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O tema da felicidade como uma das aspirações supremas dos seres humanos ganha, cada vez mais, espaço na discussão que se remete à mudança de paradigmas referentes à qualidade de vida; esse debate vem sendo travado, especialmente, no âmbito da sociologia, da psicologia social e da economia; há, hoje, um amplo reconhecimento da necessidade de se juntar, aos indicadores clássicos destinados a medir a riqueza e a renda, os de natureza social e ambiental, voltados para a avaliação do impacto da atividade econômica sobre o bem-estar das pessoas e o meio ambiente, o que implica repercussão sobre os fatores materiais e imateriais exigidos para a construção da felicidade humana.

A tese anexa faz uma abordagem do assunto sob um ângulo novo: cuida da proteção jurídica do direito de busca da felicidade, lançando um novo olhar para a missão do Ministério Público; apresentada ao XVIII Congresso Nacional do Ministério Público (Florianópolis, SC, de 25 a 28 de novembro de 2009), veio a ser aprovada por unanimidade tanto na comissão temática na qual foi apresentada quanto pela plenária desse encontro.

Trata-se de uma contribuição para um debate que, por certo, se enriquecerá com o aporte de diferentes opiniões sobre o assunto.

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Respostas a este tópico

Lena, cara amiga:
Muita saúde e paz!
De início, agradeço-lhe pelos valiosos comentários que agregou ao tema e à tese.
Penso que cada pessoa tem a sua ideia de felicidade, embora seja possível estabelecer uma teoria geral para ela; disso se ocuparam filósofos como Aristóteles e Platão, mencionados na tese (o interessante livro de Darrin M. McMahon - Felicidade, uma história -, que faz parte da bibliografia consultada para a sua elaboração, traz mais referências sobre essa investigação no campo da filosofia); isso não ocorre somente com a ideia de felicidade, mas com todos os valores que integram a nossa existência (é possível dizer-se, por exemplo, que cada um de nós tem um conceito do que seja amizade, o que não impediu que filósofos - entre eles, Montaigne, com um notável texto sobre o tema - dela se ocupassem, visando à formulação de uma teoria que servisse de base para a sua compreensão).
O alcance da felicidade é algo que se coloca, evidentemente, apenas no plano individual; vale dizer, depende do projeto existencial que cada um traça para si; no entanto, é perfeitamente possível verificar que há fatores materiais (recursos materiais relacionados à educação, à proteção e recuperação da saúde, à habitação, ao transporte, ao trabalho, à segurança, ao meio ambiente, ao controle da administração pública, para citar alguns exemplos) e imateriais (por exemplo, relações harmônicas no âmbito da família e da comunidade, equilíbrio emocional e sensação de paz) que contribuem para as pessoas possam se sentir felizes.
O Estado não pode garantir felicidade a ninguém (assim como não pode garantir saúde e vida longa a nenhum cidadão); deve, todavia, proteger e propiciar o acesso de todos aos fatores que concorrem para que ela seja alcançada.
Sustento, na tese, que muitos dos fatores materiais e imateriais que ensejam o alcance da felicidade já são protegidos pela ordem jurídica, inclusive no plano constitucional; talvez não nos tenhamos dado conta disso (como diz Paulinho da Viola, "as coisas estão no mundo, só que eu preciso aprender"); por esse motivo, a tese busca lançar esse novo olhar sobre o campo jurídico, de modo a compreender a busca da felicidade como legítima aspiração humana, algo que opera teleologicamente quando tratamos da proteção jurídica de bens como a educação, a saúde, o trabalho, a habitação, o transporte e a segurança e estabelecemos, como objetivos da República, entre outros, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades; é dizer, em outras palavras: o alcance de todos esses bens, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades estão direcionadas, de uma forma ou de outra, para a realização do sonho de felicidade de cada um de nós.
O Reino do Butão é mencionada na tese, como você bem observou, apenas como uma referência de Estado no qual a busca da felicidade é expressamente protegida por normas constitucionais; há, no Butão, um órgão público (a Comissão para a Felicidade Nacional Bruta) destinado a atividades de mensuração do grau de felicidade dos cidadãos e de formulação de políticas voltadas para a implementação dos fatores materiais e imateriais a ela relacionadas; não era propósito do meu trabalho examinar em profundidade a realidade butanesa, mas somente indicar a existência de uma linha de abordagem juridica do tema, dentro da qual políticas públicas podem ser expressamente formuladas nessa direção.
Um abraço.
Lena, cara amiga:

Muita saúde e paz!

