O Princípio da Autodeterminação dos Povos, em termos bastante simples, é aquele que garante ao povo de qualquer país, o direito de se autogovernar e escolher o seu próprio destino sem interferências externas. Juntamente com o propósito de desenvolver relações amistosas entre as nações e ao fortalecimento da paz universal, ele foi inserido definitivamente no âmbito do direito internacional com a ratificação da Carta das Nações Unidas em 1945, estando previsto em nossa Constituição Federal em seu art. 4º, inciso III.
Infelizmente, até mesmo estados signatários de tais pactos, insistem em descumpri-los, passando por cima de conquistas que poderiam representar avanços significativos em termos de sociedade humana.
Veja-se que todos nós assistíamos surpresos ao que estava ocorrendo no mundo árabe, onde se alastraram movimentos surgidos diretamente do âmago do povo e que vinham obtendo vitórias consideráveis, eis que estavam no mínimo, modificando regimes ou formas de governo bastante antigas. Tudo sem o incômodo e indesejado auxílio de outros países, já que em regra, quando isso ocorre, sempre haverá um preço a pagar posteriormente.
Eis que de repente, lá vêm as grandes potências se imiscuírem em assuntos que deveriam ser resolvidos internamente por tais nações, sempre com a hipócrita justificativa da defesa da democracia e da liberdade. De um momento para o outro, como num passe de mágica, governantes que até ontem eram aliados e conviviam lado a lado com os mandatários destes estados mais poderosos, são demonizados e transformados em ditadores e terroristas sanguinários, iniciando-se uma caça implacável a todos eles. Sem mais nem menos, países que estavam sendo palco de fatos sociais históricos acabam sendo transformados em uma espécie de feira livre internacional na qual são testadas as mais modernas máquinas de guerra, com possibilidade de ceifarem milhares de vidas inocentes.
O pior de tudo é a facilidade com que eles manipulam a opinião pública mundial, legitimando estas ações militares. Vislumbramos grandes líderes da política internacional, alguns deles dotados de grande cultura e carisma, seduzirem as populações com suas palavras melífluas. Há que se ter cuidado, pois atrás de frases de efeito, ditas com o objetivo de angariar simpatias, existe a dubiedade de sentidos e uma infinidade de significados ocultos.
Para nós, só resta o caminho de prestigiarmos o referido princípio, pois o Brasil é um país que ainda possui muitas riquezas e é consabido que riqueza inevitavelmente atrai olhares gananciosos e sentimentos de cobiça.
Jorge André Irion Jobim. Advogado de Santa Maria, RS
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Permalink Responder até Anarquista Lúcida em 5 abril 2011 at 19:59
Acho aquela discussao equivocada. Como aliás outros lá já disseram, a questao nao é Bethânia ou nao Bethânia, é a própria lei. Se é a melhor coisa a fazer o governo desistir de receber dinheiro em impostos, e deixar que o "mercado" determine a política cultural. Se nao seria melhor usar esse dinheiro para financiar quem realmente precisa de financiamento, fora do "show business". Mas nao estou a fim de gastar minha energia discutindo isso.
Concordo com vc Isabeau quando diz ( ou eu entendi que diz, agora tão cansada que não consigo nem rever os textos) que nada justifica a guerra, a invasão bélica de outros países. Calcado em argumentos morais menos ainda. Os textos que andei lendo desde ontem propõem sempre alternativas que passam pelo Direito, pela juridicização do que é político. Também não me agrada. Habermas propõe teses lindas mas que, ele mesmo admite, para o momento não se sustentam. E não é claro ao dizer o que propõe para esta etapa de transição entre os princípios que regem o direito internacional e os que deveriam reger o que ele acha de criação de um estado cosmopolita, aos moldes kantianos. Também não me agrada. Enfim, eu vou dormir, amanhã eu volto, se der kikiki
Bom dia Isabeau, parece que continuamos com a dinâmica que sempre tivemos de vc fechar os botecos do mundo e eu abrir. Seríamos uma releitura fraterna do Feitiço de Áquila que tão bem conheces? kikiki
Sim, Foucault tem lugar nos cursos de Direito, especialmente o seu "Vigiar e Punir" em aulas de Teoria Geral de Direito Penal. Gosto dos textos dele que, ao contrário de outros como Habermas é de leitura bem mais palatável. Este que citou, eu tenho, mas confesso, é daqueles que comprei e não li. Atualmente, exceto literatura, ando lendo por demanda de pesquisa. Parece ser bom, e, salvo engano, é dividido em conferências. boa lembrança a sua, como sempre.
