Presidente Da Funarte Impõe Lei Do Silêncio Sobre Editais

O atual presidente da FUNDAÇÃO NACIONAL DAS ARTES (FUNARTE) e também ator, ANTONIO GRASSI, publicou no Diário Oficial da União (DOU) neste dia 15 de maio PORTARIA determinando que, a partir de agora, serão consideradas RESERVADAS (e não de INTERESSE PÚBLICO), informações referentes aos EDITAIS DA INSTITUIÇÃO. Tal procedimento, de acordo com os artistas que compõem a categoria, em São Paulo, contraria o Governo Federal, uma vez que ela acontece no momento em que tem início à aplicação (em todos os níveis) da Lei que obriga a disponibilizar de toda e qualquer informação que envolva organismos públicos (União, Estados e Prefeituras), conforme a Lei de Acesso à Informação. Afirmam que, além de provocar uma profunda indignação de toda a categoria, provocou grande tumulto, principalmente naqueles estados em que a Funarte mantém Sucursal”. Isso fez com que diversos artistas se manifestassem contrários à atitude do presidente da instituição, uma vez que, segundo eles, a mesma “aumenta ainda mais a já difícil realidade profissional de nós artistas”. Entre as principais  manifestações, destacamos aqui a do ator, CARLOS PALMA, do NÚCLEO ARTE CIÊNCIA NO PALCO, responsável por espetáculos de grande importância para o teatro nacional, tais como EINSTEIN e COPENHAGUE: “Após quinze dias, perplexos, mas suficientes para uma  reflexão, me dirijo ao senhor para PROTESTAR sobre algo que, pela AUSÊNCIA DE SENTIDO de quem passou e sentiu na prática teatral o período negro da recente história do Brasil: BLINDAGEM DOS EDITAIS DA FUNARTE...não sei se é necessário lembrá-lo que a cadeira em que senta, o SENHOR, a MINISTRA e seus séquitos, certamente é o assento que mais deveria representar os ideais de LIBERDADE, DEMOCRACIA e IGUALDADE, sem se esquecer da palavra “GUINADA” ao seu valor real pela nossa presidenta: TRANSPARÊNCIA. O senhor habita o MINISTÉRIO DA CULTURA DO BRASIL, mas infelizmente não se dá conta disso e, num SURTO ANTIDEMOCRÁTICO, próprio dos DITADORES que ajudamos a sair de cena pelo PROTESTO, pelo GRITO, pela nossa ARTE, corre o mesmo risco, apoiado que está numa LEGISLAÇÃO VELHA E CANHESTRA”. 

 

Outra ação que também provocou grande discórdia e protesto da classe artística, ainda sobre os mesmos editais, desta vez os de 2012 referentes à ocupação do TEATRO DE ARENA e das SALAS GUIOMAR NOVAES, RENÉ GUMIEL e da CARLOS MIRANDA, todas elas em São Paulo, que prevê o pagamento no valor de quatrocentos (400) mil reais para cada uma delas (com alguma variação entre as mesmas, embora semelhantes), por um período de CINCO MESES.

A indignação se deu porque os dois dos concorrentes contemplados são, simultaneamente, PATROCINADOS por outros instrumentos de financiamento: PETROBRÁS e FOMENTO da Prefeitura de São Paulo.

 

A categoria acredita que a decisão de publicação desta PORTARIA teve uma motivação, uma vez que foi simultânea a insistentes solicitações a FUNARTE, dessa vez por parte do ator e dramaturgo JAIR ANTONIO ALVES, protagonista de a “MISSA DO VAQUEIRO”, peça INAUGURANDO A SALA FUNARTE, em São Paulo, no final da década de setenta, e atualmente à frente do projeto “MODERNISMO E MODERNIDADE” prestes a estrear, para que disponibilizasse acesso aos projetos inscritos uma vez que estes pudessem ser confrontados com os demais concorrentes e, caso necessário, RECORRER à decisão (ato previsto nos editais), mas, segundo JAIR ALVES, a Funarte se negou a revelar seu conteúdo, em todas essas incursões.

