretário-Executivo do FBOMS



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FBOMS - Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais

para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento

SCS, Quadra 08, Bloco B-50

Edifício Venâncio 2000, Sala 105

CEP 70333-900

Brasília, DF - Brasil

Fone: (61) 3033.5535 ou 3033.5545

www.fboms.org. br

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