O Direito hoje, seja na prática ou no ensino, tem se limitado, na maioria das vezes à fria dogmática. O pensar filosófico pro direito parece enfadonho a alunos e professores, dizem qeu isto tem mudado, mas ainda não vi kikiki. Por outro lado - tudo tem dois lados - a turma da filosofia do direito gosta de envolver o pensamento filosófico com a aura do hermetismo. Gosta de discutir de forma bem complicada entre si e com alunos e isto só aumenta a antipatia e a distância que alunos tem da matéria. Tenho antipatia desta postura, acho que chega às raias do pedantismo, além de que, que não nos leiam, a turma do direito tem um formalismo e algo pequeno burgués que, em geral, não combina com o pensamento livre. ( é minha percepção, claro). Volto depois, e sim, o diálogo de Habermas nestas questões é alinhando-se e renovando o pensamento que Kant constrói em sua paz perpétua e se contrapondo exatamente ao meigo Carl Schmitt, um pensador nazista. bjs
Permalink Responder até Liu Sai Yam em 5 abril 2011 at 13:25
Permalink Responder até Liu Sai Yam em 5 abril 2011 at 13:26
Habermas x Schimitt - parte 1
Só expondo o resuminho bem basicão mesmo do que Habermas fala, no pouco que consultei. Isabeau falou de Carl Schmitt. Este é um dos responsáveis pelo discurso - discurso que é sempre responsável pela formação de consciências – ainda presente entre alguns intelectuais alemães, que endossa a idéia da superioridade de povos e de seus delírios megalômanos. Schmitt vai longe.... para ele, enquanto a moral seria a oposição enter bom e mau; a estética entre belo e feio, a dicotomia da política seria marcada pela oposição amigo/inimigo. Para ele, comunidades políticas internas existem na dependência de um inimigo externo,sem o qual não vislumbra nem a possibilidade de existir a política. Em outras palavras, a política requer a constante possibilidade e probabilidade de haver guerra, em um mundo plural onde sempre há a presença do inimigo.Para ele, agir de forma bélica é a própria manifestação existencial de uma comunidade política que depende da aniquilação do “inimigo” não por ele ser mau ou feio, mas, em última análise, simplesmente por não ser semelhante. ( É mole, ou quer mais? Indigesto o cara! Mas deve ser livro de cabeceira de muita gente... quem diz que estadista não tem embasamento em discursos? Isabeau fala isto o tempo todo) ( A quem interessar possa, mais detalhes no livro: O conceito do Político, traduzido e publicado pela Ed. Vozes 1992)
Habermas então, neste tema, vem sempre confrontando suas idéias às de Schimitt . Habermas desde a década de 80 acho, escreve muito sobre Teoria do Direito. Alguma coisa eu já li, não muita. Mas ele sempre defende que o direito, hoje, tem de se justificar em si mesmo, não pode se justificar a partir de argumentos morais. Não nega os argumentos morais, apenas coloca que a moral é um sistema de normas complementar apenas. Os argumentos do direito não podem ser feitos na base do bom /mau e sim na base jurídico/não jurídico. E a partir daí tenta expor sua teoria para o direito, tentando responder ao grande desafio do direito moderno: ser um direito legítimo e ao mesmo tempo seguro, legislado. Constrói tudo a partir de Kant: recusa a idéia de um direito gerado a partir da moral, ainda mais uma moral universal como a que propõe Kant. E então constrói sua teoria do discurso ( que é a que me interessou ler ) porque a filosofia contemporânea pressupõe discurso, intersubjetividade ( diálogo) na construção de consensos mínimos. Neste sentido então Habermas é bem mais simpatiquinho, digamos; com ele já dá pelo menos pra começar a prosa. Só que, quando ele tenta transpor suas idéias de um discurso construído onde todos participem para o plano internacional e, diante das dificuldades aumentadas neste plano de enfrentar os temas morais ( aqueles que, através da busca de um direito justo fundamentam a legitimidade do mesmo) ele, ao que me parece, coloca toda legitimidade do direito internacional ( que ele chama de cosmopolita) na legalidade, ou seja, num direito escrito, seguro, para reger as relações internacionais quando em jogo a questão dos direitos humanos. E aí começa sua viagem na maionese que volto mais tarde pra contar um pouco.
