13 DE MAIO " ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA NO BRASIL " J. R. Guedes de Oliveira

 
 

    13 DE MAIO - ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA NO BRASIL 

       

                                                                              J. R. Guedes de Oliveira 
 
 

          Em homenagem a todos os afrodescendentes e como reflexão  à Lei Áurea de 13 de maio de 1888, assinada pela Princesa Isabel, deixamos, aqui, o nosso registro à Magna Data. São matérias que espelham a verdade, refletem a angústia de nossos irmãos e nos remetem ao futuro que será de harmonia e de esperança. 

          Quiçá os homens, todos livres e de bons costumes, possam absorver o conteúdo das palavras de Cristo: “- Amai-vos uns aos outros, como eu vos amei” e meditar no que nos pregou Martin Luther King Jr., ao dizer que “a cor da pele não determina o caráter da pessoa”. 

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                                                TRIBUTO                        

                           

    Quando teremos os mesmos direitos que os brancos?                                          

(década de 1960, de um jornal qualquer)                      

                   

Morreu King.                  

Ficou chão, guerra, discórdia, mortes e lutas.                   

Findou um lider sem igual.                  

Lider como Gandhi, Marti, Bolivar.                   

Foi grande e disse: "Sou o tambor maior da paz".                  

Todos aprovaram o que ele disse porque o conheciam.                   

Grande como as motanhas; profundo como os vales.                     

Morreu Martin Luther King, o pastor, o prêmio Nobel da Paz!                      

Choraram governos,                     

choraram povos,                    

choraram negros, brancos, todos os seus irmãos.                   

A vida continua.                     

O mesmo aconteceu a Lincoln, Gandhi, kennedy - todos  

                                                     / Incompreendidos pelos seus povos.                    

                      

Hoje é Mártir.                     

Nunca haveremos de vê-lo falar,                     

porém suas palavras estão gravadas em nossos corações.                    

Ninguém maculou o seu pensamento                     

e nem fizeram dele um instrumento.                     

King morreu como herói, como homem                     

e com apenas os olhos voltados para os seus irmãos.                    

Foi exemplo até  o fim.                    

A Não-Violência perdeu um defensor dos mais bravos.                    

Já  podemos ver os sintomas do bárbaro crime.                       

Fogo, luta, discórdia, miséria, intriga, desprezo,                     

ódio, vingança, tortura, crime, fome e sangue.                    

Tudo faz parte do programa do começo do fim.                                                 

Morreu King - seu corpo                                              

Nasceu King - sua idéia.                       

A chama e o calor que depositou nos pequenos                     

nunca haverá  de se apagar da face da Terra.                     

King, o pastor, o bom, o humilde, morreu para sempre.                     

Choremos a sua morte, meus irmãos, pois que não sabemos

                                                                                              /o dia de amanhã.                      

Quando faltar o pão, lembraremos daquele que pregou                       

o amor a Deus e a união de todos os seus irmãos.                                                 

King será  um lema;                                               

King Já é uma bandeira.                                                            

                                                                   

Capivari, SP, em 04/abril/1968.

    

 

              UM DIA CONTRA A INTOLERÂNCIA - UMA VIDA

              TODA PELA ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO RACIAL  

 

          Na data de 21 de março, comemoramos o “Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial”, entre perplexidades e conquistas, senão vejamos.

 

          Uma enorme gama de pessoas tem demonstrado que ainda, infelizmente, não se deu conta do absurdo que envolve a discriminação racial. Como um mal que transpassa séculos de intolerância, tem ela a faceta de paranóicos, bucéfalos, mentecaptos e outros mais que vicejam na penumbra da ave de rapina e no calor da ignorância.

 

          Não é a toa que estes se sucumbiram ante as forças maiores do pensamento da coexistência pacífica entre povos, raças e credos. E foi com enorme perplexidade que significativo contingente de figuras exponenciais se perfilou  para o combate frontal a este mal trágico que assola a humanidade: a intolerância.

 

          Vemos, entretanto, que não obstante o combate frontal a esta enorme desgraça humana, ainda muitos se perpetuam a espalhar a discórdia, como que num sorriso draconiano de felicidade em ares superiores.

 

          Sentimos, lamentavelmente, a presente sorrateira de discriminadores raciais que não aceitam o outro, ou melhor, não desejam a harmonia entre os mortais humanos. E,  com isso, tudo e qualquer que se diferencie destes, não estão em acordo com a sua sintonia. E a febre maluca da intolerância ganha terreno fértil e progride em pseudos-cidadãos.

 

          Os racistas são, na verdade “parasitas da humanidade”. Agem com o objetivo principal de levar a discórdia, espalhar o descontentamento e elegerem-se como arautos da verdade. Pura ilusão; pobres e podres mentes.

 

          Perplexos com estes desafios, quais sejam de eliminar, de vez, com todo e qualquer processo discriminatório, os homens de boa consciência e de paz, se estremecem e se movimentam em matizes diferentes, visando o combate frontal, sem trégua e certeiro.

 

          São os desafios de organizações e da sociedade como um todo, no mundo todo, voltado para a conscientização de que a harmonia reside em viver em harmonia. Coisa simples.

 

          São as levas de homens e mulheres destemidas que enfrentam o cotidiano do dia-a-dia na busca incessante da verdade de que somos todos iguais, independentemente de raças e credos. Somos, na verdade, uma unidade indissolúvel de humanos numa Terra que requer e pede uma paz duradoura.

 

          Um dia contra a intolerância não pode ficar tão somente na sua comemoração em questão. É preciso que as nossas forças se sobreponham a todos os que se manifestam contrários a esta eliminação racial. E, em verdade, o processo de eliminação da discriminação racial não é pontual, ou melhor, num só momento. A salvaguarda dessa harmonia é toda ela imprimida em toda vida, porque, em determinados tempos e em determinadas ocasiões, surgem estas figuras que proclamam a revolta e a desordem. E sempre haverá aqueles incautos que seguem vozes vindas do mar, como a que Ulisses ouvia, dos cantos das sereias.  Contudo, há necessidade de redobrar os nossos esforços, visando eliminar, de todo, com todo e qualquer tipo de discriminação. E a discriminação racial é a mais dolorosa de todas e requer o nosso esforço sobrenatural para combatê-la, sem trégua, como disse anteriormente.

 

         Num interessante e oportuno artigo sobre esta questão, com o títuilo de “Breves Considerações sobre Racismo e Intolerância Racial”, assim se expressou o ilustre Dr. Ricardo Antônio Andreucci, digníssimo Promotor de Justiça Criminal de São Paulo:

 

         “A discriminação racial, por seu turno, expressa a quebra do princípio da igualdade, como distinção, exclusão, restrição ou preferências, motivado por raça, cor, sexo, idade, trabalho, credo religioso ou convicções políticas. Já o preconceito racial indica opinião ou sentimento, quer favorável quer desfavorável, concebido sem exame crítico, ou ainda a atitude, sentimento ou parecer insensato, assumido em conseqüência da generalização apressada de uma experiência pessoal ou imposta pelo meio, conduzindo geralmente à intolerância. Portanto, em regra, o racismo ou o preconceito racial é que levam à discriminação e à intolerância racial. E nesse aspecto, existe uma preocupação mundial no combate ao racismo e à intolerância racial, que se manifesta através da realização de múltiplos eventos, nacionais e internacionais, com a participação de entidades governamentais e não governamentais, buscando a união dos povos contra toda forma de racismo, intolerância e discriminação, não apenas como caminho de preservação e respeito aos direitos humanos mais básicos, mas também como medida de minimização e erradicação de revoltas, guerras e conflitos sociais.

