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Segurança Nacional e Cidadania: entrelaçamentos inevitiáveis

Os, talvez, mais destacados acontecimentos de repercussão nacional dos últimos meses instam a considerar multifacetados aspectos atinentes à ordem econômico-social, à segurança nacional e ao patriotismo, de ampla importância geopolítica, sem falar de direitos fundamentais de cidadãos (e rigorosamente tais direitos existem para estes), de todo escapados no encaminhamento oficial do caso.

Abstraindo o expediente de encarceramento de modo a coagir os presos, em indesprezível tortura psicológica, ao dedo-durismo constrangido, porém, dignificado (leia-se: “ocê [preso fora ou dentro da lei], confessa, delata, e ficas melhor na fita”), de evidente duvidosa imparcialidade, portanto, confiabilidade, sequer.

 

Encarceramento, lembre-se, em condições abjetas[1], como são de modo geral nossas masmorras medievais orgulho dos inquisidores do Stº Ofício e de seus congêneres contemporâneos ou de há pouco (fascistas de direita e de esquerda, de uniforme ou não – ao menos de etiquetas, indicando a posição hierárquica na ordem econômico-social, assim, de viés militar, do eu, a priori, posso, eu mando, obedeça quem tiver juízo), todos movidos por ódio visceral e certezas inabaláveis, convicções antecipadas, com total abstinência de lúcida razão, senão, de iracunda sanha persecutório-punitiva, açodada e de mãos úmidas, e, sabe D’us!, disparada por inconcebíveis tanto quanto inconfessáveis interesses.

 

O inconsequente estardalhaço da apuração, com seus vazamentos seletivos, teve de imediato repercussão internacional, ameaçando o patrimônio nacional, seja a empresa Petrobrás, seja as jazidas petrolíferas, especialmente as do cobiçadíssimo pré-sal, como também ameaçando as empresas privadas, empreiteiras, com décadas de experiência, donas, especialmente, de know how, tecnológico, organizacional empresarial, e pessoal altamente especializado e gabaritado, além doutras alvejadas pelo efeito dominó da recessão imprimida a esta grande locomotiva, recessão, inicialmente, setorizada, inclusive com desnacionalização – coisa que não se conserta nem se concerta da noite para o dia, nem por decreto.

 

Pedra cantada deste desacerto foi o megainvestidor Soros encher as burras de ações da Petrobrás, então, despencadas. Outra evidência foi o Sen. Serra propor a liberação da exploração do pré-sal independentemente da Petrobrás, o do mesmo partido (PSDB) que nos idos dos 90 promoveu, por sorte nossa, sem êxito, a desnacionalização (ainda ao menos) desta exemplar empresa, lembre-se combatida desde antes de sua criação, todavia, superada pela eficaz campanha “O Petróleo é Nosso” dos idos 50, e veio a custar a vida de Getúlio Vargas.

 

Os entreguistas, entretanto, como qualquer carniceiro, estão sempre de prontidão, aguardando oportunidade.

 

Ora, ora, fossem menos antolhados, míopes e acoalhados, guiassem-se menos linearmente pelo logicismo formalismo de viés matemático, hiperfacados, enxergassem além dos especifismos, tivessem mais sensibilidade para a grandeza dos interesses em jogo, bem como da gravidade das previsíveis repercussões da situação, deveriam primar por sensatez e exercer decisão, quiçá, no sentido do nosso já familiar Estado de Exceção, todavia, agora em favor dos interesses sociais direta e indiretos em pauta, conforme sugere a nova ementa atribuída à Lei de Introdução ao Código Civil, isto é: “Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro” (Lei n. 12.376/10), fazendo aqueles dispositivos aplicáveis a todos os ramos do direito, assim, passando a nortear também a interpretação das leis penais, para tanto, mais que operacional intelecção, também, inteligência viva e criatividade.

 

Isto era de dizer, neste caso: tomar decisão compatível com a delicadeza, a grandeza e a importância da situação para os relevantíssimos interesses geopolíticos nacionais envolvidos, com repercussão sobre a segurança nacional, tal qual se faz manifesto: que começa pela defesa do pré-sal, indo a empregos no território nacional, em postos ocupados por brasileiros, direta e, em muito maior número, indiretamente, passando pela miríade de empresas envolvidas na produção de petróleo, mas não envolvidas no escândalo, além da truculenta desqualificação das próprias organizações, frise-se, nacionais, diretamente envolvidas no descalabro em tela, empresas cuja dimensão econômica, técnica, experiência operacional e produtiva remonta a décadas.

 

Imperioso era e é, quiçá ainda,  eficaz estratégia jurídica e judiciária a salvar o país desta hecatombe que já o varre de norte a sul, claro sem divulgação pela imprensa servil aos inconfessáveis interesses que deste quadro se beneficiam, tudo, sob pena de rematar-se Estado contra o cidadão.

 

Abrindo a grande angular, para muito além dos acanhados formalismos de avaliações meramente técnico-jurídicas, cumpre sopesar, assim, à luz doutros aspectos muito mais assustadores.

 

***

 

Nestes dias, por todo lado, assiste-se a gritos próprios a mentalidade que rescende a fundo histérico (medo de fundo generalizado e incontinenti), em ritmo obsessivo-compulsivo (idéia fixa em produtivismo), sanha mesmo, de viés persecutório-punitiva (“síndrome Figueiredo, do prendo e arrebento, urrando por diminuição da maioridade penal, agravamento de penas, até a morte, sem falar na velada aprovação a linchamentos, versões atuais de esquadrões da morte, soluções e atuações truculentas da polícia feita jagunceira[2], etc...), de tempero perverso, sanha sadianamente perversa, a embalar, inclusive, gente alçada à defesa do, já em si, duvidoso universal, a sociedade (aliás, como qualquer universal é falacioso, e fundamenta teologismo[3] despótico).

