O Brasil não pode mais permitir propaganda enganosa - Programa Eleitoral do Candidato José Serra‏

Necessidade Urgente de Retificação do Programa Eleitoral do Candidato 
José Serra

Entende-se como propaganda enganosa a parte do vídeo do Programa Eleitoral do Candidato José Serra exibido em cadeia nacional de rádio e televisão no dia 17 de junho de 2010.

Transcrição realizada através da cópia das legendas do vídeo disponível em:
http://joseserra.psdb.org.br/noticias/serra-sabe-fazer-e-faz (a partir do minuto 4:10 do vídeo de 10 minutos)

[...] E olha só o que ele fez pras futuras mamães: [...] O Programa Mãe Paulistana. Seis consultas de pré-natal, vale transporte, parto em hospital marcado com antecedência. Tudo de graça.

A mensagem do vídeo pode ser comumente entendida como agendamento do parto, assim como são agendadas as cesarianas tão frequentes nos setores suplementar e privado de assistência à saúde brasileiros. Apesar de muitas mulheres desejarem escolher a via de parto de seus filhos (parto 
normal ou cesariana), induzir e subentender que marcar a data do parto seria um benefício contradiz totalmente com o que é preconizado pela Organização Mundial de Saúde, pelo Ministério da Saúde, e Pelo Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal.

Ao contrário do que é sugerido pelo vídeo, no setor público as mulheres não escolhem a via de parto, sendo esta uma decisão baseada em indicações clínicas que tornem necessária uma intervenção cirúrgica. As evidências científicas indicam que a realização de uma cirurgia desnecessária aumenta os riscos de morbi-mortalidade materna e neonatal.

Outra interpretação possível da mensagem é de que haveria possibilidadede reservar vaga em hospital antecipadamente. Porém, o Programa Mãe Paulistana não contempla tal procedimento, de acordo com as informações disponibilizadas pela própria Prefeitura de São Paulo. O que existe é uma Central de Regulação que presta apoio quando há falta de vagas.

Diante dessa mensagem cujas duas possíveis interpretações carecem de fundamento, faz-se necessária e urgente retificação da mensagem transmitida com nota de esclarecimento sobre os benefícios do parto normal.

Solicitamos também que seja dada a devida publicidade a que o programa efetivamente propõe. Esse, sim, seria o compromisso do candidato com o que é melhor para a saúde das mulheres e seus bebês.

Vale lembrar que, em todo o Brasil, as gestantes tem direito à no mínimo seis consultas de pré-natal pelo SUS.

E na cidade de São Paulo, o vale transporte e a garantia de vagas nos leitos dos hospitais públicos municipais e conveniados com o SUS são direitos das gestantes desde 2001 (Lei Municipal nº 13.211 de São Paulo aprovada e sancionada por Marta Suplicy).

Caso o candidato considere necessário expor sobre assuntos referentes à assistência à gestante durante sua gestão, sugerimos citar a Lei Estadual 13.069 de 2008 do Estado de São Paulo, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos serviços de saúde informar sobre o direito à presença do acompanhante no parto. Apesar de até hoje não estar sendo cumprida por muitos hospitais do Estado de São Paulo, é uma lei que foi promulgada durante sua gestão.

Aproveitamos para salientar que também as Leis Estadual (Lei Estadual nº 10.241 de 1999) e Federal (Lei Federal nº 11.108 de 2005) do Acompanhante no Parto continuam sendo desrespeitadas em muitos hospitais públicos e particulares do Estado de São Paulo.

Gostaríamos ainda de saber qual foi a intenção da menção de que é "Tudo de graça" quando sabemos que se trata de direitos garantidos por lei e assistência pública à saúde. Desde 1988, com a promulgação da Constituição da República, a saúde é direito de todos e dever do Estado, 
financiada por tributos para os quais a população inteira contribui. Não é de graça, pagamos por isso.

O Brasil não pode mais permitir propaganda enganosa.

Mais informações, acesse:

Parto do Princípio - Mulheres em Rede pela Maternidade Ativa

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Outra mentira de Serra é a de que ele criará na Terra o paraíso para os deficientes físicos, o que não é verdade, sua prática no governo de SP desmente mais esta inverdade do Serra amigo dos deficientes físicos, se ele quisesse ajudar não teria prejudicado os professores deficientes físicos, a conferir:
http://realidade.org/forum/index.php?PHPSESSID=95500bccf251f4fee366...

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