Belo Monte: a compatibilização possível entre as políticas ambiental e energética

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em uma resolução de 3 de Julho de 2008, dispondo sobre o aproveitamento do potencial hidráulico para fins energéticos do rio Xingu, determinou que o potencial a ser explorado fosse somente aquele situado entre a sede urbana do Município de Altamira e a foz do rio.

O resultado concreto dessa decisão é que apenas a hidrelétrica de Belo Monte (11.182 MW) será construída no rio Xingu; abrindo-se mão dos outros três aproveitamentos potencialmente existentes no rio.

A decisão foi política e o seu objetivo foi conciliar os interesses ambientais e energéticos.

Aqui, a questão fundamental é a existência de inconsistências, ou trade-offs, no interior de um dado conjunto de políticas públicas. Em particular, entre as políticas energética e ambiental.

Em um artigo publicado no INFOPETRO de Novembro/Dezembro de 2005, discutíamos essas inconsistências e as dificuldades inerentes à sua eliminação.

(...) questão fundamental colocada para um policy maker não se resume a uma escolha rígida e hierarquizada de objetivos, mas a clareza de que existem trade-offs internos ao conjunto de políticas que têm de ser claramente reconhecidos para que sejam administrados e reduzidos ao longo do tempo, de tal forma a garantir a sustentabilidade desse conjunto de políticas. No entanto, essa administração flexível das inconsistências internas, deve-se admitir, não é uma tarefa fácil, já que não se trata de uma administração puramente técnica, o que já não seria pouca coisa, mas de uma administração política.

(...) embora a consistência interna entre objetivos, instrumentos e instituições seja desejável em uma política, alcançá-la não é fácil. Considerando que a política energética é abrangente, não há como fugir da necessidade de se ter uma visão do conjunto de políticas que ela abarca. Portanto, a consistência relevante para ser analisada é aquela definida para o conjunto de políticas. Em outras palavras, não é aconselhável a busca de consistência apenas no interior de uma dada política, subordinando e, mais do que isso, desqualificando as demais. É preciso ter uma visão equilibrada do conjunto, o que implica em uma hierarquização não excludente. Nesse sentido, toda ênfase radicalizada em determinadas políticas no presente acarreta fortes desequilíbrios no futuro.

Enfim, dada a abrangência dos seus objetivos, instrumentos e instituições, a política energética é uma intervenção estratégica do Estado que sempre precisa ser pensada na perspectiva do conjunto de políticas públicas; e nunca de forma isolada e particular.


A partir desse prisma, a decisão tomada pelo Conselho Nacional de Política Energética é uma tentativa de compatibilizar os objetivos das duas políticas: energética – garantia do suprimento – e ambiental – preservação do meio ambiente. Essa compatibilização é naturalmente política; já que envolve conflitos entre objetivos e interesses distintos, cuja administração transcende a esfera técnica.

Embora alguns analistas achem que exista uma solução ótima, mediante a qual possa ser definido um equilíbrio ideal entre essas duas políticas, a realidade demonstra que o que há, na melhor das hipóteses, são soluções de compromisso, que nascem da configuração real de poder dos interesses em disputa e da capacidade das instituições em gerir e coordenar o conflito entre eles.

Assim, mais do que uma solução “ótima”, o que temos, neste caso, é uma solução de compromisso, gerada a partir dos agentes que temos, da correlação de forças que temos, e das instituições que temos.

Nesse contexto, a decisão de só construir uma usina no rio Xingu pode não agradar inteiramente a todos, porém aponta no sentido da redução possível das inconsistências entre os objetivos das políticas energética e ambiental.

Como sempre, não é o ideal para as partes, sob a perspectiva individual de cada uma delas, porém é o possível para que o conjunto todo avance.

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Comentário de Rodrigo em 11 agosto 2008 às 18:19
No Terra Magazine

Dois meses depois, na terceira semana de julho de 2008, o governo federal avançou mais um peão no seu mis-en-scène de planejamento energético, cada vez mais sob o signo da autocracia, tornando pública uma Resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), tratando projetos hidrelétricos no rio Xingu como uma estratégia dita de segurança nacional. Bem, é um risco, pode dar certo ou não: na Idade Média, a Armada espanhola também fez isso com os estaleiros, foram prioridade real durante anos, até a “melhor frota da história” ser consumida pelo incêndio no Canal da Mancha.