 

Os artistas de São Paulo alegam, também, que o espanto foi ainda maior ao tomarem conhecimento do resultado daqueles projetos selecionados porque, além de os mesmos serem patrocinados simultaneamente por outros instrumentos de financiamento, tais como PETROBRÁS e LEI DE FOMENTO, da Prefeitura de São Paulo, o conteúdo de suas propostas, segundo eles, careceria de uma melhor atenção e avaliação. Destacam duas delas: no TEATRO DE ARENA/SP, entre algumas outras atividades do mesmo nível, o grupo COMPANHIA DO FEIJÃO que tem como um dos principais integrantes, NEY PIACENTINI, da Cooperativa Paulista de São Paulo vai realizar o “MINI-CURSO - MARXISMO E HISTÓRIA”; já o segundo, selecionado, este para ocupar a SALA CARLOS MIRANDA é um grupo de ATORES, DO NORDESTE, que vem a SÃO PAULO para “MINISTRAR OFICINAS PARA OS ATORES PAULISTAS”, para ensiná-los – “COMO FAZER TEATRO, NOS DIAS DE HOJE”, o que para os artistas, “se não fosse TRÁGICO, os dois projetos seriam, no mínimo, UMA PIADA PRONTA”. 

 

O dramaturgo JAIR ALVES faz questão de destacar, também, o que diz o ART. 23 - INCISO VI, DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO, constante da PORTARIA, assinada pelo presidente da Funarte: “VI – PREJUDICAR OU CAUSAR RISCO A PROJETOS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO OU TECNOLÓGICO, ASSIM COMO A SISTEMAS, BENS, INSTALAÇÕES OU ÁREAS DE INTERESSE ESTRATÉGICO NACIONAL”, porém, PESQUISAS não são patrocinadas por estes editais e, sim, ARTE E CULTURA, muito menos informações possam colocar em risco a SOBERANIA NACIONAL”, ressalta.

 

 

Suely Pinheiro - jornalista e produtora cultural

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Respostas a este tópico

Jair,

Infelizmente, do ponto de vista jurídico, penso que a Lei de Acesso à Informação será burlada pelos órgãos de governo que possuem o estatuto de Fundação. No caso da Funarte, eis o parágrafo de seu estatuto que possivelmente ampara esta pretensa autonomia:

 Art. 3º A FUNARTE gozará de autonomia administrativa, patrimonial e financeira, e adquirirá personalidade jurídica de direito privado, independentemente de outras formalidades, a partir da inscrição, no registro civil das pessoas jurídicas, de seu Estatuto, aprovado na forma do § 1º do art. 1º.


Certamente, a menos que houvesse uma pressão direta do MINC, ele insistirá em conduzir a Funarte como sua entidade de direito privado.

Jair, 

A nota no site da Funarte tenta explicar o inexplicável. Quem disse que eu não tenho interesse em saber a razão de um projeto ser recusado? 

3) “Parecer sobre pedidos de recurso de projetos não habilitados na seleção dos editais de fomento, uma vez que não se caracteriza como informação de interesse público, ficando, no entanto, disponível ao diretamente interessado na decisão”

A Funarte e a Lei de Acesso à Informação

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Publicado em 1 de junho de 2012
Acesso à Informação – Logo 2012
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O acesso à informação é um direito garantido pela Constituição brasileira e agora regulamentado pela Lei Federal nº 12.527 – Lei de Acesso à Informação, sancionada em novembro passado pela presidenta Dilma Rousseff e em vigor desde o dia 16 de maio de 2012.

Em cumprimento à lei, a Fundação Nacional de Artes – Funarte reúne e divulga, em sua página de Acesso à Informação, dados da Instituição e suas ações. Na página eletrônica estão disponíveis também a agenda do presidente, o organograma da Funarte, além de informações sobre convênios, licitações, entre outros. As novas regras contribuem para o aperfeiçoamento da gestão pública e permitem à sociedade maior controle sobre as ações governamentais.

A instalação, no 5º andar do Palácio Gustavo Capanema, do Serviço de Informações ao Cidadão – SIC é o mecanismo que assegura, a qualquer pessoa, o acesso a documentos e informações sobre a Instituição. Para exercer esse direito, os interessados podem fazer a solicitação pessoalmente ou enviar o pedido, de forma eletrônica, através do e-SIC: http://www.acessoainformacao.gov.br/sistema/. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones: (21) 2279-8118 / (21) 2279-8451 ou pelo e-mail sic@funarte.gov.br .

