As premissas para um bom debate sobre o pré-sal

As decisões que serão tomadas sobre o pré-sal constituem o maior desafio enfrentado pela política energética do país em décadas. Dado o seu caráter crucial para o futuro do Brasil, cabe indagar sobre quais devem ser as premissas básicas que podem orientar essas decisões.

A primeira delas, sem dúvida, deve ser o reconhecimento de que a construção de uma política energética para o pré-sal envolve um processo que transcende o restrito âmbito empresarial. Esse não é um processo que se limita a uma simples coordenação gerencial de recursos; dado que o que está em jogo é a superação de impasses e conflitos impossível de ser alcançada fora de um campo decisório fundamentalmente político, no qual eles possam ser tratados a partir de uma visão mais ampla que incorpore uma discussão sobre o futuro desejável para o país.

Portanto, as decisões em tela não se resumem a escolhas técnico-econômicas, mas envolvem distintas percepções do mundo e do futuro, que as colocam no âmbito privilegiado da construção consciente do país desejado e, portanto, da política naquilo que ela tem de mais qualificado. Por isso, o que se pode esperar é que essas decisões resultem do debate democrático e transparente das diversas opções colocadas na mesa de debate; possibilitando que a sociedade as conheça e possa decidir entre elas através de seus canais legítimos de representação.

Em segundo lugar, a construção de uma institucionalidade que seja capaz de criar o ambiente propício ao desenvolvimento do pré-sal não se restringe à elaboração de regras, normas e procedimentos legais. Um ambiente institucional estável no tempo demanda a construção de convergências, que, por sua vez, exige um ativo processo de negociação política, em torno de ganhos futuros equilibrados entre interesses privados, muitas vezes divergentes, e públicos, na maioria das vezes difíceis de serem organicamente manifestos e representados no embate político.

Desse modo, a construção de um marco institucional para o pré-sal é uma tarefa que exige, principalmente, a negociação com os agentes, na busca dos consensos necessários ao seu funcionamento e à sua sustentabilidade no tempo. Logo, as competências necessárias ao sucesso desse empreendimento não se atêm às qualificações técnicas e econômicas, mas englobam, de forma decisiva, as de natureza política; essenciais a um processo decisório que se dá na arena pública, mediante o enfrentamento legítimo dos diversos interesses alcançados por essas regras e normas.

Essa perspectiva aponta para a necessidade de construção de canais de diálogo confiáveis e de uma agenda que permita uma convergência que, se não atende plenamente a todos os interesses, pelo menos mantém aberta a negociação e, por conseguinte, a possibilidade de consenso; consenso este que não deve ser visto como o ideal, mas como o possível.

A solidez das instituições, gerada a partir do fortalecimento da sua capacidade de gerenciar mudanças, dirimir conflitos e construir consensos, é o que garante a estabilidade dos marcos institucionais no longo prazo. Graças a essa solidez, é possível definir diretrizes e regras consistentes e, acima de tudo, torná-las adaptáveis a um mundo marcado por desafios e incertezas crescentes. Essa configuração institucional, robusta e flexível, é a que torna as políticas críveis e sustentáveis no tempo.

Em terceiro lugar, cabe ter claro que o Estado tem um papel fundamental e intransferível na estruturação da política do pré-sal.

A discussão sobre o pré-sal vai muito além da indústria de petróleo e da política energética, envolvendo objetivos, organizações e interesses econômicos e sociais, que deságuam no vasto estuário de aspirações e conflitos que só podem ser administrados pelo Estado. Só ele tem os atributos e a legitimidade necessários às escolhas e definições que precisam ser feitas no âmbito do pré-sal; assim como só ele tem a força e a capacidade de arregimentar os recursos públicos e privados necessários para implementá-las.

Enfim, a política energética do pré-sal é responsabilidade precípua do Estado brasileiro, incontornável e intransferível.

Por último, o pré-sal deve ser discutido no âmbito da política energética como um todo, importando em uma visão de conjunto que não se limite ao setor petróleo, mas contemple o seu impacto em todo o sistema energético brasileiro.

A trilha que atrai maior fascínio para se enredar, e enredar a agenda energética, é se perder no debate de problemas específicos, de curto prazo e particulares a um determinado segmento de agentes. O cenário estratégico de observação, reflexão e negociação é, por definição, amplo e de longo prazo, contemplando os dados e fatores estruturais, tanto favoráveis quanto restritivos. Nessa faixa ampliada de possibilidades é que serão identificadas as saídas viáveis e as oportunidades verdadeiramente relevantes.

Enfim, discutir o pré-sal é discutir qual é o país que queremos; é discutir com transparência e de forma democrática; é discutir abrindo portas para o entendimento e o consenso necessário à sustentação no tempo da política que escolhermos; é discutir reconhecendo que o papel do Estado é imprescindível e incontornável; é discutir o conjunto dos setores energéticos, e não reduzir tudo a uma discussão única e exclusivamente do setor de petróleo e das operadoras nacionais e estrangeiras.

Em outras palavras, é discutir como gente grande. De tal forma que o pré-sal não seja apenas um bilhete premiado, mas, acima de tudo, a oportunidade da sociedade brasileira amadurecer na discussão e na construção do seu futuro.

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Comentário de Cida Medeiros em 24 agosto 2008 às 14:21
Ou ainda, para além da questão dos países e territórios, uma discussão superlativa sobre sustentabilidade - num plano político contemporâneo e adequado às necessidades de cidadãos deste exato momento neste século. Não aquela que vai falar sobre recursos naturais preservados pelo bem de um país, preservação e melhor utilização de suas reservas, desumanizada, "desossada e desencarnada" da discussão política maior que é a superação justamente das fronteiras e territórios e trazer à luz, como a vocação cultural que nosso país pode permitir, o tema da discussão de um recurso do Planeta, de sua utilização de forma que sujeito e ambiente possam usufruir deste recurso levando em consideração a recuperação e\ou manutenção da dignidade da vida. É preciso coragem aos dirigentes levar a discussão a este patamar.
A edição deste mês da SGI Quarterly é exatamente sobre Água e o enfoque é justamente a discussão pelo ponto de vista dos entornos deste recurso do planeta e sua relação, equilíbrio do debate, com a manutenção da dignidade da vida. http://www.sgiquarterly.org/feature2008Jly-1.html
Comentário de Cida Medeiros em 24 agosto 2008 às 14:23
Quando se fala em recurso natural, seja de que teor for, se fala em Planeta e não em Estado.
Comentário de Felipe Vargas Zillig em 24 agosto 2008 às 14:58
A industria petrolifera pode , e poucas países tem as mesmas condições para terem uma industria petrolifera como a que é viavel no Brasil, em função do tamanho de suas reservas, ser a principal locomotiva economica nacional.
As condições de perfuração, os equipamentos, mecanicos e eletronicos, condições geograficas e de clima em que opera, mão de obra especializada e reconhecidamente competente.São algumas caracteristicas de um setor que poderia transferir tecnologia, para a agricultura, industria, comercio, assim como absorver prestações de serviços de outras empresas brasileiras e mesmo internacionais.
O já possante parque industrial, a agricultura mais possante do planeta, a experiência e credibilidade no setor petrolifero , junto com os avanços sociais, forma a possibilidade de um cenário bastante favorável para os proximos anos.A importância e investimentos, assim como a decisão politica, que dará o rumo desta industria e do aproveitamento destes poços será decisivo, o fomento e disposição politica no intento da construção deste megasetor é a decisão a ser tomada.

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