A cúpula do Executivo representada no CNPE, ao tomar ciência de todas as boas alternativas de usinas no Xingu, jura e assina embaixo que será implantado “apenas” o projeto hidrelétrico Belo Monte, na região entre Altamira e a Volta Grande.

Porém, há que se dourar a pílula, e a tal Resolução é divulgada como a resultante de um tipo de entendimento entre cavalheiros da mesma corte. Como se alguns setores do governo quisessem barrar o rio Xingu todo, fazer várias mega-usinas, e se outros setores não quisessem nenhuma barragem nesse rio. Difícil saber em qual nicho deste governo.

Houve até interpretações pseudo-dramáticas, como se o CNPE tivesse proibido qualquer outra barragem no rio Xingu e no seu principal afluente, o rio Iriri. Ora, o primeiro estudo de inventário feito pela Camargo Correa/CNEC, em 1980, para a então Eletronorte, previa cinco mega-obras (Kararaô, Babaquara, Ipixuna, Kokraimoro e Jarina) no trecho paraense do Xingu, mais uma (Cachoeira Seca) no seu irmão menor, o rio Iriri.

Aprovado pelo antigo DNAEE, esse estudo valeu até um dia desses, em 2005, talvez. É fato que em 2007 foi elaborada uma atualização daquele inventário, pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para a atual Eletrobrás. A mesma EPE que foi constituída sob forte influência do CNEC e demais consultoras congêneres, e atua como um braço da dita “indústria barrageira” no Ministério das Minas e Energia, no seio do próprio Poder Executivo federal, pariu a ultima versão do inventário, que assim podemos resumir:

• Suprimir o projeto no rio Iriri;
• Alterar os anteriores cinco “eixos” previstos para barrar o rio Xingu no Estado do Pará;
• Reduzir para quatro “eixos”, alterando seus nomes (Belo Monte, prevendo a instalação dos mesmos 11.128 MW, Altamira, com 1.848 MW, Pombal, com 600 MW e São Felix, 906 MW);
• Mudar a localização desses dois últimos projetos, reduzindo alturas das três barragens, fora Belo Monte;
• No caso do projeto Belo Monte, consolidou-se o deslocamento do “eixo” de barramento na Volta Grande uns 50 km rio acima da cachoeira Jericoá, reduzindo a área alagada para a faixa de 500 km2, menos da metade do projeto anterior.

É esse o inventário hidrelétrico que foi submetido à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEE) e que deve ser ou aprovado ou remetido de volta para a EPE refazer. Um sintoma de que não há acordo possível com os fundamentalistas barrageiros foi a reação imediata do diretor-presidente da ANEEL, Jerson Kelman, dizendo que a Resolução do CNPE foi “essencialmente política”. Segundo matéria da Agência Estado, de 22 de julho, disse pérolas do tipo: “Tecnicamente, não há razão para não fazer as outras usinas (…) faz parte do jogo democrático tentar agradar a todos os interessados. (…) É o típico caso de dar os anéis para ficar com os dedos”.

Portanto, permanece em pleno vigor a idéia única de “aproveitamento integral do potencial hidráulico” do rio Xingu. Aliás, de todo e qualquer rio. Todos têm que ser barrados. Esse é o dogma central obsessivo do presidente da ANEEL, do presidente da EPE, de todos que já passaram pelo cargo de Ministro de Minas e Energia. O monoteísmo da “dam industry” já dura 120 anos, sofre problemas desgastantes e contrapressões pelo mundo afora, mas continua sendo ensinado nas faculdades e convence juízes de todas as instâncias e até do Supremo Tribunal Federal.

Licenciamento e abismo social

Na mesma semana passada, o neo-ministro verde, Carlos Minc, parecia já capturado por lobbies empresariais e político-partidários que se acostumaram nos últimos anos a enquadrar e subordinar a área ambiental e de licenciamento. Sincronizado com os caciques do CNPE, Minc deu seqüência a mais um pacote de instruções normativas de Roberto Messias Franco, atual presidente do Ibama. Não sem o devido impulso provindo da Casa Civil. E o quê ele instruiu? O quê ele normatizou? Que as mega-obras, jóias do PAC, serão licenciadas por meio de um sistema ao mesmo tempo mais rigoroso e mais rápido, coisa de “no máximo um ano e um mês”.