 

    A Organização das Nações Unidas realizou uma Conferência Mundial contra o racismo, na África do Sul, nos meses de julho e agosto de 2001, com a presença de líderes governamentais, organizações internacionais e intergovernamentais, organizações não-governamentais (ONGs), entre outras. Na oportunidade, Mary Robinson, ex-presidente da Irlanda e Alta-comissária da ONU para Direitos Humanos, no dia primeiro de maio, ao conversar com membros da Comissão Preparatória, em Genebra, a respeito de suas metas e perspectivas para a Conferência Mundial, observou:

 

    “Esta Conferência Mundial tem potencial para estar entre os mais significativos encontros do início deste século. Pode ser mais: A conferência pode dar forma e simbolizar o espírito do novo século, baseada na mútua convicção de que nós todos somos membros de uma família humana. O desafio está em fazer desta Conferência um marco na guerra para erradicar todas as formas de racismo. As persistentes desigualdades, no que diz respeito aos direitos humanos mais básicos, não são apenas erradas em si, são também a principal causa de revoltas e conflitos sociais. Pesquisas de opinião em vários países mostram que temas ligados à discriminação racial, xenofobia e outras formas de intolerância predominam entre as preocupações públicas hoje. Há uma grande responsabilidade moral de todos os participantes em fazer com que esta Conferência tenha êxito. Depende apenas de todos nós assegurar que tiraremos proveito desta oportunidade e que produziremos um resultado prático, com uma ação orientada, que responda a estas preocupações. Nós devemos isto especialmente às gerações mais jovens, que correm o risco de crescer num mundo cuja população aumenta num ritmo sem precedentes.”

 

    Com efeito, nos dias 4 a 6 de junho próximo, a Assembleia Geral da OEA se reunirá em São Salvador, República de Salvador, para tratar do tema Segurança Cidadão nas Américas. A oportunidade, evidentemente, será para discutir e aprovar diretrizes que envolvam também as  questões da discriminação racial, objetivando erradicá-la, de vez, das nações que compõem as Américas. Afinal, a segurança do cidadão nas Américas passa, forçosamente, pelo convívio social harmônico e salutar que, em outras palavras, dá para a eliminação total da discriminação racial.  É, pois, um dos tópicos que poder-se-á evidenciar no evento, tendo como escopo o tema primordial da Assembléia Geral da OEA.

 

          Finalizando, a todos aqueles que professam o “amor entre os homens e mulheres pela paz no mundo”, a nossa saudação de 21  de março, Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial”.

 

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                 DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA – 20 DE NOVEMBRO

 
 

          Transcorre, nesta sexta feira, o “Dia da Consciência Negra”, data esta que reverencia a memória de Zumbi dos Palmares, morto em 1695, há 314 anos: uma data magna para a negritude brasileira.

 

          Não creio, sinceramente, que seja uma comemoração, mas uma data para reflexão sobre a perfeita integração que deveria existir e não se tratar de projetos sempre em curso.

 

          A morte de Zumbi dos Palmares foi, precisamente, um marco de lutas pela integração, contra a escravidão, a favor da liberdade, o amor que não deveria ser apenas um  projeto de vida, mas uma realidade palpável.   O que vemos, no entanto, é que ainda existem resquícios da podridão chamada discriminação racial – algo abominável que perdura, pois, no tempo e no espaço.

 

          A sentença nos parece algo de maléfico quando se deseja e quer determinar as pessoas pela cor da pele: antes, colored; depois, preto; logo em seguida, negro; agora, afrodescendente. De qualquer forma, não determinante para situar o caráter de cada qual, como bem acentuou o fantástico Dr. Martin Luther King Jr., na sua célebre afirmativa:

 

           “Esta manhã, ainda tenho o sonho de que, um dia, todos os negros deste país, todas as pessoas de cor do mundo, serão julgados com base no seu caráter, e não na cor de sua pele, e de que todos os homens respeitarão a dignidade e o valor da personalidade humana”.

 

          Embora os avanços sejam vistos e costurados, até  significativos,  há o ranço de uma consciência perversa, indigna e pérfida que assola o mundo e divide as almas e consome, célere, o desejo de um mundo de braços juntos para o futuro promissor: a discriminação.

 

          Creio, na minha modesta apreciação, que os tempos, hoje, são outros e o curso da história jogou, no lixo, toda e qualquer separação de raça, cor e credo. A integração e interação não são palavras banais que se jogam no espaço e no tempo. Elas determinam a magnitude de um íntimo de cada qual voltado para irmanarmos e não distanciarmos.

 

           Como o 20 de Novembro é um dia de reflexões sobre as questões raciais, não podemos deixar de aplaudir e, mais ainda, comemorar dois fatos relevantes: o primeiro, foi a estupenda vitória de Barach Obama à Presidência dos Estados Unidos. Sendo um negro que chega à Casa Branca e se demonstra numa maior vitalidade de interação, é fácil supor do que isto representa para todo o mundo, até como expectativa de mudanças, não só especificamente aos Estados Unidos. Haverá, por certo, novos paradigmas de interação, com medidas surpreendentes, capaz de ser um divisor, após anos e anos de buscas e tentativas de acabar, de vez, com a famigerada discriminação racial. E o que pesa nisto tudo, foi a insofismável vitória nas urnas. O segundo fato é que a Organização dos Estados Americanos - OEA,  através da Comissão de Assuntos Jurídicos e Políticos, criou um Grupo de Trabalho encarregado de elaborar um projeto de Convenção Interamericana contra o racismo e toda forma de discriminação e intolerância. Tal iniciativa, pontuada de mecanismos gerais, já está em plena atividade e, ainda este ano, formulará propostas como subsídios para colocar em prática no ano vindouro, entre aperfeiçoamento dos dispositivos já existentes e outros inovadores que, por certo, garantirão maior harmonia e interação entre todos.

 

          Mas este 20 de Novembro é de uma importância transcendental, já que marca a morte, que é a vida eterna, para quem lutou, deu de si para os seus irmãos e não recuou um centímetro sequer de sua grandeza e do seu objetivo primordial: não ser mais escravo e morrer pelos seus.

 

         O dia é de reflexão e de imensa vontade de ser unidade indivisível no contexto social, produzindo meios e alavancando ações em prol da inserção em todos os sentidos.

 

          Que o 20 de Novembro, para nós brasileiros, seja um dia de amor pelo que pensou e agiu Zumbi dos Palmares. E que cada um que luta por este amor, seja uma fortaleza em prol do próximo, porque conheço as pessoas e por ela dedico atenção especial, quando vejo e sinto a evidência do caráter e nunca na cor ou nos traços humanos.

 

           Que Zumbi dos Palmares esteja sempre presente neste dia de glória.

 
 

                              DIA DA LIBERTAÇÃO DA ÁFRICA

 
 

          Comemoramos, nesta data de 25 de maio, o “Dia da Libertação da África”, efeméride instituída pela Organização das Nações Unidas – ONU, em 1972.

 

          Mas antecede este calendário de memória, o dia 25 de maio de 1963, quando 32 chefes de Estados africanos se reuniram em Adis Abeba, capital da Etiópia, criaram a Organização da Unidade Africana – OUA, hoje União Africana, e uma pauta de determinação, com um basta à submissão secular, colonização, neocolonialismo ou outro qualquer meio de “Partilha da África”.

 

          Reportamo-nos, aqui, ao poeta Gilson Lustosa de Lira, em singela homenagem ao povo africano, num soneto de síntese:

 

                             25.05. DIA DA LIBERTAÇÃO DA ÁFRICA

 
                            Do mais antigo território conquistado,

                            o nome “África” foi criado.

                            Corresponde à Tunísia, se não me engano,

                            e foi criado pelo povo romano.

 

                            Invadido de modo brutal,

                            foi um grande Império Colonial.

