Vídeos que explicam cristalinamente o que são o PIPA e o ACTA

Nao consigo postar os vídeos diretamente no corpo do tópico, de modo que vou postá-los nos comentários. 

PS: o segundo foi posto depois, e, como já havia vários comentários, nao está logo no alto da página. 

Exibições: 193

Responder esta

Respostas a este tópico

Muito bom esse logotipo. 

A pena é que as legendas estao pouco legíveis. Mas o lado explicativo é ótimo. 

Vou tentar ver lá. Obrigada pela dica. 

Magnifíco. A força da web. Se bem que, desta vez, nao foi um punhado de blogs progressistas, foram os "maiorais", Google, YouTube, Wikipédia, etc. 

A questao é que a contribuiçao de um Google, por ex., para a economia americana deve ser muito grande tb. 

Sul 21: Fechamento do Megaupload gera guerra online

19/01/12 | 22:24

FBI fecha Megaupload e desencadeia guerra online: site do FBI desaba

Da Redação do Sul 21

O site Megaupload foi encerrado pelas autoridades norte-americanas e o seu fundador foi detido após uma ação da companhia Universal Music. Em resposta, o coletivo hacker Anonymous está retaliando várias entidades norte-americanas através do maior ataque desde que a internet foi criada.

Segundo a justiça norte-americana, o provedor de arquivos Megaupload, um dos mais populares da internet, é responsável por prejuízos de mais de 500 milhões de dólares a autores e empresas da indústria fonográfica e cinematográfica. Sete pessoas — quatro das quais detidas na Nova Zelândia, incluindo o fundador do Megaupload, Kim Dotcom — são acusadas de associação criminosa e violação de direitos autorais.

Além do fechamento do site, legalmente sediado em Hong Kong, foram apreendidos diversos servidores, material de informática e outros bens no valor de 50 milhões de dólares.

A operação internacional surge após várias ações legais movidas por gigantes como a Universal, que recentemente contestara a participação de conhecidas estrelas da música pop num vídeo de promoção do Megaupload. Will.i.am, Kanye West e Alicia Keys são alguns músicos que defendem aquele site de compartilhamento de arquivos, apesar da companhia fonográfica não ter autorizado os artistas, seus contratados, a participar no anúncio.

A ação contra o Megaupload, que não é um site de compartilhamento de conteúdos protegidos, mas que pode ser utilizado para esse fim de forma anônima, acontece um dia após o protesto da Wikipédia e de outros importantes sites contra dois projetos-lei que neste momento são discutidos nos Estados Unidos.

O PIPA e o SOPA prevêem o encerramento de sites que contenham conteúdos protegidos. Por exemplo, o YouTube poderia ser encerrado e enfrentar ação legal pelo fato de um usuário do serviço divulgar naquele site um conteúdo protegido por direitos de autor, ainda que sem autorização.

A guerra online

O fechamento do Megaupload — ocorrido há poucas horas –  motivou aquele que já é o maior ataque protagonizado pela rede hacker Anonymous. O site informou que às 20h (horário de Brasília) desta quinta-feira (19), 5.635 programadores participavam de uma ação que deixou fora do ar sites de várias organizações governamentais e empresas audiovisuais. O FBI era anunciado como um dos principais alvos a abater. O Departamento de Justiça, Universal, US Copyright Office, MPAA e RIAA estavam offline, apresentando telas com mensagens do Anonymous.

Às 20h55, a CNN citava uma fonte do coletivo hacker para e informava que pelo menos 27.000 computadores estavam sendo utilizados no ataque.

Com informações da CNN e do Sol

PS do Viomundo: Às 23:34 do dia 19/01 o site do FBI estava fora do ar

A polícia a serviço do copyright e a ciberguerra do Anonymous 

Os EUA já haviam desencadeado ações contra o compartilhamento de arquivos antes, mas só a ofensiva contra Julian Assange e o Wikileaks se compara ao que foi feito ontem, tanto em dimensões materiais como simbólicas. Um indiciamento de 72 páginas, de um tribunal federal da Virgínia, levou o FBI a solicitar à polícia neo-zelandesa a prisão de sete pessoas ligadas ao site de compartilhamento de arquivos MegaUpload. Quatro dessas sete pessoas, incluídos os fundadores do site (Kim Dotcom and Mathias Ortman), já estão presas. Entre os indiciados, há não só neo-zelandeses mas alemães, um estoniano, um eslovaco e um holandês.

