Reforma Política

[Luis Nassif]

Luis Nassif Sobre Economia, PolíTica E NotíCias Do Brasil E Do Mund...

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[Giuseppe Campos Vicentini]

Olá, Nassif!

Aproveito para apresentar aqui a mesma proposta que já está publicada no PROJETOBR:

Democracia Direta e Gestão Participativa

Desde a redemocratização, em meados da década de 1980, temos provado os diversos “sabores” e “dissabores” que podem ser proporcionados por um regime democrático. A doce experiência do voto, que permite ao cidadão influir nos destinos da sociedade pela escolha dos representantes, se contrapõe à amarga sensação de impotência diante de falhas no processo representativo, quando as decisões de um parlamentar não refletem os desejos de seus eleitores. Falamos aqui em parlamentares, pois é no Congresso Nacional, coração da República, que a sociedade se encontra reproduzida em suas regiões, sotaques, anseios, sugestões e críticas.

O princípio mais importante em questão é o da representação. A que interesses serve o representante nas votações mais polêmicas? Não seria o caso de ouvir, nessas situações, diretamente o cidadão? A democracia representativa, vez por outra, vê-se na seguinte encruzilhada: o representante, eleito pelo voto do cidadão, é compelido a votar em consonância com pressões estranhas ao interesse público, comprometendo sua função precípua na manutenção de uma república democrática (não só no Brasil!).

Ora, a questão mais íntima ligada à publicidade do voto não está na escolha feita pelo parlamentar, uma vez que ,como representante de um eleitorado, ele deve prestar contas de sua atuação cotidiana. O dilema mais profundo é de equilíbrio político de forças e interesses. Discutimos se o voto parlamentar deve ou não ser aberto porque sabemos que, muito mais que os valores de consciência, estão em jogo os posicionamentos individuais e de bancada, acarretando desvios de tendência em votações que sabidamente serão abertas. Por outro lado, como pode ser secreta a atuação de um representante público, delegado exatamente para aquela função por milhares de concidadãos?

Cabe observar o seguinte: em tais frágeis fronteiras éticas, nosso sistema representativo se mostra débil e influenciável por grupos com afinidade de interesses. O caminho que permite simultaneamente não nos afastarmos da ética e nem da governabilidade passa pelo VOTO ABERTO em todas as decisões parlamentares nas duas casas e pelo VOTO DIRETO do cidadão nos casos mais polêmicos (respeitadas as garantias constitucionais individuais e de minorias), voto esse colhido com a melhor técnica e multiplamente auditado (sem abrir mão da contraprova impressa em bobina própria). É possível? Senhoras e senhores, mais que tecnologicamente possível, é socialmente imprescindível, se quisermos sair de nossa infância democrática e, erguendo-nos sobre nossas próprias pernas, ousar o novo para tornar nosso futuro menos sombrio! Nossa escolha passa pela ética!

Os desafios são grandes!... Mas os próprios pesquisadores da área computacional são as pessoas mais indicadas para o desenvolvimento de segurança para votações. De outra maneira, seria muito fácil a adulteração de transações com cartões magnéticos e compras pela internet. Sabemos que esses casos existem, mas são exceção e não regra... do contrário, milhares de transações do nosso cotidiano seriam impraticáveis. Cabe, daqui em diante (e independentemente desta proposta), a criação de áreas especializadas em investigação e auditoria eletrônica, tanto no Judiciário quanto nas forças policiais e (claro) no Ministério Público.

Se a "vontade" move o ser humano, a vontade coletiva pode mover uma sociedade! Tecnologia e profissionais gabaritados para tanto existem! E além disso as votações serão certamente acompanhadas por pesquisas de opinião, as quais podem ser também auditadas. Outro argumento: se não temos medo de entregar nossas vidas à confiança de comandos eletrônicos do tipo Fly-by-wire (como de parte dos aviões), por que teríamos receio de submeter parte do processo decisório legislativo a um risco semelhante ao de uma compra com cartão de débito? Parece, por vezes, que os riscos acarretados pelos interesses que permeiam as decisões em nossas casas legislativas são mais efetivos. Em resumo, eis a pergunta: onde é maior a probabilidade de manipulação de decisões? Além disso: formar profissionais da área específica, para assumir postos nesses sistemas de auditoria, mais que possível, é profundamente desejável!... Do contrário, fechemos as portas de nossa vulnerabilidade eletrônica e voltemos às transações de PAPEL (todas)!

