Natal (RN) – Os ministérios públicos Estadual e Federal (MPE/MPF) querem acabar com os abusos de poluição sonora na campanha política no Rio Grande do Norte e dar um basta nos excessos. Há veículos circulando na campanha com a propaganda política sem limite para os decibéis, a ponto de estourar os tímpanos de qualquer um. Para isso, os MPs encaminharam recomendação aos representantes de partidos políticos, coligações e candidatos a cargos eletivos nas Eleições 2008 visando reduzir a poluição sonora no período da campanha eleitoral em todos os municípios potiguares.

A documentação será encaminhada ao Idema (Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do RN) e à Semurb (Secretaria Municipal de Urbanismo) da Prefeitura de Natal para que priorizem a fiscalização permanente dos equipamentos sonoros em uso. Tanto em relação aos municípios do Estado, como particularmente na capital, autuando e apreendendo os que forem encontrados em infração à legislação ambiental em vigor.

Nesse sentido, o documento chegará também à Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) para que as polícias Civil e Militar, ao serem notificadas de práticas desse tipo de crime ambiental (poluição pelo uso de equipamento de som acima dos limites permitidos por lei) requisitem a presença de equipe de fiscalização.

Cabe a equipe da Semurb ou Idema realizar a aferição de potência e da freqüência do equipamento, retendo o veículo infrator e conduzindo o proprietário ou condutor à delegacia para autuação em flagrante.

A mesma recomendação dos ministérios públicos se destinará ainda ao Detran/RN e aos órgãos de trânsito municipais, como é o caso em Natal da STTU, para que ao receberem o veículo retido, procedam a lavratura do auto de infração, enquadrando o infrator no art. 228 do Código de Trânsito Brasileiro – usar no veículo equipamento de som em volume ou freqüência que não sejam autorizados.

Para fechar o cerco contra esses abusos, os ministérios públicos recomendam a proprietários e responsáveis por restaurantes, bares, quiosques e similares, para não permitirem que proprietários ou condutores de veículos automotores usem de forma abusiva os equipamentos de som enquanto estiverem em seus estabelecimentos. Recomenda negar-lhes, inclusive, o fornecimento de qualquer bem ou serviço e solicitar apoio da polícia Civil ou Militar.

Por fim, o documento seguirá para as Promotorias de Justiça do Meio Ambiente orientando para que, ao receberem informação acerca de poluição sonora, instaurem procedimentos administrativos e proponham a composição de danos morais à coletividade. Nesse caso, para pagamento de quantia ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, levando em conta as circunstâncias do delito e a condição socioeconômica do infrator.

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