A micro e minigeração solar distribuída e a crise do setor elétrico

Do Blog Infopetro

Por Clarice Ferraz

O setor elétrico brasileiro passa por uma crise severa. Do lado da oferta, a geração distribuída pode dar importante contribuição para mitigar os problemas ligados ao forte crescimento do custo marginal de longo-prazo da geração de eletricidade no País[1] e aos riscos de desabastecimento tão discutidos ultimamente.

Associado aos problemas de oferta soma-se o aumento da demanda. A tendência de crescimento da intensidade elétrica dos setores residencial e comercial se confirma. De acordo com a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), o consumo cresceu 4,9% em janeiro e 8,6% em fevereiro com relação ao consumo registrado no mesmo período de 2013. Ao olharmos para os setores residencial e comercial observa-se, em fevereiro, avanço do consumo de 13,3% e 16,6%, respectivamente, o que configura a maior expansão nos últimos dez anos (Brasil Energia, 24.04.2014). Tal crescimento provocou o deslocamento do horário pico de consumo que deixou de situar no período entre 18 e 20 horas para o período da tarde, de 14 às 16 horas, horário de calor intenso. É preciso dar atenção especial a esses setores de consumo.

 A micro e miniGD no Brasil

A micro e minigeração se adequam a unidades consumidoras de pequeno porte como residências e unidades comerciais. A Aneel considera que a “micro e minigeração distribuída consistem na produção de energia elétrica a partir de pequenas centrais geradoras que utilizam fontes com base em energia hidráulica, solar, eólica, biomassa ou cogeração qualificada, conectadas à rede de distribuição por meio de instalações de unidades consumidoras”.

O Brasil somente regulou a micro e minigeração distribuída conectadas à rede de distribuição há dois anos, a partir da edição da Resolução 482 (abril/2012) da Aneel. Entretanto, pouco foi visto em termos de difusão desses sistemas. Nessa postagem damos importância especial à tecnologia de energia solar fotovoltaica (solar FV), já discutida em uma série de postagens anteriores.

À época da edição da Resolução 482, a tecnologia solar FV, ainda longe de ser competitiva com outras fontes de geração centralizada, já havia alcançado a paridade tarifária com relação às distribuidoras, e diversos agentes clamavam por sua regularização. Acreditava-se que graças às suas vantagens (complementaridade com geração hidrelétrica, inserção urbana, rapidez de instalação, etc.) e, em face dos problemas do setor elétrico, a fonte fosse conhecer um rápido crescimento, ainda não observado.

Após um ano em que conheceu pequeno avanço, a fonte perdeu a paridade tarifária conquistada devido à redução de preços provocada pela MP 579. Contudo, há alguns meses a geração solar fotovoltaica (FV) reconquistou sua competitividade graças à disparada dos preços da eletricidade vendida pelas distribuidoras, assim como à contínua redução dos custos dos sistemas fotovoltaicos. Dessa vez, os ganhos de competitividade deverão ser duradouros.

Diante disso, muitos agentes do setor se interrogam sobre a lentidão da adoção dos sistemas FV. Em dezembro de 2013, o País contava com apenas 131 sistemas de mini e microgeração FV. Para alguns há um problema de insegurança regulatória e, para outros, o intervalo de tempo é considerado normal, pois processos de difusão tecnológica, segundo Rogers (2003), são caracterizados por trajetórias em forma de “S”, largo, começam lentamente e em seguida passam a crescer de maneira exponencial até saturação e estabilização de seu avanço. Nessa dinâmica, o processo de difusão deve passar pelas etapas de conhecimento, persuasão e decisão. Dada a timidez do avanço da inserção da tecnologia no Brasil, podemos assumir que o País se encontra ainda na fase do “conhecimento”.

Pesquisa de opinião realizada pelo Greenpeace e Market Analysis (2013), avaliando o nível de conhecimento da população brasileira sobre micro e minigeração distribuída, traz informações extremamente relevantes que comprovam que o Brasil ainda precisa avançar na disseminação do conhecimento para atingir as etapas seguintes de desenvolvimento e, possivelmente, alcançar a difusão dos sistemas FV. Entre os 806 entrevistados que responderam ao questionário (durante o período de 30/08/2013 a 07/10/2013), apenas 3 em cada 10 afirmam conhecer muito ou alguma coisa sobre o tema, como mostra a figura abaixo.

Figura 1: Resultado de pesquisa de opinião:

O quanto leu ou ouviu falar sobre essa proposta do governo de microgeração de energia?

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Fonte: Greenpeace e Market Analysis, 2013

Apesar da falta de informação sobre o marco legal em que se insere, em outra pergunta, cerca de 9 em cada 10 entrevistados consideram o tema relevante e gostariam de saber mais sobre ele. A pesquisa revela ainda que do ponto de vista do consumidor, “existem dúvidas sobre a vantagem econômica desse modelo e a adoção do sistema está condicionada aos custos de instalação”. Com efeito, 7 em cada 10 questionam as vantagens financeiras de adoção da microgeração de energia. A difusão da micro e minigeração distribuída conta com simpatia dos entrevistados, pois 87 % afirmam que adotariam o sistema se existissem linhas de financiamento com taxas de juros favoráveis. Com base nessa pesquisa constata-se que é preciso avançar na disseminação do conhecimento e que os consumidores veem os custos do sistema como importante barreira à sua adoção.

Nesse contexto, nos dias 8 e 9 de abril desse ano, a própria Aneel, organizou um seminário para discutir a micro e minigeração distribuída de modo a avaliar as barreiras à sua difusão, com destaque a energia solar FV, que responde por 79% dos sistemas de micro e minigeração instalados. A iniciativa da Agência é louvável, pois incluiu na discussão todos os agentes interessados no setor de maneira democrática e transparente. Quando lançada, a Resolução 482 já previa uma reavaliação de seu teor nos cinco anos seguintes oferecendo credibilidade e flexibilidade para o marco regulatório implantado.

Principais barreiras financeiras à difusão da micro e minigeração solar FV distribuída

Parte dos elevados custos dos sistemas fotovoltaicos se encontra no regime tarifário a que estão submetidos. Além dos equipamentos, também é tributada a operação dos sistemas, o que equivale a taxar a eletricidade gerada pelo próprio consumidor. As atividades de micro e minigeração são submetidas a impostos estaduais e federais. Os principais são o Imposto sobre Circulação Mercadorias e Serviços (ICMS), de âmbito estadual; e os federais, Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social (COFINS). (...) O texto continua no Blog Infopetr0.

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