Em tempo: sei que é um saco textos longos na net e sei que pouco interessam à maioria. Mas se eu disse , de início, que a coisa não é simples e que tem gente pensando e pensando e a coisa patina, acho que deveria trazer alguma coisinha. Talvez pra alguém sirva. Por hora a palavra que está piscando em minha cabeça feito letreiro em neon é : DISCURSO, DISCURSO, DISCURSO... EITA ARMINHA PERIGOSA! Beijos.
Isabeau foi procurar uma praia para se bronzear, quer ficar cor de canela. Cismou.
A guerra é observada frequentemente como um essencialidade humana.
A teoria mais prestigiosa sobre o nascimento do universo não é ao som de um bang-bang?
O primeiro poema épico da literatura ocidental não é a destruição total de um outro "estado", Tróia?
Não acredito em natureza humana, pelo contrário, a construção de uma humanidade prescinde da guerra. Se for por razões morais, que seja assim. Mas há as razões de ordem prática também.
O interessante é ouvir o som do século XX, , quando a "notre musique" se intensifica e se torna trinfante.
O discurso de Mário Soares lembra do papel importante da ONU, tomado sem que se abraçe a idéia de uma governança mundial.
Entretanto, o que dizer do Conselho de Segurança que decide a invasão de um país pelas tropas dos tarados sedentos de grana e poder?
É bom pensar nas rupturas que o século XX aprontou em relação ao XIX e que parecem ainda substanciais nesse XXI inicial.
É nessa trilha que o discurso toma vulto, dissimula as relações de poder, gesta a guerra antes que aconteça de fato.
A farra e a euforia , não totalmente injustas, com as promessas da industrialização, do progresso tecnológico, não previram a 1ª Guerra Mundial e as infâmias que se seguiram.
Somente as análises de Marx sobre a superestrutura" (enxergando além do idealismo kantiano, hegeliano e baiano) poderiam supor um Carl Schmitt, aliás um gênio tanto quanto Goebbels.
O direito tal como a ciência têm papéis mais modestos, ambos necessários, diante da política e das manhas do capital.
Já foi um grande avanço sua positivação, mas técnicas são sempres técnicas. A religião como instrumento político, mesmo que seja parte de uma cultura, não confronta até mesma essa realidade?
O tema do tópico fica mais quente , ou mais próximo, quando se lê isso:
http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/oea-quer-suspensao-de-belo...
Itamaraty se disse 'perplexo' por questionamentos a Belo Monte
A OEA (Organização dos Estados Americanos) pediu ao Brasil a “suspensão imediata” do processo de licenciamento da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA), provocando “perplexidade” no governo brasileiro, segundo nota do Itamaraty.
Em documento de 1º de abril, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA solicita que “se impeça qualquer obra de execução até que sejam observadas condições mínimas”.
Entre essas condições estão uma nova consulta com as comunidades indígenas locais, que devem ter acesso a um estudo do impacto socioambiental da obra, e a adoção de “medidas vigorosas para impedir a disseminação de doenças” entre os índios.
O documento, divulgado nesta terça-feira por ONGs que se opõem à hidrelétrica, é assinado por Santiago Canton, secretário-executivo da comissão de direitos humanos.
Trata-se de uma resposta à denúncia encaminhada em novembro passado pelas ONGs e pelas comunidades indígenas locais, que alegam não terem sido consultadas “de forma apropriada” sobre a hidrelétrica, que causaria “impactos socioambientais irreversíveis” em suas vidas.
Em nota divulgada nesta terça-feira, o Itamaraty diz que as solicitações da OEA são “precipitadas e injustificáveis”, alegando que os aspectos socioambientais estão sendo observados com “rigor absoluto”, que a obra cumpre as leis brasileiras e que foi submetida a avaliação técnica.
“Sem minimizar o papel que desempenham os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, o governo brasileiro recorda que o caráter de tais sistemas é subsidiário ou complementar, razão pela qual sua atuação somente se legitima na hipótese de falha dos recursos de jurisdição interna”, diz a nota.