Os iluminados acham que isso não depende do tamanho da obra nem do tamanho do problema já existente em cada região. Entenda-se que a análise dos estudos entregues, a elaboração de pareceres para decisão superior, a costura dos termos de licença e dos condicionantes que irão vigorar até a etapa seguinte, tudo isso vai ser feito às pressas, mas, dizem, sem complacência. Acredite se quiser.

É visível que assim o Ibama e o MMA vão atendendo aos reclamos empresariais insistentes dos últimos anos, os quais exigem da agência federal e também das estaduais a aprovação das licenças ambientais de qualquer loucura ou genialidade que eles inventam, em qualquer lugar complicado que eles escolham, e tudo rápido, sem percalços nem ideologizações, que é como eles gostam de fazer seus negócios.

Com isso, o governo reeleito em 2006 pelas massas populares e apesar da conspiração golpista, vai mesmo é aprofundar um abismo social, político, existencial: o verdadeiro “canyon” que vem se formando no país e em todas as regiões, entre os projetos de investimento em fábricas, minas, usinas elétricas, eixos rodoviários e ferroviários, super-portos, glebas de agronegócio e de aqüicultura, todos qualificados oficialmente como “desenvolvimento” e um interesse popular o mais radical possível, expresso pelo agrupamento das pessoas que vêm sendo enganadas, pressionadas, assediadas.

Interesses radicais populares vão sendo, em muitos casos, vencidos, dilacerados. Para esses muitos, a luta é para se fazer ouvir, se fazer consultar, é também precaução urgente, para evitar ser espoliado de seus direitos básicos, evitar ser expropriado de suas poucas parcas posses, se acaso perderem as fontes e os pontos de seus pequenos negócios.

Sociedade adoece infernizada

No Xingu, todas as pessoas - e não apenas os índios Mebengokré, que chamamos Kaiapó, que, são brabos mesmo, e costumam de público nos tratar aos gritos – percebem que estão sendo tratadas como “entrave”, como “interferência” nos negócios dos grandes. Enquanto isso, as relações sociais vão sendo estigmatizadas, esgarçadas por preconceitos de classe, de etnia, de origem geográfica, de crença religiosa.

Nas regiões brasileiras assim “eleitas”, as grandes obras não admitem nada que preexista, só vicejam em terra arrasada. Promessas nunca cumpridas, miragens na imensidão verde da selva ameaçada.

Para flexibilizar e dobrar os renitentes, além das campanhas de opinião, com seu conteúdo de terceira linha, argumentações chatas, monótonas, nada como uma trama de cooptações jeitosas, prometendo grana e já adiantando uma parte… Como dizem por lá, foi assim que fizeram os emissários dos “barrageiros” com uma liderança dos índios Xipaia que mora em Altamira, e que fizeram com lideranças das aldeias na Terra Indígena Trincheira Bacajá.

Também vão prometendo ajudar a delimitar a terra reivindicada, parece que a Eletrobrás assim fez com os pobres Arara do Maia, na barranca direita do Xingu, na Volta Grande, e com os Yudjá/Juruna do km 17 da rodovia Altamira a Vitória do Xingu.

E algo do tipo podem também ter feito, ainda na época da Eletronorte, com os Yudjá/Juruna da T.I. Paquissamba, na margem esquerda da Volta Grande do Xingu. No projeto anterior, sua aldeia iria para baixo d’água; no atual, não seriam inundados, mas sua aldeia fica em frente ao trecho do rio que estaria com pouca vazão d’ água o ano todo, e praticamente seco no “verão”, de junho a outubro. Seus lençóis freáticos iriam baixar e sua terra já homologada ficaria praticamente cercada por trás, pelo Norte, por grandes canteiros de obras, estradas, canais, represas menores interligadas.

Em Altamira, em maio de 2008, nosso encontro, preparado desde anos antes, foi montado para agregar mais gente, mais grupos questionando e repudiando os projetos, e em especial o Belo Monte. Afinal, os jovens grafiteiros de Altamira o batizaram “Belo Monstro”. Ele já havia morrido duas vezes, e nós continuamos preparando sua terceira morte.

