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                                          Os cinco minutos de um Juiz

 

Podem me criticar, mas acho que as duas horas e pouco do voto do Min. Celso de Mello são um grande marco.

Marco político quero dizer. Mesmo sendo um Juiz ou Ministro.

Pouquíssima coisa foi melhor dentro da política dos Tribunais. Pouca coisa foi mais clara. E nenhuma foi mais emblemática.

Da política dos Tribunais, ocupou o palco político e midiático da Nação. Muito pouco foi melhor.

Deu a lição que queria. A quem queria. Que teve que ouvir calado.

Ora, se isto não é uma lição de ocupação do mais nobre espaço político, o que é então?

 

Celso de Mello não ostenta vaidade intelectual. Ao contrário. Dá as honras aos outros, insere aos outros no que agrupa como realidade. Revê ( isto soa como pedantismo mas não é ) a construção da solução histórica dada àquele determinado problema. Vê a realidade pelos olhos dos outros.

 

Suponho, dado não conhecê-lo, ser homem de pingos nos ‘is’. Moralmente, completamente inatacável.

 

Mas lá foram mexer com seus cinco minutos ( palavras do próprio ) de Juiz.

 

Concordou com as condenações. Na sua biografia, nada poderia ser mais inaceitável que a inocência desta forma. Mas espinafrou, na profundidade do voto, a solução de interpretação constitucional dada, a de jogar o Supremo em cinquenta mil páginas de processo.

 

Concordou com esta manobra – cantada, pela mídia alternativa, do gosto de sangue na boca do Relator, lá atrás – mas não venham então queixar-se da celeridade atingida exatamente agora, quando instalou-se o preço do açodamento condenatório: suas convicções garantidoras e os...  seus cinco minutos.

 

O que estou dizendo é que o Ministro é daqueles que não vão ou gostam de restaurantes caros. Mas se a companhia o escolhe, não permite se a menor reclamação ou observação na hora da conta cara. Paga, sorri e agradece.  

 

Ao Relator, relembrou finamente ( não esqueçam, trata-se de um cavalheiro ) o grau de exposição da Nação (!) à sua aventura de interpretação constitucional ( a processual, de duas faces: não à primeira instância e não aos recursos ), pontuando     e dando o roteiro ( ainda assim, suave e envolto na fumaça de um bom charuto, com whiskey, como convêm a um bom cavalheiro ) de como se busca a revisão na Corte de San Jose; e ainda dando os precedentes ( advogados adoram isto, a chamada Jurisprudência ).

 

A quem menos cabelo tenha –  talvez por ter sido pressionado pessoalmente ( como se cavalheira íntima não fosse a sua práxis; emissiva ou reflexiva )  –  deixou uma bigorna entalada na garganta. Ao lembrar donde saíra a ânsia personalista da retirada histórica dos infringentes em cem anos de Nação. Tinha nome, endereço e CPF. Só não tem cabelos.

 

Mas, cavalheiro que é, acrescentou a cereja do bolo: a lembrança da assinatura que o chefe daquele, diante da vedação do Congresso acerca da retirada dos infringentes. Aceitando esta vedação e promulgando a Lei. Que iria, historicamente, beneficiar os adversários destes dois: os do sem cabelos, e de seu assumido e perene chefe ideológico.

 

( aqui o Celso de Mello histórico e memorialista – poucas vezes bem interpretado, pelas audiências dos longos votos – deu belas risadas, junto ao Celso de Mello técnico e assoberbado de trabalho ).   

 

Eu, que não sou nada cavalheiro posso pontuar: “preclaro colega, nem na hora do veto presidencial você viu? ”

 

Aqui este texto tem que conseguir do leitor uma licença: uma licença de fé.

 

Crer que qualquer aluno, mas apenas os de excelente Professor de Direito Constitucional de primeiro ou segundo ano, já pode saber. Ou já pode ao menos intuir.

 

O nível de argumentação-resposta construído pelo decano acerca de dois ministros foi este: a Lei só pode brotar de uma base de legitimidade. Vocês dois estiveram envolvidos com esta base. Um, arroubadamente, atreveu-se cassar cem anos de história e o outro citava e mantinha os mesmos infringentes em seu Projeto de Lei. Ou seja, deu uma excelente resposta dentro daquela conhecida medida do homem, a coerência.

 

E por que? Aqui o postulado de fé. No que pode conhecer um jovenzinho aluno de Direito. Para responder ao baixíssimo nível da sustentação verbal ( improvisada, arrastada, e de nítidos propósitos, em ambos ). De seus respectivos votos.

 

Ou seja, numa demonstração cabal de que para responder à falta jurídica nas elaborações argumentativas destes,  e perante a Tribuna mais alta da Nação ( afinal, Direito não é Oratória e o Texto Maior manda que Juiz político-partidário inscreva-se em partido, dispa a toga, e alerte a Nação de sua escolha ), exposta esta como se viu a um mais baixo nível jurídico possível de construção ( pelos dois discursos; um deles citou isonomia, como se Isonomia aquilo fosse ) – a máxima rudeza a que se permite um cavalheiro seria :  dado tamanho decesso de construção feita,  suavemente só poderia ser lembrá-los de onde vieram, ou que tipo de Direito coerentemente praticavam...

 

Bigornas, história e lembranças... a conta dos cinco minutos mais caros da história brasileira.

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Respostas a este tópico

O Ministro Celso de Melo deu uma lição de procedimentos e interpretações jurídicas.

O Fux ficou ofuxcado.

Particularmente,  achei ridícula a postura do decano ao não se pautar pela "isenta", apartidária, insípida e inodora mídia nacional. Sempre foi assim, porque mudar agora ?  Será que ele desconhece a experiências dos 5 macaquinhos ? http://www.youtube.com/watch?v=_8zA18LkPR4

A verdade é que a ignorância, ausência de independência e a má fé argumentativa de alguns ministros do STF, foram dominadas e desconstruídas pelo conhecimento, tanto na doutrina, filosofia, como nas leis constantes da carta magna. Um tapa de luva em cada ministro que infringiu a constituição brasileira, numa demonstração inequívoca de como proceder um verdadeiro juiz da suprema corte.   

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