Sim, Senhoras e Senhores! Não apenas seja aberto o VOTO, mas o próprio PARLAMENTO! Estaremos assim ousadamente inovando, como compatriotas nossos fizeram em tantos campos de conhecimento no passado, alcançando estrondoso sucesso (não sem antes derramar sangue, suor e lágrimas!). Estaremos transformando nosso viciado sistema BICAMERAL num autêntico sistema TRICAMERAL, que passará de eventual a definitivo, e cuja Terceira Casa estará o tempo todo andando pelas ruas, trabalhando, estudando... e lendo este artigo! Chegou a hora de iniciar uma grande discussão técnica e política nesse sentido. É possível? O tempo e o nosso empenho dirão!
Fontes: http://vozdasgerais.blogspot.com

EM RESUMO:
A princípio votaríamos as leis com maior impacto sobre o desenvolvimento nacional e o nível de vida da população (uma, duas ou três por mês!) que seríam escolhidas na própria pauta de votações, também pelos cidadãos, por meio de terminais de votação nas cidades e sites do TSE e TRE´s. A habilitação de uma lei para escrutínio popular pode ser feita, por exemplo, estabelecendo um limite mínimo de intenções de voto (ex: 100.000) colhidas nos mesmos terminais e sites que irão hospedar as votações. Basta que o cidadão tenha um título eleitoral. Esse procedimento precisa ser voluntário.
Outra proposta interessante é a LISTA PARTICIPATIVA (Lista Partecipata - Itália) , onde parte dos membros do legislativo são votados como condidatos a partir de numa lista de cidadãos (sem filiação partidária) em que as decisões legislativas tomadas pelos eleitos são deliberadas em votações eletrônicas com todos os cidadãos. Em caso de infidelidade a caçassão é imediata.

[Cristovam Nunes]

Giuseppe, O Estado, em sua forma geral tem um problema maior, do que apenas abrir o voto, existe principalmente no Legislativo a superposição de competência e de função.

01 - O Executivo pode legislar e executar a lei
02 - O Legislativo pode elaborar a lei para ele cumprir

Além de um outro aspecto para o qual os precursores do constitucionalismo chamava a atenção: os Limites dos poderes e o significado da Lei. Hoje o Legislativo pode fazer o que quiser e tudo que eles fizerem é denominado Lei.

Não existe a distinção entre as normas de conduta -LEI - e as normas administrativas, estas não são leis, apenas diretrizes para os membros do governo, balizadas pela LEI.

Falou...

[Diogo Siqueira]

Opa, existe e muito!

Uma lei é aprovada após um extenso rito legiferante: proposição, discussão, votação, sanção e publicação. Uma lei passa pelos olhos de dezenas de parlamentares antes de ser publicada no DO.

Já um ato administrativo, seja ele de caráter normativo ou de mera gestão, não passa pelo crivo acima e está CONDICIONADO à LEI! Ou seja, existem parâmetros rigorosos que norteiam a ação do gestor público, sendo vedado a este ultrapassar tais limites. Nos casos, por exemplo, em que o Executivo interfere na vida dos cidadãos, de forma a tolher ou administrar alguns dos seus direitos, o faz com o poder de polícia que lhe é peculiar e avalizado pela LEI!

Todos os 3 poderes exercem funções atípicas. E não poderia ser diferente, face à complexidade de se gerir a coisa pública.

[Diogo Siqueira]

Insisto na minha proposta de Reforma Eleitoral ;):

http://www.slideshare.net/ocaipira/proposta-de-reforma-poltica

O processo eleitoral tem que ser conduzido pela espontaneidade do eleitor, este sempre consciente do seu voto.

Para isso não precisamos copiar modelo de outros países.

[Divinomar Severino]

Para 2010 e Eleições vindouras:

1 - Para cidades muito grandes:
a) Eleição direta ou sob referendo para prefeitos distritais ou de grandes zonas
objetivo> maior proximidade com os gestores. Para facilitar o apontamento e acompanhar a resolução dos problemas apontados. PAra facilitar a comunicação e a fiscalização da gestão;

[Divinomar Severino]

Para os parlamentos (municipais, estaduais e federal):

A função do parlamentar continua sendo na discussão pública, na pesquisa e no aperfeiçoamento da legislação redigindo novas leis, analisando a constitucionalidade e demais tarefas parlamentares.

