A CPI da Petrobras e a irresponsabilidade sem limite

Colocar a maior empresa brasileira ao sabor das veleidades político-midiáticas em um momento de profunda crise econômica mundial caracteriza um tipo de comportamento que não tem nenhum outro compromisso que não seja alcançar o poder a qualquer custo.

Em um momento em que a empresa procura mobilizar todos os seus recursos para enfrentar os desafios da exploração do pré-sal, em um contexto econômico extremamente desfavorável, inserindo-se em um grande esforço de política anticíclica, criar uma CPI no Senado Federal tem como único objetivo inviabilizar qualquer tentativa de construir uma agenda positiva para o país.

Considerando o peso que os papéis da Petrobras têm no mercado de capitais brasileiro, as possibilidades para todo o tipo de manipulações a partir de vazamentos selecionados, boatos infundados, até mesmo da simples chantagem para auferir vantagens ilícitas, não têm limites.

Ao intento óbvio de se criar dificuldade para o governo Lula, soma-se a clara manobra de enfraquecer a posição da empresa na negociação do novo marco regulatório para o pré-sal.

É lamentável que alguns senadores com longa tradição de luta democrática tenham se prestado a esse papel medíocre de servirem de massa de manobra para o que se tem de mais atrasado e irresponsável no país.

Com quase trinta anos acompanhando as discussões sobre o tema energia, jamais vi um ato de tamanha irresponsabilidade e com conseqüências tão nefastas para o país, que, me desculpem os meus amigos desse blog, a única palavra que encontro para descrever tal comportamento é molecagem.

Trata-se simplesmente de uma molecagem impetrada por uma casa da qual, em função da importância que ela tem para a democracia brasileira, não se pode esperar e, acima de tudo, aceitar.

Eu discordo da proposta de capitalização apresentada pela Petrobras e apoio à criação de uma estatal para coordenar e representar o Estado na exploração do pré-sal. Esta é a minha visão e estou disposto a discuti-la de forma democrática e transparente. Posso estar errado, mas não abro mão de defendê-la. Também tenho claro que não me cabe decidir quais serão os caminhos trilhados pelo pré-sal, mas à sociedade através dos seus legítimos canais de representação. Nesse sentido, a posição do Senado Federal dá um péssimo sinal sobre a forma como se pretende discutir um tema tão vital para o país.

Dessa maneira, discordar das posições da Petrobras não implica apoiar posições irresponsáveis que, de fato, inviabilizam a possibilidade de se construir um espaço de discussão que permita erigir consensos que sustentem a exploração do pré-sal, a partir de uma perspectiva estratégica de desenvolvimento econômico e melhoria do bem-estar da sociedade brasileira.

Por fim, espero que as instituições brasileiras tenham a maturidade necessária para lidar com um evento que pode causar danos irreparáveis ao país, em um momento econômico extremamente grave. Também espero que todos aqueles especialistas em energia que tenham a mínima decência e espírito público se recusem a endossar uma irresponsabilidade de tal monta e a participar de uma chantagem política cujo o alvo não é o governo Lula, não é a Petrobras, mas o país.

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Comentário de josé roberto fidalgo em 16 maio 2009 às 12:58: A única maneira de se barrar esse tipo de manobra seria uma ampla mobilização pública.

Comentário de Dirval Silva Anunciação da Cruz em 16 maio 2009 às 13:13: Já passou da hora dos movimentos populares assumirem uma agenda de defesa do país. Estamos em guerra contra uma parcela que quer o domínio a qualquer preço, mesmo que seja o de terra arrasada. A mobilização pública contra esses sem-pátria é o único caminho. Não se trata de defender o governo Lula, mas defender o país.

Comentário de José Carlos dos Santos em 16 maio 2009 às 18:44: Ronaldo, belo texto e com muita força também quem sabe mais pessoas entendam o que se passa por trás dessa CPI, e principalmente comecem a debater o destino que deve ser dado ao Pré-sal que é uma fortuna que se bem empregada nos levará a uma condição de nação mais humana e igualitária.

Comentário de maria cristina couto em 17 maio 2009 às 1:04: Que cada faça sua parte enviando para os senadores e deputados emails de repudio a esta situaçao, e que se necessario saiamos as ruas em nossos estados em sinal de protesto

Comentário de Ronaldo Bicalho em 30 maio 2009 às 16:37: Há uma tendência da mídia de reduzir esse evento a nossa novelinha política e seus tradicionais personagens canastrões, porém, o problema dessa solução é que o programa é outro e inclusive passa em outro horário e em outro canal.