Penalidades
Por conta da denúncia, a comissão de direitos humanos da OEA solicitou ao Brasil informações sobre o processo de licenciamento de Belo Monte, consulta à qual o país respondeu.
Segundo especialistas, não há penalidade imediata se o Brasil não seguir a recomendação da OEA. Mas, em tese, o país é instado a seguir as orientações como um reconhecimento da legitimidade da organização, diz Paulo Brancher, professor de direito internacional público da PUC-SP.
Se a recomendação não for seguida pelo Brasil, o caso pode ser levado para a Corte Interamericana da OEA – nesse caso, a decisão seria vinculante, explica Oscar Vilhena, professor da FGV e também especialista em direito internacional.
O desfecho do caso na corte é nebuloso por envolver violações de direitos humanos em potencial, ainda não cometidas, diz Brancher. Mas Vilhena ressalta que a Corte Interamericana costuma se alinhar às recomendações da Comissão de Direitos Humanos.
A assessoria de imprensa da Norte Energia, consórcio responsável pela usina, não se manifestou sobre a recomendação da OEA, dizendo que ela deve ser tratada “no âmbito do Estado”, mas agregou que as obras complementares à usina, como a construção de escolas e centros de saúde nos arredores de Belo Monte, estão prosseguindo normalmente.
O início da construção da usina é previsto para este mês, segundo a assessoria, quando é esperada a licença ambiental definitiva do Ibama.
Batalhas judiciais
A construção da hidrelétrica – obra do PAC (Programa de Aceleração de Crescimento), do governo federal – já enfrentou diversas batalhas judiciais.
Seu leilão foi suspenso duas vezes antes de finalmente ser concretizado, em abril de 2010.
Em fevereiro passado, a Justiça Federal do Pará havia derrubado a licença ambiental que prevalecia até então por considerar que a Norte Energia não havia cumprido precondições para o início da construção.
Em 3 de março, Tribunal Regional Federal permitiu que a obra fosse retomada, mas ainda cabe recurso.
Os argumentos do governo são de que a obra beneficiaria 26 milhões de brasileiros e de que o projeto prevê a preservação flora e da fauna, a transferência de comunidades afetadas e a manutenção da vazão do Rio Xingu.
Não percam os comentários.
Isabeau amiga, cheguei cansada, ainda ia fazer mais um esforço e postar algo, mas.... depois que li os comentários tão lúcidos,pertinentes e abalizados eu vou dormir que cansei mais. Amanhã eu volto, quando der. beijos. Não me canso de postar este lindo desenho que ganhei de um aluno meu há anos. Tô achando que melhor pular do barco e ir a nado kikiki.... mas prá onde?
Permalink Responder até Liu Sai Yam em 6 abril 2011 at 13:42
Caro Liu (caro mesmo, por isso a reparação)
Você não é obrigado a conversar "questões complicadas" comigo, muito menos com Bequinha no colo. Que maldade!
Só um reparo da brilhante del Rio de Janeiro e a sua última aula, não sou professora: o "não acredito em natureza humana" se refere a uma noção do senso comum - a guerra como consequência do mal, parte de um instinto beligerante, de uma essencialidade humana, em oposição a uma natureza divina. Algo que precede à existência do ser humano, como espécie, um a priori como a razão.
Prefiro a idéia de um materialismo ativo que permita uma conquista de humanidade para todos, mesmo por atribuição de valores, com responsabilidade sobre atos, o que inclui a satisfação diante de uma comunidade internacional.
Guerra associada à maldade não se aplica por exemplo aos meus parentes tupinambás; guerrear era parte da visão do mundo. Um coisa mais bacana do que as cartas de intenções diplomáticas da OEA, cheias de referências à paz e à segurança no continente americano. Cheiro de mofo da guerra fria, em que tudo se repete e se reveste dos mesmos discursos para barrar o movimento.
Não sabia que a OEA respondia aos apelos do GREENPEACE. Só por causa disso não gosto e não quero explicar o porquê. Sempre achei meus gatos mais racionais e mais "humanos" do que eu. [q.e.d., cqc].
beijos.
© 2013 Criado por Luis Nassif.