 

É de imaginar, que tal frenesi seja investido de sentido messiânico salvacionista, lembre-se que sua base é teologista, fazendo crer ser-se integrante do povo eleito em detrimento da alteridade, movido por pragmatismo mecanicista e "eficientismo" calculista, portadores de verdades absolutas feitas sabe-se lá de quê (de “disse-me-disse?”, de “ah! só pode ser ...”), ou seja de a ponto de se mostrarem despreparados à traição dessas expectativas, inadmitindo derrotas, indesprezando, mesmo, oportunidades de engordar estatística, materializando ódio em casos de furto de tablete de manteiga, ou lata de leite, que rendem anos de prisão, masmorra, no mínimo, para os infelizes incautos.

Entretanto, se a civilização desenvolveu-se, como está imbicado para o Estado de Direito (e a superioridade disso somente é questionável por espíritos de índole humanística combalida!), isto é, devido processo legal, imprescindibilidade da prova real, entre outros aspectos, admitir, p.ex., prisão para obter (eufemisticamente, estimular) confissão, é suicídio civilizatório por defenestração em abismo obscurantista, da envergadura do promovido pelo cristianismo católico ou protestante, com suas masmorras (como são nossas prisões), fogueiras humanas, e autos de fé, com humilhações (tal qual o linchamento midiático).

Os empreendedores de tais dantescos espetáculos precisam, urgentemente, de exame de consciência, pois, adrede ou não (aspecto determinante da desgraça geral), concorrem à derrocada de décadas de esforços mentais (intelectuais, espirituais) e investimentos de capital, capitais feitos da economia popular, conforme gravíssimos desdobramentos desde o início previsíveis, e para muito além dos alvos amiopadamente mirados, tudo em obsceno desfavor dos interesses do país, da pátria, e da nação, se inda se pode considerar tais valores.

É triste, mas sábio, o título "não verás país nenhum", e acrescente-se: com tal elite..., na pior e impensável das hipóteses, ter-se-ia de dizer: elite traidora da pátria, por destempero, por desmedida no trato das questões a si confiadas ou por si arrogantemente avocadas, inclusive, na exação da lei.

Pena que outros casos mais graves, pelos valores e potentados envolvidos (só para começar veja-se casos Carf e HSBC), mas menos danosos à economia e à sociedade em geral, imereçam semelhantes e frenéticos esforços, de cuja apuração, aliás, não se tem notícia.

Enfim, se não se consegue prova lícita, frise-se, prova obtida conforme a lei, parabenize-se o suspeito por sair do processo livre e solto, mas inocentado.

Fora disso, a escalada maníaca delirante dessa ordem de coisas, ordem, com o super-poder do Estado, descamba, sempre, em ditadura, em despotismo, e o perfil nobiliárquico-clerical de nossas instituições já desenha isso, a começar pela lógica da espoliação inerente à jurisprudência estatista, em detrimento do cidadão e divorciada da Constituição em sua letra, sua sistemática e sua finalidade em regime de modernidade.

Preciso lembrar que negar o brilho do sol imerece o satus de opinião, logo, não sendo agasalhado pela cláusula da liberdade de pensamento e de seu externamento, desta sorte, sequer em tese, há de plasmar-se na condução da coisa pública, na coisa de todos, na república, não passando de exercício de idiotismo típico de todas as tiranias.

Ao final, vem à memória anedota[4] a apontar a diferença da medicina islâmica praticada na Andaluzia do século IX, e a cristã. Enquanto o médico muçulmano aplicava unguentos e os mais diversos cuidados, logrando ao final a cura, o cristão mandava amputar a perna do paciente e virava as costas[5].

 

 

 



[2] Até membros do Ministério Público, grosso modo, concitam à intolerância com os lídimos movimentos de manifestação democrática, e ao tratamento truculento, mesmo criminoso, delas, expondo-se, simploriamente, em redes sociais, dando nota da naturalidade da expressão como se não devesse por ofício ostentar serenidade etc...

http://jornalggn.com.br/noticia/justica-nega-recurso-de-promotor-pu...

Sem falar dos juízes ladrões, etc..., não é o caso de espelharem a sociedade, é caso, sim, de erro de seleção.

[3] Theós, do grego, significa além de deus, divino, portanto, absoluto, como é o divino, aplicando-se assim a designar sistemas de verdades absolutas do viés que for, religioso ou racional tecnocientífico.

[4] Maria Rosa Menocal, em O Ordenamento do Mundo: como muçulmanos, judeus e cristãos criaram uma cultura de tolerância na Espanha medieval, Ed. Record.

[5] Os mesmos muçulmanos, faça-se justiça, que acolheram cristãos e judeus, para logo depois da reconquista, pelos primeiros, através do Stº Ofício, serem perseguidos, presos, torturados, enxovalhados, e feitos tochas humanas, além de ter seus bens apropriados pela Ordem, e, séculos depois, pelos segundos, serem confinados no gueto varsóvicos aprimorado da Faixa de Gaza e adjacências, pelos que lhes tomaram a terra, apesar de séculos de convivência pacífica e livre de sua população bem menor que a dos muçulmanos no Oriente Médio. Estas coisas são bem a cara do judeu-cristianismo, especialista em falsificar a história e queimar também bibliotecas.

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