O caso é singular porque ele não envolve absolutamente nenhum cidadão dos EUA ou hospedagem de site nos EUA. Mesmo assim, o FBI foi capaz de realizar as prisões em território estrangeiro e impor o fechamento. O indiciamento afirma que o “dano” causado pelo MegaUpload é de mais de US$ 500 milhões, segundo a estranha lógica usada pelo lobby do copyright para fazer esses cálculos, ou seja, a de que todos os usuários que baixaram filmes, canções, livros e outros produtos culturais nos sites de compartilhamento pagariam por eles os preços fixados pela indústria, caso esses sites não existissem. O indiciamento é ainda mais surpreendente porque o MegaUpload tinha uma política de retirar imediatamente o conteúdo sempre que notificado pelos detentores do copyright. O site já havia, inclusive, registrado um agente DMCA (Digital Millenium Copyright Act) junto ao governo dos EUA. Como bem colocou Walter Hupsel, mandaram prender o carteiro e, como apontou o advogado espanhol Carlos Sánchez Almeida, são mais de 150 milhões de usuários cuja privacidade na comunicação online poderá ser violada pela polícia federal dos EUA.

Entre ativistas online, foi intensa a especulação de que a ofensiva do FBI contra o MegaUpload seria uma possível compensação do governo Obama ao lobby do copyright depois da declaração do presidente contra o SOPA (Stop Online Piracy Act). O SOPA, um draconiano projeto de criminalização do compartilhamento de arquivos que inclui até mesmo a possibilidade de que se impeçam os motores de busca de apontar para sites acusados de violar o copyright, foi objeto de um mega-protesto na internet anteontem. Esses protestos mudaram significativamente o balanço de forças no Congresso, mas o projeto conta com o apoio de Hollywood, tradicional aliado dos Democratas nas eleições presidenciais americanas. Logo depois da declaração de Obama, o Senador democrata e lobista de Hollywood Christopher Dodd ameaçou Obama com o fim das generosas doações hollywoodianas à sua campanha.

No começo da noite, veio a reação. Articuladas pelo coletivo Anonymous, pelo menos 5.635 pessoas usaram LOIC (Low Orbit Ion Cannon) para realizar ataques de negação de serviços a vários sites do governo dos EUA e da indústria do entretenimento. Num intervalo de poucas horas caíram (e, no momento de produção desta matéria, continuavam derrubados), os sites de FBI, Copyright Office, Department of Justice, Warner Music, Universal Music e Recording Industry Association of America. Na Espanha, caía também o site da Sociedad General de Autores y Editores, um dos grandes defensores do lobby do copyright no país ibérico. É uma ação de impacto imediato considerável, que provoca euforia na rede e é bem desmoralizante para as empresas e autoridades visadas. Mas há que se perguntar qual o seu alcance para a continuação da luta.

Acostumados, que talvez já estejamos, à escalada do horror do poder policial dos estados, vale lembrar o ineditismo da ação do FBI ontem. Como afirmou Diego Souto Calazans no Twitter: “Imagine uma imensa biblioteca onde você pode ter acesso não apenas a todos os livros já escritos, mas também às músicas, filmes, ideias … Essa biblioteca total, esse museu vivo da cultura universal, é a Internet. É o que querem incendiar”. Uma declaração da Eletronic Frontier Foundation coloca os pingos nos is: “Este tipo de aplicação de procedimentos criminais internacionais à política para a Internet estabelece um precedente terrorífico. Se os EUA podem capturar um cidadão holandês na Nova Zelândia por causa de um reclamo de copyright, o que falta mesmo? O que vem por aí?” 

