O Princípio da Autodeterminação dos Povos, em termos bastante simples, é aquele que garante ao povo de qualquer país, o direito de se autogovernar e escolher o seu próprio destino sem interferências externas. Juntamente com o propósito de desenvolver relações amistosas entre as nações e ao fortalecimento da paz universal, ele foi inserido definitivamente no âmbito do direito internacional com a ratificação da Carta das Nações Unidas em 1945, estando previsto em nossa Constituição Federal em seu art. 4º, inciso III.
Infelizmente, até mesmo estados signatários de tais pactos, insistem em descumpri-los, passando por cima de conquistas que poderiam representar avanços significativos em termos de sociedade humana.
Veja-se que todos nós assistíamos surpresos ao que estava ocorrendo no mundo árabe, onde se alastraram movimentos surgidos diretamente do âmago do povo e que vinham obtendo vitórias consideráveis, eis que estavam no mínimo, modificando regimes ou formas de governo bastante antigas. Tudo sem o incômodo e indesejado auxílio de outros países, já que em regra, quando isso ocorre, sempre haverá um preço a pagar posteriormente.
Eis que de repente, lá vêm as grandes potências se imiscuírem em assuntos que deveriam ser resolvidos internamente por tais nações, sempre com a hipócrita justificativa da defesa da democracia e da liberdade. De um momento para o outro, como num passe de mágica, governantes que até ontem eram aliados e conviviam lado a lado com os mandatários destes estados mais poderosos, são demonizados e transformados em ditadores e terroristas sanguinários, iniciando-se uma caça implacável a todos eles. Sem mais nem menos, países que estavam sendo palco de fatos sociais históricos acabam sendo transformados em uma espécie de feira livre internacional na qual são testadas as mais modernas máquinas de guerra, com possibilidade de ceifarem milhares de vidas inocentes.
O pior de tudo é a facilidade com que eles manipulam a opinião pública mundial, legitimando estas ações militares. Vislumbramos grandes líderes da política internacional, alguns deles dotados de grande cultura e carisma, seduzirem as populações com suas palavras melífluas. Há que se ter cuidado, pois atrás de frases de efeito, ditas com o objetivo de angariar simpatias, existe a dubiedade de sentidos e uma infinidade de significados ocultos.
Para nós, só resta o caminho de prestigiarmos o referido princípio, pois o Brasil é um país que ainda possui muitas riquezas e é consabido que riqueza inevitavelmente atrai olhares gananciosos e sentimentos de cobiça.
Jorge André Irion Jobim. Advogado de Santa Maria, RS
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Permalink Responder até Liu Sai Yam em 7 abril 2011 at 13:58
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