Compartilhar 'Código ambiental Catarinense diverge da Constituição Nacional'

LILIAN MILENA Da Redação - ADV Após dois anos de debate, Santa Catarina sancionou, em março deste ano, o Código Ambiental. Entretanto, ao enquadrar alguns artigos da constituição nacional às especificidades sócio-econômicas do território, gerou discussões jurídicas sendo acusada por movimentos ambientalistas e pelo Ministério do Meio Ambiente de transgredir o que a Constituição determina. O ass…