A energia elétrica no Brasil VI: A CHESF – A primeira ação direta do Governo Federal na geração de eletricidade

"a primeira intervenção do Governo Federal na geração e transmissão de eletricidade se dá no âmbito regional; justamente para atender uma das regiões mais pobres do país. Aqui, não se trata de produzir energia para atender aos principais mercados consumidores, mas de produzir energia elétrica para uma região carente, de forma a promover o desenvolvimento e o bem-estar desta região"

Como vimos na postagem anterior desta série (*), a partir da década de quarenta, dois movimentos, profundamente interligados, irão se desenvolver na estruturação do setor elétrico brasileiro: um no âmbito das experiências regionais, principalmente nos estados do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e São Paulo; e outro no âmbito do Governo Federal, tanto no que diz respeito à sua atuação regulatória quanto no que concerne ao seu papel como produtor de energia.

Em relação a esse último ponto, a primeira ação direta do Governo Federal na produção de energia elétrica ocorreu no final do primeiro governo Vargas, através do decreto-lei 8031, de outubro de 1945, que criou a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (CHESF). Concebida para construir uma usina hidrelétrica em Paulo Afonso e transmitir a sua energia para todo o nordeste - região com uma população de renda baixa, na qual sempre predominou a prestação de serviços gratuitos pelo governo -, a CHESF organizou-se, desde o início, para suprir de energia barata uma região pobre.

A usina de Paulo Afonso, com 180 mil kW de potência instalada, entrou em operação em 1954. Graças às extraordinárias condições naturais da queda do rio São Francisco e à concepção de engenharia de Marcondes Ferraz, que viabilizaram um investimento unitário muito reduzido, foi possível alcançar o objetivo de dar acesso à eletricidade a uma região carente de recursos e renda. Nesse caso, tem-se uma convergência feliz entre as condições objetivas de uma demanda fortemente restringida pela escassez de renda e uma oferta a custos muito baixos, que permite o atendimento desta demanda nestas condições restritivas.

Em outras palavras, foi possível juntar energia barata com atendimento a uma região pobre. Nesse sentido, durante muitos anos, a expansão da CHESF ocorreu sem representar um peso significativo para o orçamento federal, e com um impacto positivo para o desenvolvimento da região nordeste. Enfim, uma combinação alvissareira entre energia barata e melhoria das condições para o desenvolvimento econômico e social de uma região carente.

Cabe notar que essa primeira intervenção do Governo Federal na geração e transmissão de eletricidade se dá no âmbito regional; justamente para atender uma das regiões mais pobres do país. Aqui, não se trata de produzir energia para atender aos principais mercados consumidores, mas de produzir energia elétrica para uma região carente, de forma a promover o desenvolvimento e o bem-estar desta região.

Por conseguinte, caracteriza um tipo de experiência regional muito distinta das que veremos mais adiante nesta série; sendo essa distinção baseada, por um lado, na forte presença do Governo Federal, por outro, na presença marcante da pobreza. Nesse sentido, a construção da CHESF coloca, de forma referencial para o setor elétrico brasileiro, a relação entre a intervenção estatal, através do suprimento de eletricidade, e a superação da pobreza e do atraso. Dado o sucesso dessa empreitada, a experiência da CHESF vai marcar a evolução da indústria elétrica nas regiões mais pobres do país; onde as empresas federais de eletricidade vão operar, muitas vezes, mais como agências de desenvolvimento do que empresas elétricas, introduzindo mais um componente na sofisticada construção da nossa indústria elétrica.

Bibliografia básica:

Título: Economia da Energia: fundamentos econômicos, evolução histórica e organização industrial

Autores: Helder Queiroz Pinto Junior (organizador); Edmar Fagundes de Almeida; José Vitor Bomtempo; Mariana Iootty e Ronaldo Goulart Bicalho.

Editora: Campus/Elsevier

Ano: 2007

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