»»» Oswaldo Sevá, 59, é professor no Departamento de Energia e na Pós-Graduação em Antropologia da Unicamp, e foi o organizador do livro coletivo “Tenotã Mõ. Alertas sobre as conseqüências dos projetos hidrelétricos no rio Xingu, Pará, Brasil”. Foto cedida ao autor por Francisco Del Moral. Clique aqui para conhecer o “Sítio do Tio Sev”.
Comentário de Rodrigo em 11 agosto 2008 às 18:21
O texto acima não é minha opinião, serve apenas para colaborar com a discussão
Comentário de Ronaldo Bicalho em 11 agosto 2008 às 19:24
Prezado Rodrigo,

Obrigado pela sua contribuição à discussão.

O texto do professor Sevá representa uma visão sobre como deve ser encaminhada a questão da exploração do potencial hidrelétrico da Amazônia.

Este, sem dúvida, é um tema controverso. Nesse sentido, a visão do professor é uma das posições colocadas na mesa; sendo legítimo que ela entre na discussão e que seja respeitada como as demais.

Nós não temos a tradição da discussão democrática. Na verdade, não temos nem mesmo a tradição da discussão. Assim, talvez o primeiro passo seja implementar a discussão sem desqualificar os argumentos que nos são contrários. Nossa tradição retórica dá grande ênfase aos adjetivos nos debates e pouca atenção aos substantivos.

Podemos reduzir a discussão de Belo Monte ao embate entre barrageiros e obstrucionistas; porém, penso que, embora seja mais cômodo para as partes envolvidas, é pouco útil para a sociedade, que merece um confronto de idéias mais centrado nas opções reais colocadas diante dela.

Existe um trade-off claro entre preservação e utilização dos recursos naturais nos moldes hoje estabelecidos. Ele é real e não adianta tentar fugir dele através do recurso da fuga para frente. É falso imaginar uma intervenção sem custos ambientais; assim como é falso imaginar a manutenção do padrão de consumo – ainda mais com a incorporação de parcelas significativas da população que nunca tiveram acesso a ele – sem ampliar a oferta.

Existem escolhas a serem feitas. Elas não são fáceis, porém é preciso fazê-las. Mais importante de quais serão as opções adotadas, é que os seus custos e os seus benefícios sejam plenamente conhecidos. Independentemente para que lado elas pendam.
Comentário de Ernesto Amaro em 27 agosto 2008 às 11:03
Caro Ronaldo Bicalho,

discussão importantíssima esta sobre o licenciamento ambiental e o aproveitamento dos potenciais hidroelétricos de nossos rios.

Acredito que um dos temas centrais nesta discussão está descrito no último parágrafo do seu comentário acima:

“Existem escolhas a serem feitas. Elas não são fáceis, porém é preciso fazê-las. Mais importante de quais serão as opções adotadas, é que os seus custos e os seus benefícios sejam plenamente conhecidos. Independentemente para que lado elas pendam.”

Outra questão que me parece central é que o licenciamento ambiental não pode ficar analisando os empreendimentos individualmente. É preciso analisar a matriz energética como um todo. Ao analisar o empreendimento individualmente, o órgão ambiental pode licenciar o melhor projeto para aquela área, mas que não necessariamente é a alternativa que gera menor impacto ambiental e maior retorno à sociedade.

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Com relação à primeira, me parece que no processo de licenciamento dos empreendimentos no Rio Madeira não foram esclarecidos de maneira honesta à sociedade os seus reais impactos ambientais. Especialmente destaco os impactos sobre a ictofauna (peixes), o problema do assoreamento do reservatório, os impactos à Bolivia (peixes e sedimentação), e o impacto no restante da bacia à jusante do barramento, em especial devido à “perda” de nutrientes por retenção nos reservatórios junto com os sedimentos.
Sem conhecer estes impactos (existem outros) a sociedade não tem condições de avaliar os custos e benefícios da opção adotada.

.......................
Quando da emissão da Licença Prévia – LP dos empreendimentos do Madeira, nosso MESSIAS, então diretor de licenciamento do Ibama (recém fragmentado) realizou (ele próprio) uma análise do processo. Poucos dias depois, ele próprio emite um Parecer Técnico Conclusivo acatando as recomendações que ele mesmo teceu e sugerindo a emissão da LP. Recomendação imediatamente aceita pelo então presidente do Ibama Sr. Margarido.