                            O domínio longo tempo se fez,

                            pelo Espanhol, Britânico e Francês.

 

                            Continente de grande dimensão,

                            seu maior país é o Sudão,

                            entre mais de 50 países.

 

                           Com a queda dos grilhões,

                           a liberdade das nações

                           deixaram seu povos felizes.

 

          É claro que, para anos brasileiros, a África é sempre presente e sabemos muito bem dos nossos afrodescedentes e das suas angustiosas vontades. Sabemos, ainda, que não foram poucos os que sofreram e ainda sofrem os preconceitos, desde o famigerado, ímpio e desumano tráfico africano, que se deu em vários séculos passados.

          O que nos importa, a bem da verdade, é reconhecer que houve um Holocausto do Negro, assim como houve o Holocausto Judeu, o Armênio, e outros tantos genocídios que a história registra. Não há que se conformar, sob pena de se repetir outros tantos, por parte da intolerância que tanto amargura os homens de bons costumes.

 

          Mas o dia 25 de maio não é  só ou tão somente para comemorar; é para refletir sobre estas questões da nossa afinidade com todos, sem o ranço atropelador da discriminação racial tão implacável em determinadas pessoas e em determinadas sociedades. É tempo de pensar, agir, ponderar e batalhar, com força e determinação, para que tenhamos uma vivência onde a cor não é determinante do coração vermelho de cada pessoa. Lembramos o Dr. Martin Luther King Jr, que neste sentido assim se pronunciou com a sua veemência e autoridade.

 

          Presenciamos, contudo, os embates existentes na sociedade brasileira, quando se fala em cota, em estatutos e garantias do afrodescendentes e uma enorme gama de leis contemplativas. Tememos que, algumas delas, ao invés da integração, se tornem instrumentos de divisão.  Esperamos que estas não levem a pólos distantes ou eqüidistantes, formando um poço na sociedade brasileira. Rezamos, assim, para que tudo dê certo.

 

          O dia 25 de maio, portanto, nos pede uma reflexão. É isso que precisamos fazer, para iluminar a todos os que se debruçam na árdua tarefa de integração e das políticas públicas que se estendem a todos, sem fatores de cor, religião, crença, qualidade social e outros mais.

 

          Das 23 nações africanas, na memorável reunião de Adis Abeba, resultou um avanço fantástico no reconhecimento do povo, da sua autodeterminação e da sua capacidade continental que nos leva a pensar e repensar no nosso passado. Precisamos, urgentemente, determinar que a história africana é ponto a ser discutido e reedescutido nas escolas e nos encontros da nossa formação humana.

 

          Abraços calorosos, a todos os afrodescendentes!

 
 
 
 

   CONGRESSO SOBRE RACISMO E DISCRIMINAÇÃO – ABOLIÇÃO DA

                              ESCRAVATURA E SEU TRÁFICO.

                                         (Madrid, 05.12.2008)

 
 
 

          Primeiramente, quero agradecer sobremaneira o gentil convite que me foi feito pela Fundación Vida – Grupo Ecológico Verde e Federación Panafricanista da Espanha para lhes falar sobre a questão de racismo e discriminação, enfocando a abolição da escravatura e seu tráfico.

 

          Estes meus agradecimentos preliminares são dirigidos ao estimado professor doutor Luis Alberto Alarcón Valencia que, com a sua equipe, me acolheu aqui em Madrid e me possibilitou abrir este importante e oportuno congresso, num tempo em que se exige tomada de posições em favor do nosso próximo.

 

         Quero expressar, nesta oportunidade, o meu profundo sentimento de irmandade a todas as pessoas aqui presentes, transparecendo, assim, o meu contentamento pela honrosa recepção por parte de autoridades madrilenhas e desta gente entusiastas.

 

         O momento também é próprio para deixar consignado o meu mais profundo orgulho pela láurea que me está  sendo conferida, pelo Prêmio Dom Emílio Castelar, de Personalidade Destacada em 2008, juntamente com outras mais que aqui brilham no congresso.

 

          Honrosas e Dignificantes Autoridades aqui presentes!

  

          Diletas Senhoras e  Diletos Senhores!

 

          Pessoas gradas de vários continentes e nações!

 

                                                   INTRODUÇÃO

 

          Nesta minha introdução, traçarei alguns aspectos do racismo e, logo em seguida, abordarei o tema sobre o aspecto brasileiro.

 

          Toda vez que falar em racismo, estarei, evidentemente, falando de discriminação. Na essência todo e qualquer racista é, no fundo, um discriminador.

 

          O racismo é, na acepção exata da palavra, uma espécie de câncer com metastas. É, na verdade, um mal interior do homem, que não concorda com a multiforma racial e não concebe, principalmente, nada que lhe seja diferente de si.

 

          No Brasil, particularmente, há  uma discriminação contra os negros, de forma bastante obscura, intransparente. Isto significa dizer que há mesmo discriminação, mas não abertamente, apenas dita, comentada e aberta somente aos brancos, notadamente, em forma de piadas e tiradas.

 

            Um maior racismo existe, no Brasil, contra os não negros, mas aos mulatos e pardos. Estes sim, são discriminados porque não se localizam nem entre os negros e nem entre os brancos. Isto ocorre, normalmente, quando se trata do trabalho ou de sua intercessão familiar entre brancos ou mesmo entre os negros.

 

            Em linhas gerais, o racismo existe e se evidencia de maneira feroz, quando não se estende as mãos ao seu próximo e, assim, o afasta do seu convívio ou lhe ignora a vida.

 

            Reproduzo, nesta oportunidade, um importante trabalho do estudioso Dr. Ilídio Teixeira, que é de suma importância para a compreensão do gravíssimo problema do racismo e da intolerância. Cabe-nos, desta forma, analisar, ponderar e discutir esta fato, para que não tenhamos a reprodução de tão degradante acontecimento. É longo, mas é preciso que se diga:

 

            “Racismo no Brasil é, no mínimo, uma atitude de ignorância as próprias origens. Qual é o antepassado do “verdadeiro brasileiro”? Indígena (os primeiros povos a habitar a terra do ‘Pau Brasil’)? Os negros (que foram trazidos para trabalhar como escravos e, ainda, serviram de mercadoria para seus senhores)? Os portugueses (que detém o status de descobridores desta terra)? Porém, pode ser a miscigenação de todas as raças, como vemos hoje? Afinal de contas, aqui se instalaram povos de todos os lugares do mundo. Portugueses, espanhóis, alemães, franceses, japoneses, árabes e, ultimamente, peruanos, bolivianos, paraguaios, uruguaios e até argentinos vivem neste país que hospitaleiro até demais com os estrangeiros e, muitas vezes, hostil com sua população. 
 
          Atualmente, a população brasileira faz parte do ‘vira-latismo’ mundial. Quantas pessoas mestiças nascidas no Brasil você conhece ou, pelo menos, já viu? Quantas vezes você ouviu alguém dizer que...”meu avô era africano, minha avó espanhola”, ou então...”meu pai é japonês e minha mãe é árabe”? Quando representantes ‘tupiniquins’ participam de eventos esportivos ou sociais, o que vemos são pessoas de diferentes raças, mas apenas um sangue, somente uma paixão, o Brasil. 
 
          O que existe por aqui é muito racismo camuflado e que todo mundo faz questão de não enxergar. Os alvos, mesmo que inconscientemente, sempre são os mesmos. Negros, mestiços, nordestinos, pessoas fora do padrão da moda, ou seja, obesos, magrelas, altos demais, baixos ou anões e, principalmente, os mais pobres sofrem com a discriminação e não conseguem emprego, estudo, dignidade e respeito. Estes não têm vez na sociedade brasileira!