O posicionamento do senador José Sarney é o mais óbvio nesse jogo. Usar o controle do desenvolvimento de uma CPI para conseguir vantagens junto ao planalto é prática corriqueira do PMDB governista. E isto também vale para qualquer votação importante no parlamento. Esta é a parte mais visível do jogo, contudo não é a mais importante a desvendar.

Outra parte óbvia é a tentativa da oposição de criar dificuldades para o governo Lula custe o que custar; já que o maior custo para ela é ficar fora do poder por mais quatro anos. No entanto, até aí morreu o Neves. Não tem novidade.

Na verdade, esses dois movimentos são apenas os mais aparentes e não é aí que está o essencial; não é ai que está o que, de fato, estrutura o movimento.

O que realmente define esse movimento é a disputa pelo pré-sal, que vai além da indicação da direção da nova estatal pelo PMDB e da possibilidade de vitória do PSDB em 2010.

Em primeiro lugar, o que está em jogo é o controle e, acima de tudo, o acesso à renda petrolífera. Nesse sentido, é preciso barrar qualquer mudança do marco legal que aumente esse controle e a participação do Estado nessa renda. Independentemente, da criação da estatal ou do fortalecimento da Petrobras. O importante é restringir o papel do Estado no pré-sal.

Em segundo lugar, é fundamental enfraquecer a Petrobras que, independentemente da criação ou não da estatal, continuará sendo muito forte na exploração do pré-sal. Neste sentido, atingir a empresa no exato momento em que ela se joga na busca de financiamento para viabilizar o início da exploração é fundamental. Enfim, acerta-se o corredor já na largada.

Em terceiro lugar, essa disputa irá desembocar em 2010, portanto, desqualificar a participação do Estado em um contexto mundial no qual esta participação se fortalece é necessário na disputa ideológica/eleitoral. Para isso, acertar a Petrobras, a nossa estatal mais forte, é fundamental nesse jogo com aparência política/ideológica, mas que, na verdade, não passa de disputa econômica pela renda do pré-sal. Enfim, aqui, não se trata de disputa de idéias, mas de grana.

Dessa forma, colocar o foco sobre as armações costumeiras do PMDB ou sobre a perda de rumo do PSDB esconde os atores decisivos desta trama. Na verdade, tanto um quanto outro são fichinhas diante daqueles que realmente bancam o jogo.

Comentário de Ivanisa Teitelroit Martins em 5 junho 2009 às 13:49: Ronaldo,
muito bem articulada a sua análise. Poderíamos discutir mais sobre os interesses encobertos das rendas petrolíferas. Não tenho informações, talvez você possa apontar algumas.

Comentário de Ronaldo Bicalho em 5 junho 2009 às 15:57: Ivanisa,

Nós do Grupo de Economia da Energia do IE/UFRJ publicamos um livro em 2007 no qual você pode encontrar não só as informações sobre renda petrolífera, mas todas as informações conceituais e teóricas sobre as demais discussões sobre energia. É um livro que permite ao leitor ter uma visão das grande questões energéticas.

Enfim, é o livro que nós usamos como referência nos nossos cursos.

O nome do livro é Economia da Energia: fundamentos econômicos, evolução histórica e organização industrial. Os autores são: Helder queiroz Pinto Junior (organizador); Edmar Fagundes de Almeida; José Vitor Bontempo, Mariana Iootty e Ronaldo Goulart Bicalho. A editora é a Campus/Elsevier.

Comentário de Rogério do Nascimento em 12 junho 2009 às 17:59: Acredito estar em pauta muito mais do que a questão Petrobras/Lula/Pré-Sal nesta dita CPI (impetrada pela oposição). Está em questão, e claro que todos leitores já perceberam, os interesses eleitoreiros em 2010; cargos naquilo que seria uma estatal para conduzir a prospecção do pré-sal, desmoralização do atual governo (que não acredito ter sido o melhor, no entanto, neste quesito precisamos apoiar), interesses de lob políticos, etc, entre outros tantos do mundo politiqueiro. Ainda, no momento atual de crise mundial, acredito que a falta de acesso a informações previligiadas não é de interesse na camada oposicionista ao governo; pois, sem estas informações como gerir a riqueza própria com aplicações ou retiradas destas nos papéis da Petrobras. Quem perde com todo este atraso? A matriz energética brasileira, que poderá, muito além de ser auto-sustentável, ser referência mundial na produção energética.