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O Tesouro Direto foi apresentado aos cidadãos como uma vantajosa aplicação financeira e parece que ninguém nota que, por sua natureza, o Tesouro Nacional não pode ser componente do mercado financeiro, nem concorrer com as financeiras pelo capital disponível no mercado. Ao Tesouro Nacional, apenas receita a fundo perdido, sem contrapartida.

Quando o Poder Público assume uma dívida obtendo recursos financeiros, assumindo o compromisso de pagar juros (SELIC), está criando disponibilidade imediata à custa de comprometimento prévio de arrecadações futuras e limitação na amplitude de ação de governantes ainda não eleitos.

Essa disponibilidade imediata não está vinculada a qualquer receita imediata, não é submetida ao crivo dos legisladores, não é apresentada aos cidadãos como prenúncio de aumento de arrecadação de impostos.

A dívida pública, tal como se apresenta, tornou-se verdadeiro crime de lesa-pátria. Um valor de mais de R$300 bilhões anuais é necessário para manter esse esquema que, afinal, representa um fluxo financeiro dos mais pobres para os mais ricos, dado que os impostos são regressivos, incidindo mais sobre a camada de menor poder aquisitivo, para alimentar os mais ricos, os que conseguem aplicar recursos financeiros na dívida pública.

A taxa paga pela dívida pública obtida por meio do Tesouro Direto (SELIC) é reputada uma das maiores do mundo criando ambiente favorável para a tomada de recursos no exterior – a taxas bem menores – para aplicação na dívida pública possibilitando a apropriação privada da diferença.

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A dívida pública já é uma questão difícil e está se tornando uma bomba de efeito retardado porque o problema se agrava a cada dia que passa. Poupar-se de sacrifícios no presente agrava os sacrifícios necessários no futuro porque a taxa de juros não é nada baixa.

O primeiro passo: baixar a SELIC para um nível que seja visto como abaixo da remuneração do capital aplicado em processos produtivos.

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