As suas observações, sempre interessantes, ensejam alguns desdobramentos do tema sob exame; há dois pontos dos seus últimos comentários que me chamam a atenção; gostaria de discuti-los com você:

1º) Você diz ser "uma pena as pessoas não terem a verdadeira noção das suas necessidades". Será mesmo que elas não conhecem as suas necessidades? Quem pode lhes indicar o que realmente necessitam? Quem pode hierarquizar unilateralmente as necessidades humanas? Tirante as necessidades relacionadas à sobrevivência do indivíduo, de natureza essencialmente instintiva ("primeiro vem a barriga, depois a moral", diz-nos Brecht na Ópera dos Três Vinténs), estabelecemos uma escala de demandas que serão satisfeitas conforme a oportunidade; um aparelho de telefonia celular pode ser um bem necessário mesmo para pessoas que ainda não dispõem de acesso adequado a educação ou a assistência médica ou não tem moradia digna; a telefonia celular representa um avanço no processo de comunicação, de modo a permitir não apenas o estreitamento e a rapidez nas relações interpessoais mas também o acesso mais veloz à informação. Há um outro fator relevante para essa análise: boa parte dos aparelhos de telefonia celular disponíveis no mercado são baratos e podem ser comprados, inclusive, a prazo. Mais ainda: a compra de um telefone celular, para uma parcela significativa da população, implica a elevação da autoestima (anoto que a autoestima, sobre a qual ainda não falamos, representa, a meu ver, um fator da maior relevância para a felicidade das pessoas; poderemos, mais adiante, trocar ideias sobre esse conceito), pois faz a pessoa sentir-se agregada a uma comunidade da qual estava antes excluída. Por que esperar, então, que outras necessidades sejam previamente satisfeitas? Afinal, como cantam os Titãs, na canção de Arnaldo Antunes, Marcelo Fromer e Sérgio Britto, "A gente não quer só comida/A gente quer comida/Diversão e arte/A gente não quer só comida/A gente quer saída/Para qualquer parte..."

2º) Você afirma acreditar que "o cidadão não precisa conscientemente lutar pelos seus direitos, deve recebê-los de forma justa, segura e livre". Bem, não conheço nenhum direito que haja sido reconhecido como tal sem lutas; a História nos mostra que as conquistas e avanços na proteção da dignidade, da liberdade e de todos os direitos fundamentais são, sem exceções, resultantes de lutas, por vezes prolongadas, contra a opressão e a exploração. A ideia de que certos direitos seriam inerentes à natureza humana (que se consubstancia na doutrina dos direitos naturais), prevalente em grupamentos sem nenhuma mobilidade social (nos quais o poder era exercido apenas por castas como a aristocracia e o clero), já se acha superada desde o século XIX, quando conceitos como dignidade, igualdade, liberdade e democracia passaram a representar demandas políticas significantes para as massas pobres e oprimidas; são esses conceitos que informam as lutas sociais por meio das quais os trabalhadores, gradualmente, ao longo dos séculos XIX e XX, forçaram o Estado a lhes garantir, mediante o reconhecimento de direitos insculpidos nos textos constitucionais e legais, a disciplina das jornadas diárias de trabalho, a imposição de pisos salariais, férias e descansos semanais remunerados, a proibição do trabalho infantil e da escravidão, dentre outras conquistas. Nada nos é dado de graça. Conflitos de interesses sempre existiram e existirão. Um jurista alemão do século XIX, Rudolf von Jhering, conceitua o direito subjetivo como o interesse juridicamente protegido; vale dizer, há de se tornar esse interesse de tal relevância social a ponto de se impor ao Estado o dever de protegê-lo. Veja que tudo isso não ocorre apenas com os direitos sociais, mas também com outros como os referentes à proteção do meio ambiente, das relações de consumo, da criança e do adolescente, do idoso, das pessoas portadoras de deficiência, etc. O reconhecimento desses direitos como tais é fruto de muita luta.
Penso ser essencial que atuemos em favor do alcance dos objetivos fundamentais da República (estão enunciados na regra do art. 3º da Constituição Federal): construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação; nesse contexto, programas distributivos, destinados a promover a inclusão social de massas historicamente marginalizadas, são instrumentos de grande magnitude no combate à pobreza e colaboram para a redução das desigualdades.

