Uma Lei de Incentivo à Ciência e Inovação - Giovanni Faccin

A partir da discussão sobre a proposta de mudança da Lei de Incentivos Culturais - Lei Rouanet, propus um tópico ao blog do Luis Nassif, que abriu o debate aos interessados. Giovanni Faccin efetuou uma contribuição, na forma de comentário, que aqui transcrevo, para prosseguir com o debate.
Obrigado, Giovanni.

Prezados,

A partir do incentivo feito pelo vosso blog (http://blogs.cultura.gov.br/blogdarouanet/2009/03/23/como-participa...), gostaria de dar uma sugestão com relação ao projeto de reforma da lei Rouanet. Talvez saia um pouco do escopo original, mas considero relevante. Vou manter a mensagem aberta, postada na internet, para que outras pessoas possam ler a idéia e, eventualmente, amadurecê-la.

Na forma atual, a lei essencialmente induz as empresas a deixar de pagar tributos, usando o dinheiro para patrocinar eventos culturais. Nesse processo, colocam no evento seu logotipo, ganhando portanto com o marketing e valorização da marca. Tudo bem, nada de errado com isso.

Minha proposta é que, além dessa possibilidade, outra coisa possa ser feita (talvez dividindo os recursos meio-a-meio, para que o foco não fique numa coisa só): a empresa investe em pesquisa científica básica, cujos resultados devam ser tornados públicos (logo não estamos falando de patentes), a serem feitas por pessoas qualificadas, com titulação de doutor na área. O tema da pesquisa a empresa escolhe. Dessa forma lida-se com os seguintes pontos importantes:

1 - A firmas podem financiar pesquisa básica com subsídio público em áreas estratégicas para a indústria brasileira. Que áreas são essas, cabe às empresas decidir. Se uma dessas pesquisas começar a se mostrar interessante, a empresa pode ao término do projeto original contratar o pesquisador para fazer um novo projeto, fechado e sem o subsídio, visando uma patente. Esse seria o principal ganho por parte das empresas. Elas poderiam financiar pesquisa básica exploratória em áreas estratégicas, a “fundo perdido”. Se algo interessante surgir daí, podem investir em inovação de produto, gerando ganho de competitividade. Isso mitigaria o alto risco inerente aos processos inovativos, os quais muitas vezes levam as firmas a optar por importar conhecimento pronto do exterior.

2 - Em setores de tecnologia de ponta, muitas vezes é necessária a consultoria eventual de profissionais altamente escassos. Não havendo esta mão de obra no país, para as firmas é pouco prático treinar um profissional destes apenas para executar um projeto e depois demitir. Acabam, no final, contratando pesquisadores ou soluções no exterior. Neste modelo, as firmas poderiam usar a renúncia fiscal para manter um banco de pesquisadores altamente especializados fazendo pesquisa exploratória, sem aplicação imediata, porém em áreas de interesse da indústria. Dessa forma, quando a firma precisar do pesquisador, ela vai ter ele lá formado, pronto para ser utilizado nos processos inovativos. Ao término do projeto, o pesquisador volta pro banco de cientistas, em projetos abertos ao público sustentados pelo incentivo de renúncia fiscal. É mais ou menos o modelo que a indústria de armamento americana utiliza. Eles mantém o pessoal fazendo pesquisa básica, em centros como o Sandia Labs, em áreas de interesse. Aí se precisam do profissional para um estudo específico, o cara está lá, no jeito de ser contratado. Terminou o projeto, volta pra pesquisa pública.

3 - Do ponto de vista de nação, isso ajudaria o Brasil a melhorar o valor agregado de suas exportações, incentivaria multinacionais a trazerem seus laboratórios de pesquisa para cá, criaria empregos de qualidade, e, eventualmente, criaria no país um ambiente melhor para a produção de bens de alta tecnologia e surgimento de “spin offs” e arranjos produtivos locais com firmas inovadoras.

4 - Do ponto de vista dos cientistas, estes teriam empregos fora da academia. No Brasil, infelizmente, as vagas para pesquisadores em sua maioria se encontram no ensino público, dentro das universidades ou de centros sustentados pelo Estado. Quem não entra nesse esquema acaba saindo do país, e leva consigo décadas de investimento por parte do governo na formação deste profissional. E não adianta culpar os cientistas por isso. Entre o desemprego no Brasil e um salário alto no exterior, a escolha não é difícil.