          Para exemplificar isso, basta visitar as faculdades, os pontos de encontro (como bares, danceterias, teatros e cinemas) ou, até mesmo, se tiver mais coragem, verificar o revés da história, ou seja, favelas e presídios. Claramente, nesses lugares, este racismo hipócrita e camuflado vem à tona e causa espanto em muitas pessoas que não ‘querem’ encarar a verdade dos fatos.

 

           Segundo a Constituição Brasileira, qualquer pessoa que se sentir humilhada, desprezada, discriminada, etc. por sua cor de pele, religião, opção sexual...pode recorrer a um processo judicial contra quem cometeu tal atrocidade. Mas, neste país, a verdade é que ninguém encara isto seriamente e quando atitudes idênticas a do jogador Grafite, do São Paulo Futebol Clube, acontecem, causa estranheza nas pessoas. Isto ocorreu em fins de 2007, quando o jogador foi ofendido em sua negritude. Grafite estava errado em exigir seus direitos? Certamente, não! Mas, na verdade este fato deve ser de alento para que todos lutemos por vagas nas faculdades públicas, trabalho e, conseqüentemente, respeito! Porém, sem ter de passar pela humilhante condição de “cotas para negros” ou programas de televisão sensacionalistas que exploram a distinção racial e social para ganhar audiência. A cota tem de estar disponível para quem não tem condições de cursar uma faculdade paga. Mas, para que isto ocorra é necessário que haja uma reforma no ensino, com o objetivo de se melhorar e valorizar as escolas estaduais e municipais, para que seus alunos possam “brigar” por vagas em universidade gratuitas. A somatória de notas pela vivência escolar pode ser uma solução para o caso, contudo, mesmo assim, tem de acontecer uma reconstituição de educação no Brasil.

 

           Voltando ao caso “Grafite”, dois fatos ficaram mal explicados e precisam ser explicados. O primeiro se refere ao fato de que se prática de racismo, no Brasil, é crime inafiançável, Desábato não poderia ter sido libertado mediante pagamento de fiança. Se o argentino pôde escapar, daqui para frente todos que forem indiciados neste artigo terão o mesmo direito. A outra preocupação é com a ação de alguns brasileiros que banalizam o acontecimento e começam a utilizar as palavras agressivas do zagueiro do Quilmes para hostilizarem os brasileiros, mesmo sendo mestiços e negros. Pior do que a atitude do argentino foi a do torcedor que jogou uma banana no campo do Estádio Paulo Machado de Carvalho (Pacaembu), no jogo da seleção brasileira contra a Guatemala. Isto é repugnante! Ainda neste pensamento, outro fato negativo, é que há jornalista esportivo no Brasil desdenhando de toda esta situação e, ainda, se posiciona contrário a atitude do atacante do tricolor. Isto é um absurdo! Um formador de opinião não pode cometer tal heresia. 
 
          Daqui para frente, tudo tem de ser diferente! O brasileiro tem de valorizar e acreditar em suas virtudes, para que um dia este país tenha condições de lutar com igualdade pelos seus direitos e por todos nós, além de almejar um posto de destaque no cenário mundial. Caso contrário, seremos sempre o país do futebol, do melhor corredor de automobilismo, da melhor ginasta, do melhor carnaval, mas, nunca teremos cadeira fixa nos conselhos mundiais, como a Organização das Nações Unidas, que definem as regras econômicas e comerciais vigentes”.

 

             Vamos, assim, meditar e avaliar tudo, nos unindo para que tais fatos não venham a tomar as manchetes e causar maiores danos à sociedade como um todo que deseja, acima de tudo, uma perene harmonia.

 

                              O RACISMO NA HISTÓRIA DO BRASIL

 

           Paradigma do que representou o escravismo no mundo, o Brasil pode, muito bem, exemplificar o passado, nos arremessando para o presente e com visão para o futuro. É esta, pois, a razão que, com a permissão de todos, descreverei o que isto representa através dos séculos.

 

          O Brasil foi descoberto em 1500. A introdução dos primeiros negros escravos ao nosso país, ocorreu em 1532. Contudo, só  em 1548 ocorreu o desembarque do primeiro grande contingente de escravos, que marcou oficialmente o tráfico. Como se sabe, o Brasil era  colônia de Portugal.

 

           No ano de 1597, aparece a formação do Quilombo dos Palmares, no Estado de Alagoas. Esta foi a primeira expressão de desacordo de escravos africanos, em sentido de formação de defesa. Os quilombos eram povoados de negros escravos fugidos das fazendas ou dos engenhos onde trabalhavam em regime de sub-vida. A história brasileira é recheada destas propriedades onde, via de regra, o negro trabalhava até a exaustão.

 

           Nota-se, a título de explicação, que estes escravos negros, vindo da África, em sua maioria perecia no caminho, nos porões dos navios negreiros. O poeta Castro Alves, uma das maiores figuras brasileiras, descreveu tudo isso em sua monumental obra “Navio Negreiro”. Eis, aqui, um trecho desse célebre poema:

       

“Ontem a Serra Leoa, 

A guerra, a caça ao leão, 

O sono dormido à toa 

Sob as tendas d'amplidão! 

Hoje... o porão negro, fundo, 

Infecto, apertado, imundo, 

Tendo a peste por jaguar... 

E o sono sempre cortado 

Pelo arranco de um finado, 

E o baque de um corpo ao mar... 

Ontem plena liberdade,  
A vontade por poder...  
Hoje... cúm'lo de maldade,  
Nem são livres p'ra morrer. .  
Prende-os a mesma corrente  
— Férrea, lúgubre serpente —  
Nas roscas da escravidão.  
E assim zombando da morte,  
Dança a lúgubre coorte  
Ao som do açoute... Irrisão!... 

Senhor Deus dos desgraçados!  
Dizei-me vós, Senhor Deus,  
Se eu deliro... ou se é verdade  
Tanto horror perante os céus?!...  
Ó mar, por que não apagas  
Co'a esponja de tuas vagas  
Do teu manto este borrão?  
Astros! noites! tempestades!  
Rolai das imensidades!  
Varrei os mares, tufão! ...  
        
 
Existe um povo que a bandeira empresta  
P'ra cobrir tanta infâmia e cobardia!...  
E deixa-a transformar-se nessa festa  
Em manto impuro de bacante fria!...  
Meu Deus! meu Deus! mas que bandeira é esta,  
Que impudente na gávea tripudia?  
Silêncio.  Musa... chora, e chora tanto  
Que o pavilhão se lave no teu pranto! ... 

Auriverde pendão de minha terra,  
Que a brisa do Brasil beija e balança,  
Estandarte que a luz do sol encerra  
E as promessas divinas da esperança...  
Tu que, da liberdade após a guerra,  
Foste hasteado dos heróis na lança  
Antes te houvessem roto na batalha,  
Que servires a um povo de mortalha!... 

Fatalidade atroz que a mente esmaga!  
Extingue nesta hora o brigue imundo  
O trilho que Colombo abriu nas vagas,  
Como um íris no pélago profundo!  
Mas é infâmia demais! ... Da etérea plaga  
Levantai-vos, heróis do Novo Mundo!  
Andrada! arranca esse pendão dos ares!  
Colombo! fecha a porta dos teus mares!

          Durante alguns anos, somaram-se inúmeras conseqüências da escravidão negra, em particular, no Brasil. São rebeliões, açoites, enforcamentos, combates, como em 1695 na morte do Zumbi dos Palmares e outras escaramuças.

          Contudo, o mais importante foi o tratado de 1826 entre o Brasil e a Grã-Bretanha, visando a proibição do tráfico de escravos. Alguns anos depois, assinala o aparecimento da imprensa mulata no Rio de Janeiro, com a criação do jornal O Homem de Cor.

