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MPF manifesta perplexidade pelo trancamento de ação penal pelo STF

01/04/2009
STF contraria sua jurisprudência ao analisar provas e alegação de inépcia de denúncia ao julgar HC de processo que já teve acórdão condenatório confirmado em recurso especial pelo STJ

A Procuradoria Regional da República da 3ª Região manifesta sua perplexidade pela decisão de ontem (31/03/2009) da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal que, por 3 votos a 1, um deles em retificação de voto, que determinou o trancamento da ação penal contra o juiz federal Casem Mazloum.

Um dos réus da Operação Anaconda, Casem Mazloum foi condenado em 2004 pelo Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região por crime de formação de quadrilha. O acórdão determinou a perda do cargo de juiz federal e o condenou a dois anos de reclusão. No julgamento do recurso especial 827940/SP, em fevereiro de 2008, o Superior Tribunal de Justiça confirmou o acórdão, mantendo a perda do cargo e reduzindo a pena para 1 ano e 6 meses de detenção. Desde então, inúmeros recursos no STJ e no STF destinaram-se a procrastinar a execução da condenação. O juiz também foi condenado em processo administrativo disciplinar pelo TRF-3, que decidiu fosse ele colocado em disponibilidade e responde, ainda, a uma ação civil por atos de improbidade administrativa.

Contrariando sua própria jurisprudência nesse caso específico, a 2ª Turma do STF fez análise aprofundada de provas nesse Habeas Corpus impetrado pela defesa de Casem Mazloum - até então, a Corte sempre rejeitou a análise de inépcia de denúncias em processos já julgados, admitindo apenas a apreciação do mérito da condenação, a partir de recursos especiais ou extraordinários.

O HC que garantiu o trancamento da ação contra Casem Mazloum foi impetrado no STF dois anos após a condenação. O relator, Ministro Joaquim Barbosa, votou contrariamente à concessão do Habeas Corpus, sendo acompanhado pelo Min. Cezar Peluso, em setembro de 2007. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do Ministro Gilmar Mendes e foi retomado na última sessão do ano passado, em 16 de dezembro de 2008, quando Mendes apresentou seu voto favorável a Casem Mazloum, sendo seguido pelo Min. Celso de Mello. Na sessão de ontem, o ministro Cezar Peluso reconsiderou seu voto, passando a seguir os Ministros que votaram pela concessão do habeas corpus. O Ministro Eros Grau absteve-se de votar, alegando não ter acompanhado toda a exposição do relatório do ministro Joaquim Barbosa.

Vale ressaltar que a condenação de Casem Mazloum foi confirmada pela 5ª Turma do STJ há mais de um ano. Desde então, vários embargos de declaração e agravos regimentais foram interpostos, impedindo o prosseguimento da ação. Em 2004, o próprio STF havia negado, por unanimidade, pedido idêntico de trancamento da ação para Casem Mazloum, indeferindo pedido de extensão de benefício concedido a seu irmão, o juiz federal Ali Mazloum, co-réu na mesma ação penal (HC 84409).

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria Regional da República da 3ª Região
Fones: (11) 2192 8620/8766 e (11) 9167 3346
ascom@prr3.mpf.gov.br

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Respostas a este tópico

Parece até piada. Mas é pra chorar e não pra rir.
Sempre os mesmos: Mendes, Ali Mazloum....
Cada vez mais ousados. Como se não existisse nada mais.

Satiagraha. Não poderia haver nome melhor.

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