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Brasília, 13 de Março de 2014.   Flavio Tavares de Lyra

 

Tem sido notório o esforço dos intelectuais de orientação neoliberal para convencerem às sociedades de que no capitalismo não existe alternativa ao modelo-padrão de política econômica que pretendem seja adotado de forma generalizada em todo o mundo.

Ao Fundo Monetário Internacional e ao Banco Mundial, na condição de porta-vozes e divulgadores da citada ideologia econômica, não tem faltado empenho para obrigarem os países que recorrem aos seus financiamentos a seguirem o “manual oficial” no desenho de suas políticas econômicas.

Na experiência brasileira recente, após uma fase em que o governo buscou afastar-se do receituário neoliberal, tem ficado a impressão alimentada pela grande imprensa e pelos porta-vozes do mercado financeiro de que o governo está retornando progressivamente ao “bom caminho da ortodoxia neoliberal”.

Por seu turno, os candidatos à presidência da República nas próximas eleições, em seu afã de agradar à classe proprietária e pela notória incapacidade de compreensão da realidade que nos cerca, também têm adotado o discurso fácil de que a solução dos problemas que estamos enfrentando encontram-se no manual neoliberal, que já nos causou tantos dissabores no passado recente. A tese que defendem irresponsavelmente é que o excesso de intervenção nos mercados responde pelo baixo crescimento econômico e pelo aumento da taxa de inflação no país, como se isso fosse um princípio incontroverso da teoria econômica.

Urge, por conseguinte, a realização de um esforço intelectual para o esclarecimento da natureza da intervenção estatal na vida econômica nos países capitalistas, a partir da qual seja possível desmontar o mito da falta de alternativas para a política econômica e, assim, reforçar a defesa de modalidades que priorizem a busca de objetivos voltados para o bem-estar social.

O neoliberalismo, como bem evidenciou Michel Foucault em seu penetrante estudo sobre o neoliberalismo no livro “Nascimento da Biopolítica” trata-se de um forma de governabilidade que apoia-se na mobilização do aparelho estatal para criar o meio ambiente mais propício ao desenvolvimento da empresa privada. Trata-se enfim de uma forma de política econômica que se propõe a intervir nas condições do mercado para aperfeiçoar a concorrência mas nunca no próprio mercado. Diferentemente do liberalismo econômico, que recomenda olaissez-faire, o intervencionismo estatal é adotado como meio para a criação da moldura institucional para o funcionamento do mercado. Dificilmente, pode-se identificar ação mais intervencionista do que a privatização de empresas estatais.  Portanto, a acumulação de capital na empresa privada e o desenvolvimento de sua capacidade para ser competitiva, constitui o foco principal da intervenção estatal.

Nessa concepção os desvios da concorrência que levam aos nefastos monopólios, à concentração da renda e da riqueza, ao controle do poder político, às crises por insuficiência de demanda efetiva e ao desemprego-  são todos considerados questões secundárias que a própria dinâmica do sistema acabaria espontaneamente por resolver. Essa modalidade de governança não incorpora qualquer preocupação com o social e considera que a ação estatal destina-se essencialmente a regular as condições gerais para a operação do mercado.

Desde logo, na prática, as coisas são muito diferentes, pois a concorrência nos mercados não resolve o problema dos monopólios e as ações de política econômica não se restringem a criar a moldura para o funcionamento dos mercados. A captura dos agentes políticos e da agências governamentais acabam transformando-os em instrumentos para favorecer primordialmente a acumulação nas empresas e a concentração do capital.

Um simples exame dos supostos teóricos e das práticas em que em que se apoia a governança neoliberal é suficiente para constatar que existe sim, alternativa, ou alternativas, para a ação governamental. E o primeiro e mais importante argumento para afastar-se dessa concepção consiste em conceber a empresa privada e o mercado não como fins em si mesmo, mas apenas como meios para atingir objetivos mais gerais vinculados ao bem-estar coletivo.

O mercado precisa ser regulado e complementado por formas de intervenção estatal no domínio econômico, não apenas para corrigir os desequilíbrios econômicos que é capaz de produzir, mas também para alcançar objetivos sociais que reconhecidamente não decorrem do mero funcionamento do mercado.    

É preciso combater, pois, com todas as armas o mito do “mercado eficiente”, o qual somente serve para para justificar as iniquidades sociais associadas à concentração da renda e da riqueza nas mãos de oligarquias e a condenação do trabalhador a condição de mero insumo do processo produtivo.

Não há por que desconhecer a importância do mercado como mecanismo social de coordenação de ações dos agentes econômicos naturalmente descentralizados. Seu papel é indispensável para lograr o equilíbrio entre oferta e demanda de bens e serviços e para o direcionamento de recursos para o investimento. Tampouco cabe recusar o uso de formas simuladas de mercado, como mecanismos de administração de monopólios naturais, como no caso da prestação de serviços públicos.  

O fundamental, porém, é não deixar que o mercado subordine a política econômica e a transforme em meio de estímulo e proteção a acumulação de riqueza privada em detrimento dos interesses da sociedade como um todo. O mercado não é de modo algum um ente transcendental, desvinculado das paixões e interesses de indivíduos e grupos sociais, como se procura dar a entender.

A política é a única forma legítima de estabelecer os objetivos relevantes para o desenvolvimento da sociedade e as decisões econômicas das empresas, o mercado, precisam estar submetidos à política, como única maneira eficaz de priorizar os objetivos da coletividade frente aos interesses de grupos oligárquicos. 

Nossos candidatos à presidência precisam urgentemente tomar consciência dessa realidade, e saírem da cômoda posição de defensores de ações econômicas do manual neoliberal, que servem muito bem aos interesses de empresas privadas nacionais e estrangeiras, mas que não necessariamente contribuem para o fortalecimento da nação e para o bem-estar da sociedade em geral.

*) Economista. Cursou o doutorado de economia na Unicamp. Ex-técnico do IPEA.

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