         Em 1850 surge a Lei Eusébio de Queiróz que proibia o tráfico internacional de escravos ao Brasil. Era, em verdade, o fim do escravismo.

          A Lei do Ventre Livre, de 1871, surge no cenário brasileiro, com a liberdade dos filhos de escravos. Contudo, permaneciam sob a tutela do senhor. Logo em seguida, em 1885, é a vez da libertação dos sexagenários, mas que havia compensação financeira aos proprietários dos escravos, por parte do governo brasileiro. Era a Lei Saraiva-Cotegipe.

          Só em 1888 é que aparece realmente algo surpreendente na questão  da abolição da escravatura: a Lei Áurea, promulgada pela então Princesa Isabel, denominada A Redentora.

                                      O ADVENTO DA LEI ÁUREA

          A declaração de extinção da escravatura no Brasil, só  chegou com a Lei no. 3353, cujo teor dizia o seguinte:

           “A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Majestade o Imperador, o Senhor D. Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembléia Geral decretou e ela sancionou a lei seguinte:

          Art. 1º

           É declarada extincta desde a data desta lei a escravidão no Brazil.

           Art. 2º

           Revogam-se as disposições em contrário.

           Manda, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contém.

           O secretário de Estado dos Negócios da Agricultura, Comercio e Obras Publicas e interino dos Negócios Estrangeiros, Bacharel Rodrigo Augusto da Silva, do Conselho de sua Majestade o Imperador, o faça imprimir, publicar e correr.

           Dada no Palácio do Rio de Janeiro, em 13 de maio de 1888”.

           Contudo, caros amigos, ficou a mesmíssima coisa, já  que aboliu-se a escravatura, mas não deu, o Estado, condições para o exercício do trabalho. Com isso, os ex-escravos tiveram que ficar nas fazendas e nos engenhos, ainda sob a guarda e risco dos senhores brancos.

            Por isso é que ainda se fala e se pensa que os 120 anos da Lei Áurea é, na verdade, uma abolição inacabada.

             E a pergunta que se faz, é sempre incisiva:

             - Houve, realmente, a abolição da escravatura?

             -  Não há mais escravatura no mundo?

             -  Não mais existe o tráfico de pessoas?

             - Os afrodescendentes foram, ao longo do tempo, inseridos no contexo da sociedade?

             -  Realmente, o preconceito foi abolido?

             Senhores e Senhoras!

             O advento da Lei Áurea trouxe consequências inúmeras. A partir da impossibilidade do ex-escravo poder exercer uma profissão, jogado ao mundo que fora, sem nenhuma garantia, teve que recorrer aos préstimos do senhor. Portanto, não havendo amparo material, muito embora legal pela Lei, os escravos africanos e descendentes ficaram relegados a um plano secundário na sociedade. Isto perdurou por longos anos.

              Eis o que nos diz a Dra. Emília Viotti da Costa, em seu livro sobre a abolição:

              “A abolição não correspondeu nem aos receios dos escravistas, nem às expectativas dos abolicionistas. Não foi catástrofe nem redenção. Desta forma, a abolição foi apenas um primeiro passo em direção à emancipação do povo. O arbítrio, a ignorância, a violência, a miséria, os preconceitos que a sociedade escravista criou ainda pesam sobre nós. Se é justo comemorar a abolição, é preciso, no entanto, que a comemoração não nos ofusque a ponto de transformarmos a liberdade que simboliza num mito a serviço da opressão e da exploração do trabalho”.

                                MARGINALIZAÇÃO DO NEGRO       

             A marginalização do negro se processou através dos tempos. Pela sua condição de pobre, pela discrinação pela cor, pelo que o seu passado foi, o negro se viu, via da regra, numa situação vexatória a todo o instante e objeto de menosprezo. Esta á a fática realidade que se nos apresentou através dos séculos, muito embora esta questão tenha sido muito alterada, não só pela inserção do negro na história, como a sua presença no cenário brasileiro.

             Literatos, intelectuais de todas as tendências e escritas, se debruçaram neste assunto, levantando idéias, teses e determinando considerações a serem abordadas e, ao longo do tempo, alteradas na sua concepção.

             Contudo, pelo aspecto da pobreza, genuinamente nacional e em função de lamentável situação de passado escravo, o negro se viu sem condições de paralelismo com o branco e não pode se equiparar patrimonialmente. Dai, criar-se um fosso enorme e que, infelizmente, até aos nossos dias perdura.

             Mas a marginalização do negro é  uma questão de íntimo. Cada qual deve se inteirar de sua responsabilidade pela integração de todos, sem que haja qualquer tipo de discriminação.

            O que ocorre, muitas vezes, é  que no contexto social, procura-se criar uma enorme barreira entre as pessoas de diferentes etnias e, com isso, os afrodescendentes são os mais prejudicados. A marginalização do negro na sociedade torna-se fato consumado, quando não há interação e, através de medidas discriminatórias, cria-se um fosso entre negros e brancos, mulatos e negros, mulatos e brancos. Numa sociedade multiracial, tal prática se apresenta de modo gritante e avulta a intolerância. 

                                  RACISMO: MITO OU REALIDADE?

            A pergunta que se faz, nos pode alertar para o paradoxo: há  racismo realmente no Brasil e no mundo, ou apenas são mitos que perduram no tempo e no espaço?

            Afiançamos que realmente há  o racismo, mas, contudo, não em grandes proporções como era o passado. Mas este racismo não se caracteriza apenas pela cor da pele. Em absoluto. Vai além, por vias de etnias, descendências, padrão de vida, conhecimento intelectual e educacional e, mais ainda, pelas razões imigratórias.

             O Dr. Carlos Alberto Caó, advogado, jornalista e político brasileiro, descreve este fator, de maneira bem evidente:

             Diz, ele: O Brasil reconheceu oficialmente a existência do racismo apenas em 1995. Este reconhecimento, produto da intensa mobilização dos ativistas negros, foi acompanhada de publicação do Ministério da Justiça e indicava a adoção de políticas públicas pelo governo, a fim de que setores historicamente discriminados fossem inseridos na sociedade, segundo critérios de equidade.

              E foi do próprio Dr. Carlos Alerto Caó, de suas mãos, que sairam as palavras constitucionais, da nossa Carta de 1988, no texto que diz:

              “A prática  do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível nos termo da lei” (artigo 5º.).

              Contudo, absoleto seria tão somente conduzirmos pelas leis maiores. É, portanto, algo que deve brotar do íntimo de cada qual, conforme já  tive a oportunidade de relatar.

              Com isso, o racismo não é  um mito, mas uma realidade palpável e que é preciso tomarmos conta da sua gravidade, recorrendo, se caso for, aos dispositivos legais, para servir de exemplo, na tutela indispensável do Estado de Direito.

 

                         A INCLUSÃO DO NEGRO NO ENSINO SUPERIOR

 

               Foi a partir das recentes cotas que se iniciou o processo de inserção do negro aos estudos superiores. Não que isto represente a liberdade total de acesso aos estudos, por parte do negro. Nada disso. Representa, sim, um novo tempo, enquanto a natural inserção não seja produzida de forma corriqueira e sem a utilização de qualquer tipo ou regras para tal.

         

            Alguns autores e estudiosos do sistema de cotas, dizem que estas sim produzem a discriminação, porque pela regra estabelecida, muitas vezes chega às universidades e faculdades alunos que não mereceriam, mas que lá estão por uma questão de ser negro.

 

            Discute-se, portanto, se isto não seria realmente um ato discriminatório até contra o branco. São colocações difíceis e delicadas, já que há uma necessidade premente de que o negro também possa ter acesso aos estudos superiores e a uma cultura educacional digna.