Na emissão da LP não houve análise por parte dos técnicos do IBAMA, pois estes estavam em greve contra a divisão do órgão, o que acabou por retirar deste as unidades de conservação, os centros especializados de pesquisa e a conservação da biodiversidade. (sobre a divisão do Ibama e suas conseqüências, postei no Fórum da Comunidade um documento dos gestores das áreas protegidas federais do Amazonas – Tópico Meio Ambiente, 16/08/2008)

No dia 13/8/08, o nosso Roberto MESSIAS Franco - agora presidente do Ibama, concedeu a Licença de Instalação – LI ao empreendimento UHE Santo Antônio, no Rio Madeira, à revelia do parecer dos técnicos do IBAMA.

O parecer técnico pode ser encontrado no seguinte endereço: http://www.ibama.gov.br/licenciamento/modulos/documentos.php?COD_DOCUMENTO=22518

“PARECER TÉCNICO Nº 45/2008 – COHID/CGENE/DILIC/IBAMA (Brasília, 08 de agosto de 2008)

Da equipe técnica
À: Coordenadora de Licenciamento de Energia Hidrelétrica e Transposições
Assunto: Análise da solicitação da emissão da Licença de Instalação do
Aproveitamento Hidrelétrico de Santo Antônio.
Processo n°: 02001.000508/2008-99”

depois de mais de 140 páginas, o parecer técnico CONCLUI:

“Diante das considerações aqui expostas, recomenda-se a não concessão da Licença de Instalação ao aproveitamento hidrelétrico de Santo Antônio, pleiteada pelo Consórcio Madeira Energia S.A.
É o Parecer” (Grifo meu)

Comentasse no Ibama que a LI tenha sido emitida antes da finalização do parecer, e que este possua data retroativa. As datas de criação dos documentos em PDF disponibilizados pelo Ibama corroboram esta tese. O pdf do parecer datado do dia 08/08, foi gerado no dia 19/08, e a Licença de Instalação datada do dia 13/08, teve o arquivo pdf gerado em 15/08.

A licença concedida pode ser encontrada em : http://www.ibama.gov.br/licenciamento/modulos/documentos.php?COD_DOCUMENTO=22393

************************
Quanto ao segundo ponto, a necessidade da análise da matriz energética como um todo (ou pelo menos das diversas possibilidades de barramentos nas diferentes bacias hidrográficas), me parece que os impactos ambientais do barramento Belo Monte (ex-Kararaô) são menores do que os do Rio Madeira. Já os impactos sócio-culturais, poderão ser maiores.

Apesar de conhecer superficialmente os projetos, a localização de Belo Monte (mais próxima à foz), o fato da Cachoeira da Volta Grande do Xingu ser uma barreira ecológica eficiente (pouca migração de peixes, se é que ela existe), e a característica da água (cristalina, com pouco sedimento), parecem tornar o empreendimento menos impactante do que as UHEs do Madeira. Isto é claro, se for “apenas” Belo Monte. Se a intenção for aproveitar os demais potenciais, então esquece.

Tenho a impressão de que as Terras Indígenas situadas à montante da área urbana de Altamira, não serão afetadas pelo empreendimento. Certamente serão afetados os Territórios Indígenas situados à jusante da cidade, e também as comunidades ribeirinhas localizadas entre a área urbana do município e a foz do Rio Xingu. Portanto, os impactos são grandes e provavelmente serão mais uam vez omitidos da sociedade.

.......................
É estranho o Ibama ter emitido a licença de instalação para Santo Antônio, quando ainda está em discussão a necessidade de novos estudos para Jirau em função das mudanças nas características do projeto solicitadas pelo empreendedor. Caso Jirau não seja viável ambientalmente, os prejuízos ambientais serão praticamente os mesmos (com a construção de Santo Antônio), e a geração de energia será reduzida pela metade.

Jirau, Santo Antônia, Belo Monte, Juruena, Teles Pires, Tijuco Alto, Angra III, IV, V, VI, ??... onde isto vai parar?

Por fim, um ponto que me incomoda muito é a falta de discussão sobre a real necessidade destes empreendimentos. Eu sei que é necessário expandir a oferta de energia, mas qual é a real necessidade? E a quem servirá esta energia? A impressão é de que exportamos barato comodities eletro-intensivas, e ficamos com os altos custos ambientais (externalidades). Se o mundo precisa de alumínio (ou outros) deve pagar o preço justo por isto, e não as comunidades locais arcarem com os prejuízos. Enquanto estas questões não forem esclarecidas e não for feito um debate honesto com a sociedade, sou contra Belo Monte e as demais.

Abçs,
Ernesto

Ps: tentei controlar os adjetivos.

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