Extraído do Blog do Avelar

Comentário do Foo no LNO hoje: 

foo

Se a SOPA estivesse valendo nos EUA, ou a lei de direitos autorais da ministra Ana de Hollanda estivesse valendo no Brasil, o blog do Nassif poderia ser tirado do ar pelo simples fato de dar a notícia e mostrar os links.

A SOPA caiu; a proposta da Ana de Hollanda ainda está sendo considerada.

Mais um texto sobre as implicaçoes do PIPA e do ACTA (pondo isso num contexto maior de medidas contra os direitos dos cidadaos): 

23 de janeiro de 2012 às 16:33

Emiliano José: Fora da nova ordem mundial

16:11 | 20 de Janeiro de 2012

Fora da nova ordem mundial

do blog do deputado federal Emiliano José (PT-BA)

Há algumas semanas uma grande mobilização vem tomando conta dos ambientes virtuais no Brasil e no mundo. Desta vez, o protesto que ganhou repercussão nos principais meios de comunicação eletrônica não diz respeito à crise econômica europeia ou as incursões bélicas estadunidenses, embora, venha de lá o motivo da revolta dos ciberusuários.  Com o objetivo de instituir uma nova legislação antipirataria mais severa que as anteriores, os EUA propõem aquilo que, segundo a organização Eletronic Frontier Foundation, representa a lei antipirataria que mais ameaça a privacidade e a liberdade de expressão. “O projeto mais anti-internet em toda a história legislativa do país”. Os projetos SOPA e PIPA prevêem o encerramento de sites que contenham conteúdos protegidos, ainda que tenham sido utilizadores e não os administradores desses sites a difundir ilegalmente músicas, filmes ou fotografias. O YouTube, por exemplo,  poderia ser encerrado e responder a processos por divulgar um conteúdo protegido por direitos autorais, ainda que sem a autorização do serviço de vídeo.

No Brasil, o deputado federal e vice-líder Emiliano José (PT-BA) criticou aquilo que considera a criminalização dos que utilizam a internet e defende a liberdade de expressão e de compartilhamento de informações na grande rede. Na opinião do parlamentar petista, a internet é uma espécie de marco civilizatório, que mudou a natureza da sociabilidade contemporânea e a relação entre as pessoas e os povos. “A internet constitui um admirável mundo novo, a ser preservado sob um estatuto de liberdades, e não constrangido sob uma pletora de leis criminalizantes. Talvez seja o seu potencial revolucionário, a possibilidade que ela dá de articulação em rede, que provoque urticária nos conservadores”, sentenciou o deputado.

Na opinião de Emiliano, a atitude dos EUA não surpreende.  Vem na esteira de uma série de legislações e atitudes do governo no sentido de coibir, restringir direitos dos cidadãos, coisa que vem ocorrendo numa velocidade impressionante desde o início deste novo milênio, depois do ataque às Torres Gêmeas, em 11 de setembro de 2001. “Atacar a Internet é atacar a liberdade da cidadania, para além do usufruto mesmo da rede mundial de computadores”.

SOPA e PIPA

Chamados de SOPA (Stop Online Piracy Act ou Lei para Parar com a Pirataria Online) e PIPA (Protect Intellectual Property Act, ou Lei para Proteger a Propriedade Intelectual, os Projetos de Lei debatidos atualmente na Câmara dos Representantes (deputados federais) e no Senado dos Estados Unidos são encabeçados pelas indústrias de cinema, TV e música, além de provedoras de TV a cabo e internet. Eles facilitariam a suspensão de um site por infração de copyright e criariam uma “lista negra” de infratores. Os projetos pretendem dar aos provedores de acesso o poder de tirar do ar, sem ordem judicial, sites que violem a legislação. Permitiria também a criação de listas negras para suspender determinados IPs ou domínios. Ainda segundo a legislação, o procurador-geral dos EUA poderia suspender sites e colocar empresas em uma “lista negra”, impedindo-as de atuar na internet. Buscadores, servidores, serviços de pagamentos e agências de publicidade poderiam ser forçados a parar de fazer negócios com os sites listados. Os provedores de conteúdo também ficariam responsáveis por vigiar usuários para impedir infrações.