A Lei de Acesso à Informação também determina que os documentos produzidos pela Instituição sejam classificados quanto ao sigilo. Em concordância com a lei e a Constituição Federal, a Funarte classificou como reservadas somente três categorias, relativas exclusivamente aos editais de fomento às artes. São elas:

1)“Conteúdo dos projetos não contemplados nos editais de fomento”, porque tal informação não pertence à Funarte;

2) “Conteúdo dos projetos contemplados nos editais de fomento até a sua execução”, porque a comissão criada para elaborar a classificação entende que tais documentos contêm informações que podem ser copiadas, se forem abertas antes da execução do projeto, devendo, portanto, ser preservada a originalidade dos projetos;

3) “Parecer sobre pedidos de recurso de projetos não habilitados na seleção dos editais de fomento, uma vez que não se caracteriza como informação de interesse público, ficando, no entanto, disponível ao diretamente interessado na decisão”.

Entretanto, como determina a lei, a classificação de informações quanto ao sigilo será revista periodicamente pela Funarte. Todas as críticas e sugestões serão analisadas para que as decisões espelhem a vontade de toda a sociedade.

Gilberto,

Estas publicações no site da FUNARTE não passam de escamoteamento do que verdadeiramente acontece. Como grande parte dos interessados desconhecem procedimentos mínimos estes "esclarecimentos" são postados como se fossem novas leis. ESTÁ TUDO ERRADO.

Repasso na íntegra a carta Aberta assinada pelo ator Carlos Palma. Outros lances virão ao longo desta semana. Espere por favor.

Presidente da Funarte

 

Carlos Palma ator e diretor do Projeto Arte Ciência no Palco

 


Depois de quinze dias passados perplexos, mas suficientes para uma profunda e dolorida reflexão, sem o fígado mas com a razão, consciente e sem rancores infantis, decido escrever - ou melhor PROTESTAR sobre - algo que pela ausência de sentido e com o tremor nas mãos e no corpo de quem passou e sentiu na prática teatral o período negro da recente história do Brasil - a BLINDAGEM DOS EDITAIS DA FUNARTE.

O que se passa Sr. Antonio Grassi?

Não sei se é necessário lembrá-lo que a cadeira em que senta - o senhor, aministra e seus séquitos - certamente é o assento que mais deveriarepresentar os ideais de liberdade (por que não libertinagem),democracia, igualdade, provocação (com e sem causa), sem se esquecer da palavra guinada ao seu valor real pela nossa presidenta: TRANSPARÊNCIA. O senhor habita o Ministério da Cultura do Brasil!
Infelizmente o senhor não se dá conta disso.
O senhor num surto anti-democráticopróprio dos ditadores que ajudamos a sair de cena pelo protesto, pelo grito, pela nossa arte, corre o mesmo risco, apoiado que está numa legislação velha e canhestra. Exceto se as corporações que o senhor politicamente “brinda” fizerem vistas grossas desta sanha autoritária que o tomou. Será lembrado como o ex-artista que de uma canetada “blindou” a Funarte.

Mas, Sr. Antonio Grassi, blindou por que?

Blindamos algo, quando há uma ameaça. Quando corremos o risco deperder um patrimônio que tanto lutamos para ter é evidente que iremosprotegê-lo de uma estranha ameaça. E na maioria das vezes, diante doperigo, escondemos este patrimônio.
Mas a Funarte tem medo do que? A Funarte quer esconder o que?
Ai é que mora a filosofia.
Medo de questionamentos? Mas se é essa a nossa tarefa, como artistas!!
Medo de revelar os projetos? Mas se é dessa revelação que podemos dar o salto de qualidade que ansiamos!!
Medo de expor as comissões julgadoras? A não ser que elas de fato não nos representem!!!

Medo do que Senhor Presidente?

Esta cadeira na qual se ocupa tem preço: o preço de dialogar com todos, inclusive com aqueles pares que se recusam a fazer parte do corporativismo estreito vestido com o cabresto que o impede de olhar para os lados. Do corporativismo de um só olho, incapaz de aceitar a diversidade.

Por favor, Senhor Antonio Grassi, inútil delegar aos distintos advogados do setor jurídico as explicações que somente o senhor seria capaz de nos dar.Se é que ainda podemos chamá-lo de artista.

Carlos Palma

TEXTO DA PORTARIA


Núcleo Arte Ciência no Palco

da Cooperativa Paulista de Teatro

55 11 3081-8865 | 3068-0557

www.arteciencianopalco.com.br

 

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