 

            Enquanto a ascensão do negro aos estudos superiores não se estabeleza naturalmente, que é uma  superação econômica, via de regra, há que se notificar pela questão das cotas  nas universidades – caminho que, por algum tempo, necessário a verdadeira inserção no contexto social.

 

            Pode-se ir contra o estabelecimento da cota em longo tempo, mas não há como subtrai-la por um determinado tempo. E este tempo é o agora, de total afirmação e numa época de reparação por tudo o quanto se oprimiu nos séculos de escravidão.

 

            A Professora Doutora Petronilha Beatriz Gonçalves, emérita estudiosa do problema do negro, é que nos alerta:

 

            “Lembrar os 120 anos de abolição, na perspectiva da liberdade que vimos construindo, é possibilidade de nos educarmos e de contribuirmos para que aqueles com quem convivemos – negros e não negros – também se eduquem. Por isso, precisamos reforçar nossas iniciativas para abolição das desigualdades que nos oprimem, para que o Brasil assuma-se o país negro aficano que é, para que definamos novas estratégias em direção a nossa real libertação”.

 

           A ESTATÍSTICA COMPARATIVA DE NEGROS, MESTIÇOS E BRANCOS

 

             As estatísticas apresentadas pelo IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada nos relevam um Brasil extremamente difícil e ainda discriminatório para com o negro. Eis o que se apresenta:

 

             “Os negros continuam ocupando os postos de trabalho menos privilegiados e constituem a maioria do mercado informal. Ao menos 55%

dos que trabalham sem carteira assinada são negros. Já  em relação ao serviço doméstico, também são os negros - em sua grande maioria mulheres - que cobrem o mercado: 59,1%.

            No campo, 60,3% dos trabalhadores são negros. E na construção civil correspondem a 57,9% da força de trabalho. São também os negros que representam a maioria da população que está abaixo da linha de pobreza.

          Os brancos estão no topo da gerência e dominam os cargos executivos. No setor financeiro não há negros nas posições mais altas. Além disso, 71,7% dos empregadores são brancos e 57,2% dos brancos trabalham com carteira assinada.

         No desemprego, são também os negros que são os mais afetados. São 4,5 milhões de desempregados, quase um milhão a mais que os brancos: 3,7 milhões.

         Entre os negros que têm trabalho registrado, 60,4% ganham até um salário mínimo.

 

         "A população branca ainda tem mais acesso às políticas públicas do governo do que os negros", confirma Mario Theodoro, diretor de Cooperação e Desenvolvimento do Ipea (Jornal do Brasil, 14/5/2008).

         Se a pesquisa, no entanto, afirma que em três décadas os negros não estarão mais em posição desprivilegiada, quer dizer então que no setor da educação, por exemplo, não deverá mais existir o vestibular, o funil que exclui milhões de estudantes, principalmente proletários, e garante o lucro da indústria dos cursinhos. Afinal, mesmo que as cotas para negros se estendam para mais universidades, significaria reconhecer a desigualdade racial até o fim dos tempos.

         Na verdade, à medida que a exploração aumenta e as condições de vida dos trabalhadores são paulatinamente rebaixadas, a desigualdade aumenta cada vez mais. Ainda mais se levarmos em consideração o fato de que até 2010 a população negra no Brasil será maior do que os brancos”.

 

          Com todos estes dados, posso fazer coro ao meu estimado Prof. Cláudio Dedecca, do Instituto de Economia da Unicamp, que diz que o salário do negro é relativamente bem baixo se comparado ao do branco. Nesta estatística, considera, ele, também o mestiço, incluso como negro no cômputo geral.

 

                                    A LEI AFONSO ARINOS, DE 1951

 

           Com 57 anos de existência, a Lei no. 1390, comumente chamada de Lei Afonso Arinos, veio dar uma nova roupagem a questão da discriminação racial.

 

            Contudo, ela sofreu alterações importantes, em razão da praticidade e da inclusão de novos paradigmas.

 

             Para que possamos ter uma noção exata do que isto representou, aqui passo alguns parâmetros da mesma: 

             A lei determina  punição que resultem em atos de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil. A nova lei é de 1985 e, além de multa pecuniária, há prisão e sanções civis.

            Recusar hospedagem em hotel, pensão, estalagem ou estabelecimento de mesma finalidade, por preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil.

            Recusar a venda de mercadoria em lojas de qualquer gênero ou o atendimento de clientes em restaurantes, bares, confeitarias ou locais semelhantes, abertos ao público, por preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil.

            Recusar a entrada de alguém em estabelecimento público, de diversões ou de esporte, por preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil.

           Recusar a entrada de alguém em qualquer tipo de estabelecimento comercial ou de prestação de serviço, por preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil.

            Recusar a inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, por preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil.

          Obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público civil ou militar, por preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil.

           Negar emprego ou trabalho a alguém em autarquia, sociedade de economia mista, empresa concessionária de serviço público ou empresa privada, por preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil.

                                A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

 

            Mais do que uma citação na Constituição Federal de 1988, o artigo 5º., inciso 42 é uma verdadeira e clara defesa da negritude brasileira, quando diz:

 

             “A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei”.

         Devemos, neste artigo constitucional, reportarmos a duas palavras importantes que, até então, não eram tão significativas no âmbito do direito:

 

         Crime Inafiançável – os compêndios léxicos classificam: que não pode ser fiançável, ou seja, que não pode ser pago, ou seja, não há equivalência em valor monetário para a libertação, até julgamento do mérito.

 

         Crime Imprescritível – não há prescrição; não se perde no tempo e no espaço, sendo, assim, indeterminante temporal.

 

         Com efeito, este dispositivo constitucional tornou-se um poderoso instrumento para a defesa do afrodescendente, quando objeto de imputação de toda e qualquer maneira e dimensão.

 

         Este dispositivo constitucional foi inserido na Assembléia Constituinte de 1988,  pelo então Deputado Federal Carlos Alberto Cão.

 

        Leva-se em conta, também, na nossa Carta Magna de 1988, outros aspectos em defesa do cidadão, mormente em se tratando dessa questão de racismo ou outra qualquer forma discriminatória. A amplitude da referida Carta demonstra um marco histórico. É claro que a mesma, com o passar dos anos, irá ser ampliada no processo de superação do racismo. Mas isto é o longo caminho que se deve percorrer.

 

               A ORGANIZAÇÃO DOS AFRODESCENDENTES NO BRASIL

 
 

          Relatório divulgado no início do ano pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Lima, no Peru, destaca que 48% da População Economicamente Ativa (PEA) do Brasil é composta por afrodescendentes. Trata-se do maior percentual entre os países da América Latina e do Caribe. Entretanto, o documento ressalta que essas pessoas ocupam predominantemente trabalhos pouco qualificados, assim como os indígenas.

 

           O Brasil também abriga o maior número de afrodescendentes no mundo fora da África - são aproximadamente 92,7 milhões de pessoas negras, pardas e mestiças, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 
           O Brasil, segundo a OIT, tem percentuais de proteção que alcançam em torno de 49% dos ocupados. Serviços e comércio são as atividades onde há o maior registro de ocupação por afrodescendentes. 
 
           Segundo a OIT, 47,9% da PEA afrodescendente e 44,6% da PEA indígena do Brasil possuem, no máximo, seis anos de escolaridade. A organização ainda revela que, em 2006, no Brasil, as mulheres afrodescendentes com 13 ou mais anos de escolaridade tinham rendimentos equivalentes a 51% do que recebiam os que não pertenciam a esse grupo étnico ou ao indígena.