Outro ponto da proposta dá aos sites de pagamento o poder de cortar o serviço voluntariamente mesmo sem notificar os usuários. Basta que o site esteja envolvido de alguma forma na infração de copyright – ou que o serviço de pagamentos simplesmente desconfie que há algum tipo de violação. Além disso, empresas que não colaborarem para a vigilância sobre os sites que compartilham conteúdo ilegal seriam punidas.

Para Emiliano José, é preciso, portanto, juntar a luta, atuar em rede, e combater duramente essa proposta de legislação. “lembremos que recentemente os EUA quiseram se consagrar como polícia do mundo, ao estabelecer que poderão prender qualquer pessoa que eles considerem terrorista, dentro ou fora dos EUA. O fim da picada, pra não falar em tempos que parece fim de mundo. Como não sou apocalíptico, prefiro acreditar e lutar para uma luta nacional e mundial contra esse tempo sombrio, do Estado que pretende mandar em cada gesto dos cidadãos. A Internet tem que permanecer livre para continuar a ser um instrumento de emancipação da humanidade”, reafirmou.

AI-5 DIGITAL

O caráter limitador dos direitos da internet no Brasil também está presente no projeto AI-5 Digital, do deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e que há 10 anos circula no Congresso Nacional. Aqui, a proposta também mobilizou a opinião pública do ambiente virtual e, por meio de uma luta política, opõe os deputados Emiliano José, Luiza Erundina, Newton Lima, entre outros parlamentares que integram a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, aos que defendem o projeto que criminaliza usuários da rede mundial de computadores.

De acordo com o projeto, práticas comuns aos internautas como baixar um vídeo ou uma música seriam impedidas. Em julho do ano passado, o parlamentar propôs um seminário na Câmara Federal, com a participação de especialistas e de setores da sociedade civil para debater o assunto.  De um lado estavam aqueles que defendem o projeto Azeredo – empresas de segurança da área da informática, escritórios de advocacia interessados nos clientes que o projeto Azeredo vai criar, e setores conservadores do Judiciário. Do outro lado, os que sustentam a liberdade na internet e que demonstraram o quanto de atraso poderia significar a aprovação desse projeto. Durante o encontro, ficou evidente que o chamado AI-5 Digital, além de tudo, atende aos interesses do mundo das empresas que defendem os direitos autorais no sentido mais conservador, inclusive dos grandes centros da indústria cultural dos EUA.  Milhões de pessoas seriam criminalizadas se a proposta for fosse aprovada. Na ocasião, os militantes digitais que se colocam contra o projeto entregaram ao presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Bruno Araújo (PSDB), um abaixo-assinado com mais de 163 mil assinaturas contra o projeto, evidenciando a revolta que ele tem provocado.

MARCO CIVIL DA INTERNET

Assim como a maioria dos ativistas da grande rede, Emiliano José é a favor da rápida aprovação do projeto que cria um Marco Civil da Internet no Brasil. O documento estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet e vai assegurar direitos fundamentais, garantindo o papel da rede como alavancadora do desenvolvimento econômico e cultural do país. Pluralidade; diversidade; colaboração e livre iniciativa, além da livre concorrência e a defesa dos direitos do consumidor também são ideias centrais no Marco Civil.

Para o deputado petista, o Projeto de Lei 2126/2011, de autoria do Poder Executivo, significará o reconhecimento dos direitos humanos e o exercício da cidadania em meios digitais como fundamento precípuo dos cidadãos. Segundo Emiliano José, “como se vê, o Marco Civil é, sobretudo, um instrumento de garantia de direitos da cidadania, um texto que procura preservar os direitos das pessoas em sua plenitude, contrário do que prevê o projeto de lei do deputado Eduardo Azeredo, que trata de regras para a internet”. Atualmente o projeto tramita na Câmara dos Deputados.

RSS

Publicidade

© 2019   Criado por Luis Nassif.   Ativado por

Badges  |  Relatar um incidente  |  Termos de serviço