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Se corrupção é praticada por funcionário público, capaz de praticar atos de ofício, então o réu Luiz Inácio Lula da Silva não pode ser punido por corrupção porque está identificado na sentença como ex-Presidente.

Da sentença:

  1. Condeno ... o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ... .

Ponderação:

Não foi demonstrado que houve um ato de ofício do Presidente da República favorecendo a OAS durante o seu mandato.

Houve a suposição de que a nomeação da diretoria da PETROBRAS pelo Presidente era uma circunstância que dava oportunidade para acordos espúrios com os diretores nomeados.

AÇÃO PENAL Nº 5046512-94.2016.4.04.7000/PR - 13ª Vara Federal de Curitiba

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Respostas a este tópico

A corrupção foi praticada por um diretor da PETROBRAS e isso foi demonstrado em ação judicial movida por acionistas estadunidenses por meio do Poder Judiciário estadunidense que resultou em acordo em que a PETROBRAS pagou multa. O que a Lava Jato pretende é envolver a pessoa do Presidente da República num esquema que não extrapola os limites da PETROBRAS sem demonstrar o preenchimento dos requisitos necessários ao enquadramento no crime de corrupção segundo a definição do Código Penal.

Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem

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