TJ/MG CONFIRMA: AÉCIO NEVES É RÉU E SERA JULGADO POR DESVIO DE r$ 4,3 BI DA SAÚDE

SEXTA-FEIRA, 05 DE ABRIL DE 2013, 17:22 HS

TJMG confirma: Aécio Neves é réu

e será julgado por desvio de R$4,3 bi da saúde

Por três votos a zero, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que o senador Aécio Neves continua réu em ação civil por improbidade administrativa movida contra ele pelo Ministério Público Estadual (MPE).

Aécio é investigado pelo desvio de R$ 4,3 bilhões da área da saúde em Minas e pelo não cumprimento do piso constitucional do financiamento do sistema público de saúde no período de 2003 a 2008, período em que ele era o governador do estado. O julgamento deverá acontecer ainda esse ano. Se culpado, o senador ficará inelegível.

Desde 2003, a bancada estadual do PT denuncia essa fraude e a falta de compromisso do governo de Minas com a saúde no estado. Conseqüência disso é o caos instaurado no sistema público de saúde, situação essa que tem se agravado com a atual e grave epidemia de dengue.

Recurso

Os desembargadores Bitencourt Marcondes, Alyrio Ramos e Edgard Penna Amorim negaram o provimento ao recurso solicitado por Aécio Neves para a extinção da ação por entenderem ser legítima a ação de improbidade diante da não aplicação do mínimo constitucional de 12% da receita do Estado na área da Saúde. Segundo eles, a atitude do ex-governador atenta aos princípios da administração pública já que “a conduta esperada do agente público é oposta, no sentido de cumprir norma constitucional que visa à melhoria dos serviços de saúde universais e gratuitos, como forma de inclusão social, erradicação e prevenção de doenças”.

A alegação do réu (Aécio) é a de não ter havido qualquer transferência de recursos do estado à COPASA para investimentos em saneamento básico,  já que esse teria sido originado de recursos próprios. Os fatos apurados demonstram, no entanto, a utilização de valores provenientes de tarifas da COPASA para serem contabilizados como investimento em saúde pública, em uma clara manobra para garantir o mínimo constitucional de 12%. A pergunta é: qual foi a destinação dada aos R$4,3 bilhões então?

Clique aqui para ler o agravo de instrumento e a íntegra dos votos ...

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Respostas a este tópico

Que todos sabem que o Aecinho pó é dono do Estado de Minas Gerais, assim como os Sarneys são donos do Estado do Maranhão, é óbvio, mas que ele conseguiu se apossar também  do Judiciário Mineiro, é piada, ele vai sim é para uma penitenciária e fora do seu Estado, além de ter que devolver bilhões aos  cofres públicos de Minas Gerais. 

Que se pode esperar da quadrilha tucana, recorrente assaltante e privatizante de bens públicos?
E, ademais, ainda pretendem colocá-lo na presidência? Querem mesmo terminar de entregar o país, serviço sujo bastante acelerado na "gestão" de fhc e demo-tucanagem...

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