1- Voto aberto em todas as questões do parlamento
o parlamentar deve publicar um resumo justificando seu voto (concordo com a avaliação do voto)

2- Nas questões mais polêmicas e de mudança de constituição:
voto do cidadão computado por certificação digital, por RG, cpf ou título de eleitor (aliás, deveríamos ter um único documento para qualquer ação pública do cidadão); Os votos dos cidadão devem ter um peso na definição;

3- Isto deve valer para Câmaras de vereadores, Assembléias Legislativas e para o Congresso Nacional

4- Extinção do Senado Federal;

5- Referendo popular em caso de cassação

6- Criação de sistema eletrônico de votação, mas vale voto por carta ou até mesmo por telefone, desde que devidamente regularizado para não haver duplicidade ou fraude e nem mesmo compra de votos;

7- Os parlamentares devem ser obrigados a fazer reuniões públicas anuais de prestação de contas (financeiras e políticas) de seus mandatos em pelo menos duas cidades de seu estado de representação. Os eleitores presentes têm o direito de perguntar e ter respostas às questões levantadas em tais reuniões.

8- Parlamentares eleitos não devem ocupar cargos em nehuma escala do executivo. Ele foi eleito para legislar. Caso aceite o cargo, deve renunciar ao mandato.

[Diogo Siqueira]

Nassif, se você me permitir, acrescentarei a minha proposta ao debate.

Soa um pouco radical, mas tem lá as suas virtudes!

http://www.slideshare.net/ocaipira/proposta-de-reforma-poltica

[Augusto Maurer]

Amigos,

encontrei este blog navegando com o propósito de integrar bolhas de discussão estanques mas com idéias comuns entre si. Assim chegado, logo percebi nas propostas aqui postadas em favor de uma democracia direta, amplamente participativa e afinada com os mais recentes recursos tecnológicos uma grande afinidade com anseios recentemente expressos, por mim e outros, em textos publicados em

http://opensadorselvagem.org/,

em editoriais e nos ensaios

http://opensadorselvagem.org/ciencia-e-humanidades/artigos/por-uma-...,

http://opensadorselvagem.org/ciencia-e-humanidades/politica/politic...

e

http://opensadorselvagem.org/libertarios/ensaio/politicos-demais-ii...

Convido-lhes, pois, a nos visitar, a fim de integrarmos um debate essencial a reversão do lastimável atual estado de coisas. Direi o mesmo por lá.

Saudações,

Augusto Maurer

[Giuseppe Campos Vicentini]

Parlamento Aberto na NET !
Ambiente Colaborativo vem exigir poder político efetivo para o cidadão!

O Parlamento Aberto é um projeto de democracia digital que tem o objetivo de tornar mais transparente a atuação do Legislativo, permitindo, com o mínimo de esforço, acompanhar o que é votado e quem votou o quê, além de dar ao cidadão comum as ferramentas necessárias para exercer a atividade legislativa ele mesmo, votando as mesmas leis que os legisladores e propondo suas próprias. ACESSE: http://trac.parlamentoaberto.org/
O conceito inicial foi exposto neste artigo: http://helderribeiro.net/?p=180. (English version here)
Para acompanhar a discussão e o progresso do projeto, entre na nossa lista de emails: http://groups.google.com/group/parlamento-aberto.
Este wiki é voltado para o desenvolvimento de toda a parte de software e tratará de questões técnicas. Outro wiki será criado em breve para cuidar dos outros aspectos relevantes do projeto.
Participe! Não deixe os políticos profissionais cuidarem de tudo que é seu SOZINHOS! http://trac.parlamentoaberto.org

Acesse também:
http://www.trezentos.blog.br/?p=2193
e
http://vozdasgerais.blogspot.com

[Anilton Oliveira]

Prezados(as)

A reforma política irá do povo, quando o povo tiver consciência desta.

Acredito que a melhor forma de conscientizar a sociedade civil sobre política e criar um partido que seja exemplo no modelo de democracia direta.

Desde já agradeço a atenção.

Anilton Oliveira
São Paulo-SP
http://www.democraciadiretaja.net