5 - Do ponto de vista de elaboração de políticas públicas, e de investimento estratégico das firmas, a existência de um número maior de trabalhos feito por pesquisadores brasileiros, em temas que por serem feitos localmente, tendem mais a abordar questões de interesse da nação, dá ao estado/empresas mais embasamento na hora de definir suas prioridades. Isso deve reduzir um pouco o fenômeno de importação de soluções prontas do exterior, feitas para uma realidade diferente da nossa, e que pelas diferenças culturais, de clima, e de ambiente em geral, não servem tão bem assim para o Brasil. Exemplo: usam as conclusões de um estudo feito para a cidade de Tóquio como base para a elaboração de políticas voltadas para São Paulo. Agora a suposta solução de Tóquio, embora talvez excelente para a realidade de lá, pode não servir aqui. E se ninguém bolou um estudo para uma solução local, como ficamos? Nessa hora esses bancos de cientistas, juntamente com o mínimo de gestão do conhecimento nas instituições, poderia fazer uma diferença enorme.

Muito já se discutiu sobre a questão da produção científica do Brasil ser comparável à de outros países em desenvolvimento, porém o número de patentes ser quase nulo comparado aos nossos pares. A conclusão quase sempre é que a solução consiste em levar os pesquisadores para as indústrias, levando inovação para este ambiente. Pois bem: uma mudança como esta na lei Rouanet daria para as firmas um forte incentivo econômico para que isso ocorra. Aproveitem essa oportunidade! Vamos investir em conhecimento. Eu acredito que Isso deve gerar mais riqueza e empregos no longo prazo do que o simples financiamento público de shows e eventos culturais.

Atenciosamente,

Giovani M. Faccin

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Respostas a este tópico

A seguir, posto a resposta que dei a ele no blog, para dar sequência ao diálogo sobre o tema que ele propõe.

Giovanni,

Compreendo seu argumento e sua consideração da ciência e da tecnologia como dimensões da cultura. Entretanto, durante muito tempo, a ciência foi pensada como adendo da prática educativa, razão pelo qual estava sob controle do MEC. Depois, surgiu o MCT - MInistério da Ciência e Tecnologia, creio que em 1985, se não me falha a memória, durante o governo Sarney.

Ainda que insuficientemente, desenvolveu-se, com os anos, um arcabouço legal de estímulo à inovação e gradualmente, cresceram as fundações de amparo à pesquisa.

Um dos óbices que ainda vislumbro, no caso da pesquisa, está no conceito de que a pesquisa tem que ser conduzida sob a tutela de doutores, vinculados à universidade, de um lado, e de outro, de que não se possa pagar atividades de custeio do pesquisador, diretamente.

A lei de inovação contribui para reduzir problemas quanto a isso, mas acaba privilegiando os setores mais afetos à pesquisas na área de saúde e exatas, onde a inovação pode converter-se mais facilmente em produtos e tecnologia.

Mas, esta discussão, deve ser travada em outro espaço. Este tópico é mesmo sobre a cultura, a produção artística, a economia da cultura.
O tema é complexo e polêmico. muito polêmico, ainda que a intenção seja boa.

mas, até ser convencida do contrário, acho que a cultura tem um nicho próprio e a nova proposta deve aprimorar aquilo que ainda está em gestação: o incentivo descentralizado à cultura, retirando o foco do eixo sulista e iluminando os espaços ali mesmo onde a cultura acontece, sem a pressão dos grandes lobistas...

incentivo à ciência sempre é bom. em qualquer lugar. na empresa? por que não? mas sob formas que não retirem os recursos dali onde ainda é tão pouco. mas, sem dúvida, a universidade é lugar privilegiado mesmo. é dela esta funçao primordial. empresas existem que desenvolvem suas próprias pesquisas (veja a indústria de cosméticos). mas entrar com dinheiro público diretamente na empresa ... hummmmmmmm, esta história é ainda mais, digamos, cabeluda... o pragmatismo poderá detonar tudo...

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