A HISTERIA DE BERLUSCONI E A SOBERANIA BRASILEIRA

[Luís Antônio Castagna Maia]

Asilo político é uma questão sagrada. No Brasil, está na nossa Constituição. Quem é gaúcho sabe disso: em uma ou outra movimentação de governo, em uma outra revolução, ou os nossos partiam para o exílio, os acolhíamos os irmãos castelhanos que estavam sendo perseguidos.


II

A questão é: a perseguição foi ou não decorrente de atuação política? Isso, com relação ao asilo político. Com relação à possibilidade de extradição, da competência do STF, pesam outras questões. O STF avalia, inclusive, se há justiça livre e organizada no país que pede a extradição, e não raro impõe condições. Por exemplo, a de impedir a aplicação da pena de morte. A extradição pode se dar de forma condicionada, portanto. Mas houve, há pouco, um caso em que as condições estabelecidas pelo STF não foram cumpridas pelo País que pedia a extradição, e que anteriormente prometia cumpri-las.


III

A Itália, hoje, vive o governo histérico de Berlusconi. É o dono da grande rede de televisão italiana, é dono de jornais, é dono de times de futebol. Ou seja, é o dono da Itália. E é nitidamente fascista, xenófobo, racista.


IV

Já mencionei, aqui, que não dispunha de elementos suficientes para opinar sobre o caso de Cesare Batisti, o italiano que recebeu asilo político do governo brasileiro. Mas é preciso que se diga: a França também havia negado a extradição. A França, sim, conhecida como “a pátria de todos os exilados”. Ou seja, a França reconhecia que a acusação era de crimes políticos. E negou a extradição. E a Itália ficou quietinha.


V

Agora, a Itália entra em novo clima de histeria, típica de Berlusconi. Engraçado é que contra Berlusconi não se ouve a acusação de “populismo”. O mesmo Berlusconi que mandou tropas italianas para o Iraque, ou seja, que participou daquela farsa grotesca contra “as armas de destruição em massa” que o Iraque nunca teve. E aí Berlusconi exige que o Brasil não seja aceito em reuniões do G-8.


VI

A posição da Itália é ridícula. A posição de Berlusoconi é ridícula. É um fascista da pior espécie, que aprova leis para se safar das ilegalidades que cometeu. Agora, a rigor, o Brasil estaria sendo chantageado: “ou entrega Batisti, ou não entra no G8″. É chantagem da mais abjeta, da mais grosseira. É trocar gente por “posição política”. É um atentado aos direitos humanos propor esse tipo de barganha a uma nação soberana.


VII

E quando ao STF? Poderá reverter o asilo político? Entendo que não. Primeiro, porque o Judiciário NÃO É o Poder que submete os demais. Os 3 poderes devem funcionar de forma “independente e harmônica”. Claro, isso é uma construção relativamente abstrata, mas é o que diz a Constiutição Federal. O STF poderia, sim, limitar algum abuso. Por exemplo: se os membros do Cartel de Medelin pedissem asilo político ao Brasil, o STF poderia repelir. Aí seria o critério de “razoabilidade” a definir a questão. A concessão do asilo político, no entanto, é essencialmente política. O Poder Executivo analisa o caso e conclui se a acusação diz ou não respeito a crime político, e se entende cabível ou não a concessão do asilo. A rigor, a decisão somente poderia ser revertida pelo STF se ultrapassasse qualquer critério de razoabilidade. É o exemplo que dei: se os membros do Cartel de Medelin, se Pablo Escobar, alegassem “perseguição política” e pedissem asilo, o STF poderia, sim, intervir.


VIII

É a chamada “discricionariedade”. Dentro da lei, há discricionariedade, ou seja, a autoridade pública pode escolher, pode optar. A discricionariedade, no entanto, é limitada pela razoabilidade, que também é mandamento constitucional. São conceitos relativamente etéreos, não tão objetivos no cotidiano. Mas a questão é: a concessão do asilo político é atribuição do Presidente da República. Ao STF caberá analisar, tão somente, quando a questão desborda completamente da razoabilidade.


IX

E o caso do italiano, como fica? A acusação é de crime político. A Itália vivia, à época, grande turbulência política. A direita italiana se confunde, historicamente, com a Máfia. A questão de ter ocorrido ou não mortes não descaracteriza crime político. Na verdade, é rara a turbulência política grave que não envolva mortes.


X

A concessão de asilo político não é “rejulgamento”. Ou seja, o Brasil não rejulgará o julgamento da justiça italiana. A questão é: há ou não acusação de crime político ou em contexto de acirramento político? Se o Presidente da República entender que se trata de crime político, ou de acusação de crime político, concederá o asilo. E aí não adianta Berlusconi, que abaixou a cabeça para a França, vir com toda a sua soberba, a sua histeria e a sua ameaça contra o Brasil. Quanto ao STF, neste caso específico dificilmente concluirá que o critério de razoabilidade não teria sido respeitado.


XI

A questão do limite das competências do STF é, sempre, delicada. Por exemplo: se o Brasil resolver retirar o embaixador de Aruba (não sei se tem) porque é um País acusado de estar nas mãos do narcotráfico, cabe mandado de segurança, no STF, contra o ato do Presidente? É evidente que não. Se o Brasil se sentir ameaçado e mandar o exército para a fronteira da Colômbia, cabe mandado de segurança da Colômbia, no STF brasileiro, contra esse ato do Presidente da República? Evidente que não. O Iraque entrou com mandado de segurança na Suprema Corte Italiana para tentar impedir o envio de tropas italianas para lá? Ou seja, nem tudo é passível de levar a julgamento. Se fosse, teríamos não os poderes independentes e harmônicos, mas a subordinação completa de todas as iniciativas do Executivo ao Judiciário.


XII

Os parlamentares dos EUA, quando em viagem ao exterior, evitam criticar o Presidente da República. A rigor, consideram assunto interno, consideram deselegante - para dizer o mínimo - criticar seu próprio governo frente a outras nações. Resolvem suas questões internamente. Evitam deixar vulnerável seu País frente aos demais. Há algo a aprender com isso.

XIII

Repito: não conheço o processo de Batisti. O que há é um ato soberano do governo brasileiro, e só. O governo erra na taxa de juros, no leilão do petróleo, em tudo o que tenho repetido. Não significa que está errado em todas as suas outras decisões.