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Woody Allen e a dura vida dos juristas que desmentem os falastrões

"A vaidade é um princípio de corrupção" - Bentinho

(V. Dom Casmurro - Machado de Assis).

No julgamento da AP-470 (o “mensalão”), os ministros do STF usaram e abusaram da chamada ‘Doutrina do Domínio do Fato’ para condenar, sem provas, os réus. Mas não foi por falta de aviso. No julgamento, o ministro Ricardo Lewandowski alertou de forma clara que a teoria estava sendo deturpada e que o próprio Claus Roxin, principal desenvolvedor da doutrina, demonstrara preocupação pelo fato de a Corte estar usando de forma errônea as suas ideias (1). De forma sucinta, a deturpação segue o seguinte raciocínio: se, dentro de uma organização, Fulano cometeu uma fraude e Sicrano é o chefe do Fulano, logo este também, mesmo não tendo provas contra ele, também deve ser responsabilizado pelo crime. Porque, em tese, Fulano não teria autonomia para praticar o crime sem o consentimento do Sicrano. Então, condenem-se Fulano e Sicrano. Foi em cima desta ideia, por exemplo, que Rosa Weber condenou Delúbio Soares e José Dirceu (2). Eis que, em visita ao Brasil, o próprio Claus Roxin criticou o uso da sua teoria na AP-470. Disse Roxin:

“O 'ter de saber' não é suficiente para o dolo, que é o conhecimento real e não um conhecimento que meramente deveria existir. Essa construção de um suposto conhecimento vem do direito anglo-saxônico. Não a considero correta” (3).

Ricardo Lewandowski acabou tendo, assim, o seu grato momento de 'Alvy Singer' (mais adiante explico de quem se trata). 

Já o ministro Teori Zavascki corroborou com a ideia de Roxin e afirmou, durante outra ação (AP-465, que julgou Collor) que o “domínio do fato” não dispensa provas no envolvimento do réu. Disse Teori:

“Há um déficit probatório bem significativo na denúncia que não pode ser suprido simplesmente pela teoria do domínio do fato. Ela nunca dispensou a comprovação de que aquele que tem o domínio do fato de algum modo tenha concorrido para um dos atos do plano global [do delito], por ação ou omissão” (4).

No julgamento do recurso de Lula no TRF-4, o desembargador João Pedro Gebran Neto, para embasar seu voto, citou um texto do jurista Alamiro Velludo Netto. Eis que, em seguida, o próprio jurista usou sua conta em rede social para dizer que seu texto foi "totalmente descontextualizado" (5)

Em seguida, o revisor da ação, Leandro Paulsen, usou o mesmo argumento do “domínio do fato” da AP-470 (que ele chamou de “mensalão”) para embasar o seu voto condenando Lula. Ou seja: a doutrina que o próprio Claus Roxin já declarou ter sido deturpada já virou jurisprudência para a condenação sem provas. Em tempo: durante o julgamento, Leandro Paulsen usou também a expressão “Petrolão”, usada por blogueiros da extrema direita (6).  

Woddy Allen – Ah se a vida fosse assim...

Os casos dos julgadores que, no afã de condenarem os réus, puxam, à fórceps, argumentos deturpados de juristas – que depois aparecem em carne e osso para desmontar a falácia – lembra de um trecho do filme ‘Noivo Nervoso, Noiva Neurótica’, dirigido e estrelado por Woody Allen. É no momento em que o personagem Alvy Singer (Woddy Allen) está na fila de entrada de uma peça junto com Annie (Diane Keaton). Atrás, na fila, há um outro casal desconhecido. O homem, um falastrão, começa a tecer, com a companheira dele, teorias sobre o escritor e teórico da comunicação Marshall McLuhan, então muito badalado na época do lançamento do filme (1977). Alvy então, irritado com as deturpações que o falastrão diz sobre McLuhan, começa uma discussão com ele, que esnoba o debatedor: “eu dou aula na Columbia de TV, mídia e cultura; e acho que minhas opiniões sobre o Sr. McLuhan têm grande importância”. Daí o Alvy rebate: “Engraçado, pois estou com o Sr. McLuhan bem aqui”. Alvy então puxa o próprio McLuhan para dentro da cena e pede para ele falar com o falastrão. O escritor então encara o falastrão e dispara: “eu estava ouvindo o que você disse; você não sabe nada sobre o meu trabalho”. E espinafra o falastrão. No fim, Alvy encara a câmera e diz: “Cara, se a vida fosse só assim”.

Bom, na ficção, Alvy puxou o teórico para a cena e resolveu o problema dele com o falastrão. No Brasil surreal, nem quando os próprios teóricos tomam a iniciativa de entrar em cena para corrigir as doutrinas deles, usadas de forma deturpada, os falastrões se dignam a corrigir o erro. E sequer sentem qualquer constrangimento por isto. Porque o mundo real dessa gente, movida pela vaidade, está circunscrito ao que sai na mídia, que é só elogios aos magistrados que fazem o que os barões da mídia querem. Desta forma, o martelamento diário das opiniões dos "especialistas" de plantão (que nunca pisaram numa faculdade de Direito) passam a nortear, ou, contaminar as "convicções" que os julgadores foram adquirindo ao longo da vida acadêmica e, depois, no exercício da profissão; da magistratura.

Fontes:

1- Lewandowski: “A teoria do domínio do fato, nem mesmo se chamássemos Roxin, poderia ser aplicada”:

http://www.viomundo.com.br/denuncias/lewandowski-a-teoria-do-domini...

2- O voto de Rosa Weber condenando José Dirceu e José Genoíno - Assim começou a tragédia da Justiça brasileira:

http://www.youtube.com/watch?v=bYPkbtlBky4&t=166s

3- Claus Roxin "Posição hierárquica não fundamenta o domínio do fato":

https://www.conjur.com.br/2012-nov-15/posicao-hierarquica-nao-funda...

4- Teori: "Domínio do fato não dispensa provas do envolvimento do réu"

https://www.conjur.com.br/2014-abr-29/dominio-fato-nunca-dispensou-...

5- Folha: Jurista citado no TRF-4 diz que texto foi 'totalmente descontextualizado'.

http://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2018/01/1953142-...

6- Desembargador Leandro Paulsen cita o julgamento do "mensalão" (sic) como exemplo e também cita o "Petrolão". A partir dos 47 min do vídeo:

http://www.youtube.com/watch?v=48gls3LtUt8

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