A PORTARIA DA AGU, O STF E AS DEMARCAÇÕES DE TERRAS INDÍGENAS

          (foto do site;pib.socioambiental.org ) 

Não entendi o espanto sobre a portaria da AGU, que trata da demarcação das Terras Indígenas, talvez pelo fato da pouca repercussão que houve a única defesa aos desavisados na época em que o STF impôs as 18 condições para a demarcação da terra indígena, Raposa Serra do Sol, a qual foi estendida a todas as demarcações indígenas brasileiras, no qual a AGU se baseou para baixar está portaria. Tendo ainda o ministro chefe da AGU, Luis Inácio Adams esclarecido ‘’ E a União não entrou com embargos, não impugnou aquela decisão, nem por meio da Funai nem de nenhum outro órgão’’.

As 18 condições impostas eram visíveis que se estenderiam a todas as outras demarcações que certamente virão a acontecer. E já naquele tempo comecei e escrever mostrando o óbvio que muitos não davam a importância devida.

O fato é que quando nos envolvemos com as causas indígenas (sendo índios ou não), devemos sempre nos aprofundar sobre tudo o que está sendo criado para os povos indígenas.  Lembro que na época nenhuma ONG famosa ou mesmo antropólogos e até a FUNAI, sequer entrou com uma contestação sobre a decisão e vejam que para fazer contestação não se precisa gastar dinheiro ou apoio político, temos experiência própria, pois quando entramos com a contestação sobre demarcação errônea sobre o Évare, conseguimos nosso objetivo, mostrar o erro cometido por funcionários e antropólogos da FUNAI.

A falta de interesse dos estudiosos aos problemas indígenas, sempre chega atrasada o que demonstra que levará esse tema a trilhas perigosas que provavelmente causarão conflitos no meio indígena e, judiciais intermináveis que poderiam ter sido evitados.

Mesmo não concordando com esse tipo de procedimento do STF, a partir do momento que saiu os 18 itens em 2009, aqui na Coordenação tiramos Xerox, fizemos muitas reuniões de esclarecimento aos parentes, fizemos questão de divulgar e também expliquei através da internet, em artigos que publiquei sobre esta questão.

Leia nos Links abaixo, os artigos anteriores que publiquei na época do julgamento da terra indígena Raposa Serra do Sol, alertando sobre fatos que só agora os antropólogos resolveram denunciar, porque não denunciaram na época, exigindo que a FUNAI e o a União contestassem este absurdo jurídico criado pelo STF que foi as 18 condições  impostas para a demarcação da Terra Indígena Raposo Serra do Sol? o qual passou a valer em todas a demarcações indígenas realizadas no Brasil após aquele julgamento. Diga se de passagem, na época alertei a todos sobre o que poderia acontecer depois deste julgamento, quando escrevi no artigo ‘’HIDRELÉTRICA DE BELO MONTE E OS DIREITOS INDÍGENAS’’, o seguinte:  ‘’O ministro Menezes Direito estabeleceu 18 condições para os índios viverem na referida TI, a qual estas condições específicas para os indígenas da Raposa Serra do Sol, passaram a valer também para as demais áreas ocupadas pelos índios brasileiros e, nenhuma ONG e até os Conselhos Indigenistas que atuam no Brasil, se preocuparam em entrar com Ação Jurídica, buscando esclarecimentos, se esta decisão proferida pelo STF, valeria também para as demais Terras Indígenas do Brasil, principalmente os itens 7 e 13 destas CONDIÇÕES IMPOSTAS pelo STF que determinou “ O usufruto dos índios não impede a instalação pela União Federal de equipamentos públicos, redes de comunicação, estradas e vias de transporte, além de construções necessárias à prestação de serviços públicos pela União, especificamente os de saúde e educação”.

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