 

          A OIT lembra que a luta desses grupos por seus direitos resultou na criação, nesta década, de órgãos e políticas públicas específicas para o atendimento de suas demandas. No Brasil, o documento cita a Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial da Presidência da República, instituída em 2003.

 

         No Brasil existe o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, que é composta por 22 órgãos do Poder Público Federal, por 19 entidades da sociedade civil e 3 figuras notáveis.

 

         Atualmente, existem 490 órgãos municipais e estaduais de promoção da igualdade racial associados ao FIPIR - Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial. A meta é alcançar 800 órgãos até 2010, atingindo uma área de cobertura de 20% dos municípios brasileiros, segundo os seus dirigentes.

 

         Na verdade, são centenas de entidades afrodescendentes espalhadas por todos os estados do país, entre organizações não governamentais, sociedade civil, entidades religiosas e outras, agrupadas sobre a mesma orientação irmanada do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, órgão este ligado diretamente à Presidência da República.

 
 

              13 DE MAIO – DATA MAGNA. NOVA DATA: 20 DE NOVEMBRO

 

        Convencionou-se comemorar 13 de Maio como data magna da negritude, em razão desta ser pelo ato da abolição da escravatura no Brasil. Esta efeméride, por longo tempo permaneceu histórico e sempre lembrado de forma a romper com as correntes escravagistas.

 

         No entanto, há algum tempo se desvinculou de tal prática, com o advento de 20 de novembro que enseja, na verdade, o grito, ou seja, transformado em Dia Nacional da Consciência Negra pelo Movimento Negro Unificado em 1978. Isto não foi escolhida ao acaso, e sim como homenagem a Zumbi, líder máximo do Quilombo de Palmares e símbolo da resistência negra, assassinado em 20 de novembro de 1695.

 
 

                      DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA – 20 DE NOVEMBRO

 

           Há 32 anos se comemora o Dia da Consciência Negra no Brasil, como parte de uma dinâmica de alteração de data. Como disse, no passado era 13 de Maio, pela assinatura da Lei Áurea. No entanto, muitos estudiosos alegaram que tal data não condizia com os princípios de luta do negro e optaram pelo 20 de novembro, do assassinato de Zumbi dos Palmares.

 

          A razão desta mudança está  na premissa de que 13 de Maio foi um ato palaciano, muito embora de grande extensão. Contudo, segundo muitos estudiosos, a Lei Áurea só esqueceu de assinar a carteira do trabalho, que seria um instrumento válido e importante para todos aqueles que deixaram de ser escravos. Em 1888, não houve a contemplação desses ex-escravos para o trabalho com contrapartida de ganho e, sendo assim, tiveram que se sujeitar aos ditames dos senhores patrões e submetidos que foram ao seu regime que nada diferenciava de antes da promulgação da lei.

 

           Já o 20 de novembro é, certamente, a data consagrada pelos afrodescendentes, em vista de que ela marca uma nova etapa na vida pela morte do Zumbi dos Palmares. A amplitude dessa efeméride se revela pela luta cotidiana, o que prevaleceu como o Dia da Consciência Negra, mais do que nunca.

 

            Como a luta contra o preconceito, a discriminação e a intolerância é fundamental para os afrodescendentes, o 20 de novembro representa toda esta efervescência histórica de contínuo aprendizado e reivindicações.

         

                       A MISCIGENAÇÃO DE NEGROS E BRANCOS NO

                                           CONTEMPORÂNEO

 

             A miscigenação de negros e brancos no Brasil se caracterizou por um grande processo histórico, através dos séculos, desde a vinda dos portugueses para o Brasil.

 

             Mas esta miscigenação é algo importante, porque dentro desse contexto se insere outras etnias.

 

             Contudo, o processo de miscigenação entre brancos e negros tem se desenvolvido sistematicamente, porém nem sempre aceito e com certa resistência por muitos  brancos.  Alguns estudiosos assim adverte:

 

             “Para enfrentar os desafios inerentes à mudança de quase cinco séculos de dominação racial no Brasil, amplas alianças precisam ser forjadas. Só assim será possível fazer com que a igualdade de oportunidades e a reparação da injustiça contra a população negra deixem de ser questão de negro e passem a ser um objetivo nacional permanente”.

 

              E indo além dessa questão, pode-se dizer taxativamente que o Brasil era considerado pelos europeus , no século passado, como uma “sociedade de raças cruzadas” , “ um país mestiço”, “um festival de cores”. A visão era que o negro desaparecesse pela miscigenação e que algum dia o Brasil seria branco. Ledo engano. O negro continua, para decepção de muitos, a imprimir fortemente a sua marca na população brasileira. Não é impossível, no futuro, que não haja no Brasil uma nítida preponderância de pretos e mulatos.

 
 

                  A DISCRIMINAÇÃO É FATO OU ÍNTIMO DE CADA QUAL?

 

        Observo que a questão da discriminação é, na essência, pela cor da pele, como esta fosse o exterior do coração. O fato é que a discriminação repousa, acima de tudo, por algo íntimo da pessoa que precisa ser perfeitamente orientado.

 

         Mas o trabalho hercúleo sobre esta questão deve ser definido e implementado pelos próprios negros afrodescendentes que possuem meios para tais. São organizados, mas dispersos. Há  necessidade de aglomerarem-se, discutirem as questões, promoverem e balizarem as decisões para as tomadas de posições. Não há como modificar mentalidades tacanhas e atrasadas, sem um processo contínuo de informações, de interação, de convivência, de harmonia.

 

         A discriminação que se pode avaliar é partida tão somente de grupos ou pessoas que sem medo ou receio de tentativas de interação. Lembro, aqui, que o medo da interação de judeus, na Alemanha, fez com que surgisse um louco chamado Adolf Hitler.

 

          O que se tem a fazer é não dispersar; aglomerar-se, buscar novos caminhos de integração, sem o que dificilmente poder-se-á modificar certas mentalidades tacanhas e atrasadas.

 

           De um estudo, retirei a seguinte concepção: “O preconceito é um relativismo individual que resulta em conseqüências graves. As pessoas por acharem que são melhores começam a desmerecer as outras".

 

           Com esta afirmativa, posso dizer que o fosso entre o senhor e o escravo negro foi o que originou todo o conteúdo pragmático da palavra discriminação.

 
 

                                  COMO REPARAR O ERRO HISTÓRICO?

 
 

          A questão abordada aqui no Congresso sobre Racismo e Discriminação – Abolição da Escravatura e seu Tráfico, nos arremessa  para o histórico desse gravíssimo problema. Com efeito, o conteúdo pragmático para ser analisado, tende a partir para dois aspectos importantíssimos:

 

           1º. – Como será esta reparação? Será em termos de uma declaração de cada governo? Será através da reparação monetária aos afrodescendentes?

 

            2º. -  Como será a inclusão desses afrodescendentes do ponto de vista de inserção no contexto de cada país? Isto queremos dizer, em termos de cotas em escolas, número mínimo em desempenho de trabalho em empresas, número mínimo em concursos públicos, número mínimo em apresentações de cunho social e comunitário; número mínimo em associações díspares, etc.

 

            Compreendemos, com isso, que há  uma necessidade básica de interveniência do ponto-de-vista jurídico, para que esta inclusão não seja prejudicada em qualquer tempo.

 

            Pensamos que a melhor forma para por em prática aquilo que melhor convir para o momento, é a criação de um canal internacional de denúncias por tráficos e escravatura, em todos os continentes.

 

            Pensamos desta forma, no caminho que a internet possa nos auxiliar, através do conhecimento e da certeza de defesa dos que sofrem com o racismo e a discriminação, em todos os sentidos.

 

            Pensamos, também, que a criação de um Tribunal Internacional para a questão da total abolição da escravatura e o tráfico que, lamentavelmente, ainda se sabe existir no mundo.