Boa parte dos fatores materiais e imateriais que concorrem para o alcance da felicidade estão incluídos nesses objetivos (procurei adotar, ainda que rapidamente, essa linha de abordagem na tese). O alcance da felicidade é um objetivo a exigir que ponhamos mãos à obra: devemos, ao modo de cada um, lutar por ela.

Um abraço, minha cara amiga.
Lena, cara amiga:

Muita saúde e paz!

Cada um de nós haverá de aprender a estabelecer prioridades para o atendimento de nossas necessidades, inclusive pelo processo de tentativas, erros e acertos. De qualquer modo, vale sempre lembrar que a experiência nos ajuda pouco nas escolhas que fazemos, pois não nos garante a correção das decisões (Roberto Campos dizia que a experiência é um farol que ilumina o caminho que já percorremos, não o que temos a percorrer).

No mais, caberá ao Estado suprir algumas necessidades mais prementes dos cidadãos situados abaixo da linha da pobreza (aqui incluídos os classificados como indigentes), tarefa a ser cumprida mediante a execução de programas sociais.
É verdade que os governos não fazem nenhum favor ao povo quando ativam tais programas, mas, convenhamos: quantos governos se propuseram, antes do atual, a cumprir, de modo efetivo, o que determina a Constituição de 1988 no que concerne à erradicação da pobreza e à redução das desigualdades sociais? Há um longo caminho a trilhar e muitos ajustes a fazer, mas, sem dúvida, é um começo.

Esses programas devem ser implementados em consonância com outros, especialmente destinados aos campos da educação, da promoção, proteção, prevenção e recuperação da saúde, da habitação, dos transportes, da cultura e do lazer; trata-se de efetivar um processo que haverá de implicar a construção de uma verdadeira cidadania.

Cidadania, ressalte-se, é algo que se forja no esforço diário de cada um, passo a passo, por meio da agregação de saberes, vivências e reflexões; é esse processo que possibilitará às pessoas a formação de uma consciência que as torne verdadeiros sujeitos da História.

Permita-me, finalmente, lembrar, aqui, este fragmento de um lindo poema do poeta sevilhano Antonio Machado, que, penso, guarda relação com as ideias debatidas (acompanha-o uma tradução que dele fiz há alguns anos):

Caminante, son tus huellas
el camino y nada más;
caminante, no hay camino,
se hace camino al andar.

Al andar se hace camino
y al volver la vista atrás
se ve la senda que nunca
se ha de volver a pisar.

Caminante no hay camino
sino estelas en la mar...

Todo pasa y todo queda,
pero lo nuestro es pasar,
pasar haciendo caminos,
caminos sobre el mar.
__________________________

Caminhante, são tuas pegadas
o caminho e nada mais;
caminhante, não há caminho
se faz o caminho ao andar.

Ao andar se faz o caminho
e ao voltar o olhar para trás
se vê a senda que nunca
se há de voltar a pisar.

Caminhante, não há caminho
apenas sulcos no mar...

Tudo passa e tudo fica
mas é nosso o passar,
passar fazendo caminhos,
caminhos sobre o mar.
___________________________


Um abraço, cara amiga.
Lena, cara amiga:

Agradeço-lhe pelas palavras e por seus comentários.
Muita saúde e paz.

Um abraço.
Sinto muio Caro Antônio,
perdi minha página antiga e com ela todos os comentários.
acho que não guardei copias, mas vou conferir.
Abraço

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