 

            Cremos, sinceramente, que as várias idéias, sugestões e intervenções que venham a ocorrer neste importantíssimo congresso, possam trazer uma grande luz e, de toda forma, contribuirmos significadamente para esta reparação.

 

             Mais do que nunca, há uma necessidade premente de modificar hábitos, criar a consciência do humanismo, desejar que o nosso íntimo não se corrompa pela intolerância, irmanarmos, de toda forma possível, para o caminho da paz, da coexistência pacífica e do trato de todos com a dignidade que sóis existir no mundo que habitamos.

 

              São estas, pois, as nossas considerações, somando-nos a tantas outras luzes de dignificação para com o ser-humano.

 
 

              A COR DA PELE É DETERMINANTE PARA SE IDENTIFICAR

                                            A ALMA DO HUMANO?

 

         Ainda há, lamentavelmente, mentalidades que perduram no espaço e no tempo, em reflexões absurdas e descompassadas de que a cor da pele é determinante para se caracterizar a alma do humano.

 

         Só mesmo estas tiradas bestiais, de uma total inverdade, para produzir efeitos maléficos. Mas como o coro dos insatisfeitos ainda se fazem presente num mundo como o nosso, de disparidades gritantes, sempre encontra guarida tais errôneas e absurdas colocações.

 

          Se alguém disse que a cor da pele é determinante para se identificar a alma, acho que é impossível tais falatórios se basearem em leis naturais, biológicas principalmente. Creio, sinceramente, que são apelações mundanas que se propagam por aí e, em mentes desprotegidas, acabam por encontrar um bom repouso.

 

     Penso que, no estágio atual que nos encontramos, há  uma necessidade premente de difundir, por todos os meios possíveis, a questão de integração e interação, sem o que, repito, se cavará ainda mais o fosso entre uns e outros. O que se passou nos Estados Unidos e, em extensão, na Alemanha contra os africanos, não pode ser alavancado ou impulsionado. Deve ter abortado e demonstrado o erro histórico e a concepção de que o mundo é de todos e de todas as raças.

 

      O grande geógrafo brasileiro Milton Santos, uma das maiores luzes do meu país, assim disse e assim nos alertou para o mundo:

 

           “Estamos convencidos de que a mudança histórica em  perspectiva  
            
provirá de um movimento de baixo para cima,  
            
tendo como atores principais os  países subdesenvolvidos  
            
e não os países ricos; os deserdados e  os pobres  
            
e não os opulentos e outras classes obesas;  
            
o indivíduo liberado partícipe das novas massas  
            
e não o homem acorrentado;  
            
o pensamento livre e não o discurso único.  
            
Os pobres não se entregam e descobrem  a cada dia  
            
formas inéditas de trabalho e de luta;  
            
a  semente do entendimento já está plantada e o passo seguinte é o seu         florescimento  em atitudes de inconformidade e, talvez, rebeldia."

              

                                     

                                                   CONCLUSÃO

 
 

        Enfim, são estes os traços que desejei  expor neste monumental  evento que se realiza aqui em Madrid, como parte integrante de um processo fantástico de total abolição da escravatura – em todos os sentidos possíveis e o fim imediato do tráfico, seja qual for o interesse e seja de que país se  originou.

 

        O que desejo, e nos todos desejamos, evidentemente, acima de tudo, é que tenhamos um novo ponto de partida para estas questões aflitivas, já que não se trata só do ordenamento jurídico para impor o crime tipificado como racismo, mas a clareza da alma e do íntimo de cada qual em viver socialmente.

 

        Portanto, vejo com muita preocupação que devemos nos unir em torno da sociabilidade do homem na Terra, afastado de preconceitos e de intolerância que, invariavelmente, nos conduz ao extremo do antagonismo. A nossa história, lamentavelmente, está recheada desses embates e entraves  através de séculos e séculos.

 

        Eventos, como este, onde se reúnem figuras ilustres de diferentes matizes, pessoas de países e línguas diversas; homens e mulheres voltados a objetivos maiores, devem ser em maior profusão.

 

         Encontros e  congressos, palestras e debates, exposições e painéis – são necessários e oportunos, para que a sensibilidade humana seja aguçada a promover a paz, a união e o congraçamento entre todos, como sóis necessário nos tempos atuais.

 

           Reforça-se a premissa de que não podemos cruzar as mãos e assistir, caladamente, o que ocorre. E lembro, aqui, do poema de Bertold Brecht, a respeito dos nazistas:

          Primeiro levaram os negros 
         Mas não me importei com isso 
       Eu não era negro  
        Em seguida levaram alguns operários 
        Mas não me importei com isso 
        Eu também não era operário 
        Depois prenderam os miseráveis 
        Mas não me importei com isso 
        Porque eu não sou miserável 
        Depois agarraram uns desempregados 
        Mas como tenho meu emprego 
        Também não me importei 
        Agora estão me levando 
        Mas já é tarde. 
        Como eu não me importei com ninguém 
        Ninguém se importa comigo.

 

        Senhores e Senhoras!

        O momento é oportuno para que saímos daqui com o espírito elevado e com a firme convicção que só  unidos, perseverantes, marchando de mãos dadas, peito aberto, cabeça erguida, olhos fixos no horizonte, pensamento para o alto  e voltado para o nosso irmão, é que haveremos de contribuir para a real e verdadeira eliminação de qualquer tipo de racismo, discriminação, tráfico e escravatura, de quem quer que seja.

        Com isso desejo agradecer sobremaneira a oportunidade de poder expor a todos desse evento as minhas ponderações e, de toda forma, poder contribuir com a causa.

 

        Se, por uma questão ou por outra, não fui bem feliz ou não pude alcançar em colocação, aquilo que pretendia expor, peço-lhes perdão por tudo.

 

        Mas é de suma importância que a unidade e eixo, em torno de tema como este, abordados sob a égide da dignidade humana, esteja posto livremente para o conhecimento de todos, num mundo que pede mais convivência e estreitamento, sabendo, na verdade,  que distanciamento só levam ao conflito.

 

         Neste arremate final, digo-lhes que no dia 4 de abril passado, lembramos os 40 anos da morte do Dr. Martin Luther King Júnior. No próximo ano, em 15 de janeiro, estaremos comemorando os 80 anos de nascimento dessa grande figura norte-americana.

 

          Recordamos, nesta grata oportunidade, as palavras de King, pronunciadas na véspera do Natal, na cidade de Atlanta, na Geórgia, em 1967 e   que se tornaram símbolo da integração racial e da não-violência:

 

          “Não digam que sou um Prêmio Nobel. Isso não tem importância. Digam que fui o porta-voz da Justiça. Digam que procurei dar amor, que procurei amar e servir a humanidade.

 

           Quando se perde a esperança, perde-se também aquela vitalidade que faz com que a vida continue, aquela coragem de existir e de prosseguir, apesar de tudo. Por isso, hoje em dia eu ainda tenho um sonho.

 

           Eu tenho o sonho de que, um dia, os homens ser ergam e percebam que são feitos para viver uns com os outros, como irmãos. Esta manhã, ainda tenho o sonho de que, um dia, todos os negros deste país, todas as pessoas de cor do mundo, serão julgados com base no seu caráter, e não na cor da sua pele, e de que todos os homens respeitarão a dignidade e o valor da personalidade humana”.

     

           Obrigado pela atenção.

 
 

               *J. R. Guedes de Oliveira, ensaísta, biógrafo e historiador.

                 Prêmio Emílio Castelar Personalidade 2008 – Madrid, Espanha.

                E-mail: guedes.idt@terra.com.br

        

 
 
 
 
 
 
 

                                                      

                                             

 
 

     

    

 

 
 
 

         

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